O número de processos recebidos nas varas trabalhistas brasileiras nunca foi tão alto. Somente no ano passado, foram abertas 2,66 milhões de ações no país, o maior número já registrado desde 1941. Já, entre janeiro e abril deste ano, as varas receberam mais 905.670 processos, com alta de 7,9% ante igual período do ano anterior. A expectativa é que, neste ritmo, 2016 deve bater novo recorde de litígios na área. Para o advogado trabalhista Marcos Vinícius Poliszezuk, sócio-fundador do Zanão & Poliszezuk Advogados Associados, a tendência é de mais demissões, pois a instabilidade financeira gerada nos últimos meses refletirá diretamente no mercado de trabalho, uma vez que houve redução dos quadros de funcionários e também da oferta de vagas disponíveis no mercado. É um ciclo, com o fim do contrato de trabalho e liquidação das indenizações recebidas, mormente pelas parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador com dificuldades de se recolocar novamente, por medida de cautela ou de desespero acaba por ingressar com ação trabalhista contra o seu antigo empregador.

Outro efeito gerado são as demissões coletivas que as empresas vem realizando sem a procura do sindicato de classe para intermediar estas demissões. Apesar de não haver regramento para esta conduta, os nossos tribunais entendem que as demissões coletiva quando não precedidas de negociação com o respectivo sindicato, é nula e neste caso, estes trabalhadores buscarão também a resposta do Poder Judiciário para receber esta indenização.

Por conta disso o advogado alerta para os direitos devidos que, caso o trabalhador seja demitido. “É preciso ficar atento às verbas trabalhistas devidas. Quem tem carteira assinada e é demitido sem justa causa tem uma longa lista de recebíveis, como férias vencidas e proporcionais, aviso prévio por tempo proporcional, indenização do FGTS de 40% sobre o total depositado e outras previstas nas Convenções ou Acordos Coletivos de sua respectiva categoria”.

Poliszezuk explica que, muitas vezes, os valores pagos são indevidos e há, ainda, as empresas que por conta da crise atrasam o pagamento, sugerem quitar as dívidas parceladas e, até, deixam que pagar os valores previstos na demissão. Diante das dificuldades que assolam nosso país, muitas empresas tem procurado os sindicatos profissionais para um parcelamento das verbas rescisórias e indenizatórias e apesar de não haver previsão legal para este fracionamento, muitos sindicatos tem permitido esta conduta, para que o empregado não seja ainda mais prejudicado. Desta forma, se foi demitido, não recebeu pelas verbas devidas ou há diferenças apontadas na rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Quem não tiver renda suficiente para arcar com as custas do processo pode pleitear pela Justiça Gratuita e ainda solicitar a assistência de seu sindicato de classe que deverá ingressar com sua medida judicial sem a cobrança dos honorários advocatícios, pois a lei assim o garante”.

Nesta sexta, 29, a partir das 14h, na Chácara Primavera, zona rural de Caruaru, será realizada a primeira formatura de doulas do Agreste de Pernambuco. A palavra “doula” vem do grego “mulher que serve”, e aplica-se às mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante e após o parto.

Ao todo, 32 doulas participaram do curso que foi ofertado gratuitamente no mês de junho pela Secretaria de Saúde de Caruaru. Além das doulas, participarão do momento festivo a Secretária de Saúde, Aparecida Souza, o Coordenador do Curso de Medicina da UFPE – Campus Caruaru, Isaias Souza, e outros profissionais que atuam na Secretaria de Saúde do município.

O Curso de formação das doulas teve 100 horas de duração, divididas em 40h teóricas e 60h práticas. As doulas poderão atuar em qualquer maternidade do município, seja ela pública ou privada. O trabalho é voluntário e qualquer gestante que desejar poderá ser acompanhada por uma doula.

O Coordenador do curso, Isaias Souza, falou da importância de ofertar a formação. “O curso de doulas faz parte das atividades do Programa Nascer Bem Caruaru, promovendo qualificação e conhecimento sobre o parto humanizado e direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Além de promover o empoderamento feminino e abordar temas que refletem o feminismo”.

O curso de formação de doulas se une a outras intervenções exitosas da Secretaria Municipal de Saúde que tem como objetivo consolidar o processo de humanização do parto, iniciado em 2012, quando foi repensado o modelo de acolhimento às gestantes.

Algumas ações realizadas pela gestão municipal, tem impactado de forma positiva na assistência ao parto, entre as quais destacam-se: Criação do Movimento Nascer Bem Caruaru; escuta pela ouvidoria especial para avaliar o grau de satisfação das mulheres com o pré-natal, parto e puerpério; trabalho de parceria entre a Secretaria de Saúde e Faculdade de Medicina de Caruaru – UFPE/CAA para requalificar a maternidade da Casa de Saúde Bom Jesus; Ampliação do número de médicos e enfermeiras obstetras e Implantação da Casa de Acolhimento à Gestante para dar suporte às parturientes da periferia e das áreas rurais 24h por dia;

Para a Secretária de Saúde, Aparecida Souza “as doulas têm um papel importante no processo de humanização do nascimento, pois o ambiente hospitalar e a presença de pessoas desconhecidas tende a fazer aumentar o medo, a dor e a ansiedade na hora do parto. Nesse contexto a doula é fundamental para cuidar do bem estar físico e emocional da mãe que está dando à luz”.

Para ter acesso ao acompanhamento de doulas, a grávida deve ir à Casa de Apoio à Gestante, que funciona 24h. Lá será disponibilizada a lista com os nomes e seus respectivos contatos. A Casa fica localizada na rua Saldanha Marinho, 325, no bairro Maurício de Nassau, no mesmo quarteirão da Casa de Saúde Bom Jesus.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa aos proprietários de ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, que foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo limite para emplacamento desses veículos.

Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.

“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.

A Lojas Americanas está com vagas abertas para o Programa de Estágio em Caruaru. Podem se candidatar estudantes de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Economia, Engenharia de Produção e Marketing, com formação até dezembro de 2016. A inscrição deve ser feita pelo e-mail estagio@lasa.com.br, colocando no assunto a cidade/estado do candidato.

O processo seletivo inclui análise de currículo, provas on-line, entrevistas com área de Recursos Humanos e gestores. Durante o período de estágio, os estudantes passarão por vários treinamentos relacionados à gestão, como, por exemplo, planejamento, organização, gerenciamento de atividades de loja e liderança de equipe.

Com 30 horas semanais, o Programa visa o desenvolvimento acelerado de jovens universitários com perfil empreendedor, que terão a oportunidade de assumir a gestão de uma unidade de negócio ao final do Programa. Os selecionados receberão salário e benefícios compatíveis com o mercado.

Durante todo o dia de hoje, 28 de julho, quando é vivenciado o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, a Secretaria de Saúde de Caruaru resolveu lembrar a data com um serviço importante: serão feitos testes rápidos a fim de diagnosticar precocemente a doença e iniciar o tratamento o mais rápido possível.

Portanto, hoje, das 8h às 16h, a população poderá fazer gratuitamente o teste rápido nos seguintes locais: Centro de Saúde Amélia de Pontes, antigo Lactário, que fica localizado na rua dos Guararapes, no bairro Nossa Senhora das Dores; e no Centro de Testagem e Aconselhamento – COAS, que funciona na rua Coronel Limeira, também no bairro Nossa Senhora das Dores.

“É fundamental que a população nos procure não só hoje, mas sempre que puder. O diagnóstico precoce permite que tenhamos melhores resultados no tratamento”, explicou o hepatologista Josenildo Correia de Lima.

O Cursinho Popular Professor Edílson de Góes abrirá, a partir deste sábado, 30, as inscrições do módulo de revisão para o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio 2016.

Os interessados devem comparecer à Escola Municipal José Florêncio Neto (Professor Machadinho), das 13h30h às 17h, munidos de xerox do RG e CPF, bem como um e-mail e número de telefone para contato. As inscrições, aulas e materiais didáticos são totalmente gratuitos.

O Exame Nacional do Ensino Médio acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro.

A afirmativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que, se o Congresso não aprovar o teto de gastos públicos, afetando fortemente as áreas de Saúde e Educação, o atual governo interino aumentará impostos e os juros ficarão mais altos, foi vista como uma espécie de chantagem com o parlamento pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A PEC 241/2016, que ainda tramita na Câmara Federal, foi enviada pelo atual presidente Michel Temer em junho deste ano.

Para o líder do PT no Senado, essa declaração é mais uma prova de que o Brasil pode entrar em um período mais difícil ainda na área econômica. “O Congresso já deu um ´cheque em branco´ quando aprovou o déficit de R$ 170,5 bilhões para esse presidente sem voto. Eles ainda propõem um teto para gastos, o que vai prejudicar muito as áreas sociais, e agora estão ameaçando com novos impostos, caso essa PEC deles não passe. É realmente uma tristeza esse período que estamos vivenciando”, avaliou o senador.

O ministro Henrique Meirelles também confirmou que o governo realmente fará diversas privatizações e já citou os aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro), além de outros setores ainda não divulgados. Nos bastidores, a expectativa do governo interino é de arrecadar cerca R$ 170 bilhões com privatizações nos setores energético, de transportes e venda de ativos de diversas empresas, como a Petrobras.

A PEC 241/2016, enviada por Temer ao Congresso, propõe que os gastos públicos com saúde sejam congelados durante 20 anos. Essa proposta coloca em risco, por exemplo, R$ 12,7 bilhões de recursos para o SUS nos próximos dois anos. Esse montante perdido daria para manter todos os hospitais do país (federais, estaduais e Santas Casas) durante três meses. Na área da educação, se essa regra valesse em 2015, a redução chegaria a 70% a menos de recursos para o setor.

Do Blog do Magno Martins

Um acordo fechado pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB) com o ex-governador João Lyra Neto (PSDB), em apoio à candidata tucana à Prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra, filha de João, pode resultar no arquivo do projeto do delegado Erick Lessa, do PR, de entrar disputa municipal com amplas chances de comer o cartão dos chamados políticos tradicionais. Na pesquisa do Instituto Opinião, o fato novo foi o próprio delegado, que apareceu com 14%, já empatado tecnicamente com Raquel.

Ao apoiar Raquel, Armando leva também, além do PTB, o PRB e o PTdoB, partidos que vinham dando sustentação à candidatura do delegado. Se isso ocorrer, isolado no seu próprio partido, o PR, Lessa ficaria com apenas 50 segundos de tempo para propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Evidentemente, só teria chances se em torno dele houvesse manifestações populares espontâneas, capazes de transformá-lo num grande azarão.

Sem tempo de TV na propaganda, outro complicador tira o sono do delegado: as pressões do Governo e do PSB, junto à direção do PR, para rifar sua candidatura, anulando a convenção, convocada para 4 de agosto. O jogo é pesado e as informações levantadas ontem por este blogueiro se explicam pelo desejo de o PSB estadual fortalecer a candidatura de Jorge Gomes, apoiado pelo prefeito José Queiroz.

Pesquisas internas encomendadas pelo PSB indicam que o delegado, no páreo, tira mais votos de Jorge do que mesmo de Raquel e Tony Gel. Mas é um engano. Erick Lessa “rouba” votos de todos os candidatos, porque está presente em todos os segmentos da sociedade com a imagem impregnada de o novo, com um perfil que o eleitorado, desapontado com os políticos tradicionais, está desejoso como opção para votar.

Por isso mesmo, a ordem é apagar sua candidatura a todo custo. Com pressa, Raquel quer o anúncio de Armando à sua candidatura até amanhã. Já o Palácio coloca Sebastião Oliveira, presidente estadual do PR, no canto da parede. A ordem para rifar o delegado já foi dada e o PR tem quer cumprir, sob o risco de retaliações em outros municípios onde o partido está refém do apoio palaciano para eleger seus prefeitos.

SUSPEITA– O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal indícios de irregularidade sobre uma fornecedora da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff – a DCO Informática Comércio e Serviços, que atuou no envio de mensagens durante as eleições e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço. Mendes é relator da prestação de contas de campanha de Dilma, que foi aprovada pelo plenário do TSE no fim de 2014 com ressalvas, mas que continuam sob investigação no âmbito fiscal e criminal – na área penal, as suspeitas são de crimes fiscais, como sonegação e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a crise pela qual o País passa, os consumidores brasileiros estão colocando as contas em dia. Dados do Banco Central, divulgados ontem (27), mostram que o percentual de inadimplentes caiu de 3,7% do total das operações financeiras para 3,5%.

Esse recuou foi o primeiro em um ano. A última vez que a inadimplência havia diminuído havia sido em junho do ano passado, quando passou de 3,02% em maio para 2,92%. De lá para cá, os não pagamentos vinham apresentando elevação, apesar de terem se mantido em patamar baixo.

Entre as famílias, o recuo foi de 0,3 ponto percentual, isso significa que os pagamentos atrasados, que somavam 4,3% em maio, caíram para 4% no mês passado. Entre as empresas, caiu de 3,2% para 3%.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, tentou ser cauteloso. “Ainda é prematuro dizer que houve uma mudança no comportamento da inadimplência”, observou.

Para ele, é preciso uma sequência maior de quedas para poder confirmar uma tendência. “Mas a queda de junho não deixa de ser uma boa sinalização”, afirmou.

Consumidor mais organizado

Os números do BC mostram ainda que houve queda na inadimplência em todas as modalidades para as pessoas físicas. O maior recuo ocorreu no rotativo do cartão de crédito, uma queda de 0,7%.

O rotativo do cartão é uma das opções de financiamento mais caras para o consumidor. Em alguns casos, cobra mais de 300% ao ano e, por isso, especialistas em educação financeira recomendam evitar essa linha se for possível. O mercado oferece outras opções mais em conta.

O Disque-Denúncia Agreste, que tem sede em Caruaru, passou por um momento difícil em 13 anos de funcionamento. No dia 7 de julho, foi anunciado o fim das atividades do serviço porque a parceria com o Governo do Estado, que repassava recursos financeiros, tinha chegado ao fim. Oito dias depois, o Disque-Denúncia voltou a funcionar graças a uma iniciativa da Prefeitura de Caruaru que aumentou o valor da contribuição e garantiu a ajuda financeira por três meses.

Diante dessa situação, um encontro realizado durante uma reunião da diretoria da Acic, que contou com a presença de representantes da Associação, da CDL, do Sindloja e da OAB/Caruaru, discutiu os rumos do Disque-Denúncia Agreste. As entidades resolveram, então, aumentar a contribuição financeira para o serviço para os próximos três meses.

Djalma Farias Cintra, presidente do Grupo DFC, apoiador do Disque-Denúncia Agreste, esteve presente e destacou a importância da participação das entidades empresariais nesse processo: “esse trabalho é de uma importância extraordinária para toda a região. A participação das entidades é fundamental para que nós continuemos com esse serviço de grande interesse para a sociedade.”