Deputados do PP são os mais infiéis ao governo Dilma

Do Congresso em Foco

O governo concluiu levantamento de todas as votações que ocorreram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no primeiro semestre deste ano. Com isso, analisou como vêm se comportando os nove partidos que integraram a chapa de reeleição da presidente Dilma Rousseff: PT, PMDB, PCdoB, PDT, PP, PSD, PR, PRB e PROS. O resultado revelou um alto índice de infidelidade dos aliados. As informações são do jornal O Globo.

Os deputados do PP são os que menos votaram a favor do governo, se opondo aos interesses de Dilma em 56,5% dos casos. No pacote do ajuste fiscal e depois de negociações de cargos entre executivos e aliados, o índice ficou menos pior, com 55,6%. Contudo, segundo a reportagem, o percentual ainda é considerado um desastre por integrantes do governo.

No Senado, o PRB se mostrou o mais indisciplinado. O único senador do PRB, Crivella (RJ) votou contra o governo em 78,1% dos projetos. Nas medidas de ajuste, traiu em 66,67%, levando o PRB a ter o maior índice de traição entre os partidos aliados.

De acordo com a publicação, o ex-ministro e candidato ao governo do Rio no ano passado, Crivella teve o apoio de Dilma na eleição. Mas a posição do senador fluminense não deverá levar ao rompimento com Dilma ou eventual saída do governo. Um senador próximo a ele disse que Crivella mudou de postura por orientação de seu eleitorado, considerado “conservador”. “O eleitor do Crivella é contra o governo, mas ele não deverá romper porque tem uma ótima relação com a presidente”, disse a fonte.

PEEMEDEBISTAS

O comprometimento do PMDB com o governo não apresentou os laços mais fortes. Os deputados peemedebistas são os terceiros mais infiéis, atrás do PP e do PDT. Partido do vice, Michel Temer, e com sete ministros, os senadores peemedebistas traíram o Planalto em mais da metade das votações: 52,33%. Os deputados foram levemente mais fiéis. Opuseram-se em 43,88% das votações.

Até quando Cunha resiste?

Por TEREZA CRUVINEL*

eduardocunhaHoras depois de Eduardo Cunha anunciar sua disposição de permanecer na presidência da Câmara mesmo que venha a ser denunciado ao STF pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o deputado Jarbas Vasconcelos defendeu sua saída do cargo. “Não cogito qualquer afastamento”, havia dito Cunha. A história recente de presidentes encalacrados da Câmara e do Senado demonstra que a resistência pessoal não basta. Quando o desgaste aumenta muito, a própria Casa, seguindo o instinto de defesa institucional, ejeta o acusado da cadeira. Por ora, apenas o PSOL, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) e agora Jarbas pediram a saída de Cunha. O PMDB externou uma solidariedade formal mas não o seguiu no rompimento com o governo. O PSDB mantém-se convenientemente distante: nem apoiou Cunha, como em março, quando ele apareceu na Lava Jato, nem criticou o aliado com quem, até há poucos dias, conspirava para derrubar Dilma.

A denúncia de Janot é esperada até pelo próprio Cunha para o mês de agosto e ditará o comportamento da Casa. Aliás, ele chegou a temer que fosse apresentada durante o recesso. Fontes do Ministério Público têm dito a parlamentares que ela será forte e consistente. Tendo adotado a estratégia de salvar-se espalhando o fogo, Cunha deve criar todo tipo de dificuldade para o governo logo que os trabalhos da Câmara forem reabertos. Será também uma partida decisiva para Dilma, que precisará de aprovar suas contas para evitar o pedido de impeachment convencional, pelo Congresso. Ainda restará o processo no TSE, por contas eleitorais.

Os exemplos mais recentes de presidentes ejetados da cadeira pela pressão dos pares são o de Jader Barbalho, no Senado, e o de Severino Cavalcanti, na Câmara. E ainda se pode colocar na conta o de Antonio Carlos Magalhães, que renunciou logo após deixar o cargo.

ACM, rei da Bahia desde o regime militar, manteve-se poderoso e intocável na era FHC. Presidiu o Senado no biênio 1997-1999 e foi reeleito para o período 1999-2001. Desgastou-se numa querela com Jader Barbalho, que o sucedeu no cargo, e logo depois se envolveu no rumoroso escândalo da violação do painel eletrônico do Senado. Acabara de deixar a presidência mas sua influência virou pó, e quando viu que seria cassado, renunciou para não se tornar inelegível.

Jader, por sua vez, mesmo depois de assumir a presidência do Senado derrotando o candidato de ACM, continuou sendo alvo de frequentes denúncias de corrupção pela mídia. Embora seu PMDB fosse majoritário no Senado, para contornar a pressão da casa pediu licença do cargo por 60 dias. Mas quando a pressão aumentou, renunciou à presidência em setembro e ao próprio mandato no início de outubro.

Severino Cavalcanti era um deputado do baixo clero quando se elegeu presidente da Câmara em 2005, graças à divisão nas hostes governistas. Em setembro estoura o escândalo do “mensalinho”, em que o dono de um restaurante concedido pela Câmara o acusa de cobrar-lhe uma propina de R$ 10 mil mensais para manter a concessão. Severino tenta resistir mas diante do desgaste da Câmara não resiste à pressão dos deputados, renuncia ao cargo e depois ao mandato de deputado.

Para ter um destino diferente, Cunha precisará de um apoio inabalável da maioria dos partidos e de deputados, dispostos a enfrentar um grande desgaste para mantê-lo no cargo mesmo na condição de réu ou mesmo que a PGR peça seu afastamento alegando que com seu poder ele poderá obstacularizar as investigações.

*Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do país

Decano do PMDB, Jarbas Vasconcelos pede ‘Fora, Cunha’

Do Brasil 247

Em um artigo duro contra o correligionário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defende neste domingo (26) que o afastamento de Cunha do cargo “é o melhor caminho”, até para que “possa se explicar e se defender das acusações que lhe pesam”.

Cunha foi acusado pelo delator Júlio Delgado, da Lava Jato, de ter recebido US$ 5 milhões em propina. Depois que a denúncia veio à tona, o presidente da Câmara anunciou seu rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff, afirmando que se tratava de decisão “pessoal” e que não afetaria sua atuação como comandante da Casa. Jarbas define a decisão como “demonstração oportunista e aproveitadora”, que “não pode” ser dissociada do cargo que hoje ocupa.

Sobre os trabalhos realizados na Casa no primeiro semestre, o cacique do PMDB faz críticas ferrenhas: foram marcados pelo “autoritarismo”, de forma “precipitada e desordenada”. “A população pôde acompanhar sessões de votações cheias de manobras regimentais. Esses manejos procedimentais fizeram com que assuntos altamente relevantes passassem pela Casa sem as discussões necessárias, como a terceirização, a redução da maioridade penal e essa falsa reforma política que está sendo discutida no Congresso”, exemplifica.

Ele defende ainda que na Câmara dos Deputados, “onde estão em jogo projetos e ações que mexem com a vida de toda a população brasileira, não é correto trabalhar de forma medíocre e confusa, como ocorreu no primeiro semestre deste ano”. Para o segundo semestre, prevê que “dificuldades e embates serão uma constante”.

“Não podemos, como representantes eleitos da população, correr o risco de trabalhar pautados por quem não tem condições éticas de exercer sua função”, conclui.

Leia a íntegra na Folha.

FHC: O momento não é para a busca de aproximações com o governo

Do Estadão Conteúdo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou as redes sociais neste sábado (25) para negar o interesse em conversar com a gestão Dilma Rousseff e afirmou que encontros privados poderiam parecer conchavo para salvar “o que não deve ser salvo”. “O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo. Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo”, escreveu o ex-presidente em sua página no Facebook.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria interessado em se reunir com seu antecessor pra uma conversa sobre as crises econômica e política que assolam o país. Entre os temas do encontro estaria também a discussão envolvendo um possível processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Representantes da direção nacional do PSDB e lideranças do partido no Congresso rechaçaram a possibilidade de uma aproximação entre a oposição e o PT. Xico Graziano, ex-chefe de gabinete de FHC e atualmente assessor do instituto que leva o nome do ex-presidente, tem tratado o tema com ironia nas redes sociais. “Se eu fosse o FHC topava conversar com Lula. Primeiro mandava ele pedir desculpas pela mentirada. Depois perguntaria: tá dormindo em paz?”, escreveu o assessor.

Do lado dos petistas, a reação tem sido diferente. Questionado sobre o encontro, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse na sexta-feira (24) ser “plenamente favorável”. “Acho que isso deveria acontecer mais no Brasil: ex-presidentes conversando. Nos Estados Unidos, é a coisa mais normal do mundo ex-presidentes se reunirem, inclusive a convite do presidente em exercício. Sempre que você estabelece diálogo entre lideranças nacionais, é bom para o país”, disse Edinho.

Em uma agenda nesta semana no Rio de Janeiro, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, também se mostrou favorável ao encontro. “A gente está num momento difícil, porque o quadro da economia mundial é difícil. É preciso serenidade, bom senso e imagino que os dois ex-presidentes têm de sobra essas qualidades. Eu aplaudiria muito se houver esse encontro, (mas) não para tratar de impeachment. O encontro de dois presidentes teria uma agenda muito superior a essa”, disse.

Dilma cutuca o asfalto com vara curta

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Do Blog do Josias

Dilma Rousseff exibirá sua imagem estilhaçada numa rede nacional de tevê em pleno horário nobre. Aparecerá no programa de um PT levado no embrulho da onda de impopularidade. Sob a direção do marqueteiro João Santana, ela silenciará sobre a Lava Jato e sustentará que a crise econômica é momentânea e que o país logo voltará a crescer. Ainda não se deu conta. Mas cutuca a paciência coletiva com vara curta.

Depois de estrelar sete meses de um segundo mandato caótico, Dilma fará pose de otimista na noite de 6 de agosto, antessala do protesto que as redes sociais convocam contra o seu governo para o dia 16. Não são negligenciáveis as chances de o programa do PT, que terá Lula como ator coadjuvante, ir ao ar ao som de panelas —um veneno que já começou a ser instilado na web. Com taxa de aprovação variando entre 7,7% e 10%, conforme o instituto de pesquisa, Dilma tornou-se um convite ao protesto.

O mais irônico é que o oco da presidente e do partido dela está sendo preenchido pelo mesmo marqueteiro que ajudou a fabricar o enredo ficcional da última campanha presidencial. Hoje, todos os discursos estão vencidos, inclusive o de João Santana.

Nas pegadas da célebre jornada de junho de 2013, o marqueteiro do PT analisou os efeitos do ronco das ruas sobre a imagem de Dilma numa conversa com o repórter Luiz Maklouf Carvalho. Sustentou a tese segundo a qual a encrenca não tinha nada a ver com a presidente, uma pessoa “honesta” e com “comando”, que estava “gerindo bem” o governo.

João Santana transbordava confiança. Confiava no próprio taco e também na ineficiência dos adversários. “A Dilma vai ganhar no primeiro turno, em 2014, porque ocorrerá uma antropofagia de anões. Eles vão se comer, lá embaixo, e ela, sobranceira, vai planar no Olimpo.”

Os “anões” não eram canibais. Aécio Neves foi ao segundo turno. E arrastou Marina Silva para o seu córner. Dilma combateou-os a golpes de marketing. Prevaleceu sobre o rival tucano no segundo round. E não foi por nocaute. Saiu do ringue menor do que entrou. Desconstruiu os adversários sem se preocupar com a autoconstrução. Depois da posse, aderiu ao receituário do rival.

Hoje, o “olimpo” está situado no chão. Nas alturas, apenas a inflação, os juros e a impaciência alheia. A “honestidade” esbarra nas arcas eleitorais apinhadas de verbas sujas. A boa gestão é apenas um outro nome para a inépcia. Um tucano assumiu a economia. O PMDB se divide entre a coordenação política e a oposição.

Parte das ruas já grita ‘impeachment’. E tudo o que Dilma e o PT têm a oferecer é um pouco mais de João Santana.

É preciso reavaliar prioridades da gestão municipal

Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

O atual sistema de compartilhamento de responsabilidades e recursos entre a União, estados e municípios, conhecido como Pacto Federativo, tem sido uma das maiores queixas por parte dos prefeitos de municípios pequenos que contam com grande parte de suas receitas advindas do Governo Federal.

Na última quarta-feira, dia 22, durante entrevista à Radio Folha FM 97,6, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), declarou que 130 prefeitos pernambucanos, em um universo de 184, estariam descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e correndo o risco de se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.

Para Patriota, os prefeitos estariam com dificuldades em equacionar a receita das cidades com os limites percentuais de gastos impostos pela legislação. De acordo com o presidente da Associação dos Gestores de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco (AGPOG), Newton Cerezini, existe uma desproporção crescente entre as obrigações atribuídas aos municípios e os repasses de impostos arrecadados pela federação.

“Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem se tornando um desafio cada vez maior aos Estados e, principalmente, para os municípios, que vêm assumindo uma responsabilidade cada vez maior nos gastos em áreas estratégicas com saúde e educação, enquanto sua participação na receita de tributação partilhada da União está caindo. Na época da promulgação da Constituição de 1988, a União partilhava aproximadamente 80% do total de tributos com estados e municípios. Dados mais recentes, de 2013, mostram que estados e municípios passaram a receber um valor próximo de 33% da renda partilhada (menos da metade do que recebiam em 1988), puxado para baixo principalmente pela redução das alíquotas de impostos compartilhados, como o IPI por exemplo”, comentou.

Na visão de Cerezini, para que os municípios consigam enfrentar as dificuldades se faz necessária uma reavaliação das prioridades da gestão pública. Ele também acredita que o dinheiro repassado pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo de Participação dos Municípios (FEM), pode ser uma saída para os prefeitos que estejam sofrendo com a falta de recursos.

“Em uma situação como essa, tornar mais eficientes os gastos públicos, ter foco em resultados, é um dos caminhos para voltar equilibrar essa balança se deixar de atender à entrega de serviços públicos de qualidade à população. Nesse sentido, desde 2013, os Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão atuam no suporte aos municípios através de dois caminhos: a operacionalização do FEM e do Escritório de Projetos e o aporte de metodologia e instrumentos de gestão” afirmou.

Humberto participa da entrega de equipamentos em Bodocó e Exu

Seguindo a maratona de agendas pelo interior de Pernambuco, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, participou da entrega de equipamentos agrícolas no Sertão do Estado, ao lado do superintendente da Codevasf, João Bosco. O investimento nas máquinas feito pelo governo federal foi de cerca de R$ 850 mil e deve beneficiar em torno de 300 famílias nos dois municípios.

“Ações como esta transformam a vida da população. É uma prova de que o governo da presidente Dilma dá o peixe, mas também ensina a pescar. Estes novos kits vão ajudar os agricultores a melhorar as suas plantações”, afirmou o senador. Os kits são compostos de trator, carroça-arado e adubadora, que vão colaborar na plantação e na colheita nas comunidades. Além disso, foram entregues poços artesianos e galpões para armazenamento da colheita e dos equipamentos.

Na ocasião, o superintendente da Codevasf, João Bosco, defendeu as ações do governo federal para conter a crise econômica. “A gente sabe que está em um momento que sugere muitos esforços, mas o governo Dilma vem fazendo tudo para garantir isso. E por mais que não estejamos no melhor momento, a população não quer voltar dez anos atrás em suas conquistas”, afirmou.

Além de Bodocó e Exu, Humberto também já visitou Garanhuns e Sertânia. Neste domingo (26), participa da Missa do Vaqueiro, em Serrita.

Dilma Rousseff aciona ex-presidente Lula para ter maioria no TCU

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Planalto deve chamar Lula para tentar convencer Ana Arraes a ficar do lado do governo (Foto: Divulgação)

Da Folha de S.Paulo

Auxiliares de Dilma avaliam que o destino das contas do governo no TCU “está nas mãos” de Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o Planalto, o presidente do Senado poderia influenciar o voto de três ministros: Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas. O Palácio deve acionar o ex-presidente Lula para tentar convencer a ministra Ana Arraes, de quem é próximo, a ficar do lado do governo na votação.

A bancada do PSDB na Câmara tentará disfarçar, mas vai “para cima do governo” em todas as votações patrocinadas por Eduardo Cunha contra o Planalto.

Os Correios estarão na mira da CPI dos Fundos de Pensão. A oposição está à procura de irregularidades na estatal.

Batendo de frente com Ficha Limpa

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Silvio Costa é contra condenados em segunda instância já se tornarem inelegíveis (Foto: Agência Câmara)

Do Correio Braziliense

Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE) pretende amenizar os efeitos da Lei da Ficha Limpa em casos de improbidade administrativa. Atualmente, candidatos condenados em segunda instância já se tornam inelegíveis, mas Costa quer mudar a lei para exigir que haja decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o registro de candidatura. O relator do PLC n° 20/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Índio da Costa (PSD-RJ), já emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria.

No ano passado, a Lei da Ficha Limpa foi aplicada, pela primeira vez, em uma eleição geral. Dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899 foram impugnados pelo Ministério Público, sendo 377 em decorrência da norma, ou seja, quase 20% do total.

Contudo, de acordo com Silvio Costa, a lei fere o artigo 52 do parágrafo 5° da Constituição, que trata do princípio da presunção da inocência. “Respeito a decisão do Supremo quanto à lei, mas é importante ressaltar que ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, não caiba mais recurso em outras instâncias. Entendo que a Constituição foi atropelada”.

Para Índio da Costa, o que Silvio Costa pretende é dar um passo para trás no combate à corrupção. “A Lei da Ficha Limpa foi discutida e aprovada há cinco anos. A verdade é que os políticos, em geral, não gostam de projetos que diminuem seu poder de atuação. O deputado quer judicializar as prestações de contas. O momento que o Brasil enfrenta pede mais moralização, não cabe pensar em um retrocesso como esse”, declarou.

Governador lança Prêmio Ariano Suassuna no encerramento do FIG

O governador Paulo Câmara lançou ontem, durante o último dia do 25º Festival de Inverno de Garanhuns, o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia. Familiares de Ariano, como o neto João Suassuna e a filha Marina Suassuna, estiveram presentes na cerimônia.

Inspirado na forte contribuição do escritor, tanto no campo das artes quanto da gestão pública de cultura, o edital será publicado anualmente. Nesta primeira edição, distribuirá R$ 151 mil em prêmios. O resultado será divulgado sempre a cada dia 16 de junho, data de aniversário do mestre Ariano.

“A cultura pernambucana foi devidamente enriquecida com o FIG e as pessoas tiveram a oportunidade de, nesses dez dias, vivenciar suas fortes expressões. Qualquer homenagem ao mestre Ariano é pouco, por tudo que ele fez pela cultura de Pernambuco e do Brasil. Não vamos nos cansar de homenageá-lo pelo que ele representará para as novas gerações”, pontuou Paulo Câmara.

O governador circulou pelo Parque Euclides Dourado e visitou o Pavilhão do Artesanato, que, neste ano, movimentou negócios em torno de R$ 40 mil. Conversou com artesãos e recebeu, do mestre Luiz Benício, do Vale do Catimbau (Buíque), uma escultura de São Francisco, talhada em madeira ecológica. No ato, ele também assinou outro decreto que deu o nome de Ariano Suassuna para uma escola técnica que será construída em Garanhuns até 2016.

O PRÊMIO

No segmento dramaturgia, o prêmio está dividido nas categorias Teatro Adulto, Teatro de Formas Animadas e Teatro para Infância e Juventude. Serão duas premiações para cada uma delas, sendo R$ 10 mil para os primeiros lugares e R$ 7 mil para os segundos lugares. Além do prêmio em dinheiro, os autores (primeiros e segundos lugares de cada uma das três categorias) terão seus textos publicados em meios impressos e eletrônicos (e-books). Poderão concorrer a este prêmio escritores residentes em Pernambuco há um ano, no mínimo.

No segmento culturas populares serão distribuídos oito prêmios entre duas categorias: Mestre dos Saberes e Fazeres e Grupos-Comunidades. Para cada categoria haverá quatro prêmios, sendo um para cada macrorregião do Estado: Mata, Agreste, Sertão e Região Metropolitana. Na categoria Mestre dos Saberes, os selecionados receberão premiação no valor de R$ 10 mil. Já na segunda categoria, os grupos e as comunidades serão beneficiados com o valor de R$ 15 mil, cada um, distribuídos entre as quatro macrorregiões.

Poderão concorrer mestres da cultura popular residentes em Pernambuco e grupos-comunidades do Estado. As inscrições devem ser feitas por meio escrito e também online. Todas as candidaturas do Prêmio Ariano Suassuna serão julgadas por uma comissão de avaliação mista, formada por especialistas convidados e técnicos da Secretaria de Cultura e Fundarpe.

“Todas as regras de participação do prêmio serão detalhadas em edital próprio, que será lançado em breve pela Secretaria de Cultura e Fundarpe. Estamos felizes porque este prêmio vai promover uma renovação das publicações de textos dramatúrgicos, revelar novos profissionais deste setor e oferecer um incentivo a mais a mestres e mestras da nossa cultura”, explicou a presidente da Fundarpe, Márcia Souto.