Do Blog do jamildo
Sem alarde, a Polícia Federal apresentou ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido nas investigações sobre o envolvimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com a Operação Lava Jato.

Nesta semana, o senador pernambucano pediu que se avançasse com a análise do impeachmente de Dilma. Na sua coluna no JC, Cláudio Humberto relata que o pedido calou fundo entre os petistas. “Calou fundo, no Palácio do Planalto, a posição do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro de Dilma, afirmando que ela perdeu a legitimidade e a capacidade de liderar a superação da crise, e ainda defendendo que a discussão do impeachment comece sem demora”, informa a coluna, sob o título legitimidade.
A bancada federal, coordenada pelo deputado Fernando Filho (FBC), votou pela derrubada do veto de Dilma para o aumento do judiciário no Congresso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última sexta-feira (13) ao Banco Central um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro do deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ) e de sua esposa, Cláudia Cruz, na Suíça. O objetivo é averiguar se Cunha declarou ao BC seu patrimônio no exterior ou se o presidente da Câmara cometeu o crime de evasão de divisas. As informações são do site da revista Época.

Na semana passada, Cunha concedeu uma entrevista ao jornal O Globo em que admitiu não ter declarado alguns de seus rendimentos no exterior. No documento enviado ao Banco Central, Janot também questiona se a instituição tomou alguma providencia diante de tais declarações do presidente da Câmara. A reposta do BC poderá corroborar informações de que, de fato, Cunha e sua esposa omitiram valores no exterior. A depender dessa apuração, o procurador-geral poderá apresentar uma nova denúncia contra o peemedebista, desta vez por evasão fiscal.

De acordo com a legislação vigente, todo brasileiro que tiver mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao BC. A pena para os infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.

Nos próximos 15 dias, Eduardo Cunha e sua esposa deverão prestar esclarecimentos ao Banco Central. O casal é alvo de outra procedimento investigatório no âmbito da instituição. Depois desse depoimento, o BC decidirá pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo. Caso o banco entenda que houve alguma irregularidade nos atos de Cunha, o parlamentar deverá pagar uma multa de até R$ 250 mil.

O Disque-Denúncia Agreste receberá informações por mensagens, através do aplicativo WhatsApp, em caráter de testes. Em ação conjunta com o Disque-Denúncia Pernambuco, o serviço é o primeiro do Brasil a receber mensagens através do aplicativo com a garantia completa do anonimato, como já ocorre por telefone e pelo site.
 
No interior do Estado o contato pode ser realizado pelo (81) 9 9774-1575. Quem preferir pode continuar ligando para (81) 3719-4545 ou utilizar o site www.disquedenunciape.com.br.

 
Na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, os contatos são pelo WhatsApp (81) 9 9341-0202, através do fone (81) 3421-9595 ou do mesmo site.

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Congresso em Foco

O comando do Palácio do Planalto emitiu um chamado para que três deputados do PT membros do Conselho de Ética se ausentassem, ontem (quinta, 19), da primeira reunião para analisar o processo de cassação que corre contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no colegiado. Segundo reportagem do jornal O Globo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu-se com um grupo de líderes da base aliada do governo na noite anterior à sessão do Conselho, interrompida por uma manobra de Cunha com a ajuda do membro do segundo-secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier (SD-RJ), para negociar o apoio ao peemedebista. Cunha está formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, depois de investigação Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem, entre os parlamentares convocados para a reunião no Planalto estão o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e os colegas Maurício Quintella Lessa (PR-AL), André Moura (PSC-SE) e Jovair Arantes (PTB-GO) – este, um dos principais aliados do peemedebista (“Estou com Cunha até debaixo d’água”, disse ao Globo, em reportagempublicada em 17 de outubro). Durante a reunião, Jaques Wagner telefonou para os petistas Zé Geraldo (PA), Léo de Brito (AC) e Valmir Prascidelli (SP), membros do Conselho, pedindo para que eles não fosse à reunião do colegiado, quando deveria ter sido apreciado o parecer pela admissibilidade do processo contra Cunha.

“Brito viajou para o Acre, mas Zé Geraldo e Prascidelli se recusaram a faltar ao conselho, alegando serem publicamente favoráveis à cassação de Cunha. No entanto, aceitaram a contraproposta feita pelo ministro de somente comparecerem se houvesse quorum, o que acabou ocorrendo”, informa o jornal fluminense, acrescentando que a reunião no Planalto foi realizada por volta das 22h, segundo um dos participantes.

Embora negue publicamente, o governo teme uma retaliação imediata do deputado caso sua situação se complique ainda mais no âmbito da Lava Jato. A principal preocupação do Planalto é que Cunha autorize abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, tarefa que cabe ao presidente da Câmara, caso sua cassação seja recomendada pelo Conselho de Ética, por exemplo. Como o Congresso em Foco revelou em primeira mão, o peemedebista liberou 11 pedidos de impedimento presidencial no mesmo dia em que anunciou rompimento pessoal com a gestão petista.

Ainda segundo a reportagem, assinada por Simone Iglesias, os líderes negociaram com Jaques Wagner o apoio do governo a uma pena alternativa ao presidente da Câmara, responsável pela pauta de votações da qual depende o governo. Foi cogitada a hipótese de suspensão temporária do mandato em vez da cassação, por exemplo – situação em que o peemedebista deixaria o comando da Casa e ficaria proibido de relatar projetos, entre outras atribuições, por um período de até seis meses. A possibilidade é assegurada pelo artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar

Do Estadão Conteúdo

O governo estuda um reforço bilionário na estrutura de capital da Petrobras. Uma capitalização envolvendo acionistas minoritários, porém, está fora do radar. A intenção é adaptar para a petroleira um mecanismo já utilizado anteriormente para deixar mais robusto o patrimônio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o caminho escolhido foi o do aporte via instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD), uma operação que funciona como um contrato de crédito praticamente sem data de vencimento.

O mecanismo é um meio termo entre empréstimo e aumento de capital. A principal característica é não diluir o acionista minoritário, além de permitir que o crédito seja incorporado ao patrimônio. Esses instrumentos foram muito utilizados pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pois não têm impacto direto no resultado primário nem na dívida liquida do setor púbico. Em compensação, a dívida bruta brasileira sofreu um salto com essas operações.

Para viabilizar a estratégia, porém, o governo ainda terá de solucionar alguns pontos. Um deles é o modelo a ser adotado para a transferência de títulos públicos à estatal. Como a Petrobras não é uma instituição financeira, como o Banco do Brasil e a Caixa, a operação terá de envolver um intermediador.

Ainda em fase inicial, o estudo prevê que os papéis sejam repassados para um fundo constitucional, que, em seguida, seriam entregues à petroleira. Como a União é dona dos títulos e, ao mesmo tempo, acionista majoritária da Petrobras, a estatal não teria custo com a operação.

Além de melhorar a situação financeira da Petrobras, o governo quer mostrar com a operação que está atento às necessidades da companhia e disposto a dar suporte nesse momento delicado.

Ao mesmo tempo, o governo quer uma opção que não piore o resultado primário nem levante mais questionamentos sobre a política fiscal após episódios de manobras contábeis. Não diluir acionistas também é um cuidado que vem sendo observado. O tema já foi discutido pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e o comando da estatal, segundo fontes envolvidas na negociação. Ainda não foram fechados valores, mas no caso da Petrobras, qualquer aporte terá de ser expressivo.

A leitura é que uma situação financeira mais sólida na Petrobras traria a reboque uma melhora no humor dos investidores em relação ao futuro econômico do Brasil, que luta para não perder o segundo selo de bom pagador por uma agência de classificação de risco. Procurados, o Ministério da Fazenda e a Petrobras não quiseram comentar a operação.

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou ter agido para impedir que o Conselho de Ética dê andamento à análise da representação do processo que enfrenta por suposta quebra de decoro parlamentar. O peemedebista reagiu ao avanço dos procedimentos no órgão, como a antecipação do parecer  sobre a admissibilidade da representação contra si, e disse que sua defesa poderá contestar as ações do Conselho na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem (19), quando o colegiado conseguiu formar quórum mínimo de 11 deputados para iniciar a sessão, o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (SD-RJ), deu início à ordem do dia e, consequentemente, inviabilizou a realização de deliberações em qualquer comissão – inclusive o conselho. A manobra provocou protestos de partidos como Rede, Psol, PSDB, DEM e PPS e a retirada de deputados do Plenário da Câmara, aos gritos de “fora, Cunha”, quando aliados do peemedebista tentavam votar uma medida provisória.

Durantes as discussões, Cunha não recuou diante dos diversos apelos em plenário sobre a continuidade da sessão – membro da Mesa, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) chegou a pedir que, “por favor”, Cunha “levante dessa cadeira”. Muitos chegaram a declarar que o deputado não tinha mais condições de se manter no comando da Casa. Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética, acrescentando que abriu a sessão do colegiado apenas para receber o relatório preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

Mas nenhum argumento abalou o peemedebista. Muito ao contrário, Cunha disse ter considerado que o Conselho tem produzidos “aberrações” em relação ao processo de cassação – denunciado ao STF por indícios de envolvimento no petrolão, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao dizer que jamais teve contas bancárias na Suíça, contrariando documentos do Ministério Público da Suíça no sentido contrário. Investigadores dizem que o dinheiro movimentado por Cunha no exterior pode ser fruto de esquema de propinas desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Como participante do processo, para mim está configurada uma série de irregularidades que podem me configurar uma série de recursos: recurso à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recurso ao Supremo por uma série de violações regimentais e cerceamento de defesa. Tudo o que aconteceu hoje, ou iria acontecer, seria facilmente derrubável pelas aberrações que foram feitas desde o início da manhã”, declarou Cunha a repórteres, depois da tumultuada sessão de ontem (19).