A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco (OGE-PE) realiza no próximo 23 de agosto a primeira edição do Encontro Ouvidoria em Ação. O evento ocorrerá na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), durante todo o dia.

Serão abordados temas como: “O papel da ouvidoria na gestão pública”, “Participação social”, “Lei de Acesso à Informação”, “Democracia e participação social” e “Desafios para a consolidação das ouvidorias públicas”. As palestras serão ministradas por profissionais da SCGE-PE, OGE-PE, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Ministério Público Federal e especialistas do meio acadêmico.

“Queremos interiorizar as ações de controle social, em especial no interior do Estado, promovendo a participação social por meio da Ouvidoria. Com este evento, estamos levando ao pernambucano os principais debates sobre as formas de intervenção e participação do cidadão na gestão pública. Além disso, vamos demonstrar quais as ferramentas e os canais que podem ser utilizados, e que tipo de informação eles fornecem”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado e ouvidor-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Ainda segundo ele, o público-alvo do encontro são os ouvidores, gestores públicos estaduais e municipais, alunos, professores universitários e a sociedade em geral. “Esta é a primeira edição do evento, e pretendemos que o encontro seja um espaço de qualificação continuada, troca de conhecimentos e experiências entre ouvidores e servidores públicos estaduais, federais e municipais”, completou.

Para participar do encontro, o interessado deve preencher ficha de inscrição na página da SCGE, no endereço: www.scge.pe.gov.br. A entrada é franca.

A presidente afastada Dilma Rousseff deve comparecer ao Senado para se defender no processo de impeachment. A data provável é 29 de agosto, conforme roteiro acertado por lideranças partidárias em reunião nesta quarta-feira (17) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Os trabalhos serão iniciados às 9h do dia 25 de agosto e não tem hora para terminar, conforme o ministro. A intenção dele é reservar os dias 25 e 26 para a oitiva das testemunhas. “Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque elas [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores. Retomaremos no dia 29, segunda-feira, com a possível presença da presidente Dilma para perguntas”, explicou.

Protesto

Os aliados de Dilma no Senado não gostaram da sistemática. Eles defenderam uma pausa no fim de semana.”Tudo indica que vai entrar no sábado e domingo. Quem acha que vai acabar na quinta e na sexta está equivocado. Vamos entrar direto no sábado e domingo para ter o interrogatório na segunda feira”, explicou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo ele, todos os senadores aliados da presidente vão perguntar, e eles não devem abrir mão das perguntas. Sobre a presença de Dilma no julgamento, Lindbergh acredita que será bom para a defesa. “O grande fato político é a vinda dela aqui. Ela é uma mulher forte que cresce na adversidade. Na nossa convicção, a verdade está do lado dela. Acho que ela vem e vai se sair muito bem”, disse.

Os fundos de desenvolvimento regional vão destinar R$ 64,82 bilhões em financiamentos para a região Nordeste nos próximos quatro anos. O valor representa um aumento de 20% em relação ao quadriênio anterior, que movimentou R$ 53,7 bilhões. Os recursos dos dois fundos do Ministério da Integração Nacional – de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Constitucional de Financiamento (FNE) – contemplam diversos setores da economia e impulsionam a geração de emprego e renda nos estados da região.

“Nosso objetivo é contribuir para a retomada dos investimentos nos setores produtivos e empresariais, oferecendo condições diferenciadas para que o Brasil possa crescer o mais rápido possível, gerando emprego e renda”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Para o FNE, voltado principalmente a pequenos produtores, micro e pequenas empresas, mas também para grandes investidores, a expectativa é de crescimento anual: R$ 13,57 bilhões em 2017, R$ 13,97 bilhões em 2018, R$ 14,39 bilhões em 2019 e R$ 14,81 bilhões em 2020. Já o FDNE deverá disponibilizar cerca de R$ 2 bilhões ao ano para grandes projetos de investimento. Nos últimos anos, os financiamentos por parte dos dois fundos foram demandados por setores da indústria, infraestrutura, atividade rural, comércio e serviços, dentre outros.

O aumento no volume de recursos disponibilizados aos fundos regionais em todo o país foi anunciado pelo Governo Federal na última semana. Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020, com disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 5,6% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bilhões. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05 bilhões; para 2019 atinge R$ 29,68 bilhões e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU). Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos.

Novas regras
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), trazem novidades importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos. Entre elas, a decisão do governo do presidente em exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo. O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados.

As portarias do Ministério da Integração Nacional que trazem diretrizes para a aplicação dos Fundos em 2017 e estabelecem novas rotinas e procedimentos para as superintendências regionais de desenvolvimento (Sudene, Sudeco e Sudam) e as instituições financeiras federais – Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. O objetivo é padronizar as normas para a concessão do crédito, além de atualizar os mecanismos de financiamento.

Com a publicação dessas portarias, os bancos credenciados já podem planejar o percentual mínimo ou máximo de aplicações para os beneficiários, por Unidade da Federação, setor (rural, industrial, turismo, comércio e serviços) e de acordo com perfil econômico dos municípios, critério este definido pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Esta nova regra permitirá maior flexibilização na aplicação desses recursos.

As mudanças, de modo geral, visam garantir que os planos de aplicação dos recursos estejam adequados à situação econômica das regiões atendidas; buscam acelerar a redistribuição dos recursos e assegurar que estes sejam aplicados em empreendimentos do setor produtivo; além de aumentar o apoio a projetos de infraestrutura com recursos dos Fundos Regionais. As novas regras divulgadas pelo governo também têm o objetivo de ampliar os mecanismos de transparência e publicidade das condições de financiamentos dos Fundos Regionais e do volume de recursos disponíveis para aplicação anualmente.

Como próximo passo, os Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudeco e Sudam deverão definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos. O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos.

Da Folha de São Paulo

Na manhã desta quarta-feira (17), Dilma procurou a Folha para comunicar sua decisão. “Será a manifestação de uma presidente que irá ao Senado e que está sendo julgada por um processo de impeachment sem crime de responsabilidade”, disse a presidente por telefone.

Questionada se não temia atitudes agressivas por parte de alguns senadores, respondeu: “Nunca tive medo disso. Aguentei tensões bem maiores na minha vida. É um exercício de democracia”. Dilma ficou particularmente incomodada com avaliações veiculadas na imprensa de que ela poderia não ir ao Senado por temer represálias.

Essas avaliações levavam em conta o fato de sua ida prever, além de discurso, perguntas por parte de seus julgadores.”Se eles quiserem que o Brasil veja um show do tipo de 17 de abril (data da votação do processo de impeachment na Câmara)…”, disse, deixando implícita a conclusão da frase.

A coluna Painel, da Folha, publicou nesta quarta que Dilma Rousseff dava sinais de que estaria disposta a fazer pessoalmente sua defesa no julgamento final do impeachment.

No PT, os incentivadores de seu comparecimento ao Senado diziam que a petista “cresce na adversidade”, lembrando que ela, quando ministra, “destruiu” o oposicionista José Agripino ao ser por ele confrontada em uma sessão. A data de seu comparecimento ainda não está definida.

O Grupo Somos Educação irá realizar um provão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para os alunos do 9º ano do ensino fundamental e dos 1º e 2º do ensino médio de escolas públicas e privadas. Esta iniciativa foi desenvolvida para ser um teste prévio, com o objetivo de ajudar cada estudante a entender como melhorar o seu desempenho para, quando chegar o Enem, ter o máximo rendimento. É uma ótima oportunidade de testar seus conhecimentos e comparar seus resultados com alunos de sua cidade e de todo o Brasil. Os inscritos no provão ainda receberão uma lista de temas que poderão aprimorar a sua performance identificando em quais habilidades e conteúdos o aluno obteve sucesso e em quais ainda precisa melhorar.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.enemprovao.com.br até o dia 19 de agosto. A prova será aplicada no dia 03 de setembro, nas unidades do Colégio Motivo em Recife, Caruaru e Petrolina e nos colégios do Grupo Somos Educação, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Cuiabá. Os três primeiros colocado do 9º ano, e do 1º e 2º ano do ensino médio irão ganhar um cupom no valor de R$ 150 em compras na Livraria Saraiva.

Todas as provas serão iniciadas às 7h, sendo que para o 9º ano ela encerra às 11h, para o 1º ano às 12h e para o 2ª, as 13h. As provas seguirão normas e cuidados técnicos no mesmo modelo estatístico do ENEM oficial, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), e com a mesma matriz de habilidades e competências. Mais informações sobre as provas podem ser conferidas no site.

O estudante deve chegar com uma hora de antecedência ao local da prova com o comprovante de inscrição que será enviado por e-mail, além de lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o uso de nenhum tipo de aparelho eletrônico. Os portões serão fechados dez minutos antes do início da prova. Os resultados serão divulgados no dia 30 de setembro através do site.

Imagine que você é um pequeno empreendedor ou prestador de serviço – como pintor, marceneiro etc – e não recebeu por um negócio realizado. Para ressarcimento da dívida, é possível procurar um dos Cartórios de Protesto do estado e realizar um protesto de título.

Protestar um título é fazer prova do descumprimento de uma obrigação. É o meio mais rápido e seguro que você tem para receber uma dívida, representada por um título (cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio) ou um documento de dívida (contrato, sentença, condomínio, etc). É um serviço seguro, regulamentado por Lei e fiscalizado. “Além disso, tem um custo menor que uma ação judicial”, explica a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola. O órgão representa os cartórios do estado e tem como finalidade auxiliar os tabeliães na constante melhoria dos serviços prestados.

Pessoas físicas ou Jurídicas podem protestar um título a um baixo custo mediante o pagamento de taxa de serviços no cartório (emolumentos) e, sendo o título pago no cartório, os emolumentos são devolvidos ao credor. “É um processo célere, pois o cartório envia uma intimação para o endereço do devedor que tem três dias úteis, contados da data do recebimento, para efetuar o pagamento. Feito o pagamento, o valor recebido fica a disposição do credor no 1º dia útil seguinte a quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado, e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto ou declaração de anuência para que o devedor procure o Cartório e solicite o cancelamento do protesto. O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado quando a dívida for quitada”, esclarece Isabella Falangola.

Para facilitar negociações, o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil disponibiliza o serviço de consulta gratuita de protestos. No site http://pesquisaprotesto.com.br/ ou por meio de aplicativo gratuito para celular, é possível visualizar se existem protestos ou não nos cartórios de protesto de todo Brasil. O consumidor pode consultar o próprio cadastro, além de CPF e CNPJ de terceiros, o que possibilita identificar se o cliente tem algum tipo de restrição de crédito. “Começamos a divulgar o serviço este mês. É um recurso muito prático, que pode ser utilizado por todos os interessados. A consulta é mais uma facilidade que o comerciante tem na hora de fechar negócios”, finaliza a presidente do IEPTB-PE.

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa divulgou, hoje (17), o resultado do concurso público para o preenchimento de 65 vagas na empresa. A lista dos candidatos aprovados já está disponível no site da organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2016 e no portal da Compesa www.compesa.com.br. Foram disponibilizadas 24 cargos para o nível superior e 41 para o nível médio.

As vagas foram disponibilizadas para diversos municípios do Estado e as primeiras contratações podem ser realizadas ainda este ano. O prazo de vigência do concurso é de um ano, sendo prorrogável por mais um ano. Os empregos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da remuneração, os empregados da companhia são contemplados com política que prevê progressões salarias por mérito e por antiguidade, bem como participação nos resultados. Eles recebem atualmente os benefícios de plano de saúde e plano odontológico (empregado e dependentes), previdência privada, vale-alimentação e auxílio-educação.

O Departamento de Limpeza Urbana está realizando a limpeza do leito do Rio Ipojuca na área do Parque 18 de Maio, rua Saldanha da Gama, bairro Rendeiras e Sítio Malhada das Caveiras. Para o diretor de limpeza urbana, Maurício Silva, o serviço traz benefícios para a população. “Nossas equipes têm se empenhado na continuidade destes trabalhos no leito do rio. A limpeza traz melhorias perceptíveis com a retirada das baronesas e a aplicação do larvicida biológico que diminui consideravelmente as muriçocas”.

A Secretaria de Educação, preocupada em garantir um ensino de qualidade e a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais, realiza na manhã de hoje, 17, no auditório da Escola Municipal Professor Machadinho, uma Formação Pedagógica de Educação Especial.

O encontro visa promover um estudo acerca de característica de alguns tipos de deficiência e apresentar sugestões de atividades pedagógicas que possibilitem a participação e o envolvimento de todos os estudantes.

O público alvo são os profissionais de educação lotados no Ensino Fundamental do campo. A formação segue até às 17h.

Em 12 meses, a construção civil brasileira fechou 465 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado hoje (16) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). No primeiro semestre de 2016, o setor acumula a perda de 139,1 mil vagas, sendo 33 mil em junho (-1,18%). O ramo emprega atualmente 2,76 milhões de trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sinduscon, José Romeu Ferraz Neto, o nível de emprego da indústria da construção retornou aos patamares registrados em 2009. “O número de vagas fechadas na indústria da construção desde 2014 deverá ultrapassar 1,1 milhão até o fim de 2016. Isso representa 30% do total de trabalhadores que o setor chegou a empregar antes da crise”, ressaltou.

Apesar da gravidade da situação, Ferraz disse acreditar que a recuperação é possível se forem tomadas medidas que melhorem o cenário atual. “O setor voltará a empregar rapidamente se medidas urgentes destinadas à expansão da infraestrutura e à contratação de habitação popular forem tomadas, junto com o lançamento de novas concessões e Parcerias Público-Privadas. Esse esforço precisa envolver tanto a União quanto estados e municípios”, acrescentou.

Em junho, a região que teve a maior redução percentual no número de postos de trabalho foi a Nordeste (-1,51%), com a perda de 8,6 mil vagas. No Sudeste foram fechadas 20,9 mil colocações, uma retração de -1,48%. Em São Paulo foram cortados 9,8 mil postos, uma queda de -1,32% no nível de emprego.