Depois de muita disputa, troca de acusações e interferência política, Ronnie Duarte foi eleito presidente da Ordem dos advogados do Brasil, subseccional Pernambuco. Foram 13.213 votos válidos, com Ronnie tendo 6.899, contra 5.679 e 635 de Émerson Leônidas. Foram 262 votos em branco e 259 nulos.
Já em Caruaru, a disputa foi uma das mais acirradas da história, com Almério Abílio sendo reeleito por cinco votos de diferença. Almério perdeu por dois sete votos de diferença nas duas urnas eletrônicas, mas conseguiu reverter a vantagem nas urna manual e ainda abrir cinco votos de frente. Com a vitória de Almério, o sonho da nova sede fica mais próximo.

Quem vai assumir o cargo de Conselheiro da OAB, é o ex-procurador da câmara de Vereadores, José Américo Monteiro. Especialista em Direito Público, Américo foi um dos principais coordenadores da campanha de Ronnie e também ajudou articular a vitória de Almério em Caruaru. “ Vamos fazer uma gestão que vai ficar para a história”, disse José Américo Monteiro. 

Do Blog do jamildo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação cautelar com pedido de liminar contra o município de Caruaru, a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), além das empresas Capital do Agreste Transportes Urbanos LTDA, Viação Tabosa LTDA e Ônibus Coletivos e Transportes LTDA, requerendo a suspensão dos contratos de concessão n°10/2015, 11/2015 e 12/2015, celebrados pelo município com as referidas empresas para a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, no dia 24 de agosto deste ano.

A vigência do contrato com as determinações constantes no edital se iniciará no próximo dia 22 de novembro.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Tieppo, autor da ação, o processo licitatório e dos contratos n°10, 11 e 12 de 2015 foi realizado por uma comissão de licitação composta por sua maioria de comissionados e contratados, sem vínculo efetivo e estranha aos quadros da Destra, o que tornaria o ato nulo.

De acordo com o MPPE, foi constatado que seis dos sete integrantes são comissionados, em nítida afronta ao artigo 51 da Lei n°8666/93, sendo nenhum deles da Destra, quando a licitação exige vários itens técnicos presentes nos critérios para pontuação e julgamento das propostas apresentadas.

“A portaria que criou a referida comissão especial foi oriunda do gabinete do prefeito de Caruaru, em flagrante ingerência do gestor municipal na Destra, violando o artigo 1° da Lei 4762/2009, que cria a Destra, atribuindo personalidade jurídica de direito público, distinta do município”, diz o órgão.

Para Tieppo, carece de elemento de validade o processo licitatório conduzido com ingerência direta do município, utilizando-se inclusive de sua comissão de licitação, extrapolando e muito o controle de finalidade e legalidade.

Outra questão abordada na ação foi o não cumprimento da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

De acordo com os achados negativos pelo relatório de auditoria n°76328/2013, verificou-se que os pontos em que o TCE questiona as barreiras às empresas de menor porte foram mantidas no edital de licitação. São regras contidas no edital que em conjunto formam uma nítida violação do princípio de competitividade e isonomia.

O relatório do TCE também identificou outra restrição ao princípio da isonomia e da competitividade que é a divisão de toda a licitação em apenas três lotes. Segundo o TCE, a concentração de várias linhas em um município com mais 300 mil habitantes em apenas três lotes, encarece e se transforma em forte barreira à empresa de pequeno porte.

Quanto ao prazo de vigência dos contratos celebrados com as empresas de transporte público de passageiros, há previsão de 15 anos prorrogável por mais cinco.

“Tal previsão viola a Lei Municipal n°5085/2010, que prevê o prazo de 15 anos prorrogável por igual período. No entanto, o TCE recomendou que o contrato para esse tipo de serviço público tenha duração de aproximadamente sete anos, consideradas as devidas prorrogações, afastando a aplicação da norma por razões técnicas”, diz o MPPE.

Na ação, o MPPE destaca, ainda, que as três empresas vencedoras da licitação respondem por improbidade administrativa na Comarca de Caruaru.

Congresso em foco 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre o direito de os transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, votou a favor da transexual, no caso do recurso em julgamento, usar o banheiro feminino. O recurso, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF), discute a reparação de danos morais à transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping center em Florianópolis ao tentar utilizar banheiro para mulheres.

Do ponto de vista jurídico, Barroso apresentou três fundamentos que justificam o reconhecimento do direito fundamental de transexuais a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero: dignidade como valor intrínseco de todo indivíduo; dignidade como autonomia de todo individuo; dever constitucional do Estado Democrático de proteger as minorias.

De acordo com o ministro, toda pessoa tem o mesmo valor intrínseco que a outra, consequentemente o mesmo direito ao respeito e à consideração. “A óptica da igualdade como reconhecimento visa justamente a combater práticas culturais enraizadas que inferiorizam e estigmatizam grupos sociais e, desse modo, diminuem ou negam às pessoas que os integram o mesmo valor intrínseco reconhecido a outras pessoas”, diz em seu voto.

Para Luís Barroso, as transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. Segundo ele, o Brasil é o líder mundial de violência contra transgêneros e a expectativa de vida de transexuais no país é de 30 anos, menos da metade da média nacional, que é de 75 anos, além de apresentar dificuldade de conseguir trabalho formal.

“O remédio contra a discriminação das minorias em geral, particularmente dos transgêneros, envolve uma transformação cultural capaz de criar um mundo aberto à diferença, onde a assimilação aos padrões culturais dominantes ou majoritários não seja o preço a ser pago para ser respeitado”, afirmou em seu voto. O segundo ministro a votar, Edson Fachin acompanhou o relator.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Faltam ainda os votos de nove ministros para o julgamento ser concluído

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou ter agido para impedir que o Conselho de Ética dê andamento à análise da representação do processo que enfrenta por suposta quebra de decoro parlamentar.

O peemedebista reagiu ao avanço dos procedimentos no órgão, como a antecipação do parecer sobre a admissibilidade da representação contra si, e disse que sua defesa poderá contestar as ações do Conselho na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF).Hoje (19), quando o colegiado conseguiu formar quórum mínimo de 11 deputados para iniciar a sessão, o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (SD-RJ), deu início à ordem do dia e, consequentemente, inviabilizou a realização de deliberações em qualquer comissão – inclusive o conselho. 

A manobra provocou protestos de partidos como Rede, Psol, PSDB, DEM e PPS e a retirada de deputados do Plenário da Câmara, aos gritos de “fora, Cunha”, quando aliados do peemedebista tentavam votar uma medida provisória.

Durantes as discussões, Cunha não recuou diante dos diversos apelos em plenário sobre a continuidade da sessão – membro da Mesa, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) chegou a pedir que, “por favor”, Cunha “levante dessa cadeira”. Muitos chegaram a declarar que o deputado não tinha mais condições de se manter no comando da Casa. Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho de Ética, acrescentando que abriu a sessão do colegiado apenas para receber o relatório preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP) e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou

O senador Douglas Cintra (PTB) participou da sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru na quinta-feira 19. Na ocasião, o parlamentar prestou contas de seu mandato no Senado e também ouviu demandas e questionamentos de praticamente todos os vereadores do poder legislativo municipal. A crise hídrica e a situação do Hospital São Sebastião foram alguns dos temas abordados pelos edis. Além disso, o senador falou sobre a atual crise politica e econômica do Brasil. O convite para a palestra partiu de Jaélcio Tenório (PRB), líder do Governo.

A questão do abastecimento de água foi trazida pelo presidente da casa, Leonardo Chaves (PSD) e praticamente todos os edis. Chaves criticou que o projeto de levar água da barragem de Pirangi, em Escada, para a Barragem do Prata “não sai do papel”. De acordo com estudos, a obra custa R$ 60 milhões. Posteriormente, o vereador Edjaílson da Caru Forró (PTdoB) alertou para a possibilidade de a Barragem do Prata atingir o volume morto em quatro meses. Em resposta aos parlamentares, Cintra testificou já ter conversado com o governador, Paulo Câmara (PSB) e com o presidente da Compesa, Roberto Tavares. “O Governo tem ciência do risco que estamos passando”, pontuou Cintra.

Jaelcio Tenório propôs que a Casa tomasse medidas contundentes para chamara a atenção. Ele sugeriu que o senador articulasse uma reunião com o governador do Estado para procurar saídas para a crise hídrica, com a participação de todos os vereadores. “Talvez a preocupação do governador seja grande, mas a nossa é maior. Caso não sejam tomadas medidas urgentes, a sociedade irá nos cobrar. É nossa responsabilidade encontrar soluções para os problemas do povo”, destacou o senador. “Acho importante que seja cobrado um posicionamento do governador sobre isso”, completou.
 

O senador também se pronunciou sobre o momento político atual. Ele apontou que o Congresso necessita debater temas estruturantes, a exemplo da taxa de juro e da reforma tributária. “É preciso que o debate aconteça de maneira serena e racional, para que se retome o crescimento econômico. Mesmo com as dificuldades existentes atualmente, quero trazer uma palavra de esperança. Acredito que o Brasil apresentará um clima econômico mais ameno a partir do próximo ano, o que será bom para todos”, opinou.

Cintra ainda prestou contas de seu mandato no Senado Federal. Ele é relator de 47 projetos de lei, entre os quais o Marco da Biodiversidade e a negociação coletiva na administração pública. Cintra também é autor de projetos como a criação de uma lei nacional única para concursos públicos e a modernização do Código de Defesa do Consumidor.

O petebista é membro titular de cinco comissões (Assuntos Econômicos, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Nacional e Mudanças Climáticas), suplente em quatro (Constituição e Justiça, Desenvolvimento Regional e Turismo, Infraestrutura, Agricultura e Reforma Agrária), bem como é relator da subcomissão de Obras Inacabadas.