A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um trust no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declarar.

“A primeira observação que se deve fazer é a impossibilidade desse tipo penal ser imputado a Eduardo Cunha por conta da violação do princípio da dupla incriminação. A conduta concretamente imputada não seria sequer típica no que diz respeito à manutenção de conta não declarada no exterior. Até a presenta data, o Banco Central jamais regulamentou a necessidade de declaração de valores titularizados de trust no exterior”, afirmou Fernanda.

De acordo com a advogada, também não há indícios de que Eduardo Cunha usou o cargo para indicar o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, responsável pela assinatura do contrato com a empresa de petróleo de Benin, na África.

Cunha alega que não é dono de uma conta não declarada no exterior, mas confirma que é usufrutuário de um trust, uma entidade jurídica que administra bens que estão no exterior.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme as investigações, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha, que é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

O julgamento segue com o voto do relator da denúncia, ministro Teori Zavascki. Mais dez ministros devem votar ainda nesta quarta-feira.

A prévia do Índice de Confiança da Indústria apresentou alta de 3,9 pontos em junho deste ano, em relação ao resultado consolidado de maio. Com o crescimento, o resultado preliminar chegou a 83,1 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2015. Os dados são da Fundação Getulio Vargas.

O principal motivo para o crescimento da prévia do índice foi o aumento do otimismo do empresário da indústria em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que mede a confiança para o futuro, cresceu 7 pontos em relação ao resultado consolidado de maio e chegou a 85,2 pontos na prévia de junho.

A confiança do empresário em relação ao momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, também cresceu, embora de forma mais moderada: 0,8 ponto em relação ao resultado de maio, chegando a 81,3 pontos.

Apesar disso, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) ficou em 73,6% na prévia de junho, o mesmo mínimo histórico registrado em fevereiro deste ano. Para a prévia de junho, foram consultadas 781 empresas entre os dias 10 e 17 deste mês.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão – por 180 dias – de todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações do Grupo Oi. Liminar neste sentido foi deferida na noite de ontem (21) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana.

A decisão beneficia as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão tem por objetivo “evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.”

Na mesma decisão, o magistrado determinou a dispensa de apresentações de certidões negativas em qualquer circunstância relacionadas às empresas, inclusive para que exerçam suas atividades, como certidões negativas de débitos referentes às receitas administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações e também certidões negativas de distribuição de pedidos de falência e recuperação judicial.

Pedido de recuperação será analisado

Segundo nota do Tribunal de Justiça, o juiz deverá decidir, nos próximos dias, se aceita ou não o pedido de recuperação judicial impetrado pelas empresas que compõem o Grupo Oi.

O pedido de recuperação judicial foi anunciado pela Oi como fato relevante na última segunda-feira (21), em um processo que envolve R$ 65,4 bilhões em dívidas – o maior já feito no país.

O maior pedido até então registrado no Brasil foi feito pela empresa de sondas para águas profundas Sete Brasil, envolvida em dificuldades financeira a partir do escândalo da Lava Jato. O total chegou a R$ 19,3 bilhões.

Os ministros do recém-criado Comitê Econômico do governo federal entregarão em 15 dias ao presidente interino Michel Temer propostas visando à retomada da atividade econômica. A novidade é que este grupo abrangerá pastas que tradicionalmente não estavam inseridas no núcleo central responsável pelas decisões no âmbito da economia. A primeira reunião do grupo foi hoje (22) no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o comitê será formado pelos Ministérios do Planejamento; das Relações Exteriores; da Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Turismo, além da própria Casa Civil.

Inventário

“O objetivo da reunião de hoje foi a apresentação de um inventário com a situação nos ministérios. O presidente Temer pediu que sinalizassem medidas a serem tomadas nos ministérios para o que chamamos de “animação econômica, de forma a conseguirmos a estabilização”, disse Padilha, após o encontro com os demais ministros.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a primeira reunião do comitê representa uma iniciativa de coordenação mais eficiente do governo federal. “Os temas econômicos serão aqui discutidos com um grupo ampliado com outros ministérios, de forma a permitir uma diversificação da discussão e também que os problemas de cada área sejam trazidos para discussão, na busca por solução”, disse.

O ministro informou que o tema e a orientação principal da reunião de hoje foram voltados para que o grupo apresente em 15 dias ao presidente um conjunto de propostas direcionadas a ações para a retomada da atividade econômica.

“Daremos ao presidente propostas que vão na linha da retomada da atividade e que não tragam encargo fiscal elevado ao estado. Serão propostas voltadas ao destravamento de investimentos e à redução da insegurança jurídica e dos custos de transação do setor privado; e à abertura e melhor regulação de mercado”, disse o ministro.

Regras estáveis

Segundo ele, estas serão medidas de cunho mais regulatório e de criação de regras estáveis e estabilizadoras que permitam maior competição dos mercados e que tornem os investimentos mais seguros e as decisões econômicas mais previsíveis.

“Estaremos nos debruçando nos próximos dias sobre isso para trazer ao presidente sugestões que possam se somar às iniciativas de estabilização fiscal, complementando uma estratégica de política econômica desenhada não só a curto prazo, mas para trazer ao país uma perspectiva de médio e longo prazo para a retomada do crescimento e de estabilização das variáveis macroeconômicas”, acrescentou.

Para o ministro do Planejamento, essas medidas se enquadrarão dentro de uma sequencia da política econômica que começou com as ações de estabilização fiscal já anunciadas e de outras que ainda estão sendo discutidas, no sentido da redução de despesas e controle de uma maior qualidade do gasto.

“Nosso entendimento sobre a política econômica é de que a estabilização fiscal é a base do desenvolvimento econômico. Isso tem de ter continuidade para a geração de atividade econômica e de emprego no país”, disse.

Explicou que o governo não estará limitado a apenas a agenda de controle fiscal. “Essa agenda fiscal tem sido implementada com ações bastante fortes, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – que limita a evolução do crescimento dos gastos do governo federal e do acordo com governos estaduais para inclusão da regra da limitação dos gastos.”

O Palácio do Planalto anunciou hoje (22) que o governo vai liberar a importação de feijão de alguns países, com o objetivo de reduzir o preço do produto nos supermercados. A medida valerá para o feijão com origem na Argentina, no Paraguai e na Bolívia.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, está em estudo a possibilidade de importar o produto também do México e da China, segundo informações divulgadas pelo Portal do Planalto.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Feijão, o aumento se deve à seca em grande parte dos estados que produzem o grão. Com isso, houve queda na oferta e, com o aumento da demanda, os preços acabaram subindo. O preço do feijão-carioca chegou a R$ 10 em supermercados de vários estados brasileiros.

Maggi disse ainda que pretende propor às grandes redes de supermercado que busquem comprar o produto nas regiões onde a oferta é maior. “Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E, à medida que o produto vai chegando ao Brasil, nós temos certeza de que o preço cederá na medida em que o mercado for abastecido”, disse o ministro por meio do portal.

O Sindloja informa que nos dias 24 e 29 de junho, feriados municipais de São João e São Pedro, respectivamente, conforme decreto das leis municipais nº 2.959 e nº 3.564, o comércio tradicional estará fechado, mas os centros comerciais de vendas poderão abrir normalmente.

Para que haja permissão de jornada de trabalho nestes dias, a empresa instalada no centro comercial de venda deve cumprir os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). É preciso encaminhar, com dois dias de antecedência do feriado, a relação de funcionários que irão trabalhar nestes dias para o Sindloja, Ministério do Trabalho e sindicato dos empregados.

O trabalhador terá direito à folga, que deverá ser concedida no prazo de até 30 dias, a contar do dia trabalhado, além da garantia do gozo do Repouso Semanal Remunerado (RSR).

Fica assegurado aos empregados que trabalharem nos feriados uma ajuda de custo no valor mínimo de R$ 40 para os que recebem o piso da categoria ou o equivalente a um dia de trabalho, quando for mais benéfico ao empregado, com a garantia de intervalo de duas horas para refeição e descanso, vale-transporte ou o equivalente em dinheiro, desde que possibilite a locomoção do empregado à empresa e retorno a sua casa.

É importante lembrar que nos dias 23 e 28 de junho o comércio e os centros de compras funcionarão normalmente.

O deputado Tony Gel, utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (2), para homenagear a banda Fulô de Mandacaru.

Tony Gel disse que conheceu os componentes da banda quando eram adolescentes e que em
2005 apoiou na apresentação no São João de Caruaru.

Tony Gel ressaltou que a banda Fulô de Mandacaru, tem se destacado com a música genuinamente nordestina, que se soma a outros talentos como Luiz Gonzaga, Camarão, Azulão, Petrúcio Amorim, entre outros, defendendo para o Brasil as poesias das músicas nordestinas e com a coragem de defender a nossa cultura.

Tony Gel Lembrou que a grande final do SuperStar será nesse domingo e pediu à todos os Caruaruenses, Pernambucanos e Nordestinos, uma corrente de fé e que todos votem para que Fulô de Mandacaru vença.