Começou nesta terça-feira (7), o prazo de inscrições para os estudantes que desejam aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em cursos de instituições privadas de ensino superior. As inscrições estarão disponíveis até o próximo dia 10 de janeiro, e os interessados devem ter alcançado pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) e não ter zerado a redação.A Faculdade Maurício de Nassau, em Caruaru, disponibiliza 539 vagas distribuídas entre os 17 cursos presenciais, além dos tecnólogos ofertados na instituição.

A primeira etapa desse processo seletivo, acontece no próprio site do financiamento, e após o encerramento do período de seleção no site será divulgado no dia 13 de fevereiro, a lista dos pré-selecionados na chamada única e também na lista de espera.

Após a divulgação desta lista, os alunos interessados devem se dirigir a Faculdade Maurício de Nassau das 8h às 12h e das 13h às 22h, esclarecer todos os questionamentos, bem como apresentar a documentação necessária para dar entrada no financiamento.

A instituição está localizada no Entroncamento da BR 232 com Br 104 km 68,no bairro Agamenon Magalhães.

O governador Paulo Câmara analisou como positiva a discussão, realizada nesta quarta-feira (08), no Palácio do Planalto, em Brasília, sobre a possibilidade de destravamento da Ferrovia Transnordestina. Durante a reunião, Paulo, os ministros Eliseu Padinha (Casa Civil) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação), os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), além do parceiro privado da intervenção avaliaram medidas que podem ser implementadas para desfazer os obstáculos para o prosseguimento das obras da via férrea.

“Eu acho que demos um passo importante, a partir do momento em que todas as partes sentaram à mesa para iniciar um processo de busca de alternativas, de destravamento dos gargalos com uma obra que é fundamental, estruturante para três Estados do Nordeste e que servirá também para toda a região”, destacou Câmara.

Na reunião, os participantes acertaram que uma das primeiras ações do grupo será procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias para a retomada da obras. “Vamos todos – os governadores, o Governo Federal e o parceiro privado – ao TCU dar os esclarecimentos necessários, solicitar que haja uma priorização nessa análise. E, ao mesmo tempo, vamos viabilizar o que for necessário no aspecto estrutural, no âmbito dos governos dos Estados, e buscar, tanto com a União quanto com o parceiro privado, que não haja mais nenhum tipo de entrave, nem de falta de recursos financeiros, para que essa obra seja concluída”, destacou o gestor pernambucano.

Paulo explicou que já há uma garantia de R$ 300 milhões, por parte do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste), e mais R$ 130 milhões, do OGU (Orçamento Geral da União) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina. “E há, ao mesmo tempo, um acordo entre o parceiro privado e o Governo Federal para que, em todo o andamento da obra, seja disponibilizado 50% de parte de cada item deste. Então, isso dá uma engenharia necessária para a finalização da obra”, detalhou.

A conclusão da Transnordestina, de acordo com Paulo, acena para o fortalecimento da economia nordestina, possibilitando benefícios à população. “Em um momento de crise como esse, no qual precisamos gerar emprego, precisamos gerar negócios, precisamos fazer com que o desenvolvimento da Região Nordeste seja uma prioridade, no âmbito das obras federais. A gente tem que colocar a importância da finalização dela, da geração de emprego. E para que a gente tenha, em um futuro próximo, condições de escoar muita produção . Produção que, pelo Porto de Suape, pode alcançar todo o mundo e pode alcançar todo o Brasil”, salientou.

Já na condição de líder da bancada do PSB na Assembléia, em seu primeiro pronunciamento, em sessão desta quarta-feira, 8, a deputada de Caruaru, Laura Gomes, destacou como prioridades do mandato a preservação do meio ambiente e a luta por mais segurança para as mulheres, começando pelo o envio oficial à Secretaria de Defesa Social do pedido de reabertura do plantão de fim de semana da Delegacia da Mulher de Caruaru e demais cidades do estado.

Laura Gomes declarou sua intenção de “fazer com que os dois anos de atuação valham por quatro anos de mandato, a fim de honrar os compromissos assumidos”. De fato, durante o mês de janeiro, de recesso da Casa Legislativa, a deputada reivindicou a iluminação da Br-104, a aceleração das obras da adutora do Pirangi e a iluminação do acesso da Universidade Federal de Pernambuco. A parlamentar anunciou também iniciativas na área de educação ambiental, considerando o contexto regional de seca que atinge pesadamente o Agreste.

Ela observou, ainda, sua expectativa de que o estado enfrente a crise econômica com criatividade e convocou a Assembleia a dar suporte ao governador Paulo Câmara em torno de uma agenda para geração de emprego, renda e promoção do desenvolvimento. Laura Gomes, que acaba de assumir funções em quatro comissões da Casa Joaquim Nabuco, se declarou “deputada de Pernambuco, mas representante feminina de Caruaru”.

Alvo de críticas de educadores de todo o país e do líder da Minoria na Senado, Humberto Costa (PE), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 43 votos favoráveis e 13 contrários,na noite desta quarta-feira (8), no plenário da Casa.

Para Humberto, a proposta vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira, acentuar as diferenças regionais, prejudicar os mais pobres e privilegiar empresários do setor, “amigos e financiadores do ministro da Educação mãos-de-tesoura, Mendonça Filho (DEM), e do presidente não eleito Michel Temer”.

De acordo com o senador, o projeto é uma aberração desde a sua origem, pois um tema tão complexo como essa reformulação da fase final escolar deveria contar com a participação de toda a sociedade, por meio de um amplo debate, com tempo para discussões aprofundadas, e não ser tratado como urgente por meio de uma MP.

“Nem estudantes, nem professores, nem trabalhadores da educação, nem gestores, nem especialistas, nem parlamentares. Ninguém foi ouvido. E nós aqui no Congresso viramos uma extensão cartorial do Palácio do Planalto. Onde está a urgência desta medida, que não pôde ser encaminhada por um projeto de lei para ser exaustivamente debatido aqui?”, questionou Humberto.

Ele ressaltou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou esse pressuposto constitucional básico para a edição da medida provisória e, diante disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra o que o parlamentar classifica como “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.

Para o líder do PT, o governo Temer está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ele diz que é como se estivessem propondo reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. “É algo criminoso”, disparou.

O petista também ressaltou que a população não pode ser enganada “com o canto da sereia” do ensino integral porque, segundo ele, foi esse mesmo governo Temer quem o inviabilizou por completo ao congelar os investimentos públicos em educação pelos próximos 20 anos – proposta aprovada no Senado.

“É uma fraude colossal dizer que vamos manter nossos alunos mais tempo nas salas de aula, se teremos muito menos dinheiro para isso”, lembrou.

Na avaliação do senador, a reforma também fulmina o processo de valorização dos nossos professores e profissionais da educação e se soma ao congelamento dos investimentos e ao fim do aumento real dos salários dessas categorias, da implantação do piso nacional e da aposentadoria especial dos docentes.

“É a completa destruição da educação básica nacional. O fosso regional vai voltar a aumentar sensivelmente, acentuando as diferenças que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma tanto lutaram para eliminar”, complementou.

O parlamentar chamou a atenção para como vai ficar a Base Nacional Comum Curricular. Ela será de, no máximo, 1,8 mil horas entre as 4,2 mil horas previstas. “Isso significa que um estudante de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, não terá mais de 40% do mesmo conhecimento comum que um de Ribeirão Preto, em São Paulo. Será a perda total da unidade didática dentro do território brasileiro, um elemento que é também indutor da nossa identidade nacional, um amálgama do nosso povo”, disse.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 ano base 2016 terá início neste ano no dia 02 de março, logo após o Carnaval, contudo já foram apresentadas as primeiras modificações para esse ano.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. “Destaco que neste ano o prazo será menor, pois terá início no dia 02 de março e irá até dia 28 de abril. Outros pontos são em relação a idade de obrigatoriedade do CPF dos dependentes, que saltou para 12 anos e uma fiscalização maior dos bens dos brasileiros no exterior”, alerta.

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema até o momento:

Alterações importantes

Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;

Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 05 de abril. Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;

Caso tenha participado da RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.
Obrigado a entregar

Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte – pessoa física – que:

Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis – por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;

Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;

Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.

Cuidado com as informações prestadas

Atualmente a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras.

Esses cruzamentos de informações podem ocasionar sérios problemas para as pessoas físicas por prestarem informações equivocadas ao fisco. Os problemas a serem enfrentados vão da simples retenção da declaração de imposto de renda em malha fiscal até, nos casos mais graves, o início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar pesadas multas.

Em meio a crise, garantir o ensino dos filhos é prioridade para muitas famílias. Entretanto, em 2016, a inadimplência média nas escolas particulares atingiu 8,83% em São Paulo, de acordo com o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino). Em escolas em que a educação financeira está na grade curricular, por outro lado, constata-se a diminuição da inadimplência, pois ao ser trabalhado com crianças e jovens, o tema gera mudanças comportamentais em toda a família.

Considerando a relevância do tema, o Ministério da Educação (MEC) estuda estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação financeira nas escolas brasileiras, conforme posicionado em sessão na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no final de 2016.

“Em centenas de escolas pioneiras na implementação, os benefícios já vem sendo sentidos tanto pelos alunos e seus familiares, que estão se engajando junto às crianças, quanto pelas instituições de ensino, que observam a diminuição da inadimplência”, conta Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e autor da primeira Coleção Didática de Educação Financeira do Brasil.

Por oferecer subsídios para atravessar o momento atual, de instabilidade financeira, o tema também beneficia o corpo docente e, em consequência, toda a comunidade, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente e sustentável. Em 2016, foram cerca de 200 mil estudantes aprendendo sobre o assunto em sala de aula.

“Hoje, a realidade nos mostra que as novas gerações estão cada vez mais expostas ao consumismo exacerbado. Por isso, é imprescindível que aprendam a lidar adequadamente com o dinheiro, para que possam, acima de tudo, aprender a se planejar para conquistar seus sonhos de curto, médio e longo prazo”, acrescenta Domingos.

Veja motivos detalhados pela DSOP Educação Financeira, que mostram a importância de inserir o assunto nas escolas:

1- O crescimento e o desenvolvimento de uma sociedade dependem também de educar financeiramente os cidadãos, ensiná-los a controlar seus recursos e respeitar seu orçamento;

2- Mais do que instruir sobre como administrar seus bens, a educação financeira promove uma mudança de comportamento e de velhos hábitos com relação ao uso do dinheiro;

3- Para mudar a situação dos endividados, somente com educação financeira, que deve ser ensinada, especialmente, nas escolas (do Ensino Infantil ao Médio), pois o que as crianças e jovens aprendem no colégio levam para dentro de casa, contagiando os pais e familiares com esses princípios;

4- Tem-se muita informação sobre macroeconomia; no entanto, quando se trata de microeconomia, pouco se sabe;

5- Um dos pontos chave é a questão de poupar. Guardar dinheiro é a prática que permite a realização dos sonhos, que é outro tema que não recebe a importância que merece;

6- A educação financeira dialoga diretamente com os conteúdos das disciplinas formais ensinadas nas escolas;

7- Com a linguagem adequada para cada faixa etária, é possível mostrar aos alunos como lidar com as finanças do dia a dia, se planejar, poupar para os sonhos e conquistar a independência financeira;

8- As escolas que adotaram a educação financeira em currículo relatam não apenas benefícios para os alunos, como aos pais e professores;

9- Há também os benefícios para a própria escola, que, além de se destacar no mercado por oferecer um ensino diferenciado, pode ter a inadimplência reduzida ao estender o ensinamento para os pais.

Além de assumir a liderança do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estadual Laura Gomes passou a integrar importantes comissões. Laura tem assento na Comissão de Ética, na de Meio Ambiente, na de Defesa dos Direitos da Mulher e na de Cidadania e Direitos Humanos.

“A participação nas comissões é de grande importância porque iremos tratar de pautas mais específicas em benefício dos pernambucanos”, afirmou a deputada.

Criadores de ovinos e caprinos em cidades de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Piauí participam de mais uma etapa do projeto Rota do Cordeiro, estratégia do Ministério da Integração Nacional para impulsionar a cadeia produtiva e o desenvolvimento das regiões. As oficinas de capacitação e de trabalho reúnem produtores, técnicos e entidades de apoio regional para discutir práticas de produção e traçar um diagnóstico de necessidades locais. A atividade acontece em Teófilo Otoni (MG) nesta quarta (8) e quinta-feira (9). Até o fim de março as equipes do Ministério visitarão mais seis municípios nos demais estados.

O objetivo é levar aos produtores conhecimento sobre o processo de padronização animal, desde a criação ao abate, além de discutir melhorias nas condições sanitárias para o desenvolvimento do rebanho. A partir dos debates, representantes de todo o setor buscam superar entraves, aumentar a eficiência na produção e ganhar novos mercados consumidores.

O Ministério da Integração já disponibilizou cerca de R$ 68 milhões para a Rota do Cordeiro desde a criação do projeto, em 2011. Mais de 40 mil produtores foram beneficiados. São 16 polos em todo país – dez deles no semiárido. A iniciativa é parte do programa Rotas da Integração Nacional, que atua também em outros segmentos: Frutas, Mandioca, Mel, Peixe, Leite e Economia Criativa.

As Rotas contribuem com a inclusão e integração econômica de regiões menos desenvolvidas do país aos mercados nacionais de produção, consumo e investimento, a partir da formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) implementados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração. O programa também dá suporte a ações associadas à infraestrutura (energia, transportes etc.), aos mecanismos de financiamento (Fundos regionais e incentivos fiscais) e ao fortalecimento de capital social (associativismo e cooperativismo). Em cinco anos, o Governo Federal já investiu cerca de R$ 360 milhões.

Calendário – Os municípios de Bagé, no Rio Grande do Sul, e Santana do Livramento, em Minas Gerais, também receberam as oficinas da Rota do Cordeiro no início deste mês. As próximas atividades serão realizadas nas cidades de Petrolina e Floresta, em Pernambuco; Jussara, Manoel Vitorino e Pintadas, na Bahia; e no município piauiense Dom Inocêncio.

Veja o cronograma das oficinas:
Pintadas (BA) – 15 e 16 de fevereiro
Dom Inocêncio (PI) – 15 e 16 de fevereiro
Jussara (BA) – 15 e 16 de fevereiro
Manoel Vitorino (BA) – 8 e 9 de março
Petrolina (PE) – 9 e 10 de março
Floresta (PE) – 15 e 16 de março

Após sete anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do Pnae é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os repasses aos estados e municípios serão feitos para 200 dias letivos por ano, sendo que cada parcela é repassada para o atendimento de 20 dias letivos. Os repasses para os municípios também terão valores corrigidos acima dos 10%. Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse é de R$ 231.292, com aumento de 15%. Já de até 50 mil, o repasse será de R$ 429.016, com 12% de reajuste. Os municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993.458, com aumento de 12%. E os com até 500 mil habitantes, o repasse novo é de R$ 2.835.184, cujo reajuste é de 13%.

O presidente Michel Temer destacou a importância de o governo federal investir na educação, colocada em segundo plano nos últimos anos. “Fato importante que quero registrar aqui é que, fora a parte da responsabilidade fiscal que adotamos severamente, não deixamos de lado a responsabilidade social”, disse. “Hoje liberamos quase R$ 500 milhões, mas quero registrar também que para a educação aumentamos em R$ 10 bilhões a verba para este orçamento. E vou autorizar o ministro Mendonça Filho, daqui a alguns meses, pleitear um aumento dessa verba, fundamental para aqueles que utilizam a merenda escolar.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o reajuste no repasse do Pnae é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que o aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como arroz, feijão, mingau por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos oito anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem
O Pnae foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, 6 mil nutricionistas e 80 conselheiros de alimentação escolar estão cadastrados no programa.

O governador Paulo Câmara se reuniu com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (09.02), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, Paulo tratou de temas nacionais, como as reformas importantes para o País, a segurança pública, o desemprego e a retomada do crescimento econômico.

“A conversa foi positiva. Mostramos mais uma vez que vamos colaborar com os projetos fundamentais para o Brasil sair da crise e ajudar os Estados e municípios a voltarem a crescer”, destacou Paulo Câmara. Ele estava acompanhado do presidente do PSB, Carlos Siqueira; do senador Fernando Bezerra Coelho; da deputada Tereza Cristina; além do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

Junto com Siqueira, Paulo, que também é vice-presidente do PSB, reafirmou para o presidente Temer que continuará defendendo as bandeiras históricas do partido, como o desenvolvimento social, o combate à pobreza, a universalização da educação.

“Colocamos as preocupações que nós temos com o País, como o atual momento da segurança pública. Hoje, vários Estados enfrentam problemas com as polícias, os presídios, as drogas e o desemprego. Coloquei ao presidente que este é um debate nacional. Precisamos de resultados rápidos. É isto que a população espera de nós”, defendeu Paulo.

Foto: Beto Barata e Marcos Corrêa/PR