A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (27), operação de busca e apreensão em empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na campanha eleitoral de 2014. A operação buscar esclarecer a capacidade das empresas na prestação dos serviços que teriam sido realizados na ocasião. A Polícia Federal também cumpre diligências no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Não há mandados de prisão.

Ao todo, estão sendo realizados mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Polícia Federal informou que não comentará a operação.

Os alvos são empresas as gráficas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli. Em agosto deste ano, peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. Apesar da defesa de Dilma ter apresentado documentos que comprovariam o uso dos recursos, na ocasião, os peritos afirmaram não ter sido suficiente.

Em relatório mais recente, do dia 15 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal afirmam haver “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra dos sigilos bancários. Foram apontados indícios de fraude na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014. No relatório, os peritos relatam suspeitas de que recursos pagos teriam sido desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio.

Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato. Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem. O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro.

A volta aos trabalhos também será marcada pela decisão que pode garantir a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. No início do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma ação para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar o entendimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”, como foi o caso de Maia.

Aborto

Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação.

Descriminalização do porte de drogas

O STF pode retomar a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Terceirização

O plenário também pode apreciar em 2017 a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país.

Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço. Dessa forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo trabalhista.

Cigarros aromatizados

Em março, uma das questões mais importantes que envolvem saúde no Supremo deve ser julgada, a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou, ontem (26), que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 2,2 pontos chegando ao patamar de junho de 2016. Além disso, o relatório Focus também previu uma queda no PIB para 2017. “O discurso de Temer golpista está caindo por terra. Ele prometeu que a economia iria crescer após o Golpe, mas o que vemos é que o Brasil está afundando a cada dia que passa”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O relatório Focus divulgou documento apontando que a retração do Produto Interno Bruto (PIB) foi para 3,49% o que indica que a economia brasileira não deve se recuperar em 2017. A FGV também informou que a queda da confiança do ICI ocorreu em 12 dos 19 segmentos industriais e atingiu tanto as avaliações sobre a atual situação do mercado quanto às perspectivas das empresas para os próximos meses.

O Banco Central também havia informado, há duas semanas, que o seu índice de atividade (IBC-Br) recuou 0,48% em outubro sobre setembro. Em relação ao mesmo mês de 2015, o indicador despencou 5,28%, na série sem ajuste. “O que estamos presenciando nesse governo é uma completa falta de controle de todos os índices financeiros. Esse presidente só quer saber de cortar recursos e direitos do povo, com a desculpa de recuperar a economia. E o que estamos vendo é o Brasil cair num poço sem fundo”, relatou Humberto.

Outros números divulgados pela FGV comprovam que a economia do País não deve melhorar durante um bom tempo. O Índice de Expectativas (IE) caiu 1,8 ponto, a 87,1 pontos no período, enquanto que o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 2,2 pontos, chegando a 82,9 pontos. A FGV informou ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada foi a 72,5 por cento em dezembro, nova mínima dentro da série histórica, iniciada em 2001.

“Não podemos deixar Temer destruir com tudo o que foi conquistado ao longo dos últimos anos. Precisamos nos organizar para tirar esse governo golpista e convocar eleições diretas. Estamos vivendo uma fase triste que só deve piorar com a permanência desse presidente não eleito”, desabafou Humberto Costa.

Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho (PRB) cobra ações do Governo do Estado para enxugar sua estrutura administrativa. A exemplo do que foi anunciado na Prefeitura do Recife, na última semana, e implantado em cidades como Curitiba e Salvador.

Para Silvio, a redução é fundamental para equilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimento de Pernambuco. A proposta fez parte do programa de Governo do PRB nas últimas eleições municipais, elaborado pelo próprio deputado, e apresentada em fóruns de debate como o Lide Pernambuco.

“O que propomos agora é que o Estado siga o mesmo caminho do Recife, enxugando sua estrutura, que hoje conta com 22 secretarias”, defende, citando como exemplos o Governo do Paraná, que tem 18 secretarias, e o do Rio Grande do Sul, com15 pastas.

Para Silvio, a Secretaria de Habitação do Estado (Sechab), criada na gestão Paulo Câmara, é um exemplo da margem do Governo para cortar gastos.
Em 2016, o orçamento da pasta foi de R$ 2,38 milhões, dos quais R$ 2,18 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal.

“Em 2016, a Secretaria destinou apenas R$ 28 mil para investimentos. A maior parte coube à Cehab (Companhia Estadual de Habitação). Se os investimentos são tocados pela Cehab, como em outros governos, qual a real necessidade da secretaria?”, questionou.

Além da redução das secretarias, o deputado propõe também a redução do quadro de cargos comissionados do Estado, hoje com 2.600 pessoas, e de contratação de consultorias, entre outras despesas.

“Nossa preocupação é evitar que as nossas conquistas continuem ficando para trás, como tem acontecido hoje. Por isso, peço que o governador encaminhe um projeto de lei para a Assembleia promovendo a redução do Estado e preservando as áreas essenciais para a população”, sugeriu.

Em tempos de crise a capacitação pode fazer toda a diferença na hora de conquistar a vaga de emprego ou até mesmo garantir a permanência na empresa. Durante todo o mês de janeiro, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau e a Faculdade Joaquim Nabuco estão realizando o projeto Capacita, que visa qualificar a população por meio de cursos gratuitos. Passando por várias áreas de atuação, o projeto oferece mais de 13 mil vagas distribuídas quase 300 cursos em diversas áreas.

Na programação do projeto estão previstas atividades como: Minicurso de Oratória, Como Garantir a Excelência no Atendimento ao Cliente, Noções Básicas de Excel, Informática para a melhor idade, Montagem e Manutenção de Micro; Português para concurso, entre outras. Também estão na lista Oficina de Doces Finos, Pratos Veganos com Aproveitamento Integral dos Alimentos, Primeiros Socorros e Maquiagem de Carnaval, além da Oficina de Robótica com Arduino e muito mais.

Toda a programação é gratuita e a inscrição pode ser feita entrando em contato diretamente com a faculdade onde o curso está sendo ofertado. Confira abaixo outras informações:

UNINASSAU – Para o Centro Universitário Maurício de Nassau, os cursos acontecem nos turnos da manhã, tarde e noite, nos blocos A, C, D, E, na Clínica Escola de Fisioterapia, no CST e na UNINASSAU Boa Viagem. Para participar das oficinas, os interessados podem se inscrever através do telefone (81) 3413-4611, presencialmente (Recepção do Bloco C) ou através do site: http://extensao.uninassau.edu.br/. Lembramos que, no dia do curso, é preciso realizar a doação de 2kg de alimentos não perecível ou dois pacotes de leite em pó, que serão destinados às entidades carentes. As vagas são limitadas. Confira a programação completa aqui.

FACULDADE JOAQUIM NABUCO – Na instituição, todas as unidades já têm as programações definidas. No Janga, as atividades têm início no dia 3 de janeiro e seguem até o dia 26. Na unidade do Paulista, o período vai do dia 9 a 20; em São Lourenço da Mata, de 12 a 14; em Olinda nos dias 27 e 28, e em Recife de 23 a 27 de janeiro. As aulas serão ministradas nos períodos manhã e noite em todas as unidades. Para participar, é necessário doar 1kg de alimento não perecível ou um produto de higiene pessoal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 2121.5999. A programação completa pode ser acessada no site da instituição, o joaquimnabuco.edu.br.

As vendas de Natal totalizaram R$ 7,7 bilhões no e-commerce em 2016, representando crescimento nominal de 3,8% ante o mesmo período do ano passado, aponta o monitoramento da Ebit, empresa referência em informações sobre o comércio eletrônico nacional. O tíquete médio também foi maior, fechando em R$ 463, alta de 10,3% na comparação com o mesmo período de 2015. O volume total de pedidos ficou abaixo do apurado no ano anterior (-5,9%), com 16,6 milhões de encomendas, o que não chegou a impactar no faturamento total.

Para este levantamento, a Ebit considerou as vendas de bens de consumo realizadas em lojas virtuais no período de 15 de novembro a 24 de dezembro. As vendas da Black Friday, realizada em 25 de novembro, que totalizaram R$ 1,9 bilhão, estão, portanto, incluídas e correspondem a 25% do faturamento total.

“As expectativas que se confirmaram positivas com relação à Black Friday não se estenderam para todo o período do Natal. As vendas natalinas foram mais concentradas nos dias da Black Friday e consequentemente esfriaram nas semanas seguintes. Outra questão relevante foram os indicadores macroeconômicos que apresentaram redução da confiança do consumidor nos últimos dois meses e, em contrapartida, o aumento da incerteza com relação à economia brasileira. Isso refletiu diretamente nas vendas do varejo restrito, incluindo o e-commerce”, disse Pedro Guasti, CEO da Ebit.

O Natal é o principal período do ano para o varejo eletrônico. O crescimento da Black Friday, especialmente nos últimos três anos, também consolidou a data como a mais importante do calendário brasileiro para compras. As vendas da Black Friday corresponderam a 30% do total de novembro e foram 16 vezes maiores do que a média diária de 01 a 20 de novembro.

A Praça Euclides Queiroz foi entregue, pelo prefeito José Queiroz, no começo da noite de ontem (26) e para dona Maria Ester, aposentada, o espaço é um feito histórico, que marca o antes e depois de uma localidade. “Zé Queiroz transformou isso aqui. Vivíamos num buraco e quando o rio enchia ficávamos isolados. Aí ele fez essa ponte e agora essa beleza de praça”, ressaltava e senhora feliz.

A comerciante Marlene Bezerra tratou de fechar seu estabelecimento, que fica nas proximidades da nova praça, assim que viu a movimentação da inauguração. Com bandeira na mão ela só pedia pra agradecer ao prefeito. “Preciso agradecer! Ficou muito mais bonito e iluminado isso aqui. Vamos ter mais segurança para poder caminhar”, comemorava.

O vice-prefeito Jorge Gomes abriu seu discurso falando sobre a felicidade que sente em fazer parte, tão ativamente, desse governo que foi marcado por construir uma metrópole. “É com grande honra que acompanho Queiroz. Ele que sempre faz questão do trabalho em equipe, porque sabe da importância que é ter pessoas comprometidas ao seu lado. Inaugurar a praça que carrega o nome de seu pai, Euclides Queiroz, é marcante. Sei como é uma homenagem merecida ao homem que muito andou por essa região”, discursou Jorge Gomes. O prefeito completou a fala do vice enfatizando que trabalhou com um time, onde cada um teve papel fundamental para que o espaço fosse entregue. “Travamos uma batalha que durou mais de dois anos. Conseguimos a liberação para a obra e trabalhamos dia e noite, para finalizar esta obra em 30 dias”.

A área urbanizada se integra ao Complexo Viário da Zona Leste. O espaço total é de 1.017 m², onde o verde deu um toque especial e urbanístico ao local, que tem iluminação em LED e espaço de convivência com bancos e mesas. Um passeio com 544m² de piso em intertravados também compõe a nova praça e um muro de arrimo agora serve de contenção para o solo que, em período chuvoso, tenderia a ir para o rio, provocando assoreamento.

Na solenidade também estiveram presentes as três Marias, netas do prefeito, Queiroz Neto e a Ana Paula, nora do prefeito. Além de integrantes do governo municipal representantes da empresa executora da obra e o vereador Edjailson da Caru Forró.

Somente em 2016, cerca de 3 milhões de novas ações trabalhistas foram abertas em todo o país. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além da forte crise, que provocou aumento de demissões, existe ainda “assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça”. Conforme informa o jornal, os escritórios procuram insistentemente os clientes “com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos”.

Em ações trabalhistas, os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação. O número de ações reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. De acordo com a reportagem, a empresa campeã de ações na Justiça é a Volkswagen, com cerca de 30 mil processos. A montadora emprega 18 mil pessoas e há funcionários pedindo indenizações, inclusive, por lavarem os uniformes. O escritório Ochsenhofer Aleixo Advogados, que defende os funcionários na ação, alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra.

Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos, revela a reportagem. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições. Situações diversas de funcionários que tiveram ganho de causa na Justiça ilustram a matéria. Em um dos casos, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras.

Na última quinta-feira (22), o governo anunciou minirreforma trabalhista, que começou a tramitar na Câmara, por meio de projeto de lei (PL 6787/2016), na tarde da última sexta-feira (23). O texto altera as regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT). A matéria também autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, entre outras questões. Com o projeto, é esperado uma redução no número de ações trabalhistas no país.

Considerando que 45% das denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, num universo de 153.962 mil registros feitos pelo Disque 100, no ano de 2015, foram relacionadas com violências contra meninas, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania publicou resolução determinando que sejam criadas políticas, em diversas áreas públicas, que garanta igualdade de direitos entre meninas e meninos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) e visa proteger as meninas contra discriminações, violações e violências de gênero. A resolução também leva em consideração denúncias realizadas pelo Disque 100, relacionadas com violência sexual no período de 2012 e 2013, que identificou que 71% das denúncias eram relativas a meninas.

Entre as determinações da resolução, as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa estão incumbidas de promover capacitações para os servidores sobre questões de gênero. Além disso, a norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas às políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo.

Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas. A resolução recomenda ainda que os princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.

A campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” ao ex-presidente Lula juntou R$ 250 mil em 17 dias. A meta era juntar R$ 500 mil até o último sábado (24). Lula, que é réu em cinco ações penais, se diz vítima de “manipulação arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório” por parte de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

Ao todo, 2.381 pessoas doaram ao “comitê em defesa da democracia e do Lula”. Em média, cada uma doou R$ 110. A arrecadação média por dia foi de R$ 14.700. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e ações internacionais para defender o ex-presidente.

A “vaquinha online” lançada pelo ex-presidente também já foi usada pelos petistas Dilma Rousseff e José Genoino. Dilma foi a mais bem sucedida. Em dois dias, a então presidente afastada, amealhou mais de R$ 500 mil para financiar viagens contra seu impeachment – que ela chama de “golpe”. Já o ex-presidente do PT, José Genoino, recebeu R$ 90 mil em nove dias para lançar um livro sobre o tempo em que esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Apesar de não ter atingido a meta da campanha, Lula mostra que ainda tem um público fiel. Afinal, várias pessoas se dispuseram a tirar dinheiro do próprio bolso em ano de crise econômica e desemprego galopante acreditando que Lula é inocente. Ainda assim, mostra que o petista não tem o poderio, nem o eleitorado, de outrora.