Nota da REDE: anular impeachment é inadmissível

A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão, de anular as sessões que discutiram e votaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, é inadmissível e irresponsável.

O processo de impeachment foi amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou os procedimentos para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. Esses procedimentos foram integralmente seguidos pela Câmara dos Deputados e o atual presidente não tem a competência para estabelecer outros parâmetros, agora que a matéria já foi votada e encontra-se no Senado para análise e deliberação.

Alega o presidente da Câmara que “não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro”. Tal restrição, além de absurda, fere a independência dos partidos políticos quanto ao seu funcionamento interno, conforme está estabelecido em lei.  Maranhão também alega que os parlamentares não poderiam ter anunciado sua posição antes da votação. Confunde, talvez pelo despreparo, os procedimentos para acatamento da denúncia e sua admissibilidade, que ocorreu na Câmara dos Deputados, com o julgamento do impeachment, que ocorre no Senado. Apenas no segundo caso pode-se buscar paralelo em ritos próprios do Judiciário, tanto que as sessões serão presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

A REDE reafirma sua posição favorável à aprovação do impeachment da presidente Dilma e considera absurda a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão. Frente à essa situação, a REDE estuda as medidas legais possíveis, seja no âmbito da Câmara ou, se necessário, do STF, para buscar a reversão dessa decisão, repetimos, irresponsável.

Comissão Executiva Nacional

Rede Sustentabilidade

Política no Brasil supera ficção de House of Cards, diz mídia internaciona

A mídia internacional repercutiu imediatamente a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões parlamentares que culminaram na aprovação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. A medida foi chamada de “surpreendente” e que leva o Brasil ao “caos”.

“O novo presidente da Câmara dos Deputados anulou a votação do mês passado contra Dilma Rousseff em uma reviravolta que abalaria a credibilidade até de um episódio de House of Cards, inicia a matéria do tradicional jornal The Guardian, que chama o ato de um “movimento surpresa” e que leva a “legislatura para o caos”.

O Corriere della Sera chamou a situação de “jogo de cena”, mas que “existem dúvidas sobre se essa decisão pode ser tomada de maneira retroativa”. “Segundo grande parte dos analistas, o jogo de cena pode atrasar o acontecimento, mas dificilmente salvará o posto de Dilma Rousseff”, escreveram os italianos.

Já o francês Le Monde tentou explicar o caso e disse que a situação do processo deimpeachment “tomou um rumo inesperado”. “Para surpresa geral, Waldir Maranhão, o presidente interino da Câmara dos Deputados brasileira, anulou a sessão que aprovou o processo de impeachment“, continuou.

O argentino La Nación também chamou a situação de “nova e surpreendente reviravolta na crise política brasileira”. “A notícia tomou Brasília com a mais absoluta surpresa e gerou a maior confusão sobre o futuro de Rousseff”, escreveu.

O The New York Times informou aos seus leitores que a decisão de Maranhão “criou o maior tumulto da história no meio da luta pelo poder no maior país da América Latina”.

 

Caruaru recebe VIII edição do Festival Estadual Nossa Arte da Apae‏

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Caruaru recebe nos próximos dias 11 e 12 de maio (quarta e quinta-feira), a VIII edição do Festival Estadual Nossa Arte das Apaes, promovido pela Federação das Apaes de Pernambuco. O evento tem como objetivo promover a socialização de experiências artísticas de caráter pedagógico e de inclusão social.
 
Ao todo, 13 Apaes participarão do Festival, são elas Agrestina, Barra de Guabiraba, Bezerros, Buíque, Cachoeirinha, Carnaubeira da Penha, Cupira, Garanhuns, Mirandiba, Petrolina, Recife, Salgueiro e Serra Talhada, com um total de mais de 160 alunos que farão apresentações em diversos gêneros artísticos como artes visuais, artes literárias, artesanato, dança, música e artes cênicas.
 
O evento será realizado no Baco’s recepções, localizado no Polo comercial de Caruaru, às margens da BR 104.

Comitê Gestor do São João 2016 realiza reunião

No fim desta manhã, 09, representantes do Comitê Gestor do São João 2016 se reuniram a fim de alinhar questões relacionadas ao evento. Fazem parte do grupo de trabalho representantes das secretarias de Saúde, Gestão e Serviços Públicos, da Fazenda, de Infraestrutura, de Comunicação, além da Fundação de Cultura e Turismo e Destra. O comitê é composto ainda por engenheiros, eletricistas e arquitetos.

Este ano, o Conselho Municipal de Políticas Culturais passou a fazer parte do comitê. Bella Araújo, que é uma das conselheiras, e foi escolhida pelo conselho, acompanhará e fiscalizará todos os trabalhos que forem executados. “É importante que o conselho esteja conosco nesse trabalho e ele contribuirá imensamente para o sucesso mais uma vez de nossos festejos”, comentou a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcia Lima.

Daqui para o início da festa, que ocorrerá no próximo dia 4 de junho, outras reuniões serão realizadas.

GPA realiza reunião com protetores cadastrados

Na tarde da ultima quinta-feira(05), a Gerência de Proteção Animal se reuniu com os protetores que se cadastraram no órgão. O encontro, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo, foi conduzido pelo gerente de proteção animal, Fagner Fernandes.

Na oportunidade, todos os protetores presentes puderam se envolver, opinando acerca de assuntos relevantes ligados à causa animal. A exemplo do primeiro evento de adoção de animais dos protetores, organizado pela GPA, onde cães e gatos que estão em lares temporários serão expostos. A Gerência disponibilizará para os animais que participarão da campanha: consulta veterinária, vermifugação, vacina antirrábica e castração.

Ao todo, 20 protetores compõem o banco de dados da Gerência, desses, 14 compareceram ao encontro, que decidiu também o local de realização e quantidade de animais que serão expostos. Ao todo, 100 animais serão expostos, no evento que ocorrerá no bairro Boa Vista I, com data e local a serem definidos.

Sefaz oferece descontos para negociar com contribuintes que têm débitos municipais‏

A Prefeitura de Caruaru está oferecendo a oportunidade para os contribuintes que estão com débitos referentes a algum tributo municipal de anos anteriores a 2016. O objetivo é evitar que o débito seja encaminhado para execução judicial. As negociações serão realizadas através do Programa Refaz, que permite parcelamentos e descontos para pessoas físicas ou jurídicas. As negociações podem ser oferecidas para atrasos referentes ao Imposto Predial Territorial e Urbano- IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN e taxas municipais.

Entre as negociações possíveis dentro do Refaz estão às opções de quitar o valor total do débito com 70% de descontos nos juros e multas, ou parcelar em até seis vezes com 20% de desconto nos juros e multas.

A necessidade de buscar os recursos referentes a tributos municipais vem pesando ainda mais nos últimos tempos, sobretudo com a já conhecida redução do FPM para os municípios, que torna as fontes de receita própria essencial para garantir o funcionamento dos serviços e estruturas da gestão municipal. Além disto, a Sefaz identificou um alto índice de inadimplência junto ao seu cadastro, por isso retomará o trabalho de monitoramento e fiscalização para identificar as pessoas e empresas que estão com grandes débitos. Cada inadimplente será chamado para negociar o débito.

Os interessados em se regularizar podem se dirigir ao setor de atendimento da Secretaria da Fazenda Municipal, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

DEVRY UNIFAVIP com inscrições abertas para vestibular 2016.2‏

A DeVry Unifavip está com inscrições abertas para o vestibular 2016.2. As inscrições vão até o dia 17 deste mês e as provas serão realizadas no dia 22 na própria instituição de ensino, das 8h30 às 13h.

Entre as opções de cursos destacamos Engenharia Ambiental, Civil, Administração, Direito, Jornalismo, Nutrição e Psicologia. Entre os cursos técnicos existem opções como logística, marketing, gestão de recursos humanos, entre outros. Os alunos da DeVry Unifavip possuem algumas vantagens como o programa EnglishPro (inglês subsidiado), seminários internacionais e projetos colaborativos.

No exterior o estudante pode participar de programas como o  Semester Abroad, Academic Award, entre outros. A relação completa dos cursos e mais informações estão no sitewww.unifavip.edu.br ou através do telefones 4020.4900 e 37228053.

Votação no Senado será mantida, afirma presidente da Comissão

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para quarta-feira (11), deverá ser mantida. Ele disse não ver efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa.

Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.

Na quinta-feira passada (5), o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros. Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”.

Oposição vai ao STF para tentar anular decisão de Maranhão

O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que vai entrar imediatamente com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões do impeachment dos dias 15, 16 e 17 de março.

“Este impulso não vai atrapalhar o processo. O deputado mostrou com esta decisão que não conhece o regimento interno”, atacou Pauderney. O presidente interino da Câmara alega que partidos não deveriam ter orientado votos e que o resultado da votação do último dia 17 deveria ter sido publicado por resolução. Plenário aprovou andamento de processo com 367 votos.

Outro partido que vai à Justiça contra a decisão do presidente interino da Casa é o Solidariedade. Segundo o deputado Fernando Francischini (PR), membro titular da comissão do impeachment na Câmara, o partido protocola nesta segunda-feira mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do presidente interino sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), porém, a decisão de Maranhão foi acertada. Florence disse que o presidente em exercício deveria incluir na decisão o fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidiu as sessões em questão, estar afastado do cargo por utilizar o mandato em benefício próprio, segundo palavras do Supremo Tribunal Federal. “Todos os atos do ex-presidente devem ser anulados”, disse o líder do P

Dilma pede cautela após decisão de anular processo de impeachment

A notícia sobre a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) surpreendeu o público que acompanhava a cerimônia de anúncio de criação de novas universidades no Palácio do Planalto. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que discursava no momento em que a novidade se espalhava pelos celulares do Salão Nobre e o burburinho logo deu lugar a gritos de ordem como “Não vai ter golpe, vai ter luta!” e “Fica, querida”. Mercadante teve que interromper sua fala para pedir calma aos presentes. “Prometo que estou concluindo”, pediu o ministro.

Em seguida foi a vez da presidente Dilma discursar. Em meio à uma rápida apresentação de números relacionados à educação na gestão petista e das novas universidades, Dilma logo comentou a decisão do presidente interino da Câmara. “Não tem clima para falar a nominata”, admitiu. “Da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares de todo mundo, um recurso foi aceito e portanto o processo está suspenso”, disse a presidente, que precisou interromper sua fala diversas vezes em função da euforia do público. “Eu não tenho essa informação oficial, estou falando aqui porque não podia de maneira alguma fingir que eu não estava sabendo da mesma coisa que vocês”, afirmou, e pediu cautela ao público. “Não sei as consequências, por favor tenham cautela, vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”.

A presidente também fez um apelo aos parlamentares que acompanhavam a cerimônia, e pediu que mantenham a tranquilidade neste momento. “Temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades, peço encarecidamente aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com isso”, declarou Dilma, enfatizando que ainda haverá muita disputa pela frente.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) estava na cerimônia e disse que a bancada do partido defenderá junto à Mesa Diretora da Casa que, caso a denúncia contra a presidente seja aceita novamente pela Câmara, no Senado o processo deve iniciar do zero, inclusive com a formação de uma nova Comissão Especial do Impeachment. “Nós estamos denunciado desde o início que não há crime configurado, nós temos dito que foi um processo movido pela vingança de Eduardo Cunha, que o senhor Eduardo Cunha não tinha qualquer autoridade moral para tocar um processo como esse. Baseados nisso nós acreditamos que podemos sim conseguir uma decisão de anulação definitiva”, disse o senador pernambucano, que também destacou que o momento é de cautela. “É preciso confirmar a decisão, é preciso confirmar os desdobramentos da decisão, é preciso confirmar quais são as nossas ações possíveis de serem realizadas, então vamos ver, vamos analisar isso com calma”.