Mensagem de fim de ano de Bruno Lambreta

IMG-20161220-WA0090É com um imenso carinho, que desejo a todos os caruaruenses um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muita paz e amor nos corações. Que neste fim de ano possamos refletir ainda mais sobre o sentido do Natal e sua importância na vida de todos nós.

Agradeço também a todos aqueles que confiaram e depositaram seu voto no nosso projeto para Caruaru, que a partir de 2017 começa a tomar ainda mais força. Obrigado e boas festas.

Raquel Lyra anuncia secretariado de Caruaru

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A prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), apresentou oficialmente nesta quarta-feira (28), o nome dos secretários que vão integrar a equipe de governo da prefeitura durante a sua gestão. Ao todo serão 13 secretarias que irão formar o futuro governo, a partir do dia 1º de janeiro. O anúncio foi feito no WA Hotel.

Entre os nomes que irão compor as secretarias estão: Rubens Júnior na Secretaria de Governo; Diogo Bezerra na Secretaria da Fazenda; Margarida Ferreira Lima na Secretaria de Administração; Rubén Pecchio na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Ana Maria Albuquerque na Secretaria de Saúde; Fernando Silva na Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos e Nyadja Menezes assume a Secretaria de Urbanismo e Obras.

A prefeita eleita nomeou ainda Humberto Correia Lima Júnior na Secretaria de Serviços Públicos; Coronel Luiz Aureliano na Secretaria de Ordem Pública; Perpetua Dantas na Secretaria de Políticas para Mulheres; João Melo Neto na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa; Diogo Cantarelli na Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Lúcio Omena na presidência da Fundação de Cultura e Turismo.

Já a Procuradoria Geral do Município será comandada por Túlio Vilaça, a chefia de gabinete ficará por conta de Chussely Souza, a Controladoria do município com Cláudia Correia e a comunicação da prefeita eleita passa a ser vinculada à Secretaria de Governo, com os jornalistas Hélio Júnior na Secretaria Executiva de Comunicação e Ricardo Almoêdo na Secretaria Executiva de Imprensa.

Durante o anúncio, Raquel Lyra falou como foi feita a escolha da equipe de governo. “Analisamos os critérios de idoneidade e lisura, experiência, competência administrativa e técnica dos profissionais. Tenho a confiança que esta equipe vai me ajudar a garantir todos os nossos compromissos firmados durante a campanha com o povo de Caruaru. São profissionais capacitados para modernizar a gestão de nossa cidade e garantir o funcionamento de todos os serviços nos diversos setores”, destacou.

Raquel ressaltou ainda sobre a diminuição do número de secretarias de 18 para 13. Ela informou que essa medida irá diminuir os custos, modernizar a máquina pública, mas com o objetivo focado na qualidade dos serviços. “O governo municipal vai ter mais eficiência e agilidade nas suas atividades, com redução de despesas, mantendo a qualidade no que é entregue à população”, pontuou.

SECRETARIADO DE RAQUEL LYRA – PERFIL

Secretaria de Governo – Rubens Júnior: Graduado em História e Pós-graduado em Gestão Pública pela FAFICA. No serviço público Municipal foi Assessor de Imprensa da Prefeitura de Caruaru e da Câmara Municipal. Foi superintendente da TV Pernambuco. Ainda no Governo do Estado foi Chefe de Gabinete do governador João Lyra Neto. Atualmente é assessor da deputada e prefeita eleita Raquel Lyra.

Secretaria de Administração – Margarida Ferreira Lima: Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho, trajetória profissional em Recursos Humanos na Celpe como Diretora de Recursos Humanos e Administração, Gerente de Recursos Humanos no SESC, Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação da Secretaria Estadual de Saúde, Secretária Executiva de Coordenação Geral da Secretaria da Criança e da Juventude. Foi Chefe de Gabinete de Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Secretaria de Saúde – Ana Maria Albuquerque: Médica, formada pela Universidade Estadual de Pernambuco- UPE. Mestranda em Avaliação de Programas de Controle de Endemias pela Fiocruz/ENSP. Experiências no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE. Atuou como Secretária Estadual de Saúde do governo João Lyra Neto.

Secretaria da Fazenda – Diogo de Carvalho Bezerra: Economista e Prof. Doutor em Engenharia de Produção pela UFPE, já lecionou na área de gestão em pós-graduação na Universidade Mackenzie, na Faculdade Boa Viagem, para executivos da SIEMENS em São Paulo. Em 2002 foi Consultor em um projetos de avaliação do PRODETUR/BBB. Em 2006 tornou-se coordenador do Núcleo de Gestão do Centro Acadêmico do Agreste/ Caruaru. Prestou consultoria em empresas e instituições como a SEFAZ/PE na área financeira e econômica.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Rubén Pecchio: Mestre em Desenvolvimento Urbano (UFPE). Professor na Pós Graduação em Gestão e Projetos Sociais (UNICAP) e na Especialização em Gestão de Negócios (Faculdade SENAC). Formado em Gerenciamento de Projetos Profissionais – Planejamento de Projetos do PMI – United Kingdom. Assessorou movimentos comunitários pelo direito à cidade. Secretário de Planejamento para o Sistema de Incentivo à Cultura do Estado de Pernambuco (FUNCULTURA e Lei Patrimônio Vivo). Trabalhou para organizações da cooperação internacional (Fundação AVINA, Inst. C&A, PLAN International, Save the Children UK, International Service UK, e Inst. ARCOR Brasil, entre outras). Consultor pelo DFID-UK, CIDA-Canadá e Banco Mundial avaliando programas do BIRD de alívio à pobreza no Brasil.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos – Fernando Silva: Especialista em Direitos da Criança e do Adolescente pela Universidade Federal Rural de Pernambuco; Licenciado em História na Universidade Católica de Pernambuco. Professor da Escola de Conselhos de Pernambuco. Atuou como Secretário Executivo de Coordenação da Gestão e Secretário Executivo de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes e também foi Secretário Executivo dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo da Secretaria estadual da Criança e da Juventude. Exerceu ainda, recentemente, a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes.

Secretaria de Urbanismo e Obras – Nyadja Menezes: Engenheira Civil pela Universidade Católica de Pernambuco; especialista em Gestão e Controle Ambiental; doutora em Recursos Hídricos. É servidora da Compesa, tendo atuado nos últimos meses como Gerente Regional do Agreste Central. É também professora da Unifavip/Devry.

Secretaria de Serviços Públicos – Humberto Correia Lima Júnior: Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1994), mestrado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Engenharia Civil (Engenharia de Estruturas) pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Estruturas de Concreto.

Secretaria de Ordem Pública – Coronel Luiz Aureliano: Pós-Graduado em Gestão Pública, na Universidade de Pernambuco – UPE. Coronel da Polícia Militar de Pernambuco exerceu diversas funções de comando na PM ao longo de 29 anos de serviço, tendo culminando a carreira como Comandante Geral da PMPE, entre os anos de 2012 e 2013. Atuação como gestor principal de uma corporação que possui vinte e um mil policiais e que alcançou números expressivos na redução da violência do Estado de Pernambuco. Participação na execução e no aprimoramento de um dos mais exitosos projetos na área de segurança do país, o Plano Estadual de Segurança Pública o “Pacto Pela Vida”. Atuou como Especialista em Segurança nos Jogos Olímpicos da cidade do Rio de Janeiro, pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos RIO2016.

Secretaria de Políticas para Mulheres – Perpetua Dantas: Advogada Criminalista, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Professora universitária (ASCES/UNITA), Mestre em Ciência Política pela UFPE, pesquisador do Grupo de pesquisa – UFPE/CNPq: Educação, Inclusão Social e Direitos Humanos, Coordenadora do Programa Adoção Jurídica de Cidadãos Presos (ASCES/UNITA) com atuação na PJPS, Coordenadora do Escritório de Práticas Jurídicas da ASCES/UNITA.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa – João Melo Neto: Formado em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 2002 e MBA em Marketing e Vendas pelo CEDEPE. Extensão em Marketing Viral e Epidêmico, Gestão para Empresas Familiares pela ESPM (SP). Extensão em Gestão de Projetos pela FIEPE. Experiências no Banco BCN S/A, Pronto Comunicação, Usi + Comunicação, Estúdio Zero – OVO e atualmente na Comello Engenharia.

Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural – Diogo Cantarelli: Possui graduação em Administração de Empresas pela Faculdade de Olinda. Tem experiência nas áreas de Administração Pública e Privada. Foi vereador por dois mandatos.

Secretaria de Educação – Rubenildo Ferreira de Moura: Pós-graduado em Planejamento e em Psicopedagogia Institucional. Nos últimos anos tem atuado como Consultor de Organismos Internacionais do Sistema ONU, Pnud, Unesco e OEI na área de Formulação e Gestão de Políticas Educacionais em Estados e Municípios. Possui experiência com avaliação educacional, tendo atuado na Unidade de Gestão de Projetos do Inep. Recentemente desenvolveu Estudo Avaliativo de Programas Educacionais da Rede Municipal de São Paulo pela Unesco. Tem vasta experiência em elaboração de indicadores de acompanhamento de gestão escolar e na elaboração de análise de Relatórios Técnicos.

Fundação de Cultura e Turismo – Lúcio Omena: Médico. Presidente da OSCIPE Movimento Cultural “Oh dicasa” e Gestor do Projeto Mulheres de Argila.

Rubens Júnior, Ricardo Almoedo e Ana Maria Albuquerque na equipe de Raquel Lyra

Do Blog do Magno

O ex-governador João Lyra Neto, que trocou o PSB pelo PSDB no rompimento com o governador Paulo Câmara, terá forte influência na gestão da sua filha Raquel Lyra, eleita prefeita em Caruaru. Além de seu auxiliar mais próximo, o radialista Rubens Júnior, já confirmado para a pasta de Governo, a tucana terá na Secretaria de Saúde Ana Maria Albuquerque, ex-secretaria da mesma pasta no Governo Lyra. Já o radialista Hélio Júnior, também ligado ao ex-governador, será o executivo de Comunicação, que cuidará da mídia e da verba publicitária, enquanto o jornalista Ricardo Almoédo ficará responsável pela coordenação com a Imprensa.

 

Guarda Municipal de Garanhuns recebe novo fardamento

A Guarda Municipal de Garanhuns receberá um novo fardamento. Os kits com o material de trabalho serão entregues nesta quinta-feira (29) aos 165 servidores do órgão, que atuam na segurança do patrimônio público do município. O fardamento a ser entregue conta com um novo par de coturno, uma gandola, uma calça, uma camiseta branca, uma camisa operacional azul marinho, um boné, um casaco, um cinto de passeio e um cinto operacional, composto por porta-treco, porta-algema e porta tonfa.

Dentre os itens, a carteira de identidade funcional é a novidade deste ano, a qual representa a identidade profissional de cada servidor. De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Adilson Sulene, a entrega da carta e do fardamento completo representa o compromisso da gestão para com o servidor. “Tudo isso é mais uma prova do esforço e empenho do prefeito Izaías Régis, bem como o seu compromisso em relação à valorização dos nossos profissionais”, pontuou.

Reforma da Previdência é a principal pauta de 2017

De Brasília

Em meio à crise econômica que desemprega 12 milhões de brasileiros, o deputado Arthur Maia (SD-BA) define a reforma da Previdência como a “maior expectativa para 2017”.

“No meu caso, tenho me dedicado a estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Será a grande pauta do próximo ano”, afirma.

Segundo ele, mudanças acontecerão na proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso. “Mudanças terão de haver. É natural”, acrescenta o deputado.

Estado assegura recursos para II Perimetral

A autorização para o início imediato das obras da segunda fase da II Perimetral Metropolitana – Via Metropolitana Norte/Fragoso, em Olinda, no Grande Recife, foi dada, hoje, pelo governador Paulo Câmara e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, marcou a liberação de R$ 23 milhões pela União para a execução do primeiro trecho desta parte do projeto, que será entregue dentro de 12 meses. A intervenção compreende a construção de um viaduto sobre a rodovia da PE-15 e a implantação de 1,4 quilômetros de vias ao longo do Canal do Fragoso. A partir dessa obra, a região terá um ganho na mobilidade urbana.

“Temos a oportunidade de dar início a essa etapa, pequena diante do tamanho da obra, mas que consolida o caminho. A partir dessa etapa, a gente vai seguir até a conclusão dessa obra”, afirmou Paulo Câmara. O gestor estadual lembrou ainda que a obra contará com um aporte do Governo do Estado. “Nós nos preparamos para esse aporte que é fundamental no tocante às desapropriações. E vamos trabalhar juntos com as liberações do Governo Federal”, registrou.

Paulo Câmara destacou que o projeto da II Perimetral foi bem concebido e tem foco no futuro das cidades da RMR. “Todos nós sabemos que essa obra é de complexidade, mas foi muito bem pensada. O projeto – criado ainda no governo Eduardo – olhava o futuro da cidade de Olinda e da Região Metropolitana. E não apenas em um curto prazo. Esse é um projeto que olha para os próximos 10, 20 e 30 anos”, salientou Paulo, frisando: “A gente tem que sempre olhar as cidades pensando no futuro”.

A segunda etapa da II Perimetral Metropolitana – denominada Via Metropolitana Norte – terá um investimento total de R$ 171 milhões, sendo R$ 120 milhões da União e R$ 51 milhões do Estado. Integrando as rodovias da PE-15 e PE-01, a Via Metropolitana Norte fortalecerá a mobilidade nos bairros de Maria Farinha, Pau Amarelo, Janga, em Paulista; Rio Doce e Jardim Atlântico, em Olinda.

Avaliada em R$ 336 milhões – recursos do Estado e da União – a obra completa compreende a construção de 840 unidades habitacionais, de 12 pontes sobre o Canal do Fragoso e um viaduto sobre a PE-15. Além disso, está sendo feito o alargamento e revestimento de 4,5 quilômetros do Canal e a implantação de 6,1 quilômetros de vias nos municípios de Olinda e Paulista.

Destacando a importância do investimento da II Perimetral, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que a obra também gerará emprego e renda. “Temos que buscar oportunidades que possam melhorar a vida das pessoas. Essa obra representa isso. Mais qualidade de vida para a população”, disse o representante do Governo Federal.

Além do ganho para a mobilidade urbana na região com a implantação de vias, a II Perimetral Metropolitana também minimizará os transtornos causados pelos alagamentos. Para o secretário de Habitação, Marcos Baptista, a obra elevará a qualidade de vida na região. “A intervenção engloba benefícios em três áreas importantes para a população. Com isso, vamos ter ganho na mobilidade, na saúde pública e no social”, comentou, informando ainda que cinco mil pessoas já estão fora das áreas de risco.

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, explicou que o corredor implantado vai criar uma nova opção de trajeto para os que trabalham em outras cidades do Grande Recife. “Quem vem para o Recife não vai precisar utilizar a Rua do Sol (no bairro do Carmo), vai poder trafegar pela via expressa”, afirmou o gestor. O prefeito disse ainda que a nova via será a “Avenida Agamenon Magalhães de Olinda”. “Olinda tem hoje 400 mil habitantes, mas é um município de passagem para muitos outros da região Norte”, ponderou Renildo.

Planalto vai gastar mais de R$ 1,7 mi em refeições

Do UOL

O governo federal está disposto a gastar até R$ 1,75 milhão para abastecer o avião do presidente Michel Temer (PMDB) com sorvetes, sucos, pães sem glúten e outros itens para lanches e refeições.

O valor está previsto numa licitação lançada pela Presidência justamente para definir a empresa que assumirá a responsabilidade pelo serviço de bordo da aeronave presidencial.

De acordo com a o edital da concorrência, mais de 170 itens alimentícios serão comprados pelo governo. Entre eles, estão cinco tipos de sorvetes e outros cinco sabores de picolés.

Só em sorvetes do tipo premium da Haagen Dazs, o governo deve gastar R$ 7.500. Serão 500 potes de 100 gramas, orçados em R$ 15,09 cada um.

O Planalto também deve gastar mais de R$ 21 mil em 1.500 litros água de coco para o avião, outros R$ 18,3 mil em 5.000 cápsulas de café expresso, e mais de R$ 96 mil em 1.50 tortas de chocolate.

Para o avião de Temer, cada sanduíche de mortadela custará até R$ 16,45. A Presidência já encomendou 500 deles. Encomendou também 500 sanduíches de atum e outros 2.500 do tipo misto (com presunto e queijo).

Já os almoços e jantares que serão servidos no avião do presidente custarão até R$ 167 cada. Incluirão entrada, prato principal e sobremesa. Pelo cardápio descrito na licitação, terão medalhão de filé, cordeiro assado ou supremo de frango grelhado, além de acompanhamentos.

Os cafés da manhã no avião poderão custar mais de R$ 96 cada. Incluirão iogurte tipo grego, frutas da estação em cubos, frios fatiados, pães e um prato principal: omelete, quiche, beirute ou outros. A licitação do serviço de bordo do avião presidencial está marcada para a próxima segunda-feira (2).

Maia defende decreto para exigir contrapartidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje, que as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da renegociação da dívida com a União sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial. Ele reconheceu, porém, que “parte importante” do Ministério da Fazenda é contra essa tese e que, por isso, o governo estuda outra forma de reintroduzir as contrapartidas.

Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas retirou as contrapartidas exigidas dos governos estaduais, entre elas a que previa limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer.

“Nossa posição é de que caberia um decreto presidencial regulamentando as contrapartidas”, afirmou Maia, que, pela manhã, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre o tema. Para o deputado, as contrapartidas são “fundamentais”, mas não precisam estar expressas na lei. “Especificar as contrapartidas (no projeto) é transformar a Câmara numa grande assembleia legislativa”, disse.

Maia afirmou que aguarda estudo da Fazenda sobre como regulamentar as contrapartidas. De acordo com ele, a “parte importante” do ministério que discorda com a tese entende que as contrapartidas devem estar expressas na lei ou que a lei deve deixar claro que o governo pode regulamentá-las por meio de decreto. “Nossa posição é de diálogo com a Fazenda. Com certeza vamos construir o melhor caminho”, disse o presidente da Câmara.

O parlamentar fluminense afirmou que, como o projeto aprovado na Câmara precisa ser sancionado até o final de janeiro e o Congresso Nacional está de recesso até o início de fevereiro, dificilmente as contrapartidas serão votadas em um novo projeto. Segundo Maia, umas das propostas aventadas, caso a tese do decreto não seja a vitoriosa, seria o governo enviar uma Medida Provisória regulamentando-as.

Temer sanciona, com vetos, LDO 2017

Do G1

O presidente Michel Temer sancionou, com dezenas de vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Entre os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso, mas vetados agora por Temer, está o que aplica o teto para os gastos públicos. Ao justificar o veto, o presidente afirma que o texto aprovado pelo Congresso “trata o assunto, parcialmente, de forma diferente” ao previsto na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto.

A diferença está no índice de correção das despesas primárias do governo para 2017: o texto aprovado pelo Congresso diz que essa correção será feita pelo índice de inflação (IPCA) apurado de janeiro a dezembro de 2016, mas a Emenda Constitucional que instituiu o teto, promulgada em 15 de dezembro, já informa que o índice de correção para 2017 será de 7,2%.

Outro artigo vetado incluía entre as prioridades do governo federal para 2017 “a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%”. O presidente alegou que a medida “restringe a discricionariedade do Poder Executivo” e coloca em risco “a gestão fiscal do orçamento”.

Temer vetou ainda um artigo que determinava a realização, em 2017, de uma auditoria da dívida pública. De acordo com o presidente, esse tema “não é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Subvenção e contingenciamento

O texto aprovado pelo Congresso também determinava a publicação, na internet, de informações sobre subvenções e equalizações de taxas de juros pagas com recursos do Tesouro Nacional, incluindo valores e os nomes das empresas e pessoas físicas beneficiadas. Essas subvenções ocorrem, por exemplo, nos empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente vetou a medida alegando que os bancos de fomento “não dispõem” de informações tão específicas, e que a abertura dessas informações “geraria situação de desequilíbrio concorrencial no mercado bancário” além de ferir “o sigilo bancário dos clientes”, o que poderia gerar questionamentos na Justiça.”

Também foi vetado pelo presidente um artigo que excluía de eventuais contingenciamentos o orçamento para alguns programas, entre eles o que fixa despesas para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), Investigação e Prevenção de Acidente Aeronáuticos, implantação de um sistema de monitoramento de fronteiras, despesas relativas às agências reguladoras e despesas destinadas à implantação e funcionamento de universidades federais criadas a partir de 2016.

O presidente alegou que a medida “traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de resultado primário”.

Congresso

No dia 15 de dezembro, após concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para o ano que vem, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.

O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.

A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.

O texto aprovado prevê que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 945,80. O valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00). O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).

Com isso, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período.

A LOA também estima em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.

A proposta mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.