Congresso em Foco

Com a nova responsabilidade sobre os processos da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado relator dos casos na manhã desta quinta-feira (2), afirmou, por meio de nota, que analisará as ações da Lava Jato com “celeridade” e “prudência”. Fachin migrou da Primeira Turma para a Segunda Turma, na vaga deixada por Teori Zavascki, na manhã desta quinta-feira (2), após autorização da ministra Cármem Lúcia, presidente da Corte.

Cerca de 40 inquéritos envolvendo pouco mais de 120 políticos com foro privilegiado tramitam no tribunal no âmbito da Lava Jato. Além disso, outro grande desafio espera por Fachin na delação da empreiteira Odebrecht, onde 77 executivos e ex-executivos relataram como o esquema de corrupção na Petrobras funcionava junto a empreiteira. Estima-se que mais de 100 políticos estão citados nas delações.

Apesar de a ministra Cármem Lúcia ter homologado as delações após a tragédia com o ministro Teori Zavascki – que morreu em desastre aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, as delações ainda seguem em segredo de Justiça. Fachin, na nota divulgada na tarde de hoje (2), ressaltou ainda que seu trabalho à frente do caso será cumprido com “transparência”. O ministro disse ainda que contará com a equipe de Teori para “o fim de levar a efeito a transição entre gabinetes”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Gabinete do Ministro Edson Fachin”

Congresso em Foco

Após um início de semana de intensas negociações e manobras políticas, os parlamentares elegeram nesta quinta-feira (2) o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara pelos próximos dois anos. Preferido do Palácio do Planalto, Maia venceu com 293 votos. O candidato presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Citado na Operação Lava Jato, o novo presidente da Casa para o próximo biênio estava na lista do ex-vice-presidente institucional da Odebrecht Cláudio Melo Filho como um dos que teriam recebido doações de caixa dois. Na planilha que detalhava os repasses, Maia  era identificado com o apelido de “Botafogo”.

As articulações pela candidatura de Maia envolveram também o presidente Michel Temer, que agiu pessoalmente para viabilizar candidaturas de deputados aliados a ele na disputa pelos cargos na Mesa Diretora da Câmara. Além de trabalhar junto com seus ministros palacianos para eleger Maia, na manhã desta quinta-feira (2) Temer telefonou para o deputado José Priante (PA) e apelou para que o parlamentar desistisse da candidatura avulsa pelo cargo de vice-presidente da Casa e apoiasse o concorrente Lúcio Vieira Lima (BA). Apesar da desistência de Priante, Lúcio Vieira Lima não foi eleito.

Com 24 horas para começar a votação interna, Maia conseguiu formar uma aliança parlamentar com 12 partidos e a garantiu 293 votos. Apesar da adesão formal, houve dissidentes à reeleição do parlamentar.

Na votação, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ficou em segundo lugar, com 105 votos; em terceiro, ficou André Figueiredo (PDT-CE), com 59; em seguida Júlio Delgado (PSB-MG), com 28 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 10 votos; e por último Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 4.

Estão abertas vagas para seleção de crianças e adolescentes que têm interesse em ingressar no mundo da música. As vagas são paras as orquestras de violinos, de metais e de acordeon, além de aulas de violão, todas de projetos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos de Caruaru.

Podem participar da seleção crianças de 9 a 16 anos cujos responsáveis tenham cadastro no Nis. A inscrição pode ser feita nas segundas e quartas-feiras, no CRAS do Salgado e, nas terças e quintas, no local onde são ministradas as aulas de violão, ao lado da Igreja do Convento, no bairro São Francisco. Em ambos os locais, os interessados devem ir das 8h às 10h30.

“Nessa primeira etapa, fazemos a seleção e, depois disso, avisamos aos que foram aprovados pra comparecerem com os responsáveis”, explica o maestro Bitonho, responsável pelas orquestras e professor das crianças. Atualmente, há cerca de 400 inscritos nos projetos de música. As inscrições e as aulas são gratuitas.

Algumas propriedades de São Bento do Una e de Ibirajuba, municípios localizados a aproximadamente 200 km do Recife no Agreste Pernambucano, relataram nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) uma mortalidade de bois, vacas e bezerros acima do comum.

Equipes da Adagro estão nas propriedades realizando necropsia nos animais, coletando material para análise laboratorial e investigando o local para encontrar a possível causa da mortalidade. “Estamos trabalhando com a possibilidade de infecção por botulismo, mas só podemos ter a certeza depois que saírem os laudos laboratoriais”, explicou a diretora presidente da Adagro, Erivânia Camelo. Os exames seguirão para um laboratório em São Paulo e os resultados devem sair em 10 dias.

Diante dessa possibilidade a recomendação da Adagro é que os produtores procurem imunizar seus animais contra a doença, pois além de não ter cura o animal pode morrer em algumas horas ou semanas, depende da quantidade de toxina ingerida.

No Brasil, o botulismo endêmico ocorre principalmente nos bovinos, e manifesta-se em regiões geográficas com acentuada deficiência de fósforo. Os animais procuram suprir a falta deste mineral na alimentação mediante ingestão de ossos (osteofagia) ou cadáveres (sarcofagia), fato que pode ser observado em períodos de seca.

O botulismo é uma forma de intoxicação alimentar, causada por uma toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum, que se desenvolve em ambientes sem oxigênio e pode estar presente no solo, na água e em alimentos contaminados. O botulismo também é conhecido como “doença ou mal da vaca caída”. O Clostridium botulinum pode ser encontrado frequentemente no intestino do animal, e quando ele morre, aparecem condições favoráveis para o desenvolvimento da bactéria e da toxina.

O principal sintoma do Botulismo é a paralisia dos músculos de locomoção, mastigação e deglutição. O problema se manifesta inicialmente nas patas traseiras, e o animal começa a apresentar um andar duro e desajeitado preferindo ficar deitado. Depois o animal apresenta dificuldade em pastar e mastigar alimentos. Não há febre e a duração da doença é variável, e vai depender da quantidade de toxina ingerida.

NOTA DE PESAR – MARISA LETÍCIA

É com consternação e profundo pesar que registro o falecimento de D. Marisa Letícia no dia de hoje.

D. Marisa, com seu recatamento e simplicidade, pode ser uma excepcional companheira de um dos mais destacados líderes populares do País, o nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foi dedicadíssima mãe, devotando sempre muita atenção a toda sua família.

Formulo votos de que o nosso estimado presidente Lula e filhos possam, nesse doloroso momento, contar com uma imensa corrente de solidariedade, não só dos amigos, onde me incluo, mas de todo o povo brasileiro.

Armando Monteiro Neto
Senador

O Comando Presente recebeu nesta quarta-feira (1) o secretário de Serviços Públicos de Caruaru, Humberto Correia Lima. Na pauta de debate, a criação do convênio entre Prefeitura e entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o secretário, a Prefeitura está estudando uma forma de convênio com as entidades envolvidas. “A prefeita Raquel Lyra preferiu não assumir imediatamente os custeio do Comando Presente, já que foi uma iniciativa da sociedade civil organizada. Diante disso, ela vai aguardar a formalização do convênio com as entidades para oferecer o apoio legal da Prefeitura, de forma que mantenha o funcionamento do Comando Presente integrado com o município”, afirmou Humberto Correia.

Núcleo de Inteligência

Em paralelo, membros do Comando Presente e da Secretaria de Serviços Públicos criaram um Núcleo de Inteligência para acelerar o andamento dos projetos para resolver os problemas da Feira da Sulanca. Inicialmente, representes dos sulanqueiros e dos lojistas elencaram oito pontos na infraestrutura do Parque 18 de Maio, desde a mobilidade até segurança, que serão discutidos exaustivamente.

Ao término, será elaborado um documento para posteriormente ser entregue à prefeita Raquel Lyra, que ficará responsável pelas providências. O primeiro ponto debatido foi infraestrutura e o próximo será mobilidade e acessibilidade.

A Secretaria de Saúde de Caruaru já locou os novos profissionais do programa Mais Médicos, que foram apresentados na última quarta-feira (1°), à rede de Atenção Básica. Os médicos foram lotados nas seguintes unidades de saúde: ESF Rendeiras I, ESF Santa Rosa II, Santa Rosa III, Santa Rosa IV, ESF Demóstenes, ESF Novo Mundo, ESF Encanto da Serra, ESF Salgado III, ESF José Carlos de Oliveira II.

Caruaru recebeu, inicialmente, onze profissionais, mas dois deles foram selecionados pra residência e a Secretaria, agora, está aguardando a reposição pelo Governo Federal. O município, atualmente, é beneficiado com 28 profissionais ligados ao Mais Médicos, que iniciou em 2014 e possibilitou a ampliação da Atenção Básica no município.

Segundo a diretora de Atenção Básica, Edilene Chaves, o acolhimento dos profissionais é de suma importância, pois há a compreensão de que, antes de eles irem para as unidades, precisam ter conhecimento da rede de saúde do município. “Nossa rede é complexa, tendo em vista que todos os níveis de atenção estão interligados e sabe-se que é o departamento de Atenção básica quem coordena o cuidado primário em cada comunidade”, finaliza a diretora.

Sobre o Mais Médicos:

O programa Mais Médicos existe em Caruaru desde 2014 e, agora, recebe mais um grupo que chega para recompor e otimizar as equipes da rede de assistência básica de saúde. A cidade também dispõe de apoiadores institucionais que são responsáveis diretamente pelas unidades em que os médicos estão atuando e esses profissionais têm nesses apoiadores um referencial técnico e da gestão direta da Secretaria, criando, assim, um vínculo nos respectivos centros de saúde.

As estórias da Cigana Contadora de Estórias, reunidas pela escritora carioca Gabriela Kopinits no livro “Era uma vez…”, da Cepe Editora, com ilustrações de Rivaldo Barboza, agora vão fazer parte do cotidiano do Colégio Interativo de Caruaru. A obra, indicada ao Prêmio Jabuti 2015, e apresentada em diversos festivais literários em Pernambuco, será paradidática este ano para as turmas da segunda série do Ensino Fundamental. “É com grande alegria que nós, do Colégio Interativo, adotamos o livro da nossa parceira contadora de estórias, Gabi Kopinits. As suas estórias já encantaram os nossos alunos muitas vezes, quando recebemos a visita da Cigana em nossa escola. Desta vez, resolvemos cativar famílias inteiras com essa leitura tão gostosa”, afirmou Katianne Melo, diretora pedagógica do educandário.

A professora Rosane Magalhães também já conhecia a obra que, este ano, estará na sua programação didática na escola. “Trabalhei com o livro e achei maravilhoso, por tratar-se de um paradidático com várias estórias, cada uma mais interessante que a outra, que deixava as crianças fascinadas, incentivando-as a dar asas à sua imaginação”, externou Rosane. Outro que já conhecia o livro e a autora foi o aluno Lucas Vargas, de 7 anos, que está começando a 2ª série. “A minha estória preferida é a dos rabos trocados”, disse ele, referindo-se a “O misterioso caso dos rabos trocados”, que a Cigana já havia contado na escola.

Para a contadora de estórias, ter o livro adotado como paradidático é um dos maiores reconhecimentos do trabalho de um escritor. “Fiquei muito feliz com mais essa parceria, de ter mais uma escola trabalhando com os meus textos. É muito bom ver essa valorização do autor que está aqui perto, com quem as crianças podem trocar uma ideia, que podem ouvir suas estórias”, comentou Gabriela.

O livro da Cigana Contadora de Estórias está à venda na secretaria da escola. Para quem não é aluno do Interativo, ele pode ser adquirido na Livraria Estudantil, na loja virtual da Cepe Editora (https://www.cepe.com.br/lojacepe/index.php/era-uma-vez.html), no site da Amazon Brasil (https://www.amazon.com.br/Era-Uma-Vez-Gabriela-Santos/dp/8578582047/ref=sr_1_1) ou na rede de livrarias Cultura (http://www.livrariacultura.com.br/p/era-uma-vez-38002321).

Com a crise econômica e o aumento do desemprego, muitas famílias não têm conseguido pagar a prestação da casa própria e, com isso, o número de imóveis que vão a leilão vem aumentando significativamente. Somente na Caixa – banco que mais financia imóveis no Brasil, mais de 13 mil casas e apartamentos foram a leilão só no ano passado.

A advogada especialista em direito imobiliário, Roberta Costa, do RSCosta Advogados Associados, explica que quando o mutuário está com as prestações atrasadas é enviada uma notificação para que seja feito o pagamento do débito, referente as parcelas devidas, em até 15 dias. “Caso o pagamento não seja realizado no prazo, a pessoa acaba perdendo a propriedade do imóvel para o credor. A partir daí o imóvel volta para o banco e é leiloado”, afirma Costa.

Em decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Caixa teve que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a diferença entre o que deviam e o valor de avaliação. Conforme a decisão, o banco não pode apropriar-se da quantia excedente ao valor devido, sob pena de enriquecimento ilícito.

Costa diz que na linguagem jurídica essa situação é conhecida como sobejo, quando um imóvel é levado a leilão pelo valor da dívida, mas é arrematado por uma quantia superior.