Daily Archives: 18 de janeiro de 2017

Plano e recursos: governadores cobram, Temer cancela

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O Globo 

O governo desistiu da ideia de anunciar os primeiros acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança, que seriam assinados nesta quarta-feira em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de governadores. A decisão ocorreu após a reunião preparatória com secretários de Justiça, Administração Penitenciária e Segurança no Ministério da Justiça, em que houve cobranças explícitas de recursos permanentes para a área e detalhamento da política.

No lugar de receber todos os governadores para acelerar o que fosse possível, numa demonstração de que o plano é mais do que uma carta de boas intenções do governo, o presidente Michel Temer atenderá chefes do Poder Executivo das regiões Norte e Centro-Oeste (Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), que pediram uma audiência. Segundo o Planalto, Temer considera melhor fazer encontros com grupos menores de governadores com situação penitenciária semelhante. O governo informou que, a pedido de vários governadores, houve a alteração no formato da reunião.

A adesão dos estados ao plano está ameaçada. Eles cobram do governo a criação de uma fonte vinculada de recursos para o setor, a exemplo do que ocorre na área da Educação e Saúde. Esse foi o ponto central da reunião dos secretários estaduais de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

O século 21 está atolado no 19

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Folha de S.Paulo

É muito provável que mais da metade dos brasileiros ache razoável que integrantes de facções criminosas assassinem inimigos em brigas de presídios. Essa suspeita ampara-se no fato de que, há poucos meses, 49% dos entrevistados pelo Ibope se declararam favoráveis à pena de morte. (Em 2010 eram 31%.)

Essa questão faz parte da agenda do século 19 e o Brasil politicamente correto do século 21 finge não percebê-la. A sociedade cosmopolita, globalizada, nada teria a ver com o país dos presídios lotados, milícias e tráfico infiltrado no aparelho de segurança dos Estados.

O governo de Michel Temer, como os de seus antecessores, lida com a questão da segurança manipulando dois truques destinados a empulhar a plateia. A primeira é a síndrome da reivindicação sucessiva, muito ao gosto dos burocratas que gostam de apresentar uma agenda futurista que lhes permite não fazer o que devem.

As facções criminosas que estão nos presídios só poderiam ser contidas com bloqueadores de celulares. Instalados os bloqueadores, será necessário satélite para vigiar a fronteira, e assim por diante. (Presos de Manaus denunciavam a venda de alvarás de prisão domiciliar.)

As cadeias estão superlotadas porque prende-se demais e em vez de botar pra trabalhar quem nunca trabalhou, defende-se a mudança na legislação penal.

A síndrome da reivindicação sucessiva atinge outras áreas. Por exemplo, não se podia regularizar a situação de um terreno na periferia porque a região não tinha esgoto, e não tinha esgoto porque não estava urbanizada. À falta do futuro, o trabalhador não conseguia (e ainda não consegue) legalizar seu lote.

Ao truque da reivindicação sucessiva junta-se a síndrome da responsabilização regressiva. O campeão dessa mágica vem sendo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Sempre que pode, o doutor lembra que a situação dos presídios resulta de uma crise antiga, secular, cuja origens está nos tempos coloniais. Tudo bem, a responsabilidade é de Tomé de Souza.

Nada a ver com os governos de José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, todos apoiados pelo atual presidente, Michel Temer.

Valério tentou ludibriar juiz para ser tansferido

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O Globo 

Apesar de ter conseguido uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Marcos Valério, preso em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não será transferido para uma unidade de Lagoa da Prata (MG), a 200 km da capital mineira. Lá não há guardas armados, e os próprios detentos ficam com as chaves

O juiz da cidade, Aloysio Libano de Paula Junior, não autorizou a transferência alegando falta de vagas e apontando um contrato de aluguel fictício em nome da mãe e da companheira de Valério.

O objetivo seria fazer acreditar que elas moram na cidade, para que a transferência fosse possível. Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão, a maior entre os condenados pelo STF no processo do mensalão.

O pedido de transferência foi feito em fevereiro de 2016. O juiz de Lagoa da Prata foi ao endereço indicado e conversou com o proprietário, que negou que elas morassem lá. Por isso, ainda em abril do ano passado, o pedido foi negado.

PDT expulsa senador que apoiou impeachment e teto

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Jornal do Brasil

A Executiva Nacional do PDT decidiu nesta terça-feira (17) expulsar o senador Telmário Mota (RR) dos quadros da legenda. Apesar de o PDT ter integrado a base aliada dos últimos governos petistas, o parlamentar votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e votou pela aprovação da PEC do Teto de Gastos, proposta do presidente Michel Temer que congela os investimentos em saúde e educação públicas pelos próximos 20 anos.

O partido informa que a decisão pela expulsão de Telmário Mota foi tomada após o senador, por mais de uma vez, não seguir decisões partidárias e, mais recentemente, atacar membros da direção em uma entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

O Senador foi enquadrado no Inciso 2 do Artigo 62 do Estatuto, que prevê a punição, Ad referendum, de membros que tomem atitudes graves.

“A entrevista dele foi de uma agressividade que ninguém entendeu. Disse que a direção do partido é formada por ladrões. Desta forma, proponho que ele seja expulso e que, caso tenha coragem, use o seu amplo direito de defesa”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. A decisão de expulsar o senador foi unânime na Executiva. O senador poderá apresentar sua defesa a ser analisada pelo Diretório Nacional, em reunião que vai acontecer em 18 de março.

Teori toma primeiras ações sobre delações da Odebrecht

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos. Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com os investigadores da Lava Jato.

A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. O ministro poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Inscrições para vagas de estágio no TRE terminam dia 22

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que as inscrições para a seleção de estudantes de nível médio e técnico que atuarão em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria na região metropolitana e interior do estado encerram-se no próximo domingo (22/01/2017). As inscrições são gratuitas, sendo disponíveis 231(duzentas e trinta e uma) vagas a variar por município, e devem ser realizadas através do site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas são voltadas exclusivamente para estudantes de escolas da rede pública estadual e a seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2016. Os estudantes deverão ter idade mínima de 18 anos completados até 1.º/02/2017 e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Para vagas de nível médio, podem participar os alunos que frequentaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio no ano letivo de 2016 ou o primeiro módulo do EJA/Ensino médio no segundo semestre letivo de 2016. No caso das vagas de nível técnico, participam os alunos que frequentaram o 1º ano ou o 2º ano do ensino médio técnico integrado no ano letivo de 2016, ou o primeiro módulo do ensino médio subsequente, ou ainda do EAD/Ensino médio técnico no segundo semestre do ano letivo de 2016.

O estágio que está previsto para começar em março de 2017, teve seu edital publicado, em edição extra, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) em dezembro de 2016. A remuneração será com pagamento de bolsa no valor de R$ 550,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00. O TRE/PE contratará seguro de acidentes pessoais para estagiários. A previsão para divulgação do resultado final é dia 10/02/2017.

Projeto impede bloqueio de WhatsApp por magistrados

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Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.

Em ambas as ocasiões, o Facebook alegou que não conseguia quebrar o sigilo por razões técnicas, já que o WhatsApp utiliza a chamada “criptografia de ponta a ponta”. Essa tecnologia embaralha as mensagens ao deixar o telefone da pessoa que as envia e só podem ser decodificadas no telefone de quem as recebe. Além disso, elas são apagadas dos servidores assim que são entregues ao destinatário.

Para o autor do projeto, senador José Medeiros (PSD-MT), embora as investigações criminais e o combate à violência sejam competência essencial do poder público, não se pode fazer isso impondo danos à liberdade de comunicação.

“No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação. Serviços que, senão públicos em seu nascedouro, adquirem, pelo desempenho, inquestionável relevância pública e social”

Para o senador, o bloqueio de aplicativos como o WhatsApp é uma medida desproporcional da Justiça. Ele avalia que poderiam ser adotadas outras providências durante as investigações:

“A título de exemplo, podem ser impostas multas, plenamente adaptáveis às circunstâncias do caso, ou há a possibilidade, ainda, de se bloquear o acesso exclusivamente daqueles que estão sendo investigados”.

O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele ampliou o escopo do projeto para que autoridades judiciais respeitem os limites tecnológicos e operacionais dos aplicativos ao analisar a quebra de sigilo de comunicações.

“Ora, se o uso de técnicas de criptografia, por exemplo, não é vedado pelo ordenamento jurídico nacional, não há sentido em impor, por via judicial (provisória ou definitiva), que a empresa a modifique ou a abandone. Onde a lei não impõe restrições, não pode o julgador fazê-lo.”

Depois de passar pela CCT, o projeto, seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Terminou ontem prazo para solicitação de arquivos referentes à urna eletrônica

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De acordo com o calendário eleitoral do pleito de 2016,  ontem foi o ultimo dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitarem os arquivos de log – log de dados é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes num sistema computacional – referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a urna eletrônica.

Esse sistema é responsável por fornecer às equipes dos cartórios eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas, gerenciando, em especial, as mídias das urnas (flashes de carga, de votação e memória de resultado). São gerados para carga os dados de candidatos, de eleitores, o sistema operacional e os aplicativos que serão executados pela urna eletrônica.

Hoje também é o último dia para os partidos políticos, as coligações, o Ministério Público e a OAB solicitarem cópia dos arquivos de log de operações do Sistema de Gerenciamento, imagem dos boletins de urna, log das urnas e registros digitais dos votos.

Entenda

Arquivos de log de operações do Sistema de Gerenciamento são arquivos contendo o registro das operações realizadas pelo sistema responsável pela recepção dos arquivos oriundos das urnas eletrônicas para fins de totalização dos votos e posterior divulgação dos resultados, e para fins de controle e auditoria.

Imagens dos boletins de urna consistem no spool de impressão, ou seja, uma cópia digital do boletim de urna que foi impresso e publicado na seção eleitoral ao término do processo de votação, contendo os resultados apurados na urna eletrônica.

Log das urnas são arquivos gerados pelas urnas eletrônicas contendo o registro de todas as operações realizadas nos equipamentos. Já os Registros Digitais dos Votos (RDV), ou arquivo de votos, possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica a qualquer tempo, além de acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral. Consiste na inserção, de forma aleatória, do voto de cada eleitor, assinado digitalmente pela urna eletrônica, em uma tabela de tamanho igual à da quantidade de eleitores da seção eleitoral

No Brasil, os seis mais ricos detêm o equivalente à riqueza de 100 milhões de brasileiros

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Congresso em Foco

Os seis homens mais ricos do Brasil detêm uma fortuna equivalente ao patrimônio de metade da população mais pobre do país, cerca de 100 milhões de pessoas. Os dados são do relatório da ONG britânica Oxfam. Esses seis empresários têm, juntos, cerca de US$ 79,4 bilhões (aproximadamente R$ 258 bilhões). São eles: Jorge Paulo Lemann (Ambev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hemann Telles e Carlos Alberto Sicupira (ambos também da Ambev), Eduardo Saverin (cofundador do Facebook e João Roberto Marinho, do Grupo Globo.

O relatório utilizou dados da revista Forbes e do banco Credit Suisse para chegar a essas cifras. A desigualdade seria ainda maior se fossem somados os patrimônios dos irmãos José Roberto e Roberto Irineu Marinho, que dividem a sexta colocação entre os brasileiros mais ricos com João Roberto. Cada um deles tem fortuna estimada em quase R$ 14 bilhões.

A distância entre os mais pobres e os mais ricos, no Brasil, diminuiu um pouco entre 2001 e 2012. De acordo com a Oxfam, os rendimentos dos 10% mais pobres subiram mais que os acumulados pelos 10% mais ricos. O relatório também aponta que os oito bilionários concentram o mesmo valor que a metade mais pobre da população mundial, cerca de 3,6 bilhões.