Monthly Archives: novembro 2015

Brasil reduz em 36% o número de mortes de crianças no trânsito

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O Brasil reduziu em 36% o número de mortes de crianças (0 a 10 anos) no trânsito na última década. Entre os anos de 2003 e 2013, esse número caiu de 1.621 para 1.054 vítimas. Cerca de 560 crianças foram salvas, sejam as ocupantes de veículos motorizados, sejam as que se deslocam a pé ou de bicicleta. Quinhentas crianças são diariamente vítimas fatais do trânsito em todo o mundo, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS). Como forma de chamar a atenção dos líderes mundiais, 500 crianças de escolas do Distrito Federal realizaram na manhã de ontem (16) uma mobilização na área externa do Congresso Nacional em Brasília.

O evento Save Kids Lives é uma campanha mundial e oficial, liderada por crianças e coordenada pelo grupo Colaboração Global das Nações Unidas para a Segurança no Trânsito. O objetivo é conclamar autoridades de todo o mundo a assumir compromissos e adotar medidas pela redução das mortes no trânsito. A Declaração das Crianças para a Segurança Viária já atingiu a marca de 1 milhão de assinaturas e será entregue pelos organizadores aos líderes mundiais e demais participantes da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília.

A mobilização Save Kids Lives, em Brasília, foi organizada pela FIA Foundation em parceria com a Aliança Global de ONGs pela Segurança no Trânsito, a Criança Segura (coordenadora brasileira da campanha) e a Policia Rodoviária Federal, com apoio de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e da empresa Michelin.

“Esse é evento importante para chamar a atenção para o problema, e para que os países reforcem as medidas voltadas para proteger as crianças no trânsito, seja as ocupantes de veículos motorizados, seja as que se deslocam a pé ou de bicicleta”, afirmou a coordenadora do projeto Vida no Trânsito no Ministério da Saúde, Marta Silva, lembrando que o Brasil logrou reduzir as mortes de crianças no trânsito, na última década e meia, em cerca de 36%. “Campanhas educativas, aumento da segurança veicular e a lei da cadeirinha contribuíram para a redução”, destacou.

Obra de acesso ao IFPE foi concluída

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A entrada da sede caruaruense do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) foi pavimentada recentemente pela Prefeitura, que atendeu a solicitação dos estudantes. Agora a obra se encontra no período de cura e o tempo estimado para liberação da área é de 30 dias.

No local onde foi feito o calçamento há um desnível em relação à estada do Alto do Moura e, como o piso era de terra, no período chuvoso a área costumava alagar o que dificultava o ingresso do alunos, professores e funcionários do Instituto. “Com esse novo acesso, o percurso dos estudantes ficará melhor e mais seguro”, explicou Bruno Lagos, secretário de infraestrutura que esteve esta manhã, com o secretário executivo Deny Chaves, conferindo o serviço finalizado.

A obra foi custeada com recursos próprios, dada à importância do IFPE que chegou à cidade em 2010 trazendo três cursos técnicos, ampliando o horizonte estudantil da região. Hoje, o Instituto está com 634 alunos matriculados em três cursos técnicos que possuem duas modalidades cada, além de uma turma de nível superior em engenharia mecânica.

Processo seletivo de exposições temporárias para 2016 termina no final do mês

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Artistas interessados em expor seus trabalhos na Câmara dos Deputados podem se inscrever para o processo seletivo de exposições temporárias artísticas e históricas de 2016  até o dia 30 de novembro. A data provável para a divulgação do resultado é 18 de dezembro.

O edital divulgado pelo Centro Cultural Câmara dos Deputados prevê a participação de pessoas físicas maiores de 18 anos e de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos. Menores de 18 anos também podem participar, desde que tenham um representante legal.

As exposições temporárias artísticas envolvem projetos nas áreas de fotografia, escultura, pintura, gravura, desenho, obras em papel, entre outros. Já as produções institucionais históricas devem ser patrocinadas por órgãos e entidades estatais ou por organizações sem fins lucrativos.

A Câmara oferece os espaços expositivos, plantas baixas com as respectivas medidas, montagem, desmontagem, expografia e infraestrutura. Também elabora, imprime e distribui material gráfico, além de divulgar na mídia interna e externa.

Os projetos apresentados serão analisados pela Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados, e os selecionados entrarão na Agenda Cultural da Casa para 2016.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail centrocultural@camara.leg.br ou via postal, no endereço: Palácio do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados – Anexo 1, sala 1602, Praça dos Três Poderes – Brasília – DF CEP 70160-900.

 

Lideranças destacam trabalho de Diogo Moraes em Vertentes

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diogo

O trabalho do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) na busca por melhorias para a cidade de Vertentes foi citado pelo médico e liderança política Ivaldo Figueirôa durante entrevista concedida na manhã da última sexta-feira (13).

”A gente tem uma admiração especial por Diogo e nós somos amigos há muito tempo e estamos absolutamente satisfeitos e alegres por ele ter conquistado a primeira-secretaria da Assembleia. Sem dúvida nenhuma é o cargo mais importante que tem na Assembleia e inclusive a gente está exigindo muita coisa dele, quando na realidade numa crise dessas e você com 52 deputados lhe ´arrodeando`, lhe pedindo, lhe exigindo, e a sua presença lá é ininterrupta. Nós estamos, sem dúvida, muito satisfeitos com Diogo Moraes e já estamos começando a ver o resultado do apoio que a gente deu a ele na cidade de Vertentes e na região toda. Nós estamos com ele sem dúvida”.

Sobre as conquistas do deputado para cidade, o ex-vereador Paulo de Lú, que também participou da entrevista, disse “em março o deputado Diogo Moraes conseguiu 500 horas-máquina para Vertentes e foram concluídas no Açude do Ferraz, o Açude da Rua, através do deputado Diogo Moraes (máquinas do Estado)”.

As lideranças participaram do Programa Cidade em Foco, transmitido em cadeia pelas rádios Filadélfia FM e Farol FM em Pão de Açúcar –Taquaritinga do Norte, além da Colinas FM (Brejo da Madre de Deus).

Feira de Tecnologias Ambientais da Fiepe é destaque pelo segundo ano consecutivo

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Para empresários, estudantes e colaboradores de empresas, o consultor e palestrante Fabio Feldmann foi enfático: “é preciso ter uma agenda séria de diálogo sobre a sustentabilidade. Os países que não estiverem preparados vão perder competitividade. Do ponto de vista ético, nossa geração é a que tem mais responsabilidade com as futuras”. O alerta foi feito na II Feira de Tecnologias Ambientais promovida pela Fiepe Agreste, nos dias 11 e 12 de novembro, em Caruaru.

A iniciativa, que foi criada pela unidade regional, será desenvolvida pela sede da Federação, que está localiza no Recife, em 2016. A ideia é de que as cidades sediem o evento de forma intercalada. Durante os dois dias, mais de 30 empresas participaram como expositoras e tiveram a oportunidade de apresentar aos visitantes os projetos e as soluções que preservam os recursos naturais e garantem o desenvolvimento consciente de seus negócios. Além disso, oito oficinas e três palestras fizeram parte da programação que atraiu o público.

O vice-presidente da Entidade e presidente do Conselho Temático do Meio Ambiente da Fiepe, Anísio Coelho, esteve na abertura do evento e fez questão de conhecer cada stand instalado no quinto andar do Shopping Difusora. “É com prazer que realizamos este ato, que representa de forma significativa a importância da sustentabilidade para a Federação. Queremos, cada vez mais, incentivar a classe empresarial em busca de produção energética mais limpa e eficiente. Consumo e produção desenfreados não devem condizer com nosso cotidiano, este é o nosso pleito”, disse.

O diretor regional Andrerson Porto destacou em sua fala a satisfação de um projeto local influenciar gestão estadual da Fiepe. “É difícil inovar, alguns acreditavam que não havia pessoas interessadas no assunto aqui no Agreste. A unidade regional se mostrou antenada. Onde não havia conhecimento sobre o tema, trouxemos conhecimento, que no mundo moderno é tudo. Só um evento como este poderia proporcionar isto. É um evento bem sucedido que servirá de modelo para a sede. A partir do próximo ano, iremos realizar o evento de forma intercalada: em 2016 será em Recife e em 2017 em Caruaru e assim por diante”.

Uma das principais metas do evento era a de promover o debate entre os estudantes, na perspectiva de colaborar com a formação dos jovens e estimular a responsabilidade cidadã. A estudante Morgana Beatriz, da Escola de Referência em Ensino Médio Nóbrega, que visitou a Feira, aprovou o evento. “Nosso professor nos fez o convite para visitar a Feira já que estamos trabalhando com o tema em sala de aula. Acho importante. Se a gente começar preservando agora, vamos contribuir muito mais no futuro, inclusive como futuros profissionais. Saímos daqui mais conscientes”, finalizou.

Disque-Denúncia oferece recompensa por procurado da operação Hipócrates

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Procurado - Operação

O Disque-Denúncia Pernambuco está oferecendo uma recompensa de até R$ 2 mil para quem tiver informações que contribuam com a localização e prisão de Jamesson Luiz da Silva, conhecido como “Janequine”. Ele é suspeito de participar de um esquema de corrupção para venda de cirurgias ortopédicas a pacientes do Hospital Regional do Agreste em Caruaru (PE).

Jamesson está foragido desde o dia 11 de novembro, quando a Polícia Civil, através da Operação Hipócrates prendeu oito pessoas em Caruaru, Agrestina, São Caetano, Tacaimbó e Recife. Entre as acusações estão captação de pacientes na rede pública de saúde para atendimentos na rede privada; retardamento doloso na prestação do serviço para estimular o pagamento indevido de valores pelos pacientes/familiares.

De acordo com o coordenador do Disque-Denúncia Agreste, Alexandre César, é importante que a população ajude na captura do suspeito. “O grupo é acusado de vender cirurgias para pacientes do Hospital Regional, principalmente, para aqueles que mais sofriam. Muitas vezes as pessoas mais necessitadas de cuidados eram deixadas sem cuidados, para pagar pelo serviço que o hospital oferecia gratuitamente. Jamesson é integrante do grupo e, como os outros, precisa pagar pelos crimes que cometeu”, frisou Alexandre.

Quem tiver informações sobre o caso pode telefonar para (81) 3719-4545, no interior do Estado ou 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte. Também é possível repassar informações através do site da central www.disquedenunciape.com.br, que permite o envio de fotos e vídeos. O serviço funciona durante 24h, todos os dias da semana. O anonimato é garantido.

Congresso deve analisar amanhã vetos presidenciais

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O Congresso Nacional deve analisar amanhã I(17) os vetos da presidenta Dilma Rousseff. A meta do governo será a manutenção dos vetos que estão na pauta, pois, se derrubados, os vetos podem aumentar os gastos públicos e afetar o ajuste fiscal, de acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O líder acrescentou que a ideia é conversar com a oposição e demais partidos para que os vetos sejam mantidos.

“Manter os vetos é fundamental para estabilizar a relação política”, disse em entrevista à imprensa. “É algo fundamental na sessão desta terça-feira”.

Entre os vetos está o que impede o reajuste salarial de até 78% para os servidores do Judiciário e o que estende para os aposentados e pensionistas as mesmas regras de reajuste do salário mínimo. Ao vetar as duas propostas, a presidenta Dilma Rousseff alegou contrariedade ao interesse público e ao equilíbrio fiscal.

Segundo Guimarães, além da manutenção dos vetos, a prioridade esta semana será dar continuidade à votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente parte dos recursos arrecadados. Essa proposta já teve a constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora será discutida no mérito em comissão especial.

Outra prioridade para o governo é a proposta que prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, desde o início de outubro. Diante da demora, Guimarães disse que aprovar a DRU e manter os vetos, por exemplo, será uma contribuição para o país.  “Depois a gente vê a CPMF”, disse.

Países economizam até 83% em primeira compra conjunta de medicamentos

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Os países do Mercosul fecharam a primeira compra conjunta de medicamentos na última sexta-feira (13), em Assunção, Paraguai, durante reunião de ministros de saúde do bloco. A iniciativa, inédita no mundo como estratégia de negociação de preço junto às farmacêuticas, alcançou descontos de até 83% na aquisição de medicamentos de aids.

“Em um momento em que os países discutem a sustentabilidade de seus sistemas de saúde, essa ação inovadora pode garantir a ampliação da assistência em saúde com o que há de mais moderno e de maneira mais econômica”, destacou o ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Castro. “Adotamos uma estratégia inédita com as farmacêuticas, que fortalece a integração dos países e que nos assegura melhores condições”, complementa.

Nesta primeira rodada de negociação, ficou acertada a aquisição do medicamento darunavir, usado no tratamento de aids, por oito países. O valor negociado, de U$ 1,26 por unidade, é cerca de cinco vezes menor que o praticado na Venezuela, Chile e Uruguai, por exemplo. Esses três países, junto com Brasil, Argentina, Paraguai, Peru e Suriname, vão economizar mais de U$ 20 milhões com a compra conjunta. Para o Brasil, que já registrava um dos menores preços do bloco, de U$ 2,98 por unidade, representará uma redução de U$ 14,2 milhões.

Os países do Mercosul também avançaram na compra conjunta de três medicamentos para hepatite C – sofosbuvir, daclastavir e simeprevir. Essa é a mais inovadora linha de tratamento para a doença, cujo uso aumenta para 90% as chances de cura. A meta era atingir o preço contratado pelo Brasil este ano, equivalente a U$ 9.425 para o tratamento de 12 semanas, valor 300% menor que o praticado pelos países europeus e Canadá. Com as negociações desta semana, os países estudam, agora, uma nova alternativa de tratamento com um preço 14% menor.

A realização desses acordos será fundamental para viabilizar a oferta de tratamento para hepatite C em pelo menos mais quatro países da América do Sul. Argentina, Chile, Venezuela e Uruguai já haviam iniciado o processo de aquisição para melhorar o tratamento da doença, mas tiveram de encerrar por conta de valores muitos altos para a sustentabilidade de seus sistemas de saúde. Agora, retomam este projeto.

A compra conjunta de medicamentos é fruto de acordo assinado em julho deste ano durante reunião de ministros do Mercosul no Brasil, quando o país estava à frente da presidência do bloco. O objetivo é assegurar para os melhores preços de compra de medicamentos e insumos para os sistemas de saúde dos 12 países da América do Sul.

Os países priorizaram nesta primeira rodada de negociações quatro medicamentos estratégicos, um para aids (darunavir), com alta variação de preço de um país para outro, e três para hepatite C, cujo valor inviabilizava a oferta em alguns dos sistemas de saúde da América do Sul.

Os quantitativos adquiridos serão definidos pelos governos de acordo com as demandas locais. Os países deverão realizar a compra por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ou em conjunto com os sistemas nacionais. No caso da compra do darunavir, para aids, a aquisição será pelo fundo global da Opas.

Uma segunda rodada de compra conjunta está prevista para 2016 com foco em quatro medicamentos para tratamento de câncer e de aids. O Brasil investiu, em 2014, mais de R$ 500 milhões na compra desses quatro produtos.

Deputados de nove estados se reúnem no Recife para discutir soluções para o semiárido

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Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde o início das articulações em março. Já foram realizadas audiências em Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). A proposta é articular as bancadas dos nove estados junto com os representantes nordestinos no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a definir uma política permanente de desenvolvimento do semiárido.

“Essa região ainda é uma das mais atrasadas do Brasil e precisa de uma plataforma permanente de ações e compromissos. Quando concluirmos esta série de reuniões nas assembleias, iremos promover um fórum para alinhar um documento com os eixos de prioridades comuns para o desenvolvimento do semiárido”, explica um dos coordenadores do União pelo Nordeste, o deputado Miguel Coelho (PSB).

Entre as medidas que devem entrar no documento estão obras de infraestrutura hídrica e incentivos fiscais para os empreendedores e agricultores do semiárido. “É preciso um olhar diferenciado para nossa região para resgatar uma dívida secular de omissão com os nordestinos. Vamos continuar cobrando o Governo Federal e iremos até Brasília entregar essas propostas exigindo o compromisso com o essa massa esquecida da população”, afirma o deputado Rodrigo Novaes (PSD).

Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem

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Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.