A ex-presidenta Dilma Rosuseff deve prestar depoimento no dia 24 de março na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht. O depoimento será às 14h por videoconferência com Porto Alegre (RS). A data foi marcada pelo juiz federal Sérgio Moro na retomada dos trabalhos da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (1°).

Dilma já havia sido indicada por Marcelo Odebrecht como testemunha em outro processo da Lava Jato, que investigava o setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Mas, à época, Dilma estava afastada do cargo por causa do processo de impeachment e afirmou que prestaria depoimento por escrito, já que a lei permite essa possibilidade para autoridades. Entretanto, a defesa de Marcelo Odebrecht desistiu do depoimento de Dilma e Sérgio Moro aceitou o cancelamento.

Também foram indicados por Marcelo Odebrecht como testemunha de defesa o empreiteiro Emílio Odebrecht, os ex-ministros Guido Mantega e Jaques Wagner e a ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Deputados e senadores aparecem na lista de testemunhas de defesa de réus como Marcelo Odebrecht, Palocci e o assessor dele, Branislav Kontic. Foram indicados os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Teixeira (PT) e Miro Teixeira (Rede). No Senado, foram arrolados como testemunhas os parlamentares Armando Monteiro (PTB), Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). Moro mandou comunicar os parlamentares e ofereceu três datas para as oitivas: 21, 22 ou 29 de março. Os depoimentos serão por videoconferência com Brasília.

O juiz federal Vigdor Teitel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou liminar ao pedido de habeas corpus feito pelo advogado Fernando Martins para o empresário Eike Batista, que desde segunda-feira (30), está preso, preventivamente, na Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Segundo o TRF2, o mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do Tribunal, composta por três juízes.

Para Vigdor Teitel, a decisão do juiz de primeiro grau Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que decretou a prisão de Eike Batista, está devidamente fundamentada e não tem qualquer ilegalidade ou abuso de poder. Na visão de Teitel, o magistrado, ao pedir a prisão, teve a intenção de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, com a possibilidade do empresário obstruir as investigações.

“Diante da quantidade de demandas em curso no Poder Judiciário que evidenciam um oceano de corrupção sistêmica envolvendo detentores de mandatos eletivos e empresas, por intermédio de seus dirigentes, mediante a utilização de contratos simulados e de outros expedientes astuciosos para o pagamento de propinas. Desta maneira, o apelo à ordem pública em decorrência da gravidade concreta dos crimes supostamente praticados, me parece suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva”, disse Teitel.

Prisão

A prisão de Eike Batista cumpriu um dos mandados de prisão preventiva decretados pelo juiz Bretas na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, que investiga denúncias de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que também está preso, preventivamente, no Complexo de Gericinó, Presídio Pedro Werling de Oliveira (Bangu 8).

O TRF2 informou que a prisão do empresário foi pedida porque declarações de outros envolvidos no processo que assumiram compromisso de colaborar com a Justiça indicavam que Eike teria tentado obstruir as investigações do caso. Nas alegações para o pedido de habeas corpus, a defesa do empresário sustentou que não haveria provas concretas de materialidade e autoria para justificar a prisão preventiva do seu cliente e que os fatos narrados pelos colaboradores seriam vagos e presumidos.

O juiz Vigdor Teitel está substituindo o relator da ação penal em segunda instância, o desembargador federal Abel Gomes, que está de férias até o dia 8 de fevereiro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (1º) que a economia brasileira deverá sair da recessão ainda no primeiro trimestre de 2017 e que deve registrar crescimento de aproximadamente 2% no quarto trimestre deste ano em relação aos últimos três meses de 2016.

“A nossa expectativa é que, sim, sai da recessão, significando que [a economia do país] crescerá a uma taxa moderada no primeiro trimestre, mas já entra em uma trajetória de crescimento durante o ano e, consolidando isso, nós teremos um crescimento”, disse o ministro em evento organizado pelo banco de investimento Credit Suisse na capital paulista.

Segundo Meirelles, a expectativa do governo é que a recuperação da economia ocorra sem o  “padrão voo de galinha”, de altos e baixos acentuados. “[A expectativa é] o Brasil, durante o correr do ano, entrar em uma rota de crescimento sustentado e sustentável, que significa o seguinte: é importante que nós possamos de fato nos livrar de uma vez por todas desse padrão voo de galinha, o Brasil crescer alguns anos e depois cai o crescimento e entra em uma recessão”, disse.

Para o ministro da Fazenda, o ajuste fiscal e as reformas que estão sendo implementadas pelo governo farão com que o país consiga evitar ciclos acentuados de melhora e queda do desempenho da economia. “Temos que entrar em uma rota de crescimento estável. Tem ciclos econômicos, é normal, é inevitável, mas sair desse padrão de ciclos acentuados de crescimento e queda. E isso vem como resultado da evolução na solução dos problemas fundamentais, do ajuste fiscal”, destacou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, há pouco, liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa. Além da ação de Figueiredo, havia mais dois pedidos de outros deputados sobre o mesmo tema.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito.

Na decisão, Celso de Mello entendeu que não há justificativa para a concessão da liminar pleiteada pelo deputado. Para Celso, o Supremo não pode proibir, por analogia, regras que não estão claras na Constituição, como a suposta proibição da reeleição de parlamentares que cumprem mandato-tampão.

Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.

“Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias”, diz Maia.

A  abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, marcada para quinta-feira (2), seguirá um roteiro bem definido. De acordo com o planejamento, as atividades começarão às 14h30, com a chegada dos militares que participarão da cerimônia, e seguirão com a recepção das autoridades até às 16h, quando o novo presidente do Congresso Nacional, eleito no dia 1º de fevereiro, chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Às 14h30, os militares chegarão ao Palácio do Congresso Nacional para se organizarem em suas marcações. O efetivo militar estará disposto externamente com 48 Dragões da Independência na rampa; 40 militares da Marinha, 40 do Exército e 40 da Aeronáutica; 40 militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o hino nacional; 18 militares da Guarda Bandeira; e 30 militares da Bateria histórica Caiena para execução da salva de tiros de canhão no gramado.

Os militares também estarão no interior do Congresso Nacional, com 40 homens da Força Aérea Brasileira no Salão Negro e no Salão Nobre do Senado; 40 homens da Marinha irão compor a ala do Salão Verde ao Plenário da Câmara dos Deputados e 32 da Banda do Corpo de Fuzileiros Navais vão executar o hino nacional no interior do Plenário da Câmara.

Até às 15h25, o dispositivo militar deverá estar pronto. Nesse momento, serão recepcionados na chapelaria do Congresso Nacional e conduzidos ao salão nobre do Senado a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, e o representante do Executivo. A presença do presidente da República Michel Temer está confirmada.

Os secretários-gerais das Mesas e diretores-gerais da Câmara e do Senado seguirão, às 15h35, em direção a rampa do Congresso Nacional, onde aguardarão a chegada do presidente do Senado (que também é o presidente do Congresso Nacional) e do presidente da Câmara dos Deputados.

Às 15h40, o carro conduzindo os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados chegará pela lateral esquerda do gramado do palácio do Congresso até o início da calçada de acesso à rampa, próximo ao mastro da bandeira nacional da Câmara dos Deputados. Depois disso, o comandante da Guarda de Honra conduzirá o inicio da revista à tropa, feita pelo presidente do Senado. Ao passar em frente à bandeira nacional, o parlamentar fará uma reverência ao mesmo.

Durante a revista à tropa, haverá a Salva de Gala de 21 tiros de canhão e logo após a execução do hino nacional e o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul. Às 15h50, o presidente do Senado deverá virar-se para a tropa e o comandante da Guarda de Honra o cumprimentará, dando por encerrada a revista. Nesse momento, o presidente da Câmara seguirá em direção a rampa do Palácio do Congresso Nacional para encontrar-se com o presidente do Senado.

Na rampa, os presidentes das duas Casas serão recepcionados pelos secretários-gerais e diretores-gerais da Câmara e do Senado. Depois, seguirão em direção ao Salão Negro, onde já estarão os representantes do Executivo e do Judiciário, os integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares. Todos se dirigirão juntos ao Plenário da Câmara dos Deputados.

A sessão solene terá início às 16h, momento em que as tropas perfiladas diante do Congresso e os militares que estão na parte interna se retirarão. Na sessão, que marca a retomada dos trabalhos do Legislativo, será lida a mensagem do presidente da República ao Congresso Nacional. Em seguida, a presidente do Supremo Tribunal Federal faz a sua apresentação para o ano de 2017. A sessão será encerrada com o discurso do presidente do Congresso.

No balanço que fez sobre os quatro anos em que esteve na Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou a economia de R$ 884 milhões alcançada durante sua gestão, a intensa atividade legislativa e o papel moderador da Casa nas turbulências políticas e sociais ocorridas nesse período. Segundo Renan, no ápice da crise o Senado ofereceu uma agenda ao país. Denominada de Agenda Brasil a pauta foi elaborada com propósito de melhorar o ambiente de negócios, conferir previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade e a confiança dos agentes econômicos. — Em um dos períodos mais áridos do país, o Senado Federal, pacificado e produtivo, manteve a altivez e responsabilidade esperada das instituições. O Senado nunca foi indutor da crise. Sempre fomos parte da solução — afirmou. Ao apresentar o Relatório da Presidência, publicação com recursos gráficos, o senador ressaltou as mudanças administrativas que levaram ao fim dos desperdícios e abriram oportunidades de ampliação dos investimentos. Entre as medidas de economia foram citados o fim dos 14º e 15º salários pagos aos parlamentares, a extinção de 25% das funções comissionadas, o aumento da jornada de trabalho, o corte dos salários acima do teto constitucional, fusões administrativas, cancelamento de contratos e de aposentadorias.

Em seu primeiro pronunciamento ocupando a cadeira de presidente do Senado Federal, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) prometeu que sua gestão será marcada pelo diálogo e entendimento, na busca por mais sintonia entre o Legislativo e a sociedade, com os anseios da população e os interesses da nação sempre em primeiro plano.

Eunício afirmou que dedicará toda sua experiência de vida, profissional e política, na presidência do Senado e do Congresso Nacional. Ele disse que vai trabalhar com toda sua capacidade gerencial e política em prol da sociedade e do país. O agora presidente do Senado ressaltou que sempre busca a conciliação, o entendimento e o consenso possível e que espera unir o Senado ao redor de objetivos comuns. Disse também que terá como prioridade o respeito às minorias parlamentares..

“Nós vivemos pelo entendimento, pelo consenso. Aqui, no Congresso Nacional, o coração da democracia”, acrescentou. Para Eunício, alguns de seus desafios serão colaborar para unir o país na busca da retomada do desenvolvimento e auxiliar no resgate da confiança da população no governo e no Poder Legislativo. Compromisso com a democracia Antes de assumir o cargo, Eunício já havia discursado para pedir os votos dos demais senadores.

Ele ressaltou que o Brasil vive um dos períodos mais difíceis da história da República e disse que a ocasião é de reafirmar o compromisso com a democracia, em busca de soluções que beneficiem a população. — É hora de unir, de resgatar a confiança neste Parlamento e no Estado e de reaproximar o governo e o Congresso da sociedade. O Senado Federal tem a obrigação de trabalhar, em colaboração com os demais Poderes e instituições da República, para implementar ações que recoloquem o Brasil nos trilhos do crescimento, dos investimentos que geram emprego e mais paz e justiça social — disse.

Em seu pronunciamento ainda como candidato, Eunício também abordou temas que, segundo ele, o Congresso terá de enfrentar este ano, como a reforma da Previdência, o pacto federativo, a crise no sistema penitenciário e o desemprego, entre outros. Eunício prometeu empenho na reconstrução do pacto federativo, principalmente em relação à crise fiscal.

Com o fim do recesso parlamentar, ocorrido entre os dias 23 de dezembro e 01 de fevereiro, a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta quinta-feira (02) a sua primeira reunião ordinária desta 17ª legislatura. A expectativa do presidente da Casa, vereador Lula Tôrres (PDT), é que este será um período legislativo tranquilo, mas de bastante trabalho. “Os tempos estão mudando, a cabeça do político também deve mudar, os valores para a sociedade hoje, a nível de legislatura, são outros. A Câmara atual está com esse pensamento, de querer dar à população uma resposta positiva do seu trabalho”, destacou Lula.

Para ele, que assumiu a presidência no início do mês passado, este trabalho já começou afinado entre a Casa Legislativa e a prefeitura. “Somos uma Câmara voltada para essa responsabilidade muito grande com a nossa população e temos uma prefeita que também está chegando com ideias novas. Tudo isso está nos ajudando a fazer um bom trabalho na Câmara como presidente e como vereador. Se esse clima perdurar, quem vai ganhar com isso somos todos nós”, acredita o pedetista, que conta também com uma maior proximidade do Legislativo com a população. ]

“Nós vivemos em sociedade. De tudo na vida nós devemos participar. O eleitor vota, escolhe e confia mas depois a ajuda maior que ele pode dar ao seu político – e à sociedade – é fiscalizá-lo, é exigir dele um trabalho coerente, correto. População, segmentos sociais, entidades, todos devemos trabalhar juntos. Então, eu conclamo a todos que participem das reuniões públicas, analisem os projetos, deem sua opinião. Juntos, podemos fazer um excelente trabalho em prol de nossa Caruaru”, concluiu o presidente.

Proposituras – Nesta primeira reunião não é emitida a súmula com a Ordem do Dia, pois não haverá votação de proposituras. A Ordem do Dia, segundo detalha o Regimento Interno da Câmara, é a parte da reunião onde acontecem “a discussão e a votação das proposições submetidas ao julgamento do Plenário e constantes da pauta organizada pela Secretaria” Legislativa. Isso só deverá ocorrer na próxima reunião, na terça-feira, dia 07.