Congresso em Foco

Um inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a atuação de parlamentares membros da Comissão de Obras Irregulares (COI) do Congresso entre os anos de 2011 e 2015. O objetivo é apurar se houve favorecimento de empresas na fase de elaboração da lista de obras do governo federal que apresentam indícios de irregularidades graves, uma das funções do colegiado – que é vinculado à Comissão Mista de Orçamento. As informações são do jornal O Globo.

A Polícia Federal solicitou a Câmara os “nomes dos parlamentares, assessores, além dos funcionários que integraram a COI entre os anos de 2011 e 2015, bem como os dados funcionais de todos”.

A delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, motivou as investigações. O empresário relatou supostos pagamentos de propina que garantiram à UTC contratos de obras da usina nuclear Angra 3.

A partir daí, o STF autorizou a abertura de um inquérito sigiloso para investigar o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), suspeito de pedir propina para fornecer à UTC os contratos de Angra 3. Também é investigado o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Tiago é acusado de vender informações privilegiadas a Ricardo Pessoa sobre o processo referente à usina no TCU. Em seu depoimento, o empresário relatou que fez pagamentos mensais de R$ 50 mil a Tiago Cedraz para “garantir informações oriundas do TCU de interesse da UTC”.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), entrou com uma ação civil e outra penal contra o ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT). Durante encontro do PDT, em 17 de outubro, quando se filiou ao partido, Cid chamou Temer de “chefe dessa quadrilha que achaca” o país.

“Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso país”, disse o ex-governador no evento.

As duas ações, movidas ainda em outubro, na Justiça Federal do DF, pedem a condenação de Cid por injúria, calúnia e difamação. Em parecer, o Ministério Público no Distrito Federal opina pelo parcial recebimento da queixa-crime proposta por Temer. Segundo o Estadão, o MP manifestou pelo recebimento apenas da denúncia por injúria, quando há uma ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém.

Cid Gomes deixou o Ministério da Educação em abril de 2015, menos de quatro meses após ter assumido a pasta. Chamado à Câmara para explicar a declaração de que havia uns “300, 400 achacadores” na Casa, Cid não se desculpou com os deputados e reiterou a acusação. Teve sua demissão anunciada ainda no plenário por Eduardo Cunha.

A ação criminal foi remetida pela 12ª Vara da Justiça Federal no DF, em novembro, para a Justiça Federal do Ceará, estado onde ocorreu a declaração de Cid Gomes. O ex-governador disse que não vai comentar a decisão de Temer de processá-lo.

Líder do movimento dos governadores contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ameaçou romper com o Palácio do Planalto. O recado foi passado nesta quarta-feira (6) em telefonema ao ministro chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

O motivo é a transferência do envio de combustíveis pela Petrobras diretamente ao Porto de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, para o porto de Suape, em Pernambuco. A conversa foi dura. “Sou aliado de primeira hora da presidente, mas não sou subserviente. Não aceito este tipo de tratamento”, avisou Coutinho.

A Paraíba necessita de pelo menos 60 toneladas de derivados de petróleo por mês para o abastecimento da capital e do interior. Mas em dezembro só chegou metade. Já há postos fechados na capital por falta de gasolina, etanol e diesel. No interior do estado o litro da gasolina chega a ser vendido por R$ 10 no mercado negro. 

Nesta quarta-feira o governador despachou a presidente da Companhia Docas do Estado, Gilmara Timóteo, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilber Jácome, para uma audiência com a diretoria da Petrobras no Rio de Janeiro para tentar evitar que os combustíveis da Paraíba cheguem pelo porto de Pernambuco. De Suape, os combustíveis seriam levados para o Pessoa por 200 caminhões tanque. Coutinho também pressiona a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para suspender a transferência.

Segundo a assessoria do governo da Paraíba, no ano passado a Petrobras tentou transferir a chegada dos derivados de petróleo de Cabedelo para Suape, mas a mudança não se concretizou por pressão de Coutinho. Agora, o governador foi informado pela companhia que novamente a estatal quer fazer a mudança este ano. O governador também está irritado com o atraso na chegada de repasses de dinheiro do governo federal para as campanhas de combate ao mosquito aedes egypti que transmite o vírus da dengue, chikungunya e zica.

  
Adotando o mesmo método de trabalho utilizado pelo Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Gravatá iniciou, na tarde desta quarta-feira (6), o seu primeiro ciclo de monitoramento da gestão. Mais de 40 metas já estão estabelecidas para dez secretarias. Ao longo do ano, esse número tende a aumentar. 
  
Comandado pelo interventor do município, Mário Cavalcanti, o primeiro ciclo de monitoramento analisou as ações nas áreas de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano; Finanças e Planejamento; Assistência Social e Controladoria. O trabalho é coordenado pela Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, vinculada à pasta de Governo, Comunicação e Imprensa.

O processo é prático e funciona através de reuniões periódicas com os gestores das pastas. Nelas, são estabelecidas metas prioritárias, destrinchadas em planos operativos, prazos, etapas e planilhas, bem como identificadas as pessoas responsáveis pelas ações e serviços desenvolvidos em suas respectivas áreas.

Essas metas prioritárias são pactuadas entre os secretários e apresentadas ao interventor. Após esse processo, reuniões periódicas acontecerão para análise do andamento das propostas apresentadas com o objetivo de destravar as ações e desenvolver as políticas públicas que a cidade necessita.

Nesta quinta , o ciclo de monitoramento continuará com as secretarias de Turismo, Instituto Previdenciário e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura. Na próxima terça-feira (12), será a vez das pastas de Saúde, Educação e Administração.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma visita no final da tarde desta quarta-feira (06/01) ao governador Paulo Câmara. Ele foi ao Palácio do Campo das Princesas saudar o governador pela passagem de ano e aproveitou para conversar com o chefe do executivo sobre projetos de interesse do Estado que tramitam em Brasília.

  
“Pernambuco tem a expectativa de contratar operações de créditos da ordem de 700 milhões de dólares e estou disposto a ajudar na tramitação deste processo e também nos demais convênios relativos a obras projetos de infra estrutura”, disse o senador, para quem é importante manter a capacidade de atrair novos investimentos, garantindo geração de empregos e renda. 

Ele avaliou que, mesmo enfrentando dificuldades, o Governo do Estado fechou o ano passado com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão, um fato positivo.  Os dois também conversaram sobre os cenários políticos nacionais.

 Paulo Câmara e Fernando Bezerra fazem parte da comissão executiva nacional do PSB e a legenda deve decidir em fevereiro seu posicionamento quanto ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Será um ano de muitas decisões importantes para o Brasil, que exigem de todos nós, atores políticos, muita responsabilidade e capacidade de dialogar”, pontuou o senador.

No início da tarde o senador esteve no Porto Digital, onde conversou com o presidente do “cluster” tecnológico Francisco Saboya. Eles discutiram sobre investimentos que Pernambuco está captando e também sobre os projetos de interiorização. 

Em outubro foi inaugurado o Armazém da Criatividade, em Caruaru e há um projeto semelhante para Petrolina. “Quero ajudar neste trabalho de interiorizar o conhecimento, gerando novas cadeias produtivas no Estado”, garantiu Fernando Bezerra

Relatório da Receita Federal feito a pedido da Operação Lava Jato aponta indícios de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua esposa, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle Dytz da Cunha tiveram aumento de patrimônio incompatível com seus rendimentos. De acordo com aFolha de S.Paulo, que teve acesso ao documento, o crescimento considerado incompatível pela Receita foi de R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014.

Além do salário bruto de R$ 33,7 mil como deputado, Cunha tem como fonte de rendimentos empresas na área de comunicação, mantidas em sociedade com Cláudia Cruz. Já Danielle é publicitária.

O relatório, feito pela Divisão de Análises Especiais (Diaes) da Receita, foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a suspeita de que Cunha e familiares têm contas secretas no exterior abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras.

“Os montantes dos indícios apontados estão significativamente influenciados pelos gastos efetuados com cartão de crédito”, afirma trecho do relatório, segundo a Folha.

Denunciado ao STF sob a acusação de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras, o deputado é alvo de um pedido da PGR de afastamento do comando da Câmara e de um processo de cassação no Conselho de Ética.

Por meio de sua assessoria, Cunha afirmou à Folha que não tem patrimônio “a descoberto” e que não tem conhecimento do relatório da Receita. A filha e a esposa dele não se manifestaram.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (07.01), às 15h, o ato de destruição de quatro mil armas brancas apreendidas em 2015 nas unidades prisionais do Estado. Na cerimônia, que será realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, na Praça do Derby, no Recife, também será apresentado um balanço do que foi apreendido ao longo do ano nas diversas revistas realizadas nas penitenciárias.

As armas de fogo encontradas nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios. Além do governador Paulo Câmara, participam do ato o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o Secretário Executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano.
 
Serviço: 
Pauta: Ato de destruição de armas brancas apreendidas em 2015
Data: Quinta-feira, 07 de janeiro de 2016
Hora: 15h
Local: Quartel do Comando Geral da PMPE, Praça do Derby, s/nº – Derby, Recife/PE