Monthly Archives: junho 2016

Bloqueado, Gabrielli pede liberação de mesada ao STF

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Folha de S.Paulo 

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Ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize a liberação de R$ 10 mil por mês até que a corte julgue seu recurso contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que renovou por mais um ano o bloqueio de seus bens.

Gabrielli argumentou que precisa da quantia para pagar despesas fixas porque está vivendo em condição de indignidade. O ministro Gilmar Mendes é relator do caso.

O TCU decidiu, em 2014, bloquear bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da estatal por causa do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A decisão do TCU tenta garantir que o ressarcimento dos cofres públicos, se houver condenação no caso.

O bloqueio é para garantir a restituição do dinheiro aos cofres públicos, em caso de condenação do grupo ao final do processo. A decisão do TCU também envolve delatores da Lava Jato, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Ao STF, a defesa alega que o ex-presidente da Petrobras não tem ligação com o esquema de corrupção investigado, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para incluí-lo no principal inquérito da Lava Jato, que investiga se uma organização criminosa atuou nos desvios. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki ainda não decidiu o caso.

“Ora, como bem se nota, o impetrante não está implicado em nenhum acontecimento da Lava Jato. O nome do Sr. Gabrielli não pode ser associado à Lava Jato, notadamente porque o caso de Pasadena, pelo qual o impetrante responde junto ao TCU, não é alvo das investigações organizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal”, diz a ação.

“Em síntese, os fatos apurados no último ano vão no sentido de que o Sr. Gabrielli não está implicado em nenhum ato ilícito. Além disso, o Sr. Gabrielli não praticou nenhum ato passível de enquadramento como abuso do direito de defesa”, completou.

Danilo assume cadeira na Comissão de Educação

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Comissão

Com o retorno à Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral assumiu cadeira na Comissão de Educação como titular. O parlamentar foi indicado pelo PSB para o colegiado por causa da sua experiência na área como ex-secretário de Educação de Pernambuco entre os anos de 2007 e 2010 e coordenador do Pacto pela Educação, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, nos últimos 16 meses.

Na primeira reunião com a presença do deputado, realizada na manhã de hoje, foi discutido o projeto de lei 465/1999, que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de amortizações de parcelas de financiamento estudantil. O projeto terminou sendo retirado de pauta para melhor apreciação dos integrantes da Comissão, após o relator, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentar parecer pedindo o voto contrário. Além disso, foi lançado o Anuário Brasileiro de Educação Básica – 2016, uma publicação do Movimento Todos pela Educação.

Uma das principais pautas da Comissão de Educação, neste ano, é a votação da criação do Sistema Nacional de Educação, que faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em 2014, e que estabelece as 20 metas a serem alcançadas para melhorar a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Este prazo prevê etapas intermediárias, com ações a serem implementadas em 2016, 2017 e 2018. O Sistema, por exemplo, deve ser implantado ainda em 2016 e, por isso, precisa ser aprovado pela Comissão até agosto para, em seguida, ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), o Sistema vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. O Sistema será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de ser responsável por garantir a universalização da educação no País.

A Comissão de Educação tem 42 integrantes e igual número de suplentes. De Pernambuco, apenas Danilo Cabral é titular, mas estão como suplentes Creuza Pereira (PSB) e Betinho Gomes (PSDB). Também integram o colegiado os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Geraldo busca mais recursos para o Hospital da Mulher

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O prefeito Geraldo Julio foi recebido no Ministério da Saúde, na manhã de hoje, pelo ministro Ricardo Barros. Os gestores trataram do Hospital da Mulher do Recife, o primeiro hospital de grande porte construído pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo Federal. O prefeito apresentou ao novo ministro da Saúde os detalhes da unidade e tratou de parcerias para o custeio do Hospital da Mulher.

“Estamos tratando desde 2013 sobre o Hospital da Mulher com o Governo Federal. O Hospital já está funcionando e esse financiamento do SUS é fundamental para que o hospital esteja em plena operação, com um custo mensal da ordem de R$ 6 milhões. Mostramos a ele já o funcionamento do Hospital e foi importante para que ele, como ministro recém nomeado tomasse conhecimento de que essa é uma obra importante feita no Recife. O ministro já designou membros da sua equipe para cuidar dessa questão e a gente espera contar em breve com esse financiamento do Governo Federal”, avaliou o prefeito Geraldo Julio.

Em funcionamento desde 10 de maio, o Hospital da Mulher do Recife já realizou até o momento cinco mil atendimentos, entre exames e consultas especializadas, incluindo o nascimento de quatro crianças. O Hospital tem a habilitação para realizar mais de 67 mil procedimentos por mês, entre partos, cirurgias, exames, internações, consultas especializadas e outros atendimentos necessários para garantir a assistência integral à saúde da mulher. A unidade, que conta com um total de 150 leitos, realizará 400 partos e 250 cirurgias por mês. Tem duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo uma com 10 leitos para bebês e outra com 10 leitos para mulheres.

O acesso das usuárias a todos os procedimentos ofertados pelo Hospital da Mulher respeita o fluxo de marcação estabelecido pelo município, por meio do Sistema de Regulação do Recife (Sisreg), com encaminhamento efetuado pelas Unidades de Saúde da Família (USFs ou Upinhas) de referência da usuária, sempre respeitando a ordem cronológica da solicitação e a classificação de risco que é preconizada pelo Ministério da Saúde. As usuárias estão sendo comunicadas do agendamento por meio de SMS, contato telefônico ou pela própria unidade solicitante.

TCU entrega à Justiça Eleitoral contas julgadas irregulares

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, amanhã, lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível. A lista será atualizada diariamente até 31/12/2016.

Prazo para circular com CRLV 2015 está próximo do fim

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O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lembra que o prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, de 2015 está se aproximando. Segundo ele, os condutores de veículos com placa terminada em 1, 2, 3 e 4 terão até o dia 30/06/2016 para circular com o documento de 2015. Já os de terminações 5, 6 e 7 podem circular até o dia 29 de julho e das terminações 8,9 e 0 até 30 de agosto. Enquanto o CRLV 2015 estiver no prazo de validade, os condutores podem circular portando-o, sem necessidade de apresentar comprovante da quitação dos débitos conforme Resolução 205/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV 2016 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento 2016. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

A entrega do CRLV será feita de duas formas: Via Correios, para quem optou por pagar a taxa de postagem de documentos, no valor de R$ 15,77. E que quem optou por não pagar a taxa de postagem de documentos, precisará, depois de quitar as demais taxas que compõem o licenciamento, agendar atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde escolhe o lugar para receber o CRLV 2016.

É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2016, depois de sua devida emissão, por meio do site do DETRAN. Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal do site. Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.

IMPORTANTE:

– Quem agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN, não receberá o CRLV em casa.

– Não é possível pegar o CRLV no DETRAN, sem agendar a emissão do CRLV.

– Quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN-PE.

– Os proprietários dos veículos registrados em outros municípios, que não sejam os de Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, deverão solicitar mediante agendamento o CRLV 2016 nas CIRETRAN’s Especiais e demais pontos de atendimentos. Isso pode ser feito a partir de 5 dias, contados após a quitação dos débitos que compõem o Licenciamento.

– Quem estiver circulando com o CRLV 2015 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido e removido para o depósito do Órgão de trânsito até a apresentação do CRLV 2016, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB), além das taxas para a liberação. O condutor acumulará sete pontos na carteira.

Raquel e João Lyra se reúnem com Mendonça Filho em Brasília

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A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) e ex-governador João Lyra Neto (PSDB) tiveram audiência nesta quarta-feira (08) com o ministro da Educação, Mendonça Filho, em Brasília. Eles conversaram sobre ações importantes para Caruaru e região, como a ampliação do Campus da UFPE, com o bloco de Medicina, a conclusão do IFPE, e o Campus da UPE. O titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Maurício Romão, também participou da reunião.

Opinião: Direito e pobreza

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Por Amadeu Garrido

O New York Times, em colaboração com a Folha de São Paulo de quatro de junho, discorre sob o título “Realidade desafia leis comuns”. “Comuns” porque as leis são destinadas a todos, sem exceção. Os latinos empregaram a expressão “erga omnes”: a humanidade inteira está sujeita às leis, indistintamente. Aí mora a iniquidade. Fingimos que somos todos iguais. Quando de um furto famélico, uma débil luz se acende em alguns cérebros, momentaneamente, acerca da injustiça. Não é preciso dizer injustiça “social”, já que toda justiça e toda injustiça são sociais.

Um Tribunal da Itália, solenemente, certamente depois de um longo, penoso e custoso processo, proclamou o que cogitações de penalistas já abordaram “ad nauseam”: a Justiça deve ficar ao lado do “direito à sobrevivência”, ao invés do “direito à propriedade”. O acusado fora apanhado furtando um pedaço de queijo e linguiça.

Entre nós, são os “crimes famélicos”. Inúmeros julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal dedicaram tardes inteiras a debates sobre como caracterizá-los. Só o queijo; a linguiça não foi demais, a ponto de descaracterizá-lo?  Em geral, esses debates judiciais são demorados. Todos os magistrados querem aplacar sua consciência ou, pelo contrário, demonstrar que a lei flexível equivale ao fim da sociedade. Tema importantíssimo. Em seguida, “la nave vá”. Teremos outros episódios, um pão e mortadela, entre outras essencialidades vitais.

O grande Victor Hugo, em uma obra magnífica que permaneceu desconhecida até pouco tempo (L’homme qui rit”), admirou  a forma de aplicação das leis inglesas adaptada aos costumes. O rigor da lei poderia ser afastado pelo xerife, que fazia um juízo de valor imediato sobre o fato e o infrator ou infratores. Muitas vezes, famílias inteiras, desesperadas, atacavam a propriedade alheia. O xerife compreendia e os absolvia na hora. Segundo o sistema, estava a seu alcance fazê-lo. Não prevaricava. Não era robótico. Sua opinião, no calor dos fatos, valia tanto como a de um majestoso Tribunal. Nem por isso foram abalados os pilares da sagrada propriedade inglesa e seu glorioso destino.

Em outro momento, o grande romancista fala dessa majestade do Poder Judiciário. O réu, em condições parecidas, num ambiente de arquitetura esmagadora do ego, com suas cortinas paradisíacas a combinar com a tapeçaria vermelha, recebe do homem devidamente paramentado uma sentença de absolvição. Solto de imediato, deixa célere o ambiente das pompas e, na rua, em desabalada carreira a casa do direito. O medo não arrefecera nem mesmo depois de absolvido.

Claro que o ideal seria a inexistência de sociedades injustas, sem desigualdades e fome. Não há, porém, como desenvolver o tema, o maior de todos, desde Aristóteles, num espaço de jornal. Porém, há como pensar com Victor Hugo. As “autoridades”, às quais se daria um sentido amplo, desde que em sentido não punitivo, poderiam deixar de aplicar a lei repressiva, em casos de percepção imediata da inexigibilidade de outra conduta, salvo a de aquiescer conformadamente à morte. Um funcionário de supermercado, um escrivão de polícia, um policial, um delegado, poderiam limitar-se a fazer uma advertência verbal ao ladrão de uma salsicha, dar um cartão amarelo ao miserável e liberá-lo para continuar seu drama…

As estrelas continuariam a brilhar no espaço, a meta fiscal não seria descumprida, ao contrário, as despesas de um processo próprio da “loucura” de Erasmo, seriam poupadas; talvez o único ônus fosse o de promotores, juízes, desembargadores e ministros não poderem amainar suas consciências por meio de atos generosos. E a pomposidade dos edifícios judiciários perderem alguma importância no campo da imperceptível opressão da arquitetura.

*Amadeu Garrido– advogado e poeta. autor do livro Universo Invisível, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

Caruaru entra no ciclo do Fórum de Inspirações

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Caruaru é um dos polos brasileiros produtivos de moda que vão participar da programação do Fórum de Inspirações – Inverno 2017. O evento acontece no dia 16 de junho, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), que apoia a iniciativa da Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O tema do Fórum de Inspirações deste ano é “Ubuntu – Eu sou porque nós somos”. A palestrante convidada para o evento em Caruaru é a designer consultora do Núcleo de Design da Assintecal Tatiana Souza. À frente do projeto está Walter Rodrigues, estilista e coordenador do Núcleo de Design da Assintecal. “No Inverno 2017, apontamos a força do coletivo, indicamos uma inspiração forte para sentimentos que estão à flor da pele, independentemente de qual seja sua cor. Elegemos tonalidades vibrantes para encantar e dar vida aos produtos e festejamos a ideia da moda como um aglutinador de forças para uma indústria mais forte, mais atuante – capaz de entender sua posição na estrutura da cadeia produtiva da moda e de se orgulhar disso”, destaca Walter Rodrigues.

O Fórum de Inspirações é um ciclo que tem início com a pesquisa de inspirações e referências de moda. A finalidade do projeto é promover o desenvolvimento de materiais inovadores que tenham a capacidade de transmitir valores essenciais e verdadeiros ao consumidor, algo fundamental para que as empresas obtenham sucesso. Muitas das empresas do Polo de Confecções do Agreste se enquadram neste perfil.

O projeto conta com uma equipe de profissionais amplamente capacitados em suas áreas de atuação, que realizam consultorias com o objetivo de orientar as empresas participantes do projeto para o desenvolvimento de produtos que contenham elementos únicos e ao mesmo tempo globais. Dessa forma, o propósito é torná-las mais competitivas no mercado. Os materiais desenvolvidos com as empresas participantes são lançados no Inspiramais – Salão de Design e Inovação de Materiais.

O Fórum de Inspirações será no auditório da Acic, quinta-feira dia 16, às 19h. As inscrições são gratuitas. Para obter mais informações, os interessados devem ligar para o telefone da Acic (3721.2725) ou pelo e-mail da Assintecal

Tony Gel solicita mais segurança nas estradas

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O deputado estadual Tony Gel, fez ontem terça-feira (07), um apelo ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ao comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel. Carlos D’Albuquerque, e ao superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Valcir Correia, no sentido de unirem esforços visando à integração de batalhões do Agreste e Zona da Mata para proporcionar aos comerciantes que transportam suas mercadorias pelas BR´s e PE´s que dão acesso às cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, em dias de Feira da Sulanca.

Tony Gel disse que é importante registrar que, no período junino, quando o fluxo de veículos é mais intenso, é comum a ocorrência de assaltos a comerciantes da Feira da Sulanca, o que traz consequências econômicas negativas, especialmente para os comerciantes de Caruaru. O parlamentar lembrou que os órgãos de segurança vêm se reunindo para definir ações de combate a esse tipo de crime e que uma ideia seria a possibilidade da realização de comboios.

”O retorno da Operação Paz nas Estradas seria uma boa iniciativa, já que consiste na integração de batalhões do Agreste e Zona da Mata. Por exemplo, o 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), ficaria responsável pela fiscalização das estradas de Santa Cruz do Capibaribe até a Vila de Cachoeira Seca, em Caruaru, outros batalhões ficariam responsáveis por outras áreas e a Polícia Rodoviária Federal reforçaria a segurança nas BR´s 232 e 104”, disse o parlamentar.

Para Tony Gel, atendendo a solicitão, as autoridades acima citadas estarão realizando ações contínuas, investigando quem está patrocinando esses crimes, aumentando o efetivo de policiais e viaturas na região, e implantando ações rápidas e eficientes, capazes de restabelecerem a ordem e garantir o sagrado direito de ir e vir do cidadão.

Prefeitura de Caruaru cria cartilha para orientar servidores

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A Prefeitura de Caruaru desenvolveu uma cartilha com as orientações feitas para os agentes públicos municipais, apresentando de forma simplificada as condutas e ações para serem observadas no período eleitoral. A cartilha tem como base as disposições que constam no Decreto Municipal de n°008, de 19 de janeiro de 2016, e vem como mais uma ferramenta adotada pelo município para estabelecer que o desempenho de atribuições administrativas possa conviver de forma ética com as limitações que são impostas pela legislação durante este período.

As regras existem para evitar que os agentes da municipalidade utilizem a máquina administrativa de forma indevida. “A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas desenvolveu esse material com o objetivo de garantir a ética e a legitimidade das ações dos servidores municipais, em especial no período eleitoral, quando as regras são específicas”, acrescenta o secretário executivo de Administração e Gestão de Pessoas, Luiz Torres Neto.

Esta é a segunda cartilha que é redigida em Caruaru, sendo que a primeira versão foi publicada nas eleições municipais de 2012. “De lá pra cá a legislação eleitoral sofreu mudanças consideráveis, tanto no âmbito constitucional, através da Constituição Federal, quanto infraconstitucional, que são as leis hierarquicamente abaixo da Constituição Federal. Um exemplo de mudança é o período de campanha eleitoral, que passou de 90 para 40 dias”, esclareceu o secretário.

A cartinha é dividida nos seguintes impedimentos e vedações: quanto à publicidade institucional, gestão de pessoas, uso de bens e serviços, recursos orçamentários/ financeiros, perguntas e respostas mais frequentes, repositório jurisprudencial e as leis que disciplinam a conduta dos agentes públicos no período eleitoral.

Além da cartilha, foi criada uma comissão eleitoral que vai cuidar de todas as situações que por ventura surgirem. A comissão é formada pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo, o procurador do município, João Alfredo, e o secretário de Governo, Rui Lira. No caso de descumprimento da lei, a comissão deve fazer uma avaliação, podendo o agente municipal chegar a responder um processo administrativo disciplinar.