Monthly Archives: julho 2015

Ouvidorias de bancos terão de gravar atendimento aos clientes

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Da Agência Brasil

As ouvidorias dos bancos terão de gravar o atendimento aos clientes e fornecer os contatos nas páginas iniciais das instituições financeiras na internet. As alterações foram decididas, nesta semana, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que deu prazo até 30 de junho de 2016 para a implementação das novas regras.

Até agora, a obrigação para a gravação valia apenas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), primeira etapa de atendimento ao cliente. Em relação à divulgação dos contatos, as instituições terão a opção de apresentar números de telefones da ouvidoria diretamente na página inicial ou de divulgar um link com a página dos contatos.

O CMN alterou o prazo máximo de atendimento das ouvidorias de 15 dias corridos para dez dias úteis. As ouvidorias terão também de divulgar, a cada semestre, na internet, um relatório com as estatísticas de atendimento e as atividades desenvolvidas.

A ouvidoria representa a última etapa de atendimento, quando o cliente não conseguiu resolver os problemas nas agências bancárias ou no SAC. Segundo a chefe do Departamento de Regulação Financeira do Banco Central, Sílvia Marques, as mudanças trarão mais transparência a esse tipo de serviço. “As alterações visam a aumentar a transparência e a envolver mais racionalidade e eficiência ao setor de ouvidoria. Além disso, as novas regras tornam mais claras as atribuições do ouvidor”, diz Silvia.

Em relação à obrigatoriedade da divulgação dos relatórios na internet, Sílvia diz que o público deve ter acesso a informações até agora restritas à autoridade monetária. “O BC já tem todas as informações sobre as ouvidorias dos bancos, mas elas não chegam ao público de forma sistemática.”

Senac com duas inaugurações em Caruaru

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A próxima quarta-feira (29) ficará marcada como uma data especial para o Senac de Caruaru. No período da noite, a unidade local irá inaugurar oficialmente a sua nova estrutura física bem como o primeiro Centro de Convenções na região Agreste. Os dois empreendimentos fazem parte de complexos vizinhos, que foram erguidos num período de três anos, na rua Maria José Lyra, no bairro Indianópolis. Batizada de Educação Profissional Doutor Luiz Pessoa, a nova estrutura dispõe de 29 ambientes educacionais com 11 salas de aulas, 13 laboratórios, biblioteca, espaço de convivência, modateca, empresa pedagógica e estacionamento.

Já o centro, que tem como nome Empresário Djalma Farias Cintra, possui foyer para exposições, salão de eventos e quatro auditórios. A gerente da unidade Senac de Caruaru, Michelliny Almeida, deu mais detalhes sobre os espaços. “Com a mudança da agora antiga unidade para cá, os alunos de Caruaru e da região não só passarão a contar com uma estrutura física melhor como também terão a oportunidade de se inscrever em novos cursos técnicos. Quanto ao Centro de Convenções, ele será voltado para realização de palestras, seminários e feiras de negócios”.

Dentre os novos cursos técnicos que estão previstos para serem colocados em prática, dois deles são voltados para o segmento da moda: figurinista, modelagem e produção de moda. Outro setor a ser contemplado será o de informática, que ganhará o curso redes de computadores. No espaço Doutor Luiz Pessoa, os estudantes da região também poderão cursar o técnico em imagem. “Com essa ampliação no portfólio, devido à nova estrutura implantada, não tenho dúvidas de que o Senac de Caruaru passará a atender ainda mais as demandas dos estudantes não só da cidade, mas também de toda a região”.

Acostumado a ministrar palestras e seminários em todo o país, o consultor empresarial Eugênio Sales elogiou bastante a construção do Centro de Convenções. “Pelo menos para mim, essa obra representa um marco para Caruaru e região na medida em que o centro será palco de várias discussões a respeito das nossas atividades econômicas. Na medida em que mais palestras, seminários, workshops e congressos sejam realizados nesse novo espaço, melhor para o Agreste. Se for convidado para ministrar nele, irei com o maior prazer”.

As inaugurações dos complexos contarão com as presenças de vários representantes do sistema Senac bem como de diversas autoridades ligadas a segmentos locais. Michelliny Almeida ainda comentou sobre os cursos que se encontram em vigor na antiga sede do Senac. “Os que já estão em processo serão finalizados justamente na unidade que fica na rua Cleto Campelo, no Centro. Já os que ainda não foram iniciados vão ser promovidos na nova estrutura física. Gostaríamos de salientar que esta última não comportará uma faculdade, apenas cursos de aperfeiçoamento, capacitações e técnicos. Continuaremos sendo polo de cursos de educação à distância do Senac Pernambuco”.

Com informações do Jornal VANGUARDA

Mais de mil servidores são capacitados no primeiro semestre

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O Centro de Formação dos Servidores Estaduais de Pernambuco aproveitou o II Encontro do Cefospe com Gestores de RHs do Estado para divulgar o balanço do primeiro semestre. Segundo a diretora Analúcia Cabral, de janeiro a junho foram 1.094 servidores capacitados de 73 órgãos e entidades estaduais. “Estamos muitos satisfeitos com o resultado. Todo nosso trabalho é embasado na premissa de valorizar o servidor através da educação corporativa. Fechamos o primeiro semestre de 2015 com avaliação de metodologia acima de 9,0”, celebra. O encontro foi realizado na última quinta-feira (23).

Ainda de acordo com Cabral, a Secretaria de Administração é o órgão que mais demanda cursos na instituição. “Nos primeiros seis meses do ano, a pasta enviou para capacitação aqui no Cefospe 352 servidores e já solicitou outros cursos para o resto do ano”, pontuou. Outro destaque no encontro do Cefospe foi a palestra ministrada sobre desenvolvimento humano organizacional, com a psicóloga Tereza Nunes.

Para ilustrar algumas situações vividas pelos servidores inseridos no setor, a palestrante usou pensamentos do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. “Nós que estamos em ambientes hierarquizados precisamos de maturidade, inteligência e, sobretudo, ética para cuidar das pessoas e dar o aporte necessário para que sejam produtivos. Zygmunt prega que a fluidez é a principal metáfora do mundo moderno. Portanto, é preciso ser flexível e assimilar o novo, sem deixar os princípios da profissão de lado”, pontua Tereza.

Além de trabalhar o emocional dos presentes com poemas e textos motivadores, a psicóloga também discorreu sobre gestão estratégica de RH e seus desafios, como a definição de estratégias de gestão de pessoas. “Fomentar o desenvolvimento dos líderes e gerar impactos reais na organização é o nosso dever. Por isso as estratégias são tão importantes. Elas nos permitem dominar os preceitos do negócio e estabelecer ações assertivas para determinado tipo de problema, buscando aperfeiçoar processos”, explica.

A gestora do setor de gestão de pessoas da Secretaria de Administração, Fernanda Almeida, aprovou a palestra. “Achei importantíssima para que possamos tomar mais consciência do nosso papel nas instituições e desenvolver a valorização dos servidores, através de uma função mais estratégica das áreas de RH”, comentou.

OPINIÃO: Comparações

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Por MAURÍCIO ASSUERO*

A situação da Grécia não foi um fato instantâneo. Há alguns anos, a economia grega se divide entre a brasa e o espeto. O que ocorreu nos últimos dias, incluindo plebiscito, troca de ministros, limitação dos saques diários a € 60 (R$ 208,80), é fruto de um processo lento e gradual que afetou a economia europeia como um todo, a partir de 2008. Alguns países europeus tiveram enormes dificuldades (Espanha, Portugal, Grécia, França etc.), mas superaram com a ajuda do Banco Central Europeu, que despejou bilhões de euros na região.

Comparativamente, o Brasil está distante da Grécia? Temos algumas semelhanças – por exemplo, a economia combalida – e grandes diferenças, porque, ao contrário da Grécia, não temos quem nos socorra num caso de urgência, além, claro, do FMI (Fundo Monetário Internacional), cujo auxílio seria bom dispensar. O que nos assusta é que nossa situação é preocupante e generalizada e o relacionamento entre Congresso e governo ajuda, dia a dia, a deixar um pouco mais limitada nossa esperança.

Se a gente for analisar as previsões dos economistas, vai se notar que o ponto de interseção é sempre o lado ruim da história, ou seja, a falta de crença no desempenho da economia em 2015 e a baixa expectativa para 2016. Não há indicativo de que 2016 seja melhor. Podemos fazer inúmeras conjeturas, dentre as quais a saída de Dilma da Presidência. Ganharemos alguma coisa com isso? Não se trata apenas de dizer sim ou não. Temos que considerar uma situação econômica complicada sem uma estratégia, ou uma política, que aponte passos para sair do buraco. O governo tem condições de apontar esse caminho? Até o momento, não – e com 7,7% de aprovação, jamais. Agora, o que está ruim pode ficar um pouco pior. Refiro-me à situação dos Estados e municípios e vamos falar de Pernambuco.

O Governo do Estado divulgou o pagamento de uma parcela do 13º salário já para este mês. Ótimo! Por outro lado, alterou o cronograma de pagamentos, ou seja, o salário de julho, que deveria ser pago no final deste mês, vai ser pago em agosto. Está claro que temos um grave problema de caixa e, no caso do governo, fica difícil entender o desequilíbrio, dado que o governador teve nas mãos a chave das finanças do Estado. No mínimo, parece um erro de estratégia. Por outro lado, o Estado e a Prefeitura do Recife montaram uma boa estrutura para renegociar débitos tributários que, segundo as estimativas, poderão chegar à casa dos R$ 100 milhões.

Trata-se de uma ação válida, mas insuficiente. A atração de investimentos externos foi a mola propulsora do crescimento do Estado e, se perder esta linha, ficará muito difícil falarmos de crescimento econômico. O governo precisa centrar seus esforços para consolidar o projeto de voos nacionais e internacionais do grupo Latam (conhecido como hub), que é uma junção da TAM com a chinela LAN. Se conseguir, Pernambuco terá um instrumento formidável para voltar a crescer. Senão, vai continuar em busca de inadimplentes dos impostos.

*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE.

Governo do Estado anuncia pacote de ações para Bom Conselho

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A visita do governador Paulo Câmara ao município de Bom Conselho, no Agreste Meridional, neste sábado (25), marcou a entrega de um conjunto de obras estruturadoras e o início de novas ações com a assinatura das ordens de serviço autorizando a construção da barragem do distrito de Logradouro dos Leões e do Abatedouro Regional de Bom Conselho. Ao lado do secretário de Agricultura, Nilton Mota, o chefe do Executivo estadual entregou 54 títulos de propriedade aos agricultores da região.

Com recursos de quase R$ 3 milhões, oriundos do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), executado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, também foi entregue oficialmente a pavimentação da rua Professora Maria Cecília, inaugurada a revitalização das principais vias de acesso à cidade, do novo portal no Açude da Nação e a reforma do Centro de Atenção aos Idosos do município. O pacote ainda prevê a pavimentação de diversas ruas e a construção de um sistema de abastecimento de água no povoado de Lagoa de São José.

Com a entrega de mais 54 títulos, o número de agricultores contemplados no Agreste Meridional chega a 636. A meta do Governo do Estado é conceder até dezembro deste ano, por meio do Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco), 12 mil documentos em todo o Estado. “Pernambuco avançou muito na gestão do nosso saudoso Eduardo Campos e vai continuar no rumo certo, mesmo diante da insegurança econômica e política que o nosso país atravessa” assegurou Câmara.

A construção do Abatedouro Regional e a aquisição dos equipamentos estão orçados em R$ 1,6 milhão. O espaço terá uma área total constituída de dois hectares, com capacidade para o abate humanizado de 100 animais por dia, beneficiando os municípios de Terezinha, Brejão e Bom Conselho.

Para o secretário de Agricultura, Nilton Mota, Pernambuco vem se destacando nacionalmente pelo emprenho e compromisso de seus gestores. “Há nove dias entregamos obras estruturadoras no município de Saloá. Hoje contemplamos Bom Conselho e assim seguiremos, levando desenvolvimento para todos os pernambucanos” acrescentou.

A promoção da universalização do uso da água no Estado também ganha força na região com a construção de uma barragem no distrito de Logradouro dos Leões, com previsão de inauguração para o final do próximo mês de agosto. A iniciativa é fruto de convênio firmado entre o governo federal, através do Ministério da Integração Nacional, e o Governo do Estado, por meio da Sara. Mais de 600 famílias serão beneficiadas com a barragem que está orçada em R$ 100 mil.

Também acompanharam a solenidade o vice-governador Raul Henry, o prefeito de Bom Conselho, Danillo Godoy, os deputados estaduais Marcantonio Dourado e Claudiano Filho, autoridades da região e parte do secretariado estadual.

Só cinco senadores tiveram 100% de presença em 2015

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Do Congresso em Foco

No primeiro semestre deste ano, somente cinco senadores participaram de todas as sessões deliberativas realizadas na Casa. Neste tipo de reunião, a presença do parlamentar é obrigatória, sob pena de falta. De fevereiro a julho, Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Reguffe (PDT-DF), Romário (PSB-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS) atuaram integralmente no Parlamento. O levantamento exclusivo do Congresso em Foco, feito com base em dados oficiais do Senado, aponta uma diminuição do número de ausências dos senadores.

A média de faltas dos parlamentares é a menor dos últimos três anos, considerando apenas o primeiro semestre de 2013 e 2014. O número de ausências dos parlamentares sofreu uma redução de 35% de 2013 até hoje. Coincidentemente, foram realizadas 50 sessões deliberativas no primeiro semestre de 2014 e 2015. No ano passado, os senadores acumularam quase 660 faltas, enquanto neste ano o número não chega a 500.

O senador Delcídio acredita que os projetos da área fiscal encaminhados pelo governo contribuíram para um maior engajamento dos parlamentares, e, consequentemente, sua presença em plenário. Para o petista, o início de 2015 foi marcado pela discussão de temas “muito relevantes”. “O clima de enfrentamento entre base e oposição, além dos vários instrumentos de controle da sociedade sobre os políticos aumentam a cobrança que recai sobre nós senadores”, completa.

O também assíduo Waldemir Moka disse que “a agenda do Congresso este ano foi positiva ao tratar de assuntos polêmicos”. O sul-mato-grossense ressalta que toda a segunda-feira, religiosamente, viaja para a capital federal. Conterrâneo de Moka, Delcídio possui a mesma rotina. Ambos afirmam que se elegeram justamente para trabalhar em Brasília.

Assim como Romário, Reguffe era deputado federal na legislatura passada. Ele participou de todas as sessões realizadas nos últimos quatro anos e segue mantendo o título da assiduidade no Senado. De acordo com o político brasiliense, os deputados não fazem mais que sua obrigação quando participam das discussões realizadas em plenário. “É preciso ter responsabilidade com o contribuinte”, disse o senador.

Para o cientista político Leonardo Barreto, os parlamentares faltosos representam prejuízo aos cofres públicos, pois muitos projetos de lei deixam de ser relatados e até votados em algumas circunstâncias. Segundo Leonardo, a assiduidade é o primeiro indicador do nível de seriedade do deputado em relação ao seu mandato. ”O congressista ausente se torna um exemplo negativo para a população, que fica desmotivada a acreditar no sistema político”, explica o especialista.

Temer defende Cunha e diz que relação entre PMDB e governo é institucional

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Da Agência Brasil

O vice-presidente Michel Temer usou hoje (25) o Twitter para dizer que não participa de “movimento contra o presidente da Câmara”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar foi citado no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Júlio Camargo, que o acusa de ter recebido R$ 5 milhões em propina.

Cunha nega a acusação, mas pode vir a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

“Não participo de movimento contra o presidente da Câmara. As relações entre governo, Câmara dos Deputados e PMDB devem ser institucionais, tendo em vista os interesses do país”, escreveu Temer na rede social. A mensagem foi compartilhada por Cunha minutos depois, também pelo Twitter.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados também saiu em defesa de Cunha e informou que não aceitará “especulações que visem a enfraquecer a autoridade institucional do presidente da Câmara”, segundo nota divulgada na noite de ontem (24).

No texto, os deputados peemedebistas argumentam que a democracia prevê o direito à ampla defesa e criticam a especulação sobre a participação de Cunha no esquema baseada apenas nas informações do delator. “Na democracia, diferentemente das ditaduras, todos os cidadãos, sem exceção, estão sujeitos a investigação, não importa quanto poder ou riqueza possuam. É isso o que ora assistimos no país. Mas a democracia prevê também o direito à ampla defesa. Não existe julgamento sumário”.

Por que Lula e FHC devem, sim, sentar e conversar

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Do Blog de Leonardo Attuch

O ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, parece ter encontrado o caminho ideal para um encontro necessário entre as duas principais lideranças políticas do País. “Em todos os países democráticos é natural que ex-presidentes conversem e, muitas vezes, que sejam chamados pelos presidentes em exercício. Essa é uma prática comum nos Estados Unidos, por exemplo”, disse ele. Ou seja: a iniciativa poderá partir do Palácio do Planalto para um diálogo suprapartidário em busca de saídas para a crise política, que arrasta a economia do País. Até porque nem Lula nem FHC participariam de um acordo se o mesmo fosse vendido para a opinião pública como a capitulação de um lado ou de outro. Se forem chamados por Dilma Rousseff, seria até deselegante negar.

Motivos para uma conversa é o que não faltam. Por exemplo: como serão financiadas as campanhas políticas no Brasil agora que os principais doadores, os presidentes das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, estão presos? Na prática, a Operação Lava Jato já produziu um efeito benéfico para a democracia brasileira: acabou com as doações empresariais, que, por sinal, são rechaçadas por 78% dos brasileiros, segundo apontou a mais recente pesquisa CNT/MDA. No Brasil de hoje, só louco, como diria Dorival Caymmi, entraria nesse vespeiro.

Uma segunda questão relevante passa pelas relações com o Congresso. Um segundo efeito benéfico da Lava Jato é a inviabilização completa do uso do estado como instrumento para a construção de maiorias parlamentares. Se FHC teve no antigo PFL (atual DEM), de Antonio Carlos Magalhães o esteio da sua governabilidade, Lula apostou nas alianças com partidos menores e com o PMDB. Os resultados foram apagão, “mensalão”, “petrolão” etc. Portanto, tanto FHC quanto Lula sabem que o presidencialismo de coalizão, vigente desde a redemocratização, faliu no País. O que virá depois? Ninguém sabe.

Os desafios, portanto, estão colocados. O primeiro é uma reforma política, que acabe com o financiamento privado, raiz de todos os escândalos. Se não há almoço grátis, as doações provocam, no primeiro momento, cartelização (nos trens, na Petrobras) e, em seguida, escândalos. O segundo ponto fundamental é baratear a atividade política. Não faz sentido que uma campanha para deputado federal possa custar alguns milhões e que esse “investimento” tenha que ser recuperado no exercício do mandato. Um terceiro ponto importante seria rever a atabalhoada reforma política feita na Câmara. Não há motivo, por exemplo, para acabar com a reeleição, aprovada pelo eleitor nos casos de FHC, Lula e Dilma.

Se os dois ex-presidentes forem capazes de dar esse passo, os brasileiros poderão se libertar do filme de terror que aflige o País há mais de seis meses. Hoje, o dólar dispara, empresas demitem, empresários são presos preventivamente durante meses e agências de risco ameaçam rebaixar a nota de crédito do País, diante das dificuldades que o ministro Joaquim Levy encontra para fazer avançar seu ajuste fiscal. Diante de um cenário desses, homens públicos responsáveis buscam ser construtivos – e não incendiários. O que está em jogo é a própria democracia.

Humberto aposta em consenso entre prefeitos e governo federal

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse acreditar num consenso entre o governo federal e os gestores municipais brasileiros sobre o aumento do repasse para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os prefeitos esperam que a presidente Dilma Rousseff eleve em 0,5 ponto percentual o FPM de 2015 e prepare uma agenda de mobilização para o mês de agosto. O assunto foi debatido durante reunião do Consórcio de Prefeitos do Pajeú, no município de Sertânia, no Sertão do Estado, na tarde dessa sexta-feira (24).

O encontro teve a presença de prefeitos e representantes dos municípios integrantes do consórcio, que reúne 22 municípios da região. “Sabemos que Dilma já garantiu uma parcela pequena deste aumento, mas ainda não chegou naquilo que foi combinado com os prefeitos, que era esse aumento de 0,5 ponto percentual este ano. Mas acredito que a mobilização dos gestores e o diálogo vão resolver esse problema”, disse o senador.

“É preciso fazer Justiça. O senador Humberto Costa sempre atendeu todos os nossos chamados e não se furta de ir para a mesa e ouvir a nossa argumentação. Ele tem uma posição importante como líder do partido do governo, mas sabe da importância e do papel dos municípios e sempre trabalha para ajudar nesse entendimento”, afirmou o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota (PSB).

A agenda faz parte da programação do senador nesta semana pelo Interior do Estado. Na quinta-feira (23), Humberto se reuniu com o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), e visitou o Festival de Inverno. Ainda na sexta, o parlamentar também teve encontro com o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), para debater investimentos para o município e visitou a transposição do Rio São Francisco. O senador, que é relator da comissão externa que acompanha as obras, visitou a área em construção e conversou com trabalhadores.

Neste sábado (25), o senador visita os municípios de Exu, Parnamirim e Bodocó, onde se reúne com representantes de sindicatos rurais e participa da entrega de equipamentos junto com o presidente da Codevasf, João Bosco. No domingo (26), Humberto participa da Missa do Vaqueiro, em Sertânia.

Verba para desastres é cortada pela metade em 2015

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Do site Contas Abertas

Cerca de 1.135 municípios já foram reconhecidos pela Defesa Civil por estarem em situação de calamidade pública ou de emergência. Apesar do elevado número e das constantes chuvas, como as que atingiram o Amazonas no início do ano e o Rio Grande do Sul recentemente, a verba para prevenção e resposta a desastres caiu mais de 50% em 2015.

A queda representa R$ 886,4 milhões a menos para iniciativas de defesa civil e para obras de macrodrenagem, por exemplo. Até junho deste ano, R$ 868,4 milhões foram destinados para essas iniciativas. Em igual período do ano passado, a verba repassada para estados e municípios, ou de maneira direta em ações de interesse nacional do governo federal, já havia ultrapassado R$ 1,7 bilhão. Os dados são referentes ao programa orçamentário “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, que vigora desde 2012, quando foi aplicado o último Plano Plurianual (2012-2015). Apesar disso, Pernambuco foi o segundo que mais recebeu verbas, perdendo apenas para São Paulo.

Além disso, o levantamento do Contas Abertas também contabiliza restos a pagar das rubricas Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução e Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial. No caso do programa, além da tardia aprovação de Lei Orçamentária Anual deste ano e do ajuste fiscal que tem “paralisado” as contas do governo, a própria previsão orçamentária da rubrica para 2015 já apontava que os desastres naturais tinham perdido importância na pauta governamental.

Os recursos destinados ao programa sofreram queda de 35,6% de 2014 para este ano, se comparadas as dotação de 2015 e 2014 aprovadas no Congresso Nacional. Assim, as iniciativas da rubrica possuem orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2015, contras o R$ 4,2 bilhões do exercício passado. Dessa forma, um velho problema do governo na área voltou a acontecer: as ações de respostas recebem recursos, enquanto as de prevenção não saem do papel.

Neste ano, por exemplo, 63% do total pago pelo governo, equivalente a R$ 563,4 milhões, foi destinado às ações de Defesa Civil, isto é, pronta resposta e reconstrução para restabelecimento da ordem pública e a segurança da população em situações de desastre. Na outra ponta, os R$ 304,4 milhões, do total de R$ 1,7 bilhão autorizado para o ano, foram aplicados na preparação e prevenção a desastres. Assim, a ação de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo recebeu apenas apenas R$ 159,6 milhões dos R$ 900,7 milhões previstos no orçamento.

Na mesma situação se encontra, a realização de projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Dos R$ 288 milhões autorizados no orçamento, R$ 13,3 milhões foram pagos. Os recursos são destinados ao planejamento e execução das atividades voltadas para prevenir a ocorrência de desastres e para reduzir os riscos associados a escorregamento de encostas.

De acordo com o especialista em defesa civil Edmildo Sobral é nas ações de prevenção aos desastres que se concentram os maiores problemas da área. Segundo ele, não há interesse governamental de investir em iniciativas que visam evitar a ocorrência de desastres. Sobral ressaltou que as ações de prevenção que deveriam ser o “carro-chefe” não são bem executadas, além de não possuírem recursos satisfatórios. Para ele, o ajuste fiscal pode ter ocasionado a queda do aporte orçamentário do programa.

“Qual é a atitude do governo? Deixam ainda menor o percentual do orçamento para prevenção, porque quando os desastres acontecem, a administração pode fazer remanejamento de outras rubricas para das as respostas”, explica ele. Recursos para Estados São Paulo, que dominou as pautas dos noticiários no ano passado por conta do baixo índice de precipitação e consequente racionamento de água, foi o estado mais beneficiado com verbas de prevenção e resposta aos desastres em 2015: R$ 134,4 milhões. Logo em seguida, Pernambuco, que recebeu R$ 119,4 milhões.

O Ceará ocupa a terceira posição com R$ 91 milhões destinados por meio do programa. Amazonas e Rio Grande do Sul ocupam a 12ª e 16ª colocação no “ranking” dos estados. A unidades da federação receberam R$ 28 milhões e R$ 11,5 milhões, respectivamente, em 2015. O governo do Rio Grande do Sul decretou situação de emergência coletiva para os municípios mais afetados pelas chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Em um primeiro momento, 26 cidades, consideradas as mais atingidas pelos alagamentos, foram incluídas no plano.

No entanto, outros municípios poderão ser incluídos, de acordo com o avanço da chuva. Questionados sobre os dados, nem o Ministério da Integração nem o Ministério das Cidades encaminharam respostas ao Contas Abertas.