A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de lei de autoria do senador Douglas Cintra (PTB-PE) criando a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) do Polo Caruaru e Campina Grande, abrangendo 25 municípios do agreste pernambucano e 20 municípios paraibanos. A integração permitirá aos 45 municípios dos dois estados obter, entre outros benefícios, reduções e isenções de impostos federais e empréstimos a juros favorecidos.

  
A criação das RIDEs está prevista no artigo 43 da Constituição, que permite a instituição, por projeto de lei complementar, de regiões de desenvolvimento em municípios de estados diferentes, mas integrantes de um mesmo complexo geoeconômico e social. A RIDE proposta por Cintra será a quarta do país, somando-se às RIDEs do Distrito Federal e Entorno, criada em 1998, da Grande Teresina, no Piauí, e do Polo Petrolina/Juazeiro, ambas estabelecidas em 2001.

“Os municípios que integrarão esta RIDE têm atividades econômicas afins, como, por exemplo, as confecções em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, do lado pernambucano, e Barra de São Miguel, Alcantil, Caraúbas e Congo, do lado paraibano, que distam no máximo 150 quilômetros de Caruaru”, explica o senador petebista. Outras atividades afins são o turismo, com o São João de Caruaru e Campina Grande, e a fabricação de móveis.

O projeto segue agora à votação da Comissão de Desenvolvimento Regional, indo em seguida ao exame da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

A integração entre as diferentes instituições que atuam no combate à violências foi destacada, nesta quinta-feira (28) pelo governador Paulo Câmara, como essencial para a consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco. Durante cerimônia em comemoração pelos 199 anos da Polícia Civil, no Teatro de Santa Isabel, no Recife, o chefe do Executivo estadual lembrou que essa união tem registrado bons frutos desde o lançamento do programa Pacto Pela Vida, em 2007, no primeiro Governo de Eduardo Campos. 

Na ocasião, o gestor comandou a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Policial – classe Ouro a pernambucanos que se destacam na promoção da segurança pública. “Nós sabemos do trabalho difícil que é fazer segurança pública no nosso Estado. Temos noção dos desafios, mas temos também que continuar trabalhando com perseverança, em busca de promover em Pernambuco a cultura da paz, da redução do número de homicídios, assaltos e furtos. E, para isso, a gente precisa de um sistema estruturado, um sistema que funcione, que tenha toda uma política trabalhada por trás”, apontou Paulo.

Ele reafirmou ainda o compromisso do Governo de Pernambuco de trabalhar por um Estado mais seguro e mais próspero. “A entrega dessas medalhas, hoje, significa o reconhecimento do trabalho feito. Do trabalho bem feito por cada um de vocês. Sabemos que os desafios são enormes, mas a gente conta com o apoio e dedicação desse conjunto de profissionais. A população conta com isso. O crime organizado precisa ser combatido, e nós temos feito tudo o que é possível para derrubar os índices de violência e vamos continuar fazendo. Pernambuco merece isso”, completou

O Prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária Nilton Mota, e uma comitiva de técnicos do Instituto Agronômico de Pernambuco, o IPA. Nilton anunciou no município o lançamento do Programa Água Doce, que chega a Pernambuco através do Ministério do Meio Ambiente. 

O programa prevê um investimento de R$ 36 milhões para a construção de 170 sistemas de dessalinização para 50 municípios pernambucanos, e Riacho das Almas ficou entre os 20 primeiros escolhidos para receberem novos sistemas dedessalinização. “A gente escolheu Riacho das Almas para fazer o lançamento desse programa por causa do engajamento do Prefeito Mota na questão da crise hídrica”, destacou o secretário.

Ainda de acordo com Nilton, o Programa Água Doce vai focar na participação de todos os agentes civis e governamentais na gestão descentralizada do acesso à água potável: “O programa vai fazer um diagnóstico da situação hídrica dos municípios, e as etapas passarão ainda por mobilização, implantação e gestão dos equipamentos durante os dois primeiros anos de funcionamento”, explicou.

Na agenda, técnicos do IPA dos 20 primeiros municípios que serão contemplados com o Programa além de funcionários do Ministério do Meio Ambiente fizeram uma visita técnica ao sistema de dessalinização instalado no Sítio Camurim, o primeiro da América Latina movido à energia solar. Eles vieram entender como o sistema funciona e aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas em relação a essa tecnologia pioneira. “O primeiro dessalinizador do Nordeste foi instalado aqui pelo então governador Miguel Aares de Alencar em 1986. A gente se sente muito honrado em servir de exemplo para outros municípios”, disse o prefeito Mota.

Atualmente, Riacho das Almas produz por hora 24 mil litros de água potável por meio dos 17 dessalinizadores em atividade atualmente no município. O próximo equipamento a ser instalado com a tecnologia contemplará o poço artesiano do bairro Nova Esperança, na zona urbana de Riacho das Almas

 Da Agência Brasil

Cerca de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2015 foi parar nos cofres do governo. A carga tributária bruta encerrou o ano passado em 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O número foi divulgado hoje (28) pelo secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, ao explicar o déficit primário recorde no primeiro trimestre.

O valor definitivo da carga tributária de 2015 é de responsabilidade da Receita Federal e só será divulgado no último trimestre deste ano. O Tesouro Nacional, no entanto, apresenta uma estimativa no fim de abril para orientar a execução do orçamento federal.

Pelos números do Tesouro, a carga tributária bruta aumentou 0,28 ponto percentual em 2015 na comparação com os 32,43% do PIB registrados no fim de 2014. “A estimativa do Tesouro costuma ser próxima dos números da Receita”, disse Ladeira. Segundo ele, um aperfeiçoamento na metodologia permitiu ao Tesouro fazer a estimativa cerca de 90 dias após o encerramento do ano.

Segundo o Tesouro, a expansão da carga tributária no ano passado foi puxado pelos municípios, que responderam por 0,12 ponto percentual do total do crescimento. A carga tributária aumentou 0,09 ponto percentual nos governos estaduais e 0,07 ponto percentual do PIB no caso da União.

Na esfera federal, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições sociais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Federais explicam o aumento da arrecadação. Nos estados, a elevação se deve principalmente ao IRRF (cuja arrecadação é compartilhada entre a União e os governos estaduais) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos municípios, o reajuste de taxas puxou o aumento da carga tributária.