O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para quarta-feira (11), deverá ser mantida. Ele disse não ver efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa.

Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.

Na quinta-feira passada (5), o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros. Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”.

O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que vai entrar imediatamente com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões do impeachment dos dias 15, 16 e 17 de março.

“Este impulso não vai atrapalhar o processo. O deputado mostrou com esta decisão que não conhece o regimento interno”, atacou Pauderney. O presidente interino da Câmara alega que partidos não deveriam ter orientado votos e que o resultado da votação do último dia 17 deveria ter sido publicado por resolução. Plenário aprovou andamento de processo com 367 votos.

Outro partido que vai à Justiça contra a decisão do presidente interino da Casa é o Solidariedade. Segundo o deputado Fernando Francischini (PR), membro titular da comissão do impeachment na Câmara, o partido protocola nesta segunda-feira mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do presidente interino sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), porém, a decisão de Maranhão foi acertada. Florence disse que o presidente em exercício deveria incluir na decisão o fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidiu as sessões em questão, estar afastado do cargo por utilizar o mandato em benefício próprio, segundo palavras do Supremo Tribunal Federal. “Todos os atos do ex-presidente devem ser anulados”, disse o líder do P

A notícia sobre a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) surpreendeu o público que acompanhava a cerimônia de anúncio de criação de novas universidades no Palácio do Planalto. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que discursava no momento em que a novidade se espalhava pelos celulares do Salão Nobre e o burburinho logo deu lugar a gritos de ordem como “Não vai ter golpe, vai ter luta!” e “Fica, querida”. Mercadante teve que interromper sua fala para pedir calma aos presentes. “Prometo que estou concluindo”, pediu o ministro.

Em seguida foi a vez da presidente Dilma discursar. Em meio à uma rápida apresentação de números relacionados à educação na gestão petista e das novas universidades, Dilma logo comentou a decisão do presidente interino da Câmara. “Não tem clima para falar a nominata”, admitiu. “Da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares de todo mundo, um recurso foi aceito e portanto o processo está suspenso”, disse a presidente, que precisou interromper sua fala diversas vezes em função da euforia do público. “Eu não tenho essa informação oficial, estou falando aqui porque não podia de maneira alguma fingir que eu não estava sabendo da mesma coisa que vocês”, afirmou, e pediu cautela ao público. “Não sei as consequências, por favor tenham cautela, vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”.

A presidente também fez um apelo aos parlamentares que acompanhavam a cerimônia, e pediu que mantenham a tranquilidade neste momento. “Temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades, peço encarecidamente aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com isso”, declarou Dilma, enfatizando que ainda haverá muita disputa pela frente.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) estava na cerimônia e disse que a bancada do partido defenderá junto à Mesa Diretora da Casa que, caso a denúncia contra a presidente seja aceita novamente pela Câmara, no Senado o processo deve iniciar do zero, inclusive com a formação de uma nova Comissão Especial do Impeachment. “Nós estamos denunciado desde o início que não há crime configurado, nós temos dito que foi um processo movido pela vingança de Eduardo Cunha, que o senhor Eduardo Cunha não tinha qualquer autoridade moral para tocar um processo como esse. Baseados nisso nós acreditamos que podemos sim conseguir uma decisão de anulação definitiva”, disse o senador pernambucano, que também destacou que o momento é de cautela. “É preciso confirmar a decisão, é preciso confirmar os desdobramentos da decisão, é preciso confirmar quais são as nossas ações possíveis de serem realizadas, então vamos ver, vamos analisar isso com calma”.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que recebeu com “perplexidade” a informação de que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Esta medida afronta a Constituição, o Supremo Tribunal Federal, a Câmara, o Senado e o povo brasileiro”, disse Rosso em mensagem gravada em vídeo.

O deputado, que presidiu a comissão especial do impeachment na Câmara, afirmou que ainda avalia a extensão do ato de Maranhão e que discutirá o assunto com os demais líderes partidários na tarde desta segunda-feira.

A oposição já informou que vai entrar com um mandado de segurança no STF para cancelar a decisão do presidente interino da Casa. Democratas, Solidariedade e PSDB são os partidos que estão encabeçando os pedidos à Suprema Corte. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está reunido com lideranças partidárias para definir que posição tomar. Está prevista para hoje a leitura em plenário do parecer da comissão do impeachment favorável à abertura de processo contra a presidente por crime de responsabilidade. A votação pelos 81 senadores está marcada para quarta-feira.

Em decisão polêmica, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular, nesta segunda-feira (9), a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado que assumiu o comando da Casa após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que partidos não deveriam ter orientado votos e que resultado da votação do último dia 17 deveria ter sido publicado por resolução. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Veja as alegações de Waldir Maranhão para anular aprovação do impeachment.

Naquele domingo, o Plenário aprovou o andamento do processo contra Dilma por 367 votos a 137, dez abstenções e duas ausências. A autorização para o processo foi aprovada pela comissão especial do impeachment no Senado, por 15 votos a 5, e está prevista para ser votada em plenário na próxima quarta (11).

A decisão de Maranhão já é contestada pela oposição, que anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, para questionar a competência do presidente interino da Câmara para anular uma decisão do Plenário da Casa. Outra estratégia discutida é levar a decisão do presidente interino à Mesa Diretora.

Ex-aliado de Eduardo Cunha, Maranhão virou desafeto do peemedebista após anunciar voto contrário ao impeachment de Dilma. A mudança de posição do vice-presidente da Câmara ocorreu após a intervenção do governador do seu estado, Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos principais aliados da presidente.

A notícia chegou ao Palácio do Planalto no momento em que Dilma e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciavam a criação de novas universidades no Palácio do Planalto. O discurso do ministro foi interrompido por gritos dos professores que participavam do ato: “Não vai ter golpe” e “Uh, é Maranhão”. Dilma pediu cautela aos manifestantes e disse que é preciso aguardar os efeitos da decisão de Waldir Maranhão. “Estamos acostumados com manhas e artimanhas”, afirmou a petista.

No último domingo (08), o prefeito José Queiroz, o vice prefeito Jorge Gomes, juntamente com os moradores, comemoraram o primeiro ano de funcionamento do Parque São Francisco com um maravilhoso café da manhã, oferecido pela prefeitura.

O dia estava lindo e o clima de Dia das Mães no parque estava perfeito para as comemorações. “Vim com meus filhos e netos passar um tempo no parque comemorando o Dia das Mães e fomos surpreendidos por esse maravilhoso café da manhã regado a muito carinho”, comentou Maria de Lourdes, moradora de Arcoverde e que estava encantada com o local.

No próximo dia 12 de maio, quinta-feira, o Parque Ambiental São Francisco completa um ano de funcionamento, um projeto que foi idealizado pelo prefeito José Queiroz e que ontem mesmo foi vistoriado por ele.

O Parque São Francisco

A área verde, que passa dos 16 mil metros quadrados, tem pista de cooper de 922m², ciclovia de 742m², uma praça de alimentação, playground, equipamentos para ginástica e duas baterias de banheiros. Acessibilidade foi mais uma marca registrada nesta construção. As margens do Ipojuca receberam plantio de mata ciliar para proteção física e ampliação da área verde no Parque São Francisco. 240 mudas de Caibreiras, Ipês e Pau Ferro, entre outras espécies da flora regional, foram plantadas. O espaço do entorno recebeu uma cerca viva com a planta Sabiá (Mimosa caesalpiniifolia Benth), ideal para recomposição de área degradada e perfeita para deixar o ambiente mais vivo e bonito. Essa cobertura vegetal está diretamente relacionada com a qualidade da água do rio e com sua fluidez, indispensável para aumentar a oxigenação e combater a poluição de esgotos e escoadouros de dejetos.

O vereador Duda do Vassoural (PRTB) informou, nesta segunda-feira (09), que depois de fazer reiterados apelos à prefeitura, através de requerimentos aprovados na Câmara desde 2014, teve um deles atendido: a construção do calçamento da Vila Campo Novo de Cima, no Bairro do Vassoural. “Finalmente fui atendido em um dos requerimentos de todos que já apresentei aqui. Espero que o prefeito José Queiroz atenda mais alguns, porque às vezes fazemos pedidos para retirar aterro de ruas, coisas simples, e passa mais de 30 dias para que o diretor de Limpeza faça a retirada desse aterro”, comentou Duda.

O calçamento da Vila Campo Novo de Cima era uma reivindicação antiga e uma cobrança frequente dos moradores da localidade. “Apresentei esse requerimento em 2014, reiterei em 2015 e só agora fui atendido, mas ainda bem que me atenderam porque os moradores se ressentiam da falta de estrutura do local. Espero que agora não apareça ‘pai’ para essa criança”, disse o parlamentar.

Em comemoração ao Dia Mundial do Enfermeiro, celebrado em 12 de maio, o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco – SEEPE promove nesta terça-feira, 10/05, homenagem aos profissionais na Câmara Municipal do Recife e ato público em frente ao Hospital da Restauração.

A homenagem na Câmara Municipal será realizada às 9h da manhã, em reunião solene proposta pelo vereador Eurico Freire (PV). Na ocasião, o SEEPE entregará placas de homenagem a 11 enfermeiros de destaque, representantes das mais diversas áreas de atuação da enfermagem no estado.

À tarde, às 15h, o SEEPE convocou todos os enfermeiros a participarem da paralisação nacional dos trabalhadores promovida pela Central Única dos Trabalhadores – CUT. O ato público dos enfermeiros será realizado em frente ao Hospital da Restauração.

Na ocasião, os enfermeiros do HR farão protesto por melhores condições de trabalho e em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS. Haverá ainda um abraço simbólico ao hospital.