A Câmara Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, inscreve a partir desta quarta-feira (4) para concurso público. São ofertadas 17 vagas – para preenchimento imediato e para cadastro reserva – em todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 870 a R$ 3 mil, por jornadas trabalhistas de 20 a 40 horas semanais.As inscrições podem ser feitas, conforme edital, até as 23h59 de 10 de dezembro, no site da empresa organizadora do concurso. O edital completo está disponível para download.
As taxas de inscrição custam R$ 50, R$ 70 e R$ 105 para os níveis fundamental completo e incompleto, médio e superior, respectivamente. O pagamento da taxa deve ser feito até 11 de dezembro. A aplicação da prova objetiva está prevista para 17 de janeiro.
O concurso é organizado pela Sismeta. As vagas são para: coordenador de controle interno, procurador jurídico, agente administrativo, arquivista, assistente de plenário, técnico em filmagem e fotografia, motorista, telefonista, vigilante, além de auxiliar de serviços gerais. De acordo com o edital, as vagas são divididas em preenchimento imediato e cadastro reserva.
A previsão é de que o gabarito seja disponibilizado até 21 de janeiro e que o resultado final seja divulgado em 15 de fevereiro.

A Secretaria Estadual de Educação abre inscrição, a partir desta terça-feira (03), para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação (http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/). Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas no Estado, com duração total de três anos e carga horária integral (Manhã e Tarde – 7h30 às 17h).

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos de idade. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

As matrículas serão feitas no período de 11 a 18 de janeiro de 2016, diretamente na secretaria da Escola Técnica escolhida. No momento da matrícula, o estudante deve apresentar os seguintes documentos: Histórico Escolar original (Ficha 18); Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade (RG); Cadastro de pessoa física (CPF); Preenchimento da Ficha de matrícula fornecida pela Secretaria da Escola Técnica; 02 fotos 3X4; Comprovante de residência com CEP.

Os cursos disponíveis são nas áreas de Administração, Agroecologia, Agropecuária, Comércio, Comunicação Visual, Design de Interiores, Edificações, Eventos, Hospedagem, Informática, Informática para internet, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Multimídia, Nutrição e Dietética, Programação de Jogos Digitais, Redes de Computadores.

As 28 ETEs onde serão ofertados os cursos estão localizadas em 24 municípios do Estado. São eles: Araripina, Carnaíba, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Bezerros, Bonito, Gravatá, Lajedo, São Bento do Uma, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Escada, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares, Paulista (Janga), Recife (ETEPAM – Encruzilhada, ETEASD – Santo Amaro, ETE Caxangá, ETE Cícero Dias, ETE Macaxeira), Timbaúba.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que o município de Santa Cruz do Capibaribe é obrigado a fazer a revisão biométrica dos seus 56.130 eleitores. Apenas 24.050 compareceram até agora, o que representa 42,85% do eleitorado, segundo informações do TRE.

O prazo se encerra em 31 de março de 2016 e não será prorrogado. A capacidade de atendimento em Santa Cruz do Capibaribe pode ser de até 260 eleitores/dia. Mas a média de comparecimento é de 180. Nesta quarta-feira (04) só foram atendidos 133, o que dá pouco mais da metade da capacidade montada pelo órgão.

O cartório eleitoral fica na rua Maria Francisca, 39 – Santo Antônio. O horário de atendimento é de 10h às 17h, de segunda à quinta-feira e na sexta, de 8h às 15h. 

Foi aprovado nesta quarta-feira (4) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a medida provisória (MP) 688/2015 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. A proposta foi aprovada com voto contrário da oposição, apesar de Eunício ter incorporado ao texto as sugestões do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em busca de acordo para votação.

A MP 688 foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos. Entre seus principais objetivos, estão permitir que o risco hidrológico seja repassado para o consumidor.

As geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.

O relator modificou o texto, transformando-o num projeto de lei de conversão. Eunicio Oliveira acatou 18 das 76 emendas apresentadas, após acordo com o Ministério de Minas e Energia. Uma delas permite que, em caso de atraso na entrada em operação de empreendimentos de geração e transmissão por conta de eventos externos, com excludente de responsabilidade dos concessionários, o prazo dessas concessões poderá ser prorrogado por um período idêntico. Em outra, feita a pedido de Aleluia [deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)], foram incluídas as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rol de empreendimentos atendidos pela repactuação do risco hidrológico.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff no mês passado, voltou a investigar a presidente. Desta vez, a petista está na mira da corte devido a prejuízos que a Petrobras sofreu em período que ela presidiu o conselho da estatal, entre 2005 e 2010. As informações são da Folha de S.Paulo.

O tribunal aprovou, nesta quarta-feira (4), processo em que o alto escalão da estatal terá que se justificar pelos prejuízos apontados no balanço da petrolífera, desencadeados pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão. De acordo com a reportagem, as decisões tomadas pelo Conselho da Petrobras são alvo da investigação dos técnicos da TCU. Os prejuízos obtidos com as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio de Janeiro, também estão na mira da corte de contas.

Segundo relator do caso, o ministro José Múcio Monteiro, o colegiado aprovou as obras das refinarias em questão sem que houvesse projeto e sem analisar os aumentos de custos. Assim sendo, o relator defende que deve ser avaliado se os conselheiros cumpriram o dever de fiscalizar os atos da diretoria, como o previsto em lei.

Esta é a terceira vez que o TCU inclui o nome de Dilma em seus autos e a segunda envolvendo a Petrobras. A presidente também já foi alvo de processo que apura prejuízos em Pasadena (EUA). No caso, ela responde por falhas na fiscalização, que levaram a dirigentes da estatal fecharem contratos que resultaram em prejuízo estimado em US$ 792 milhões (R$ 3 bilhões).

Congresso em Foco

Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (04), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

“É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação”, disse Requião, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”. “ Muitas vezes mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do poder judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem”, afirmou Humberto Costa.