Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares evangélicos e católicos.

Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado ontem (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar.

“A edição de decreto por parte da presidente da República implica uma insuperável exorbitância legislativa”, dizem os deputados na justificativa da proposta. Segundo eles, o decreto foi “expedido ao ‘apagar das luzes’” por Dilma e tem como propósito “afrontar a definição constitucional”, que define as hipóteses em que o presidente da República tem competência constitucional para editar decretos.

O grupo argumenta, ainda, que a autorização para uso de nome social por transexuais e travestis só poderia ser determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os apoiadores da proposta, estão deputados evangélicos, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o Pastor Eurico (PHS-PE), e católicos, como Eros Biondini (Pros-MG) e Givaldo Carimbão (PHS-AL).

No ato de assinatura de Dilma, o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, disse que a mudança garante aos transexuais e travestis o direito de usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam. A alteração, salientou, não vale para registros oficiais, como a carteira de identidade. Essa mudança, explicou, depende de projeto de lei.

“Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência”, disse Sottili.

Embora seja válido desde a publicação no Diário Oficial da União, o decreto prevê prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários. A expectativa é de que todo o sistema seja implantado em um ano. O projeto de decreto legislativo tem o apoio dos seguintes partidos: PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, Pros, DEM e PSB.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu aceitar, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Lei Federal 13.269/2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 14 de abril, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética em pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Apelidado de “pílula do câncer”, o medicamento não teve utilização liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recebeu objeção da comunidade médica.

A decisão dos magistrados acata pedido feito pela Associação Médica Brasileira (AMB) e tem caráter liminar, ou seja, ainda continuará sob exame do STF. Relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello explicou que a autorização para comercialização da droga sem os devidos testes clínicos fere a Constituição. Acataram os argumentos do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram divergência parcial sobre o entendimento do relator. Para eles, o uso da fosfoetanolamina sintética só deve ser autorizado no caso de pacientes terminais.

Polêmica

Mesmo liberando o uso medicinal da substância, Dilma havia destacado em seu ato de sanção que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico” de neoplasia maligna e “assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”.

A substância ficou conhecida como pílula do câncer e ainda está em fase de pesquisas e testes no Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), entre outras instituições de saúde, e por isso ainda não recebeu o registro da Anvisa.

A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente a pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam receber todos os registros antes de ser distribuídas à população.

A população considerada de risco para as complicações da gripe tem até esta sexta-feira (20) para se vacinar contra a influenza. Balanço do Ministério da Saúde registra que, até o momento, 78,2% do público-alvo já foi imunizado na campanha deste ano em todo o país (40 milhões de pessoas). A meta é vacinar, pelo menos, 80% das 49,8 milhões de pessoas que compõem a população prioritária. Para isso, foram disponibilizadas pelo governo federal aos estados 54 milhões de doses da vacina. Cem por cento das doses da vacina foram entregues pelo Ministério da Saúde aos gestores estaduais até o dia 13 de maio, cumprindo com o acordo firmado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual fazem parte União, estados e municípios.

“Embora o encerramento da campanha esteja programado para esta sexta, os estados que ainda não alcançaram a meta ou ainda possuírem doses disponíveis, podem seguir vacinando a população prioritária”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, destacam-se nove estados que já bateram a meta e alcançaram cobertura superior a 80%: São Paulo (89,4%), Distrito Federal (89,2%), Espírito Santo (87,6%), Amapá (86%), Santa Catarina (85,8%), Rondônia (85,3%), Paraná (84%), Rio Grande do Sul (83,1%) e Goiás (81,8%).

“O Ministério da Saúde cumpriu, rigorosamente, o combinado com os estados e municípios para a campanha nacional de vacinação contra a gripe no que diz respeito à entrega das vacinas e a quantidade de doses para imunizar o público-alvo. O cronograma foi cumprido, o que possibilitou a que muitos estados do país conseguissem, inclusive, adiantar a vacinação”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabardo.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, reforçou a importância de seguir a recomendação do Ministério da Saúde para vacinação, apenas, do público prioritário. “Durante toda a campanha, conversamos com secretários municipais de saúde de todo o país para não vacinar quem está fora do público-alvo da campanha. Temos que dar prioridade para a população mais vulnerável que nós mesmos, dos municípios, definimos junto com os estados e governo federal”, observou.

VACINAÇÃO ANTECIPADA – Em todo o país, 22 estados da Federação puderam adiantar suas vacinações, o que permitiu a alta cobertura vacinal alcançada até este momento. “O Ministério da Saúde adquiriu doses em quantidade superior ao público-alvo, o que chamamos de reserva técnica. São mais de 4,2 milhões de doses a mais. O início do envio das doses no dia 1º de abril permitiu a antecipação da vacinação em vários estados”, complementou o secretário. É de responsabilidade dos estados encaminhar as doses aos municípios.

Até o momento, a região Sul apresentou o melhor desempenho em relação à cobertura vacinal contra a influenza, com 84%, seguida pelas regiões Sudeste (83%); Centro-Oeste (75,7%); Norte (73,3%) e Nordeste (70%). Dentre os grupos prioritários para a vacinação, os trabalhadores de saúde apresentam, até o momento, a maior cobertura, com 3,9 milhões de doses aplicadas, o que representa 95,2% dos profissionais a serem vacinados. Em seguida estão as puérperas, com 323,7 vacinadas (88,2%); 17 milhões de idosos (81,6%); crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), com 9,2 milhões de vacinados (72,1%); 1,4 milhão de gestantes (62,9%).

Com 331,2 mil doses aplicadas, 53,2% dos indígenas já foram vacinados. Como a vacinação deste grupo é realizada em áreas remotas, a atualização dos dados segue outra dinâmica. Também foram aplicadas 7,4 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidade, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional. Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, o que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.

PÚBLICO-ALVO – A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização da Mundial da Sáude (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), a visita do prefeito de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB), que agradeceu a destinação de emendas nas áreas de Saúde e Infraestrutura para o município. O Governo do Estado liberou duas emendas parlamentares, de autoria do deputado Diogo Moraes, que foram apresentadas ao orçamento do Estado referentes aos anos de 2015 e 2016.

Os recursos, que totalizam R$ 300 mil para o município de Taquaritinga do Norte, serão destinados à compra de uma ambulância para o Hospital Geral Severino Pereira e para o calçamento de ruas nas comunidades de Silva de Cima, Silva de Baixo e Marília. O processo licitatório para a compra da ambulância está em andamento e deve ser concluído em, no máximo, 30 dias. As obras de calçamento em três ruas da cidade, que serão feitas através de emenda ao Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), também devem ter início em aproximadamente um mês.

No encontro, Diogo falou da importância dos recursos para a cidade e destacou que a união do grupo Calabar contribui para o avanço do município. “O reforço à Saúde e à Infraestrutura da cidade é de grande importância. Ficamos felizes em contribuir com esse avanço. Nosso esforço é fazer a cidade ainda melhor, contando com a união do grupo Calabar. Estamos trabalhando em por essa união”, afirmou.

O prefeito Evilásio Araújo agradeceu o apoio de Diogo Moraes no Legislativo estadual e seu empenho em manter a união do grupo em prol do desenvolvimento do município. “Vim aqui pessoalmente agradecer a Diogo, que é um companheiro e tem sido o baluarte na construção da união do grupo. Sua atuação tem sido de grande importância para esse processo de reintegração”, avaliou o gesto

Douglas Cintra lança revista com resumo de sua atividade parlamentar em 2015

Foi divulgada na manhã desta quinta-feira (19) pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Toritama, através do Prefeito Odon Ferreira, a programação completa das atrações musicais do 15º ‘Festival do Jeans de Toritama’, que será realizado de 26 a 30 de maio, considerado um dos maiores eventos de moda e negócios do Brasil.

Nomes como: Bell Marques, Márcia Fellipe, Gabriel Diniz, Musa do Calypso, Forró do Firma, Pedrinho Pegação são algumas das atrações principais do evento que é gratuito, e promete atrair mais de 40 mil pessoas por noite, na Arena do Jeans, localizada às margens da BR-104 próximo ao Parque das Feiras.

O Festival é organizado pela Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura de Toritama, Secretaria de Cultura e Turismo do município, além da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Empresa Moda Agreste, Parque das Feiras e com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR).

A expectativa dos comerciantes neste período é um acréscimo de até 30% nas vendas de roupas. Toritama é conhecida como a ‘Capital do Jeans por vender produtos com qualidade e preço baixo para milhares de compradores de todas as partes do Brasil.

Confira a programação completa:

Quinta-feira, dia 26 de Maio
19h- Abertura do Festival com a realização de um grande desfile das marcas: Brytch; Barouch; Zigurat, Megaduran, Idise Jeans, Preferencial e Rone Jeans.
Local: Área externa do Parque das Feiras
21h- Shows de Márcia Fellipe, Pedrinho Pegação, Pedro Chefe e o cantor sertanejo Francisco Caldas.
Local: Arena do Jeans, às margens da BR-104, próximo ao Parque das Feiras.

Sexta-feira, dia 27 de maio
10h – Exposição de produtos têxtil
Local: Área externa do Parque das Feiras

13h- Desfiles de grandes marcas
Local: Área externa do Parque das Feiras

18h – Palestra Universitária
Local: Área externa do Parque das Feiras

19h – Palestra da Empresa YKK
Local: Área externa do Parque das Feiras

20h- Grande Desfile da Petrópolis Têxtil
Local: Área externa do Parque das Feiras

21h- Shows de Bell Marques, Forró do Firma, Dupla sertaneja Nixon & Alex e cantor sertanejo Apollo Valadares.
Local: Arena do Jeans, às margens da BR-104, próximo ao Parque das Feiras.

Sábado, dia 28 de maio
10h- Exposição de produtos têxtil
Local: Área externa do Parque das Feiras

13h- Desfiles de grandes marcas
Local: Área externa do Parque das Feiras

19h- Desfiles de grandes marcas
Local: Área externa do Parque das Feiras

20h- Shows de Gabriel Diniz, Musa do Calypso, Dupla Sertaneja Gleydson & Henrique e a Banda Forró dos Bossas.

Local: Arena do Jeans, às margens da BR-104, próximo ao Parque das Feiras.

Domingo, dia 29 de maio
00h às 14h -Feira livre de confecções

08h- Exposição de produtos têxtil
Local: Área externa do Parque das Feiras

Seta para a direita preta Segunda-feira, 30 de maio

00h às 14h – Feira livre de confecções

Mais uma vez, o dia 12 de junho vai marcar o início do São João de Agrestina. Este é um dos detalhes que já foram definidos para o evento, que acontecerá até o dia 29 do próximo mês, com programação em dias alternados, na Praça Padre Cícero. A expectativa é manter a média de público do ano passado, quando foram registradas 70 mil pessoas em todo o período festivo.

Após a primeira noite de festa, será a vez da Educadrilha, na qual os professores que atuam nas escolas municipais caem na dança, no dia 17. O São João de Agrestina continua com a 1ª e a 2ª eliminatórias do Concurso de Quadrilhas, nos dias 18 e 19, respectivamente, e com o Desfile Junino da Educação, com a participação dos alunos de todas as unidades de ensino, no dia 22 de junho. Os shows artísticos acontecem nos dias 23, 24, 28 e 29, porém as atrações ainda não foram divulgadas oficialmente. A final do Concurso de Quadrilhas está marcada para o dia 25 e o Forró na Terceira Idade acontecerá no dia 26 de junho.

O São João de Agrestina 2016 é uma realização da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude de Agrestina, com apoio da Fundarpe, Empetur, Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e Governo de Pernambuco.

Os direitos dos trabalhadores brasileiros correm grande risco de serem usurpados com a chegada do presidente interino e ilegítimo Michel Temer (PMDB). Sua base de apoio no Congresso Nacional poderá dar seguimento a diversos Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que levam ao retrocesso em relação a uma série de direitos adquiridos pelos trabalhadores durante os 13 anos dos governos Lula e Dilma.

Ao todo, foram 55 pautas identificadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em março deste ano, que tramitam no Poder Legislativo e podem abalar a proteção da parte mais fraca da relação trabalhista: o empregado. Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), não é nenhuma surpresa o que está para acontecer. “Não podíamos esperar nada diferente de um governo golpista e ilegítimo que tomou à força a presidência de uma mulher honesta e digna. Continuamos a lutar contra todo e qualquer retrocesso, mas sabemos que os trabalhadores correm grande risco de perderem seus direitos duramente conquistados ao longo de 13 anos”, alertou o petista.

Dessas 55 pautas, algumas mais perversas podem ser destacadas. A mais grave de todas, talvez, é a que coloca em risco os direitos das crianças, a PEC nº 18/11, que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima para um jovem entrar no mercado de trabalho. Diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo da Fundação Abrinq, afirmam que é inconcebível essa mudança, pois impede o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos jovens.

Outra alteração é o PL nº 3842/12 que reduz as hipóteses de definição do que é trabalho escravo no Brasil, retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição de crime. O PL sendo aprovado dificulta a expropriação de imóveis rurais e urbanos. Pela Emenda Constitucional nº 81, os imóveis que se utilizam de trabalho escravo são destinados à reforma agrária ou à habitação popular, sem indenização do proprietário.

Outro tema bastante polêmico é o de que trata PL nº 4330/2004, sobre regulamentação da terceirização sem limite, permitindo a precarização das relações trabalhistas. Com a nova lei, será permitida a terceirização em qualquer tipo de atividade, seja ela meio ou fim, em empresas privadas, públicas e de economia mista.

Esses trabalhadores, quando são contratados por empresas terceirizadas, não são cobertos pela CLT, prejudicando profundamente os seus direitos. Também se encontra em tramitação no Congresso o PL nº 4193/2012, que altera a redação do art. 611 da CLT, dispondo sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos que passariam a prevalecer sobre as leis trabalhistas já existentes. Isso, na prática, significa a revogação da CLT.

A lista de projetos anti-trabalhadores continua com outros absurdos, como o PL nº 5019/2009, que trata da redução da jornada de trabalho com a diminuição salarial e como o PLS nº 710/11 que altera o direito de greve. “Esses e tantos outros projetos e propostas que ferem constitucionalmente os direitos dos trabalhadores brasileiros devem entrar na pauta do Congresso Nacional com a aprovação política desse governo ilegítimo. Apesar de provisório, esse novo governo pode deixar marcas profundas e causar um grande retrocesso na vida dos trabalhadores brasileiros”, afirma o senador Humberto Costa.

A taxa de desemprego brasileira subiu para 10,9%, em média, no primeiro trimestre, somando 11,1 milhões de pessoas em busca de um trabalho, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O resultado é o maior patamar da série histórica, iniciada em 2012, e o aumento do desemprego foi observado em todas as regiões brasileiras.

A taxa de desemprego passou de 9,6% para 12,8% no Nordeste e de 8% para 11,4% no Sudeste. Também houve avanço nas regiões Norte (8,7% para 10,5%), Centro-Oeste (7,3% para 9,7%) e Sul (5,1% para 7,3%).

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desocupação no primeiro trimestre foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%). As menores taxas de desocupação foram encontradas em Santa Catarina (6%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).

No Nordeste, menos da metade das pessoas em idade de trabalhar (49%) estão ocupadas. As regiões Sul (59,8%) e Centro-Oeste (58,6%) apresentaram as maiores parcelas de pessoas em idade para trabalhar que têm alguma ocupação.

O Maior e Melhor São João do Mundo será lançado oficialmente no próximo dia 26 de maio. Na ocasião, a estrutura, grade artística e formato do evento serão apresentados à imprensa, artistas e autoridades. O evento será realizado a partir das 20h, no Espaço Renato Machado, que fica localizado na PE-95, próximo à casa de shows Palladium.

Este ano, as festividades serão iniciadas no dia 4 de junho e seguirão até 29 do mesmo mês. Serão homenageados o jornalista Marcolino Jr. (em memória), a artesã Marliete Rodrigues, além dos cantores e compositores Walmir Silva e Gilvan Neves.

Alguns nomes que se apresentarão no Pátio de Eventos também já foram divulgados previamente, são eles: Flávio José, Elba Ramalho, Adelmário Coelho, Dorgival Dantas e a dupla Matheus e Kauan.