General terá de explicar monitoramento de Lula

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, do governo interino de Michel Temer, terá 30 dias para explicar as ações da pasta referentes à denúncia de monitoramento do ex-presidente Lula.

“Este monitoramento desvirtua a missão constitucional do órgão de Estado, que age com função político-partidária. Isso é extensão do golpe que se aplicou no Brasil, no Estado Democrático de Direito”, denunciou o deputado federal Adelmo Leão (PT-MG), autor do pedido de informação aprovado nesta terça (21), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

O parlamentar relembrou informação divulgada pela imprensa de que o GSI estava monitorando o ex-presidente Lula.

A Folha publicou que “o Planalto recebeu informações de serviços de inteligência sobre encontros recorrentes entre o ex-presidente Lula e Guilherme Boulos, líder do MTST, além da relação das reuniões com manifestações contra o presidente interino Michel Temer”.

“Ora, se faz isso com os movimentos sociais, pode estar fazendo em outros encontros do ex-presidente com outras instituições, com organismos internacionais”, disse o parlamentar.

Adelmo ressaltou que o monitoramento de Lula “é falta de responsabilidade”.

Delator ataca juízes do Supremo Tribunal

O ex-presidente da Transpetro Sergio Machado atacou ministros do Supremo Tribunal Federal durante as conversas que gravou com integrantes da cúpula do PMDB. Foram alvos do delator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin. Os ataques foram feitos principalmente quanto ao STF ter criado jurisprudência permitindo prisão antes do trânsito em julgado.

“Aquela reunião do Supremo […] rasgaram a Constituição no que diz respeito a transitado em julgado. O Gilmar e o Toffoli foram os grandes, os dois filhos da p… porque se tivessem votado, tinha dado seis a quatro”, afirmou Machado.

Os ministros do STF devem autorizar nesta quarta-feira (22/6) a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela operação “lava jato”.

STF mantém sequestro das contas da TV de Collor

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o sequestro dos depósitos das contas da TV Gazeta, de Alagoas, de propriedade do senador Fernando Collor (PTC-AL). A medida foi decretada em um dos seis inquéritos abertos contra o parlamentar no âmbito da Lava-Jato. Segundo as investigações, Collor fez empréstimos fictícios para a TV para esconder dinheiro desviado entre 2010 e 2014. O STF decretou o sequestro das quantias por entender que o dinheiro era fruto de crime e, por isso, não deveria ser utilizado pela empresa. O caso está sob sigilo e não há informação da quantia bloqueada.

A defesa da empresa alegou que a medida está comprometendo o funcionamento da TV. Isso porque o dinheiro bloqueado não seria apenas o fruto dos supostos crimes, mas também a receita de publicidade, repasses contratuais e investimentos. O ministro Dias Toffoli concordou com o argumento da defesa e alegou que a empresa existe há muitos anos e não poderia correr o risco de fechar as portas por uma medida injusta.

Segundo Toffoli, todo valor que entra nas contas é imediatamente bloqueado pelo Banco Central ainda hoje, mesmo já tendo passado o período referente aos supostos crimes praticados. De acordo com Toffoli, não foram apresentados indícios suficientes de que todo o dinheiro movimentado nas contas atualmente refere-se a atividade criminosa. Portanto, apenas a quantia depositada no período suspeito deveria ser mantida bloqueada.

Apenas Gilmar Mendes concordou com a tese. Os demais integrantes da Segunda Turma do STF —Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello — votaram pela manutenção do sequestro integral do dinheiro

Maranhão demite diretor da TV Câmara

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), demitiu, o diretor da Secretaria de Comunicação, Claudio Lessa, responsável pela TV Câmara. A emissora criada para divulgar as atividades parlamentares transmitiu hoje ao vivo a entrevista do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que foi condenado por parlamentares. A presidência alega que o motivo da demissão não está relacionado com a transmissão desta manhã.

“Essa questão já estava decidida. Eu estava apenas aguardando o retorno das férias. As pessoas passam e as instituições ficam. Trata-se de um bom profissional que cumpriu sua missão com zelo e responsabilidade”, disse Maranhão. Lessa voltou de férias ontem e, como é servidor da Casa, será realocado para outra função.

Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, a decisão de transmitir o pronunciamento de Cunha foi de caráter jornalístico e nem o comando da Casa sabia que haveria transmissão ao vivo.

Veja como ficaram às penas dos vereadores acusados na Operação Ponto Final 1

 A Justiça Criminal de Caruaru condenou todos os dez vereadores acusados na Operação Ponto Final 1, que tinha como foco investigar possível cobrança de propina para aprovar o projeto BRT (Busss Rapid Transit), que a prefeitura tentava implantar no município. Na época, o valor da obra girava em torno de R$ 250 milhões e para executá-la, a prefeitura precisava de uma autorização da Câmara de Vereadores para adquirir um empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os edis exigiram uma propina de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais) para aprovar à matéria e essa cobrança teria sido feita em vários momentos ao secretário de Relações Institucionais, Marcos Casé, na época também presidente do Diretório Municipal do PTB. Para adquirir às provas foram autorizadas pela Justiça escutas ambientais, interceptações telefônicas e filmagens em vários locais e momentos, inclusive dentro da própria Câmara de Vereadores.

Na época, em 17 de dezembro de 2013, o projeto foi à votação e aprovado, mas na manhã seguinte (por volta das quatro horas), a Operação Ponto Final foi deflagrada com os dez edis sendo presos e afastados de seus cargos. Eles chegaram a ser conduzidos para à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, onde passaram alguns dias. São eles: Louro do Juá (PMDB), Evando Silva (PMDB), Neto (PMDB), Val Lima (PMDB), Cecílio Pedro (PMDB), Jailson Soares Jajá (PSDC), Pastor Jadiel (PSDC), Val das Rendeiras (PSDC), Sivaldo Oliveira (PP) e Eduardo Cantarelli (PMDB).

De acordo com a decisão, todos os vereadores foram condenados nos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e concussão (artigo 316 do CP). Alguns chegaram a pegar penas maiores, segundo a Justiça por terem sido ‘flagrados’ mais de uma vez cometendo esses delitos. A maior pena foi para Jajá, primeiro vereador homosexual assumido do legislativo caruaruense.

Veja como ficaram às condenações:

 Eduardo Cantarelli condenado a oito anos e seis meses de reclusão e 291 dias multa;

Evandro Silva – cinco anos de reclusão e 194 dias multa;

Jadiel Nascimento, oito anos e  seis meses de reclusão, além de 291 dias-multa;

Jaílson Soares (Jajá) nove anos e um mês de reclusão, além de 307 dias-multa;

Louro do Juá – cinco anos e sete meses de reclusão, além de 210 dias-multa;

Averaldo Ramos da Silva Neto, cinco anos e sete meses de reclusão, além de 210 dias-multa;

Joseval Bezerra de Lima, cinco anos e sete meses de reclusão, além de 210 dias multa;

Val das Rendeiras, cinco anos de reclusão e 194 dias-multa

Sivaldo Oliveira, cinco anos de reclusão e 194 dias-multa;

Cecílio Pedro, cinco anos de reclusão e 194 dias-multa

Show do Safadão pode não acontecer em Caruaru

Na tarde de hoje os advogados Dimitre Bezerra Almeida, Ewerton Bezerra e Marcelo Rodrigues ingressaram com uma Ação Popular denunciando os indícios de irregularidades e sobrepreços na contratação dos Artistas Wesley Safadão, Elba Ramalho e Aviões do Forró, para os festejos juninos de 2016, em Caruaru.

Na referida ação os advogados se basearam nas denúncias apresentadas pela imprensa em geral, conseguindo localizar ainda contratações do artista Wesley Safadão para o mesmo período junino, junto as prefeituras de Maracanaú (CE) R$ 100.000,00 e realizado no dia nove deste mês e Limoeiro (PE), R$ 450.000,00, realizado no último dia 19, além da contratação para Campina Grande(PB) por R$ 195.000,00.

A ação foi distribuída para a Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru-PE, Autos nº 004640-71.2016.8.17.2480, na qual foi requerida liminarmente a suspensão da apresentação da atração Wesley Safadão. “A sociedade caruaruense precisa de uma satisfação, de uma explicação. A diferença de valores é aparentemente exorbitante”, comentou Dimitre Bezerra.

Justiça condena os dez vereadores acusados na Ponto Final 1


Acaba de sair a sentença dos dez vereadores acusados na Operação Ponto Final 1, que foi deflagrada em 18 de dezembro de 2013, quando os edis foram acusados de cobrar propina para aprovar o projeto do BRT, orçado em R$25o milhões.

A decisão foi do juiz Francisco de Assis Morais Junior, titular da IV Vara criminal de Caruaru. A maioria dos vereadores foi condenada nos artigos 316, crime de concussão e no artigo 288( associação criminosa). 

Foram condenados Val de Cachoeira Seca, Neto, Evandro Silva, Jaja, Eduardo Cantarelli, Cecilio Pedro, Pastor Jadiel, Evandro Silva, Sivaldo Oliveira e Louro do Juá.

Em instantes o blog traz a sentença de cada um.

PF detalha prisões da Operação Turbulência

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Do Diario de Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) detalhou, esta manhã, as prisões realizadas nesta terça-feira no estado durante a Operação Turbulência deflagrada para prender suspeitos de participar de um esquema que utilizava empresas de fachada para o desvio de recursos públicos desde o ano de 2010.

Dezesseis dos 24 mandados de condução coercitiva e quatro dos cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça foram cumpridos. João Carlos Lyra de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite receberam voz de prisão quando desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os empresários com atuação em Pernambuco já estavam sendo seguidos quando embarcaram juntos, na madrugada de hoje, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife. O voo foi acompanhado por dois policiais à paisana, que aguardaram a expedição do mandado para cumprir a ordem judicial. De acordo com a PF, Eduardo Freire tinha passagem comprada para seguir ainda hoje para Miami, nos Estados Unidos. Com ele foram encontrados U$ 10 mil em espécie.

Já Apolo Santana Vieira foi preso em uma academia no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Além deles também foi detido Artur Roberto Lapa Roval. Paulo César de Barros Morato é considerado foragido. Todos os presos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal no Recife, na Avenida Cais do Apolo. Para lá também foram levados quatro carros de luxo, entre Porshe, Land Rover e Audi, recolhidos hoje durante a operação. Também foram apreendidas três aeronaves, sendo dois helicópteros e um avião, avaliados em R$ 9 milhões.

As investigações começaram após a queda do avião que vitimou o ex-governador Eduardo Campos, no dia 13 de agosto de 2014, no litoral de Santos, em São Paulo. Os trabalhos para encontrar os proprietários da aeronave acabaram desvendando um esquema, que, de acordo com a PF, movimentou R$ 600 milhões desde 2010.

Ainda segundo a PF, em 2014, a construtora OAS, contratada para realizar um serviço de terraplanagem das obras de transposição do Rio São Francisco, repassou R$ 18,8 milhões à empresa Câmara Vasconcelos, utilizada como fachada para a compra da aeronave, um Cesna Citation PR-AFA. Antes mesmo da prisão, João Carlos Lyra já teria assumido a posse do avião.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) foi apontado pela Polícia Federal como um dos intermediadores dos recursos com as 18 empresas de fachada que estariam envolvidas no esquema. Dezessete empresas estão localizadas em Pernambuco e uma em Goiás, entre elas Bandeirantes Pneus, AF Andrade e Câmara Vasconcelos, todas pernambucanas. Ainda segundo a PF, FBC, já investigado pela Operação Lava-Jato, faria parte do esquema desde 2010, quando das obras da Refinaria Abreu e Lima e também seria encarregado de recolher recursos com essas empresas para a campanha de reeleição de Eduardo Campos no governo de Pernambuco em 2010.

De acordo com o superintendente Regional da Polícia Federal, Marcelo Diniz Cordeiro e os delegados Andrea Pinho e Daniel Silvestre, responsáveis pela operação, as investigações continuam para detalhar a circulação dos montantes em dinheiro e a participação de novas empresas como uma localizada no Uruguai e ainda para comprovar suspeitas.

Passira divulga programação da Festa do Milho

Na manhã de ontem (20), o prefeito do município de Passira, Agreste do Estado, Severino Silvestre de Albuquerque (PSD), divulgou a Programação da 11° Festa do Milho, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de julho.

A divulgação aconteceu durante uma entrevista concedida ao Programa Prefeitura Em Ação, na rádio comunitária Atividade FM. Que vai ao ar, todas as segundas, levando informações a população, sobre as obras e atividades desenvolvidas pela gestão municipal.

Na ocasião, Silvestre anunciou as atrações que farão a alegria dos munícipes e turistas, já que a cidade torna-se o ponto de encontro da região durante os três dias de festas. Todos os shows acontecerão no Pátio de Eventos, na Rua da Matriz, á partir das 21h.

Confira a Programação na íntegra:

Sexta-feira (08/07)

Anjos do Forró e Dorgival Dantas

Sábado (09/07)

Fulô de Mandacaru e Musa do Calypso

Domingo (10/07)

Gabriel Diniz e Luan Douglas e Vilões do Forró

Fiepe promove palestra sobre prevenção de problemas ambientais

Empresas que incorporam a dimensão ambiental às estratégias e aos processos de gestão demonstram uma visão ecológica que as diferenciam no mercado. Mas, controlar os impactos ambientais da atividade empresarial sem comprometer a competitividade ainda é um desafio para as organizações. Para auxiliar a indústria nesse sentido, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove o Fiepe Ambiental com a palestra “Como prevenir problemas ambientais?”, no dia sete de julho.

Os participantes serão orientados sobre as principais normas e procedimentos ambientais vigentes e como implementá-los nos negócios. A Fiepe irá capacitar para o desenvolvimento de ações preventivas e de controle dos impactos ambientais provocados pela atividade industrial, através das abordagens: problemas ambientais – os prejuízos são sérios, a legislação ambiental brasileira, como obter a licença ambiental, gestão ambiental e eco eficiência e a ação da indústria para a competitividade.

Os conhecimentos serão transmitidos pela mestra em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável, Vera Barbosa. A especialista é auditora líder da ISO 14.001 – ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais – e membro do Fórum de Consultores do Instituto Ethos, com 23 anos de experiência no setor privado brasileiro.

O objetivo da Fiepe também é o de estimular a atuação coletiva dos empresários, por meio do Sistema de Representação da Indústria, para alterar a realidade do grande volume e da complexidade de regras e procedimentos ambientais que comprometem o desenvolvimento industrial. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone: (81) 3722-5667 ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br.