Daily Archives: 9 de junho de 2015

Em Brasília, deputados tratam sobre investimentos para o Nordeste

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Uma comissão de deputados estaduais formada pelos pernambucanos Miguel Coelho (PSB), Rodrigo Novaes (PSD), Claudiano Filho (PSDB) e pelo paraibano Bruno Cunha Lima (PSDB) se reúne nesta terça-feira com os ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Gilberto Occhi (Integração Nacional). Os encontros terão como pauta uma agenda de ações para a região do semiárido e a situação de obras estratégicas em andamento no Nordeste como a transposição e transnordestina.

O grupo de deputados integra o movimento União pelo Nordeste, que desde fevereiro vem articulando lideranças políticas da região para sensibilizar o Governo Federal a fim de estabelecer um plano permanente de desenvolvimento do semiárido. No primeiro encontro, os parlamentares irão apresentar a Mangabeira Unger as propostas principais do movimento e pedir sugestões. “O ministro se tornou uma referência em estudos sobre o desenvolvimento do semiárido. Queremos pedir o apoio dele e contribuições para um documento que está sendo formatado e será discutido num fórum em agosto para tratar sobre políticas permanentes para nossa região”, explica Rodrigo Novaes.

No encontro com o ministro da Integração Nacional, os deputados irão solicitar informações sobre obras importantes que estão com atrasos e ameaçadas pelos cortes no orçamento federal. “Queremos sensibilizar o ministro sobre a situação que o Nordeste passa após quatro anos de seca. Vamos pedir garantias de que obras como a transposição, adutora do Agreste e transnordestina não sejam prejudicadas pelos ajustes que o Governo Federal vem fazendo por conta da crise econômica”, afirma Miguel Coelho.

Além das agendas com os ministros, o grupo deve procurar lideranças das bancadas nordestinas tanto no Senado como na Câmara de Deputados para se engajarem à União pelo Nordeste. Após a passagem por Brasília, os parlamentares buscarão mais apoios na Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), que ocorre em Vitória (ES) entre os dias 10 e 12 de junho, e reúne parlamentares de todo o Brasil.

Bienal do Livro de Limoeiro é lançada nesta terça-feira

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O município de Limoeiro, em parceria com a Andelivros, lança nesta terça-feira (9), no Centro Cultural Marcos Vinicios Vilaça, em Limoeiro, às 9h, a sua I Bienal do Livro de Limoeiro. O evento está programado para o mês de agosto, de 12 a 16, no Colombo Sport Club, e deverá movimentar toda a região da Mata Norte e Agreste Setentrional, em torno do lançamento de livros e palestras.

O anúncio da feira, nesta terça, terá como destaque a apresentação de edital de concurso literário para estudantes da rede pública de ensino. Os alunos serão incentivados a estudar e escrever sobre a vida e obra literária de Antônio Vilaça, ilustre escritor e morador do município, que faria cem anos neste 2015. Os melhores textos serão publicados em livro a ser lançado na Bienal.

Antônio Vilaça e seu filho, Marco Vinicios Vilaça, são os dois homenageados da feira. O imortal da Academia Brasileira de Letras já confirmou presença na Bienal.

Alguns nomes já estão confirmados na feira, a exemplo do escritor pernambucano Raimundo Carrero e da sexóloga Laura Muller, famosa por suas participações no programa Altas Horas e autora de diversas obras sobre sexualidade e adolescência.

O prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti, a secretária de Educação, Rosejara de Oliveira, e o presidente da Andelivros (Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros), José Alventino Lima, apresentarão todos os detalhes da programação a convidados e imprensa nesta terça-feira.

Raquel Lyra se reúne com reitor da Universidade de Pernambuco

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A deputada Raquel Lyra (PSB) esteve reunida, no final da tarde desta segunda (08), com o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão e os pró-reitores Vera Gregório e Renato Moraes. Na pauta da conversa, o edital de licitação para a construção do novo campus de Caruaru, que sairá na próxima semana; a construção do Plano Estadual de Assistência Estudantil; além do futuro do ensino superior no Estado.

“Esses são temas de grande importância para o futuro da educação superior em Pernambuco. O novo campus da UPE, em Caruaru, proporcionará oportunidades ao povo de toda região Agreste. Já a discussão do Plano de Assistência Estudantil é uma forma de apoiar os estudantes mais carentes ao longo da graduação. Também obtive informações sobre o ensino superior a distância”, avaliou Raquel.

Capital do Agreste recebe caravana ‘Detran nos Municípios’

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A Secretaria Estadual das Cidades, por meio do Detran-PE, realiza a caravana de educação de trânsito “DETRAN nos Municípios”. Na Capital do Agreste, o evento vai acontecer de hoje até a próxima sexta-feira (12).

De acordo com o presidente do Detran, Charles Ribeiro, os analistas educadores para o trânsito, sob a supervisão da coordenadora de Educação de Trânsito do órgão, Luciana Carvalho, estarão fiscalizando as autoescolas, além de promover palestras, blitze educativas e curso de pilotagem defensiva.

A grande novidade vai ser a unidade do Detran Móvel, oferecendo serviços. Além disso, foi intensificada a fiscalização em parceria com a Destra; Operação Lei Seca; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Militar; e DER (Departamento de Estradas de Rodagem), durante todo o mês de junho, nas festividades juninas.

Senador diz que parada gay ‘passou dos limites’

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O senador Magno Malta (PR-ES) disse, em discurso nesta segunda-feira (8), que a Marcha do Orgulho Gay, realizada no domingo, em várias cidades do país, “passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”, ferindo princípios constitucionais e o Código Penal.

Durante a manifestação de domingo, a atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, transexual e espírita, desfilou presa a uma cruz encenando o sofrimento de Jesus Cristo. Mas, em cima da cruz, havia uma frase de protesto. “Basta de homofobia LGBT”. Magno Malta ficou revoltado com a cena e relatou que houve também escárnio a imagens de Nossa Senhora.

Diante disso, Magno Malta decidiu pedir ao Ministério Público Federal que entre na Justiça, com uma queixa-crime ou peça a abertura de inquérito contra os organizadores do evento que contou, inclusive, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.

“Esse país é cristão. E agora, aqui, eu falo em nome de milhões de cristãos brasileiros, cristãos católicos, espíritas, evangélicos do país inteiro, cobrando uma posição em nome deles . Há uma revolta generalizada com essa atitude nefasta, inescrupulosa e reprovável.Vocês passaram do limite. Não é assim que se faz”, disse o senador.

“Eles passaram do limite, porque tem um Governo que os respalda. Essa barbaridade, financiada com dinheiro da tão combalida Petrobras, da nossa Petrobras que se encontra na forca, combalida, sem forças para se levantar, mas que ainda tem dinheiro para patrocinar uma barbaridade como essa”, ressaltou o Senador.

Magno Malta disse que, nos últimos dias, participou da “Marcha para Jesus” em São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus, movimento pacífico e ordeiro em defesa da família tradicional, do Brasil e do fim da corrupção. “Se, nesses eventos, a bandeira do movimento gay tivesse sido queimada ou se tivesse havido patrocínio da Caixa ou da Petrobras, certamente seria um escândalo”, disse o senador.

Com informações da Agência Senado

PT e PSDB podem se unir em busca de acordo para maioridade penal

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse ontem que o governo quer dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a proposta apresentada por ele de alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alckmin defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.

Edinho Silva disse que o governo está disposto a dialogar com Alckmin e outros líderes que queiram apresentar proposta alternativa à que prevalece no Congresso Nacional. Essa matéria é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e promove a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

“Não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda: tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidenta Dilma [Rousseff] quer dialogar. O governo quer dialogar com o governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que queiram debater esse tema, para que possamos construir uma saída que seja efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que usem adolescentes para a prática criminosa”, destacou o ministro, em entrevista após a reunião de coordenação política.

Edinho garantiu que o governo apresentará um texto alternativo ao que está na pauta dos deputados. Ele informou que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloízio Mercadante, estão liderando um grupo de trabalho que avalia uma proposição à parte. A presidenta Dilma Rousseff já indicou tal proposta deverá sugerir o aumento de penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime e medidas de combate à impunidade.

“Nós respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o governo vai apresentar uma proposta alternativa que combata a impunidade, que penalize os adultos que se utilizam de adolescentes, mas que, efetivamente, seja uma alternativa ao que está sendo debatido no Congresso”, reiterou o ministro.

Na próxima quarta-feira, o relator da comissão especial que analisa a proposta de redução de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Em seu parecer, Bessa vai defender a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema. Do site Congresso em Foco com informações da Agência Brasil.

Lei da Ficha Limpa completa cinco anos e representa conquista para sociedade 

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A Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010) completou esta semana (4 de junho) cinco anos de vigência. Iniciativa que resultou de grande mobilização popular, com o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários e aprovação do Congresso Nacional, a lei representa uma conquista da sociedade brasileira na tentativa de aprimorar a prática política no país. Ela torna mais rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos, ao alterar diversos dispositivos da lei complementar nº 64/1990.

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa teve origem em campanha popular de idêntico nome, lançada em abril de 2008. A campanha visava aperfeiçoar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, incentivando os eleitores a conhecer a história dos concorrentes às eleições, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.

VALIDADE

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de junho de 2010, a lei somente passou a valer nas eleições de 2012. Isso porque, na época de sua aprovação, houve grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade devido ao artigo 16 da Constituição Federal, que trata do princípio da anterioridade eleitoral. O dispositivo prevê que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua entrada em vigor.

Em agosto de 2010, ao julgar o primeiro caso concreto que discutiu o indeferimento de um registro de candidatura por inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. No entanto, prevaleceu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a norma não deveria ser aplicada ao pleito de 2010, em respeito ao artigo 16 da Constituição.

Em fevereiro de 2012, ao julgar duas ações, o Supremo decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os efeitos da norma já poderiam valer para as eleições municipais daquele ano. Diante dessa compreensão, a Justiça Eleitoral começou a julgar milhares de processos envolvendo casos de candidatos considerados inelegíveis com base na norma.