Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definirá nesta quarta-feira (17) como será o roteiro do julgamento final da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. A exemplo do que fez na fase de pronúncia do processo, mais uma vez o ministro vai se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para acertar os detalhes. O encontro será às 11h.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está , por exemplo, o tempo que cada senador terá para falar e apresentar questões de ordem. Também precisa ser acertado quanto tempo terão as três testemunhas indicadas pela acusação e as seis de defesa. Outra dúvida diz respeito ao dia em que Dilma poderá comparecer à casa pessoalmente para se defender, caso queira.

Lewandowski terá que definir ainda o tempo que vai durar cada dia do julgamento, além dos intervalos e se serão convocadas sessões no fim de semana, como defendem aliados do presidente interino Michel Temer. Ainda na fase de pronúncia, questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro já tinha adiantado que não pretende marcar sessões no fim de semana.

“Uma coisa é você fazer numa sexta feira, num sábado, numa segunda, uma sessão de julgamento do afastamento de uma presidente da República. Outra coisa, completamente diferente, é você estabelecer outros procedimentos, como oitiva de testemunhas, discussão, participação da defesa ou da acusação. Eu acho que essa decisão deve ser logo tomada para um lado ou para o outro, com a participação de todos”, disse Renan nessa terça-feira (16).

Votação final

Para afastar definitivamente Dilma Rousseff do mandato, serão necessários desta vez dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente do cargo e a petista também fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado.

Cinco dias de lançamentos de livros, palestras, mesas-redondas, oficinas, contações de histórias e shows. A Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste) levou para os caruaruenses e moradores das cidades vizinhas à Capital do Forró uma série de atividades com o intuito de promover o hábito da leitura. A Fenagreste foi realizada pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Caruaru e Raddison Hotel.

“Estamos bastante satisfeitos. O público compareceu todos os dias do evento e tivemos momentos marcantes, como a apresentação do Mundo Bita e a oficina literária de Carrero, por exemplo. Imagine o que é ver uma sala cheia, com estudantes de pé, porque não dava mais para colocarmos cadeiras, só para ouvir Carrero falar sobre a escrita”, destacou o diretor de feiras da Andelivros, José Alventino Lima.

A Fenagreste mobilizou quase 50 mil pessoas, que acompanharam, gratuitamente, uma intensa programação com autores pernambucanos, a exemplo de Luzilá Gonçalves, José Paulo Cavalcanti Filho e Cícero Belmar, e convidados ilustres, como a psicóloga Laura Muller, a autora infantojuvenil Clarice Freire e a estreante Amanda Guimarães, que lançou o primeiro livro pela Rocco.

“A feira foi intensa. Consideramos que esta primeira edição foi muito bem-sucedida, cumprindo seu papel de formar novos leitores e promover o acesso ao livro, já que em muitos estandes foram realizadas promoções. Estamos muito satisfeitos. Caruaru é uma cidade polo, por isso promover um evento como este significa que beneficiamos não apenas a cidade, mas toda a região. Quero salientar o apoio que recebemos do município, essencial para conseguirmos realizar a Fenagreste”, afirmou o presidente da Cepe, Ricardo Leitão.

Além de participar da realização do evento, a Cepe compareceu com um estande que levou para o público, com descontos de até 50%, uma diversificada oferta de livros de vários gêneros, incluindo biografias de pernambucanos ilustres, conteúdos infantojuvenis e ficção. As obras da editora também foram tema de palestras, contação de histórias e debates.

A Fenagreste deu espaço ainda para autores caruaruenses, representados por cinco entidades da região (Academia Caruaruense de Letras Jurídicas, Instituto Histórico de Caruaru, Clube Caruaruense de Leitura, Academia Caruaruense de Cordel e Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras), que ganharam estandes para divulgar suas atividades e lançamentos. No domingo pela manhã, a Academia Caruaruense de Cordel tomou conta do palco e realizou uma animada roda de poesia, com direito a espaço para o público recitar seus poemas preferidos. “A feira superou as nossas expectativas. Foi uma ótima oportunidade para os visitantes conhecerem os autores e terem acesso aos livros. Para nós, a Fenagreste já está consolidada em nosso calendário de eventos” afirmou a secretária municipal de Educação de Caruaru, Graça Rosal.

Do lado de fora do Espaço Cultural Tancredo Neves, nos jardins da Fundação de Cultura e Turismo, a garotada contou, em todos os dias de feira, com uma programação específica. Na Fenagrestinha, grupos das escolas municipais e professores animaram as manhãs com contação de história. À tarde, atrações como a campeã de vendas das Cepe, Gabriela Kopnicks, tomaram o palco e conduziram a uma viagem mágica pelo universo literário.

A feira é hoje o segundo maior evento do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), tendo ocupado área de 3.600 m², com 50 estandes com editoras e distribuidoras brasileiras, auditório com 150 lugares, três salas para palestras e oficinas (com capacidade para 30 e 40 pessoas) e praça de alimentação, além da Fenagrestinha, área com 500 m², reservada para atrações voltadas ao público infantojuvenil.

De 21 a 28 de Agosto as Apaes de todo o Brasil comemoram a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com o tema “O futuro se faz com a conscientização das diferenças”, o principal objetivo é promover discussões e eventos para a conscientização das diferenças, além de chamar a atenção da sociedade, políticos, autoridades para a causa da pessoa com deficiência e suas principais necessidades. Diversas atividades serão realizadas na Apae Caruaru para comemorar a semana, segue abaixo a programação:

22/08/16- SEGUNDA-FEIRA

12h – Missa em Ação de Graça na Paróquia São José ministrada pelo Padre Zenilson Tibúcio

Tarde – A Apae receberá visitação de alunos de diversas Escolas

23/08/16- TERÇA-FEIRA

09h – Solenidade na Câmara de Vereadores – Apresentação do movimento para autoridades e convidados

15h – Culto com Pastor no auditório da Apae Caruaru

24/08/16- QUARTA-FEIRA

Manhã – A unidade receberá visitação da comunidade e haverá atendimento normal.

Tarde – Uma equipe da Apae fará visitas a duas escolas de referência para realizar palestra com o Tema: Estimulação Precoce: Brincar de viver porque viver não é brincadeira

25/08/16- QUINTA-FEIRA

Manhã – A unidade receberá visitação da comunidade e haverá atendimento normal.

Tarde – Não haverá atendimento

14h Palestra Tema: Síndrome de Duchem com Luiz Felipe Moraes – Fisioneuroterapeuta infantil / Geórgia Galvão (Pedagoga e Psicopedagoga) / Vasti Lima (Fisioterapeuta) / Graça Mendes (Presidente Apae Caruaru)

26/08/16- SEXTA-FEIRA

10h – Encontro no Marco Zero e em seguida caminhada para a Prefeitura de Caruaru onde haverá um abraço ao prédio do Executivo para chamar atenção da sociedade em geral e também do poder público à causa das pessoas com deficiência.

12h – Almoço no Parque ambiental.

Na última segunda-feira (15) voltou ao seu cargo o vice-prefeito de Agrestina, Josué Mendes. Essa volta se deve a absolvição de Josué Mendes em uma ação movida pelo Ministério Público Federal que verificou irregularidades no convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o município de Agrestina em 2008, ano em que ele estava à frente do executivo municipal. No último dia 03 de agosto o Tribunal Regional Federal absolveu o vice-prefeito, por 12 votos a favor e dois contra, e decidiu devolver os direitos políticos de Mendes e liberar a volta dele para o funcionalismo público.

Foi lançado na manhã de ontem (16), na sede da OAB CARUARU, o Comitê Eleições Limpas 2016. O evento bastante prestigiado, contou com a presença do presidente da OAB PERNAMBUCO, Ronnie Duarte, que está à frente da campanha no Estado, e escolheu o município de Caruaru para sediar o Comitê aqui no Agreste. “A cidade de Caruaru é prestigiada com um dos primeiros comitês, é a OAB interiorizando suas atividades como uma das metas da nossa gestão, garantindo que o interior do Estado receba os mesmo benefícios que são realizados na Capital”, afirmou Duarte.

O presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio comemorou o lançamento. “Atendendo a um pleito da Subseção, a Ordem Estadual estendeu o comitê eleições limpas para o interior, que é um marco para a nossa região”, disse.

O objetivo da campanha é de combater praticas como compra de voto, caixa dois e doação ilegal em campanhas. A população poderá contribuir com informações/denúncias pelos www.eleicoeslimpas.org e ajudar tanto a Ordem como o Ministério Público Federal, Policia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral a fiscalizaram praticas eleitorais ilegais nas eleições deste ano.

Começou nesta terça-feira (16) o “XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional: O próximo pode ser você!”. O evento, promovido pelas comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura terá duração de dois dias.

Nesse período, os debates poderão ser acompanhados pela internet e terão a participação de diferentes entidades, organizações e movimentos ativistas independentes da luta LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), além de parlamentares das Casas do Legislativo, que discutirão caminhos para garantir a igualdade de direitos.Os encontros serão realizados no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 9 horas.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), coordenador-geral do evento, destacou ao Congresso em Foco que a função do seminário, acima de tudo, é envolver parlamentares na luta das reivindicações políticas da população LGBT a fim de achar maneiras para traduzir essas solicitações em propostas legislativas e ações públicas efetivas.

“O seminário vai tratar de algo que ficou frequente, comum e naturalizado no Brasil com o processo de polarização política: a prática da difamação, da violência simbólica à pessoa que pensa diferente de você. A partir de 2010 os sites de falsas notícias se multiplicaram. Os memes mentirosos estão cada vez mais frequentes, assim como o vazamento de vídeos íntimos. Esse clima geral afetou, principalmente, a comunidade LGBT. Toda essa agenda que é agenda de direitos humanos se viu disputada por meio da calúnia”, explicou o deputado.

Entidades municipalistas criticaram a medida provisória 729/16, que modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal para financiar o atendimento da educação infantil. Representantes do governo federal defenderam a mudança em audiência pública, nesta terça-feira (16), da comissão mista que analisa a MP.

O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para o Programa Brasil Carinhoso (Lei 12.722/12), que tem como objetivo expandir a quantidade de matrículas de crianças até 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, redefinindo valores e formas de repasse.

Pela MP, municípios e o Distrito Federal devem ampliar anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (16), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. Os cidadãos poderão, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais em seus municípios.

Relator da minuta de resolução, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a finalidade do aplicativo para o pleito deste ano. “Esse é um software desenvolvido e aperfeiçoado por vários tribunais regionais eleitorais e tem como objetivo permitir que o cidadão participe do processo eleitoral, sobretudo, denunciando eventuais abusos. Isso já foi também acertado com o Ministério Público. Essas comunicações serão feitas ao Ministério Público, que as valorará e, naqueles casos em que entender pertinentes, dará seguimento, se for o caso”, disse o ministro.

O Pardal

O aplicativo será mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral contará para coibir abusos e práticas irregulares durante as eleições deste ano. Por exemplo, um cidadão que observar um outdoor de candidato (sendo a propaganda por meio de outdoors proibida pela legislação eleitoral) poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, a evidência da irregularidade para o tribunal eleitoral e o MP em seu estado, que examinará a denúncia feita.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012, pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país. Alguns TREs também permitirão que as denúncias sejam feitas pela internet, através do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria.

As instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução TSE n. 23.463/2015. Já para os partidos políticos, o prazo para a abertura das contas venceu no último dia quinze (15).

No entanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Segundo o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a legislação obriga as instituições financeiras a realizarem o procedimento, mesmo após vencido esse prazo.

“É imprescindível que os bancos acatem o pedido de abertura de conta bancária eleitoral de candidatos e partidos políticos visto que o registro da movimentação financeira é efetuado nas contas bancárias específicas de campanha. É o que determina a lei”, afirma.

As contas bancárias eleitorais de candidatos e partidos políticos podem ser abertas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil

A Câmara dos Deputados enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando o histórico da movimentação de deputados federais entre partidos políticos na atual legislatura. Os dados serão utilizados pela Justiça Eleitoral para definir a representatividade das legendas para fins de debates na campanha de 2016 e também para a distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que terá início a partir de 26 de agosto.

Confira a tabela consolidada pela Assessoria Consultiva do TSE sobre a representatividade dos partidos políticos, a partir das informações prestadas no ofício da Câmara dos Deputados ao TSE. Os dados foram corroborados pelas informações registradas no Sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral.
Para fins de debate, foram consideradas as migrações de deputados federais não contestadas ou cuja justa causa para a mudança do parlamentar de partido tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Para efeito de distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito, somente foram consideradas as migrações originárias efetivadas no prazo de 30 dias do registro no TSE do partido criado depois do início da atual legislatura da Câmara dos Deputados.

Debates

Pela Resolução TSE nª 23.457/2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas nas eleições de 2016, os debates, transmitidos por emissora de rádio ou de televisão, serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo feito entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral.

São considerados obrigatoriamente aptos a participar dos debates que ocorrerem no primeiro turno das eleições os candidatos filiados a partido com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Julgado o registro, permanecem aptos apenas os candidatos com registro deferido ou, se indeferido, os que estejam sub judice (com recurso em fase de julgamento).

Os debates transmitidos na televisão deverão utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

Horário eleitoral gratuito

Já as emissoras de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão apresentar suas propostas das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h.

A divisão deverá obedecer à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.
Critérios para distribuição

O cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução que disciplina as regras para a propaganda prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente