O Diário Oficial da União publica hoje (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.

Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.

A confiança dos empresários industriais cresceu em julho, revela pesquisa divulgada hoje (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de confiança do setor ficou em 47,3 pontos neste mês, o que representa alta de 1,6 ponto em relação a junho.

É terceiro mês consecutivo em que o indicador cresce, acumulando aumento de 10,5 pontos. Além disso, na comparação com julho de 2015, a confiança dos empresários da indústria cresceu 10,1 pontos.

Apesar do desempenho, o índice segue abaixo da linha divisória de 50 pontos. Quando o indicador está acima desse número, significa que os empresários estão confiantes e, quando fica abaixo, que há insegurança quanto à economia. Em junho, as pequenas indústrias mostraram maior desconfiança, marcando 44,7 pontos. As médias registraram 46,7 pontos e as grandes, 48,8 pontos de confiança.

As perspectivas dos empresários para os próximos seis meses melhoraram. O indicador de expectativas em relação à situação das empresas e à economia subiu de 51,1 pontos, em junho, para 52,3 pontos em julho. A CNI considerou positivo o indicador ficar acima dos 50 pontos, já que, em julho de 2015, ele registrava 42 pontos.

Para o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a recuperação da confiança dos empresários é “condição fundamental, mas insuficiente para reativação da atividade”.

Segundo Castelo Branco, “é preciso criar condições para que as expectativas se materializem na vida real”. Ele defendeu ajuste fiscal, reforma da Previdência, melhora no acesso ao crédito e maior prazo no recolhimento de impostos, com adequação dos tributos ao calendário de recebimento da indústria.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (15) que cresce a preocupação do governo brasileiro com a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro após o ataque ocorrido ontem (14) na cidade de Nice, na França. “Evidentemente que existem fatos que preocupam. Não tenha dúvida, cresce a nossa preocupação com a segurança”, disse.

Em entrevista à Rádio Nacional de Brasília, Jungmann informou que todos os procedimentos de segurança relacionados à competição serão revisados. “Vamos intensificar aquilo que já vinha sendo feito – ampliar os esquemas de controle de barreira, de check point, de uso de detectores de metais”, detalhou o ministro.

“Trabalhamos com quase uma centena de serviços de inteligência no mundo, a exemplo de Israel, Estados Unidos, Inglaterra, Russa e França. Não tivemos, até agora, nenhuma informação de ameaça concreta ou potencial de terrorismo durante as Olimpíadas aqui no Brasil”, acrescentou.

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Segundo ele, delegações como a dos Estados Unidos e a da própria França foram classificadas como de alto risco pelo governo brasileiro. Isso significa, por exemplo, que o alojamento dos atletas será instalado em locais de menor circulação e de maior controle, como a Escola Naval. “Obviamente, há segurança reforçada, redobrada e compatível com o nível de risco que a gente atribui.”

Ainda de acordo com o ministro, 22.850 homens das Forças Armadas vão trabalhar durante os jogos no Rio de Janeiro. O número inicial, 18 mil homens, foi alterado após pedido de reforço por parte do governo do estado. Se somadas as demais praças que vão receber competições – Manaus, Brasília, Belo Horizonte e Salvador –, cerca de 40 mil homens da pasta participam da segurança de todo o evento.

“No Brasil, teremos a primeira Olimpíada com um centro internacional de inteligência e informação. Esse centro vai reunir representantes de inteligência, serviço secreto e informações de 106 países que vão atuar conosco. Além disso, criamos um centro integrado de contraterrorismo, que vai funcionar durante todo o período de Olimpíada e Paraolimpíada e que terá subcentros em todos os locais onde estiverem ocorrendo jogos.”

Questionado se é possível assegurar tranquilidade em meio aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Brasil este ano, Jungmann respondeu que 100% dos encargos e compromissos encaminhados aos país pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) foram cumpridos. “Sem atraso e sem falhas”, disse. “A gente pode dizer que tudo o que nos foi cobrado está sendo devidamente cumprido”, completou.

“Num dia normal, o Rio de Janeiro tem 7 mil ou 8 mil homens fazendo a segurança da cidade. Durante os Jogos Olímpicos, com a soma de homens do Exército, da Força Nacional, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, vamos ter 47 mil homens, ou seja, sete vezes mais segurança do que se tem em dias normais no Rio de Janeiro”, acrescentou.

O Prêmio Pernambuco de Propaganda (PPP), idealizado pelo publicitário Antonio Carlos Vieira, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco (Sinapro-PE), chega à sua sétima edição em 2016. E para marcar a abertura das inscrições, será realizado um evento especial para o mercado publicitário, no próximo dia 18 de julho, no bar Venda de Seu Antônio, localizado na Av. 17 de Agosto, no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. Na ocasião, serão apresentadas as peças publicitárias da campanha de divulgação do PPP 2016, criadas pela Casa Comunicação, que conquistou o título de Agência do Ano na edição de 2015. “O tema e as peças publicitárias estão sendo mantidos no mais absoluto sigilo, e serão divulgados em primeira mão na noite de lançamento, no bar Venda de Seu Antônio”, explica Antonio Carlos Vieira.

Já as inscrições para a premiação, de acordo com o presidente do Sinapro, estarão abertas até o dia 19 de agosto. O PPP 2016 irá apontar os grandes vencedores da publicidade de Pernambuco nas categorias de TV/Cinema, Campanha, Digital, Promoção, Jornal, Revista, Mídia Exterior e Rádio. O mercado publicitário também ficará conhecendo as premiações de Agência do Ano; Anunciante do Ano; Comercial do Ano; e o Trabalho Digital do Ano, assim como o Homenageado do Ano. A entrega da premiação está marcada para o dia 27 de setembro.

Também haverá a categoria Jovens Talentos, voltada para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Publicidade e Propaganda, nas faculdades e universidades de Pernambuco, interessados em mostrar o seu talento ao mercado. Este ano, eles deverão criar uma campanha para o Hospital Infantil Maria Lucinda.

O PPP 2016 tem apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE).

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, inaugura as novas instalações do Fórum de Salgueiro, na próxima quarta-feira (20), às 8h. No entanto, a partir de segunda-feira (18), o magistrado inicia visita institucional à Central de Agilização Processual do Interior (Capi) de Caruaru, além dos polos em Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro e Custódia.

No primeiro dia, estão programadas visitas às Comarcas de Caruaru e de Garanhuns. No segundo dia, Serra Talhada. No último, a comitiva se desloca para Salgueiro e Custódia.

O Fórum de Salgueiro está localizado na Rua Manoel Francisco Santiago, 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. Anteriormente, o prédio era sede do Tribunal de Contas de PE (TCE-PE). Em junho, o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, assinou o termo de cessão da estrutura.

O prédio possui 1.800 metros quadrados de terreno, sendo 511,28 metros quadrados de área construída, com estacionamento para 38 vagas, sendo duas com acessibilidade. O Fórum dispõe de duas varas mistas, Sala de Conciliação, Central de Agilização Processual (futuro Salão do Júri) e Distribuição. A edificação possui também rampa de acesso ao pavimento térreo para portadores de necessidades especiais, assim como é garantido o trânsito dos mesmos a todos os ambientes internos, além de banheiros acessíveis e vagas de estacionamento especiais.

As mulheres estão, cada vez mais, ocupando espaços que antes eram considerados, restritamente, masculinos. Em bonito, um requerimento votado na câmara de vereadores tem sido motivo de orgulho entre os parlamentares. É que agora, é possível que a guarda municipal de Bonito receba um toque feminino. Pensando em como as mulheres podem contribuir com a segurança pública do município, a câmara municipal votou um requerimento que busca a contratação de duas guardas femininas para compro o atual quadro de guardas municipais de Bonito.

Tendo em vista o impedimento de novas contratações por parte do município, em respeito a legislação eleitoral, o vereador Sorel Warner (PDT) propôs um requerimento de nº (101/2016) solicitando ao secretário de administração do município, o remanejamento de duas funcionárias do quadro municipal para serem treinadas e integrarem a guardas municipal de Bonito.

De acordo com o vereador e autor do requerimento, as guardas municipais femininas irão contribuir para a prevenção da violência, já que manterão um contato diário com a comunidade atuando com competência e delicadeza natural do sexo feminino podendo atender também a ocorrências relacionadas a violência contra mulher.

O município dispõe de guardas no patrimônio público municipal, praças, escolas e demais locais. Sua principal finalidade é desempenhar o policiamento preventivo e comunitário auxiliando no trabalho das Polícias Civil e Militar no combate à criminalidade. A Guarda Municipal, é uma agência administrativa que pode ser criada por lei específica da câmara dos vereadores de um determinado município, como instrumento de segurança pública para a cidade. Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que qualquer funcionário municipal.

O prefeito de Caruaru, José Queiroz, recebeu, na manhã de hoje (15), a gerente regional da Compesa, Nyadja Menezes, para discutir a situação hídrica da cidade. No encontro, a gerente apresentou o atual cenário dos mananciais que abastecem Caruaru e as ações que serão executadas devido à escassez de chuvas na região.

O senador Humberto Costa (PT) comemorou a oficialização da aliança entre o pré-candidato do PT à Prefeitura do Recife, João Paulo, e o deputado estadual, Silvio Costa Filho (PRB). Para Humberto, a adesão do deputado à chapa, assim como a de outras siglas, deixam a candidatura do petista “ainda mais competitiva” e representa um marco parta o PT.

“É um novo momento para o partido que, com muito diálogo, conseguiu a sua unidade. Isso é importantíssimo. É uma nova fase que se inicia no partido a partir de agora. Temos uma chapa forte, com João Paulo como candidato e Silvio Costa Filho como vice, que soma experiência, competência e juventude e que será capaz de responder aos desafios do Recife de hoje. Essa unidade vai conquistar a cidade e devolve-la aos recifenses”, avaliou o senador.

Além de Humberto, outras lideranças estiveram presentes no ato, como o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal Silvio Costa (PTdoB). O evento, que aconteceu na sede do PRB, lotou o auditório do partido. Na ocasião, Humberto também lembrou o legado dos governos do PT à frente da Prefeitura do Recife e criticou a gestão do atual prefeito da cidade, Geraldo Júlio (PSB).

Para Humberto, Geraldo tem deixado a desejar na administração púbica. “Podem comparar. Em todas as áreas, a gente sabe que as gestões do PT fizeram muito mais. Durante os 12 anos que governou, o PT mudou a cara do Recife. E tem ainda muito para se fazer”, disse o senador.

Com uma agenda intensa de eventos, o Interior de Pernambuco recebe – de forma mais intensa até o final do mês de julho – equipes educativas e de fiscalização da Operação Lei Seca (OLS). Bloqueios serão montados em locais estratégicos, próximos ao 26º Festival de Inverno de Garanhuns; Missa do Vaqueiro, em Serrita; e Exposerra 2017, em Serra Talhada. Montados em horários variados, os bloqueios abordarão motoristas e motociclistas que passarem pelos locais do evento.

Um trabalho de orientação também será realizado pelas equipes educativas, composta por pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes que distribuem panfletos e folders informativos, além de seus depoimentos de vida. “Queremos evitar que ocorram acidentes de trânsito durante as festas, principalmente, pela associação do álcool e da direção. Os horários serão alternados, variando o tempo de permanência em cada uma dessas cidades, de acordo com agenda formatada em conjunto por vários órgãos de trânsito”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Atualmente, o reforço está ocorrendo no Sertão do Pajeú, que recebe a Exposerra. As equipes ficam na Região até o dia 18 de julho. Ações em Belo Jardim, no agreste central, também ocorrerão no dia 19, junto com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de Caruaru. Entre os dias 20 e 30 de julho, a OLS estará em Garanhuns e, a partir do dia 21 até 24, os pontos serão montados em Serrita, no Sertão Central. As abordagens até o final do mês serão realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), 8º, 9º e 14º Batalhão de Polícia Militar, além das Gerências Regionais de Saúde (Geres) e seus respectivos Comitês Regionais de Prevenção de Acidentes de Moto (CRPAM).

REDUÇÃO DE ACIDENTES – A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco, criada em dezembro de 2011, é referência nacional quando o assunto é política pública para redução de acidentes de trânsito por embriaguez. O Estado também é pioneiro na implantação de uma vigilância sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) e o único no Brasil que tornou a notificação obrigatória em 21 unidades de saúde, que geram informações sobre os ATT. Baseado nessas informações é possível definir com mais precisão os locais que devem receber as ações da Lei Seca. Com essa sistematização e operacionalização, a OLS vem cumprindo o seu papel e reduzindo o número e a taxa de mortalidade por acidentes de transporte terrestre desde sua implantação.

Em todo o ano passado, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) registrou 1.705 mortes no trânsito, 211 casos a menos que em 2014 (total de 1.916). Em relação aos atendimentos das vítimas de acidentes, nas 21 Unidades Sentinelas de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (USIATT), foram 42.807 notificações em 2015, contra 46.632 em 2014. Do total de acidentados em 2015, 11,4% relataram o uso de bebida alcoólica pelo condutor (no ano anterior, esse número correspondia 12,4%), outros 59,6% afirmaram que não houve uso e 29% não responderam.

A taxa de óbitos de acidentes de transporte terrestre por 100 mil habitantes também apresentou queda, saindo de 20,7 em 2014, para 18,2 no ano passado (diferença de 11,7%). A redução na taxa de mortalidade por acidentes de motos foi ainda maior: 7,7 em 2015 contra 8,8 no ano anterior – um recuo de 12,9%. Ainda assim, os ocupantes de motocicletas continuam liderando as ocorrências de trânsito e correspondem a 42% das mortes e 77% dos acidentados. Em 2015, 32.881 condutores de motos se envolveram em acidentes de trânsito (5,5% a menos que 2014, quando foram registrados 34.794) e 719 vieram a óbito (uma redução de 12,3% em relação a 2014, que apresentou 820 registros).