Monthly Archives: dezembro 2014

Só três governadores do Nordeste defendem CPMF

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Três governadores eleitos de estados do Nordeste são a favor da volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) com o dinheiro arrecadado direcionado para a saúde. Os políticos se posicionaram sobre o assunto nesta terça-feira (9), durante o encontro de governadores eleitos do Nordeste, que acontece em João Pessoa.

Camilo Santana (PT), do Ceará, é o que mais defende a volta do imposto. Renan Filho (PMDB), de Alagoas, concorda com o petista e Rui Costa (PT), da Bahia, defende que seja feita uma consulta popular antes de definir a volta da CPMF.

Eles conversaram com a TV Cabo Branco quando chegavam para participar da reunião de trabalho, que acontece no Centro de Conveções. A meta é discutir uma pauta única para a região e o encontro deve ser encerrado com o lançamento da Carta dos Governadores Eleitos.

Os governadores que vão assumir a gestão dos estados nordestinos em 2015 participam. Além do anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba, também devem participar Camilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí. Também participa o vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB), de Sergipe.

A pauta da reunião é aberta, mas cada gestor deverá pontuar problemas inerentes à região. Segundo o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), o objetivo maior do encontro é construir uma pauta regional e não para Estados de forma isolada, que envolva as áreas de turismo, logística, portos, aeroportos e obras a exemplo da ferrovia Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco.

“Vamos dialogar com os novos governadores a construção de uma agenda positiva para o País com temas convergentes. Pretendemos criar um ambiente para discutir presente e futuro da região, mas numa perspectiva integradora com o País”, afirmou o governador, que abre o evento às 10h (horário local).

De acordo com o secretário dos Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, um dos organizadores do evento, a reunião tem fundamental importância para a Região. “A importância de se manter o ritmo de crescimento do Nordeste, a necessidade de mostrar ao Brasil a força desta união, na busca da redução das diferenças regionais por si só já justificariam a realização deste evento”, explicou o secretário.

Linha Vila Serena/North Shopping irá atender duas novas comunidades

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A partir de 10 de dezembro, a linha Vila Serena/North Shopping passará a atender a comunidade da Vila dos Palmeiras, nos horários das 06h às 08h, das 12h às 14h e das 18h às 20h, em todas as viagens previstas nestes intervalos, conforme demanda apresentada pela população.

No dia 15 de dezembro a linha passará por uma nova expansão, seguindo até a localidade de Campo Novo de Baixo, que fica logo após o condomínio Vila das Palmeiras, no sentido cidade/subúrbio, retornando pelo condomínio Vila Serena.

Procon-PE divulga lista do que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar

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Com o fim do ano letivo, muitos pais de alunos já começam a se preocupar com a lista de material escolar. Com o objetivo de alertar os consumidores para que fiquem atentos aos abusos das escolas, o Procon Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, divulga uma relação de itens que podem e não podem ser cobrados pelas escolas.

Vale lembrar que as instituições de ensino podem cobrar taxa de material escolar. Essa prática é legal, desde que a escola apresente a lista de material que vai ser adquirida com a taxa e ofereça aos pais a opção de escolha: adquirir o material através da taxa ou diretamente no fornecedor de sua preferência.

Confira abaixo a lista. Os pais podem denunciar as escolas que cometerem abusos através do telefone 3181-7000.
NÃO PODE SER COBRADO NA LISTA:
– papel ofício;
– fita adesiva;
– pincéis/lápis para quadro branco;
– álcool líquido ou em gel;
– algodão;
– artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);
– cartucho de tinta para impressora;
– CD e DVD;
– copo descartável;
– taxa de reprografia;
– agenda escolar específica da escola.
PODE SER COBRADO NA LISTA:
– lápis grafite;
– lápis de cor;
– lápis hidrocor;
– caneta;
– caderno;
– livro didático;
– entre outros materiais de uso didático.

Paraíba recebe encontro de governadores eleitos do NE

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Uma reunião de trabalho, hoje, os governadores eleitos dos estados do Nordeste, em João Pessoa, capital da Paraíba. A meta é discutir uma pauta única para a região e o encontro deve ser encerrado com o lançamento da Carta dos Governadores Eleitos.

Os governadores que vão assumir a gestão dos nove estados nordestinos em 2015 vão participar. Além do anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba, também devem participar Camilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Jackson Barreto (PMDB), de Sergipe; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellignton Dias (PT), do Piauí.

A pauta da reunião é aberta, mas cada gestor deverá pontuar problemas inerentes à região. Segundo o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), o objetivo maior do encontro é construir uma pauta regional e não para Estados de forma isolada, que envolva as áreas de turismo, logística, portos, aeroportos e obras a exemplo da ferrovia Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco.

“Vamos dialogar com os novos governadores a construção de uma agenda positiva para o País com temas convergentes. Pretendemos criar um ambiente para discutir presente e futuro da região, mas numa perspectiva integradora com o País”, afirmou o governador, que abre o evento às 10h (horário local).

De acordo com o secretário dos Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, um dos organizadores do evento, a reunião tem fundamental importância para a Região. ‘A importância de se manter o ritmo de crescimento do Nordeste, a necessidade de mostrar ao Brasil a força desta união, na busca da redução das diferenças regionais por si só já justificariam a realização deste evento’, explicou o secretário.

Durante a manhã, a reunião será aberta, mas à tarde os governadores trabalham sem a presença de outras autoridades ou da imprensa para construir a Carta Carta dos Governadores Eleitos, que está programada para ser apresentada às 16h (horário local)

PT acredita em aprovação das contas de Dilma

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Do Congresso em Foco

Mesmo com as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, o PT acredita que a contabilidade será aprovada pela corte quando entrar em julgamento. Dirigentes da legenda saíram nesta segunda-feira (8) em defesa das informações prestadas pelo comitê financeiro da petista. Participaram de uma coletiva de imprensa em Brasília o presidente nacional do partido, Rui Falcão, o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, e três advogados que atuaram nas eleições.

“Pelo que vimos, se houver uma decisão nesta linha, seria inovador na jurisprudência do TSE. A jurisprudência levaria no máximo a uma aprovação com ressalvas. Isso seria inédito na história”, afirmou Flávio Caetano, um dos advogados que trabalhou para o PT nas eleições. Márcia Callegari, também integrante do corpo jurídico do partido, informou que a notícia de irregularidades causou surpresa no partido. Segundo ela, todas as dúvidas dos técnicos da corte foram tiradas. “Os apontamentos foram todos de ordem formal (…) As diligências foram respondidas na integralidade”, acrescentou.

Entre os problemas encontrados pelo corpo técnico estão a doação acima do limite legal por cinco empresas – “não temos obrigação de saber o faturamento de cada empresa”, disse Rui Falcão -, indícios de irregularidades na contratação da empresa UMTI, supostamente sediada em Florianópolis. Os servidores do TSE também identificaram problemas em 4,05% da arrecadação e 13,88% das despesas dos mais de R$ 700 milhões que a campanha de Dilma movimentou até outubro.

Coordenador financeiro da campanha, Edinho Silva disse esperar que o TSE aprove as contas de Dilma. Para ele, o ministro Gilmar Mendes, responsável por analisar a contabilidade, vai se render à jurisprudência da corte. “O tribunal vai se manifestar à luz da jurisprudência, não seguindo a orientação do corpo técnico (…) É um parecer tão duro em relação às contas que esperamos ser um equívoco de interpretação”, comentou. Ele rejeitou haver motivação política no fato de a imprensa saber antes do parecer técnico do que os advogados da legenda.

Especialização em endodontia realiza atendimento de canal dentário

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Nos dias 18, 19, 20 e 21 de dezembro o curso de pós graduação em Endodontia da Faculdade Asces estará realizando tratamento de canal dentário para a população. A atividade faz parte da prática do curso e será realizada as 8h às 12h e 13h às 17h por dentistas pós-graduandos, sob a supervisão do coordenador do curso, o prof. João Manoel. Na ocasião, será cobrada a taxa referente apenas à reposição do material de expediente, aos pacientes que necessitarem de tratamento de canal.

Os atendimentos acontecerão nas Clínicas de Especialidades Odontológicas da Instituição (Av. Monte Cassino, s/n – por trás do Campus I) ,não é necessário já ser paciente para participar do processo. No primeiro momento, será feita uma espécie de triagem para identificação das lesões referentes ao tratamento de canal. O público deverá comparecer ao local portando documento de identificação e poderá obter mais informações pelos telefones (81) 2103-2055 e 2103-2027.

É importante destacar que os dentistas que realizarão os atendimentos já são formados, mas, mesmo assim, estarão sendo supervisionados durante a prestação de serviços ao público. O grupo concluirá o curso de pós graduação em setembro de 2015, e receberão o título de especialistas em endodontia.

Comissão agenda ‘mutirão’ de reuniões para tentar aprovar LDO e orçamento

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Do Blog da Folha

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou um “mutirão” de reuniões para esta semana a fim de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União para o ano de 2015. Ao todo, foram agendadas de amanhã até quinta-feira seis reuniões do colegiado. O objetivo delas é tentar deslanchar a aprovação das duas peças pelo Congresso até o final do ano e evitar um inédito “apagão orçamentário” a partir do próximo ano, quando a nova equipe econômica já deverá ter assumido.

Pelo cronograma anunciado pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), estão previstas a realização de duas reuniões da comissão na terça-feira (9), três na quarta-feira (10) e uma na quinta-feira (11) para apreciar tanto o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à LDO de 2015 quanto o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao projeto de orçamento do próximo ano.

Conforme antecipou o Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vital aceitou a revisão dos parâmetros macroeconômicos defendida pela nova equipe econômica no seu parecer, apresentado na última sexta-feira (5). Os dois projetos terão de passar pela comissão e depois pelo plenário do Congresso.

Mais cedo, o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse acreditar que não haverá tempo para aprovar a LDO de 2015 antes do final do ano. Ele afirmou que iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o cronograma para as próximas semanas, mas disse que o mais provável é que o Congresso aprove apenas a mudança no superávit. A votação do último destaque do texto está prevista para esta terça. “Não há mais sessões para isso (votar a LDO). As pessoas já estão entrando em clima de confraternização de fim de ano”, afirmou.

Questionado sobre as consequências de a LDO de 2015 não ser aprovada, Viana desconversou e afirmou que nada ainda estava decidido. Caso a lei não seja aprovada até o dia 31, a presidente Dilma Rousseff começará seu novo mandato sem poder realizar quaisquer despesas, o que representaria um inédito “apagão orçamentário” para a nova equipe econômica anunciada recentemente.

Por lei, a LDO tem de ser aprovada até meados de julho, sendo pré-requisito para as férias do Congresso no meio do ano. Este ano, os parlamentares entraram em “recesso branco” sem terem votado a matéria. Isso ocorreu porque a oposição obstruiu os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), impedindo o avanço da discussão da matéria. Ou seja, a análise da proposta está há quase cinco meses atrasada.

Deputados e senadores entram em férias oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, caso tenham aprovado o orçamento do ano que vem. Contudo, os parlamentares não apreciaram ainda sequer a LDO de 2015, que é base para a confecção do orçamento. Tradicionalmente, a LDO é aprovada até meados do ano.

PT surpreso com parecer de técnicos do TSE

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O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista “seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal”.

Em entrevista coletiva em Brasília, Edinho falou em “equivoco de interpretação” e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. “Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE”, afirmou.

Os advogados do partido ressaltaram que informaram aos doadores sobre os limites impostos pela legislação e que tal cuidado deve ser das empresas doadoras e não do comitê financeiro. “A campanha não tem obrigação nenhuma de controlar isso”, ponderou Falcão.

Edinho Silva lembrou que as cinco empresas doaram também para a campanha do tucano Aécio Neves. “Doaram até mais do para Aécio”, afirmou. “Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se uma doação está dentro do limite de faturamento de uma empresa ou não”, completou.

A advogada Márcia Pelegrini lembrou que em 2010 a campanha de Dilma também teve o mesmo problema e que o plenário afastou qualquer hipótese de irregularidade na prestação de contas. Para o advogado Flávio Caetano, a rejeição das contas da campanha seria algo “inovador” no TSE e que neste caso cabe apenas a “aprovação das contas” com ressalvas. “Seria a primeira vez que teríamos uma desaprovação de contas”, pontuou.

Indícios

Mendes viu “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT. Em despacho na noite de sexta-feira, 5, Mendes pediu à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. O relatório indica irregularidades que representam 4,05% do total das receitas e 13,88% das despesas declaradas. Foram encontradas também problemas de impropriedades, de 5,22% do total de receitas. Impropriedades são consideradas de menor gravidade pelo tribunal.

Câmara deve julgar André Vargas na quarta-feira

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Após nove meses de tramitação, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) deve ter um encerramento na próxima quarta-feira (10). É para este dia que a Mesa Diretora da Câmara marcou a votação em plenário o parecer do Conselho de Ética pela cassação de mandato do paranaense. Pesa contra o ex-petista sua relação com o doleiro Alberto Youssef, que veio à tona com a Operação Lava Jato. A reunião está marcada para às 11h.unnamed (13)

O pedido de cassação contra Vargas foi apresentado pelos três principais partidos da oposição em 7 de abril. PSDB, PPS e DEM queriam a investigação de denúncias da ligação entre os dois, preso na Lava Jato. Na época, veio à tona que o então vice-presidente da Câmara viajou em um jatinho emprestado pelo doleiro para férias familiares no nordeste. Depois, surgiu a informação que ele teria feito lobby no Ministério da Saúde para uma empresa farmacêutica de Youssef. Ele nega todas as acusações.

Com Copa do Mundo, eleições gerais e parte do PT atuando para que Vargas não seja cassado, a votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) aconteceu apenas em agosto. Desde então, uma série de recursos apresentados pelo deputado, que deixou o PT no semestre passado, atrasam a votação. Um deles, feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dizia que seu direito de defesa não foi respeitado. Como os integrantes da CCJ rejeitaram a contestação, o processo está pronto para plenário.

No entanto, Vargas não desistiu de tentar adiar a votação. Ele entrou na última segunda-feira (1) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CCJ. Para o paranaense, além de não respeitar o direito de defesa, o Conselho de Ética também usou provas ilícitas para aprovar o pedido de cassação. Até o momento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não se pronunciou sobre o caso.

Em jogo não está apenas as últimas semanas de legislatura, mas também o futuro político do deputado paranaense. Caso a Câmara confirme a perda do mandato, ele fica oito anos inelegível. Já se os colegas resolverem mantê-lo no cargo, Vargas pode se filiar a um partido político e se candidatar em 2016.