Congresso em Foco

O ano de 2015 começou sob promessas de reforma do sistema político, feitas por lideranças de praticamente todos os partidos. Termina sob uma crise política profunda e, para completar, com sinal verde para uma das mais criticadas práticas do nosso sistema representativo: o chamado troca-troca partidário, isto é, o fenômeno das migrações partidárias que há muito contribuem para o mau conceito que a maioria da população faz da política e dos políticos do Brasil.

Nesta quarta-feira (9), em dois turnos e com 61 votos favoráveis, o Senado aprovou a PEC 113/2015, que legaliza o troca-troca, abrindo um prazo de 30 dias – a contar a partir da promulgação da emenda constitucional – para que ocupantes de cargos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos sem perder o mandato.

Além de legitimarem a infidelidade partidária, os senadores decidiram que a desfiliação não será levada em conta para fins de cálculo dos vultosos recursos do fundo partidário reservados a cada agremiação e do tempo no rádio e na televisão. Ou seja: um partido ganhará o parlamentar, mas quem o perdeu não terá prejuízos na contabilização dos recursos do fundo ou do tempo de TV.

Como a possibilidade de mudar de partido sem perder mandato já havia sido aprovada pelos deputados, a emenda vai à promulgação. O restante do texto votado pela Câmara – incluindo o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito – ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a Agência Senado, o relator, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que só havia consenso para que votar ainda neste ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”.

Atualmente vários políticos têm se filiado a novos partidos para entrar em legendas partidárias nas quais possam ser mais bem contemplados em seus interesses regionais ou pessoais (postulação de cargos, comando partidário, acesso a recursos partidários etc.). Quem tem tirado bom proveito disso é o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Recentemente criado, ele já possui 20 deputados federais, dos quais apenas duas são mulheres. Com a nova emenda constitucional, serão proibidas migrações para novas agremiações, fazendo prevalecer a ideia – já cristalizada em decisões judiciais, mas que depois o próprio Judiciário começou a flexibilizar – de que o mandato pertence ao partido e não ao seu eventual detentor.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai definir a data de promulgação da PEC em acordo com os líderes partidários. A ideia é que isso ocorra ainda neste mês.

Congresso em Foco

A sessão do Plenário dessa quarta-feira (9) foi encerrada sem votações. Os deputados analisariam as medidas provisórias e projetos de lei que trancam a pauta. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou em entrevista no Salão Verde que não haverá mais votações no Plenário da Casa até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, são os próprios partidos que estão interessados em obstruir as votações, aguardando uma decisão final do STF.

O presidente disse estranhar uma decisão liminar do Supremo em recurso incidental sobre Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como foi o caso da decisão do ministro Edson Fachin à ação impetrada pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment. Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar a ação do PCdoB.

No entanto, Eduardo Cunha disse que respeita a decisão do STF e avalia que ela vai atrasar todos os procedimentos em torno do pedido de impeachment, em um efeito contrário aos governistas que defendem celeridade no processo.

Para o julgamento definitivo do STF, Cunha informou que enviará nesta quinta-feira as explicações complementares pedidas pela Corte. No entanto, ele acredita que as divergências e as disputas em torno do impeachment vão manter os riscos de judicialização até o fim do processo.

Ele reafirmou que está seguro em relação à correção dos procedimentos adotados na sessão de terça-feira, quando a votação para eleição dos integrantes da comissão especial foi secreta e os deputados elegeram uma chapa alternativa.

O Hospital Regional Dom Moura, através dos setores de Vigilância Epidemiológica, Residência Multiprofissional e do Núcleo de Educação Permanente, vem informando seus profissionais sobre o aumento do número de casos de microcefalia no estado, e da necessidade de vigilância desses casos. As atualização têm sido feitas com a divulgação de notas técnicas e protocolos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.
  
Segundo o gestor do Hospital Dom Moura, Dr. Luiz Melo, a atualização constante das informações visam oferecer maior agilidade no repasse aos órgãos estaduais. “Buscamos fornecer aos profissionais da unidade as condições necessárias para o eficaz atendimento nos casos de dengue, chikungunya e zika vírus, cujos estudos estão mostrando a ligação com a microcefalia, e outras doenças neurológicas.” afirma o gestor.

Além do repasse sistemático de informações, o HRDM iniciou encontros com os profissionais, para esclarecimentos e padronizações de atendimento, agilizando o serviço à população e o controle perante a Secretaria de Saúde de Pernambuco

A falta de água no Agreste pernambucano, principalmente em Caruaru, tem preocupado a deputada Raquel Lyra (PSB). Ela usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta (9) para tratar das dificuldades hídricas que a região vem enfrentando. Na ocasião, os vereadores do município Edjailson da Caru Forró (PTdoB), Rodrigues da Ceaca (PRTB) e Pastor Carlos (PRB), que acompanhavam a Reunião Plenária, entregaram ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), um relatório sobre o tema.
  

Segundo Raquel, o mesmo documento foi entregue ao governador Paulo Câmara na semana passada e contém um pedido em defesa de mais investimentos no setor para que a população do Agreste deixe de sofrer com a falta de água. Ela citou também prognósticos negativos da Compesa e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) para o ano que vem, com permanência da estiagem por causa do fenômeno El Niño.

De acordo com a deputada, o Governo do Estado investe R$ 20 milhões na construção de cisternas no Agreste, além de executar o Sistema Pirangi, que ficará pronto em julho de 2016, e a Barragem de Serro Azul, prevista para o fim do próximo ano. “Já a Adutora do Agreste, com apenas R$ 4 milhões por mês que estão sendo liberados pelo Governo Federal, deve levar dez anos para ficar pronta”, observou.

Da Agência Brasil

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu a sessão que votaria o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que pede a continuidade do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A suspensão ocorreu após uma decisão da Mesa Diretora da Câmara determinar a saída de Pinato da relatoria e a suspensão da sessão até a proclamação de um novo relator. Uma nova sessão foi marcada para amanhã (10).

Pinato começou a sessão como relator, mas terminou fora do posto. Durante a sessão, uma decisão da Mesa Diretora chegou às mãos de Araújo e o obrigou a mudar o relator. A decisão da Mesa Diretora acatou o recurso da defesa de Cunha. Segundo a defesa, Pinato não poderia ser relator por compor o mesmo bloco político de Cunha, alvo do processo. O parlamentar deixou a relatoria, mas pediu que Araújo recorresse da decisão.

“Como democrata que sou, respeito a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, mas não concordo com a Mesa. Queria agradecer Vossa Excelência pela confiança e gostaria que recorresse pela imparcialidade. Esse relator não é apegado em relatoria nenhuma, mas peço que Vossa Excelência recorra”, disse Pinato.

Relator

Araújo acatou a decisão da Mesa Diretora e indicou o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que constava na lista tríplice inicial, como novo relator. Zé Geraldo se limitou a dizer que não vai alterar o relatório de Pinato, para que possa ser levado à votação.

Alguns deputados questionaram a decisão imediata de Araújo e colocaram em suspeita quaisquer decisões que ocorressem após proclamação do novo relator. Temendo uma posterior anulação da votação do parecer redigido por Pinato, o presidente do Conselho decidiu suspender a sessão e sortear os nomes de uma nova lista tríplice, excluindo os deputados do mesmo bloco político de Cunha.

“Não posso colocar em risco a decisão do Conselho de Ética. Eu não posso passar por cima da decisão da Mesa. Vou recorrer e a gente vai demorar. E nós temos pressa, porque o que estão fazendo conosco é um absurdo. Eu vou suspender a sessão. Não cabe a mim colocar em risco uma decisão que o Brasil espera”, disse Araújo.

Com isso, a sessão de amanhã de manhã vai retomar os trabalhos e um novo relator será definido com base na lista tríplice. Deputados de oposição a Cunha questionaram as várias protelações e debates, que impedem mais uma vez a votação do parecer da relatoria.

“Quero deixar registrado que não vale a pena alguns parlamentares que não são bobos participarem desse circo. Esse circo está sendo montado porque o acusado é o presidente da Casa. Isso é uma brincadeira com o Parlamento. O conselho não deve passar por essa humilhação”, disse Júlio Delgado (PSB-MG).

“Está feio, está vergonhoso essas tentativas de protelar o afastamento do presidente dessa Casa”, disse a deputada Eliziane Gama (Rede-MA).

Votação de adiamentos

Antes da suspensão da sessão, os deputados votaram dois requerimentos que pediam o adiamento da votação do relatório. As duas votações ficaram empatadas, dez a dez. Araújo usou sua prerrogativa de presidente do conselho e desempatou, votando contra o adiamento.

O deputado Paulo Azi (DEM-BA) chegou atrasado para votar. Sabendo que ele votaria contra o adiamento, os favoráveis ao adiamento alegaram que o deputado do DEM não poderia votar porque, supostamente, a votação teria terminado. Araújo, no entanto, permitiu que o colega votasse porque negou ter terminado a votação.

As votações foram repletas de bate-boca e discussões. Deputados trocaram insultos e discutiram. O tempo foi passando até que a decisão da Mesa Diretora chegasse, fazendo Araújo se sentir obrigado a suspender a sessão.