Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto

Prefeitura de Agrestina por meio do secretário de Cultura e Turismo e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Turismo de Pernambuco – Astur/PE, Josenildo Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (29), do Encontro Municipal de Turismo promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco – Seturel/PE para tratar das ações do turismo para os municípios do Estado.

Na ocasião, o secretário da Seturel, Felipe Carreras, falou sobre a movimentação da economia gerada pelo turismo e da importância na arrecadação do Produto Interno Bruto que representa 4% do PIB do Estado, somando 6 bilhões de reais, por ano, e tratou ainda das potencialidades turísticas das cidades de Pernambuco.
Para o secretário, é importante a participação dos municípios nesse encontro para garantir o fomento do turismo em todo estado. “É preciso olhar o turismo com atenção. Entender que turismo não é gasto, é investimento. O turismo é uma indústria transformadora e que gera resultados. Turismo é oportunidade para os pernambucanos”, disse.

O secretário falou também sobre a falta de segurança nas cidades. “Segurança no Brasil é uma questão delicada. Precisamos somar forças entre a União, os estados e os municípios para combater a falta de segurança nas cidades. É preciso que os municípios colaborem com a segurança para que o turismo se fortaleça”, completou.

Outro tema tratado no encontro foi o cadastro dos municípios no Programa de Regionalização do Turismo – PRT para as cidades que fazem parte de regiões turísticas. Para que os municípios que integram o Mapa Turismo Brasileiro possam pleitear recursos por meio de emendas parlamentares e do Ministério do Turismo para investimentos no setor turístico e em obras de infraestrutura. O cadastro para inscrição de novos municípios no Mapa Turismo Brasileiro poderá ser feito em junho deste ano. Apenas os municípios cadastrados poderão receber os recursos.

Na cidade de Sertânia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou os serviços de terraplanagem para a construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1 do Sistema Adutor do Moxotó. A obra é a primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano, e foi a alternativa encontrada pela companhia e governo do Estado para antecipar a chegada das águas do ‘Velho Chico’ na região, a mais castigada pela seca que já perdura seis anos consecutivos.

Após a visita do governador Paulo Câmara a cidade de Arcoverde, na última sexta-feira (24) – durante o programa Pernambuco em Ação – as obras ganharam celeridade com seis frentes de trabalho simultâneas e jornada de trabalho estendida – de domingo a domingo.

Com essas medidas, a Compesa busca antecipar a conclusão da Adutora do Moxotó para o final deste ano – o prazo previsto no projeto é abril de 2018. Até o momento, 20% das obras já foram concluídas, o que representa o assentamento de 16.000 metros de tubulações no município de Sertânia, a partir do canal do Eixo Leste até o distrito de Cruzeiro do Nordeste, margeando a BR-232. O projeto ainda prevê a construção de mais duas estações elevatórias, uma em Cruzeiro do Nordeste, cujas obras já estão em andamento, e a terceira unidade deve ser iniciada no mês de abril, na cidade de Arcoverde.

A Adutora do Moxotó vai operar com uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para regular o abastecimento de oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Juntos, os municípios somam uma população de mais de 300 mil pessoas.

A estiagem prolongada castiga o estado de Pernambuco e a Compesa tem buscado alternativas para viabilizar as obras necessárias para atender à população. A Adutora do Moxotó permitirá a retirada do colapso de abastecimento de cinco cidades e três em pré-colapso (Arcoverde, São Bento do Una e São Caetano) “, afirma o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

Serão investidos R$ 85 milhões em todo projeto, recursos do governo federal, governo do estado e Compesa, para implantar três estações de bombeamento e uma adutora com a extensão de 70 mil metros. A captação da água da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde. O Sistema Adutor do Moxotó será interligado à Adutora do Agreste na cidade de Arcoverde.

A Câmara de Vereadores de Caruaru acaba de aprovar a Reforma Administrativa enviada pela prefeita Raquel Lyra. A votação foi tranquila e apenas Daniel Finizola, do Partido dos trabalhadores votou contra.

 No final,  o placar foi 21 sim pela reforma  01 não. O vereador Alberes Lopes, líder da oposição faltou é por isso apenas 22 votos foram computados. 

O CAIC, local que irá sediar a Feira de Saúde e Cidadania, recebeu um mutirão de limpeza nas últimas semanas que realizou podação das árvores, capinação, escovação e pintura de meio-fio, além de outros serviços que restauram o ambiente e evitam a proliferação do mosquito da dengue e outras doenças.

As secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura trabalharam juntas para realizar a limpeza do local, mais de 20 funcionários estão envolvidos na operação que melhora a qualidade de vida da população.

O Shopping Difusora participa, entre cinco e sete de abril, da Semana Mundial da Alergia, com realização da clínica Alergo Imuno. A ação, idealizada pelo alergologista Waldemir Antunes Neto, contará com profissionais da área que farão atendimentos e testes alérgicos, gratuitos, à população. A iniciativa ocorrerá na praça de eventos do primeiro piso do mall, no horário das 9h às 17h.

Quem se interessar em fazer parte deste projeto precisa realizar a marcação por meio do aplicativo da clínica Alergo Imuno no celular. O app estará disponível para os sistemas Android e iOS, a partir da próxima segunda-feira (3). Ao baixar o aplicativo, o usuário deverá selecionar a opção “Agendar uma consulta”, em seguida sinalizar que é paciente e logo após selecionar a aba “Inverno sem alergia”, marcando dia e horário para realização do exame. Além do aplicativo, as marcações também poderão ser feitas através do site http://www.alergoimuno.com.br.

Os pacientes, que forem atendidos nesta ação da Alergo Imuno no Difusora, poderão conferir os resultados dos seus testes pelo aplicativo, bem como ter acesso às receitas e orientações dadas pelos médicos. Além disso, também serão disponibilizados materiais informativos a todos que visitarem ao shopping neste período.

“Esta é a segunda edição da ação no mall em parceria com a Alergo Imuno, sempre visando uma maior conscientização da população com relação às alergias, causas e tratamentos”, comenta Hellen Lima, gerente de Marketing do Shopping Difusora. A Semana Mundial de Alergia, instituída pela Organização Mundial de Alergia (WAO, sigla em Inglês), é realizada, este ano, entre os dias dois e oito de abril em todo o planeta.

Gestores municipais das áreas de juventude e assistência social da Região Metropolitana, zonas da Mata Norte e Sul e do Agreste Meridional, além de representantes de organizações que trabalham com jovens, participaram, na manhã desta quarta-feira (29), de uma Oficina do Programa Identidade Jovem (ID Jovem).

A capacitação, realizada no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Espinheiro (Recife), foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), sob a gestão do secretário Roberto Franca, através da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ), dirigida pelo secretário executivo João Suassuna. O objetivo foi apresentar o ID Jovem, sensibilizar os gestores da sua importância e orientá-los na divulgação do programa, lançado em outubro de 2016.
O ID Jovem é o documento que possibilita aos jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência (de 15 a 29 anos), o acesso aos benefícios da meia-entrada em eventos artístico-culturais, esportivos e de lazer; e vagas gratuitas ou com desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual, de acordo com o que determina o decreto nº 8.537/2015.

Segundo a consultora da Secretaria Nacional de Juventude, Juliana Ivo (que atende os Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte), o Brasil tem mais de 15 milhões de jovens aptos a acessarem os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude (lei nº 12.852/2013), entre eles a ID Jovem. “Precisamos de muita articulação, capacitação e divulgação para fazer com que essas informações cheguem aos jovens”, afirmou Juliana.

De acordo com a gerente de Políticas para a Juventude da SEPCJ, Adriana Luz, em Pernambuco são 2,3 milhões de jovens, dos quais 1,2 milhão atendem aos critérios para o benefício do ID Jovem: 15 a 29 anos, renda familiar de dois salários mínimos e inscrição no Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

Os interessados podem gerar a sua ID Jovem acessando os sites da Juventude (www.juventude.org.br) e da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou ainda baixando o aplicativo em todas as plataformas (App Store, Google Play e Windows Phone Store). Caso o jovem ainda não tenha o Número de Identificação Social (NIS)/CadÚnico, deve se dirigir ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Eventos – Amanhã (30), a SEPCJ vai promover evento semelhante ao de hoje (29), no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado no bairro São Miguel, em Santa Cruz do Capibaribe. A oficina vai reunir gestores dos municípios localizados no Agreste Central e agreste Setentrional.

Para o dia 29 de maio está programado o lançamento oficial do Programa ID Jovem em Pernambuco e contará com a participação do secretário Nacional de Juventude, Assis Filho. Será no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.

De uma forma inédita e para facilitar as negociações de forma objetiva e transparente entre as entidades de classe e a Prefeitura de Caruaru, a prefeita Raquel Lyra assinou, na manhã desta quarta-feira (29), o decreto para instalação do Programa Permanente de Negociação da Gestão Municipal. A assinatura aconteceu no Centro Administrativo com a presença de secretários municipais e de sindicatos, como o Sinteduc, Sismuc, Sindec, Sintracon, SEEP, Sindicato de Técnicos de Enfermagem e o Sindicato de Agentes de Endemias.

A prefeita Raquel Lyra – após a apresentação do projeto realizada pela secretária de Administração Margarida Ferreira Lima – destacou a intenção de ter uma gestão participativa em que a população possa sentir de perto as ações por meio dos representantes sindicais. “O fundamental na nossa gestão é a transparência. O programa de negociação vai permitir um diálogo muito maior, existindo reuniões a cada dois meses. O nosso propósito é um só, garantir que o trabalhador esteja com condição de oferecer o melhor serviço à população”, afirmou a Prefeita.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru (SISMUC), Eduardo Mendonça, falou em nome dos sindicalistas e destacou a importância do projeto para os servidores do município. “É um momento histórico para Caruaru. Existir uma mesa de negociação, oficializada por decreto, com a certeza que seremos ouvidos para existir uma negociação”, elogiou Mendonça.

A Prefeitura de Caruaru lançou edital, nesta quarta-feira (29), para convocação de artistas e grupos de várias manifestações culturais que desejam se apresentar nos palcos do São João 2017. Essa, que é uma iniciativa inédita, é a grande primeira mudança pensada pela nova gestão do município para o novo modelo de festa junina que está sendo criado para a cidade. Com o edital, o processo de contratação dos artistas vai se tornar mais transparente e mais democrático, contemplando ainda mais artistas regionais.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril. Para as inscrições presenciais, os interessados devem comparecer na Fundação de Cultura, de segunda a sexta, das 8h às 13h. Aqueles que optarem pelo envio on-line têm até as 23h59min da mesma data. Para maiores informações sobre envio de documentação on-line, valores de cachês, entre outros, o edital está disponível no seguinte endereço https://goo.gl/XQ2e4r .

A Fundação de Cultura de Caruaru realiza de 8 a 16 de abril o Festival Gastronômico “Comida de Feira”, evento que pretende atrair para os restaurantes da cidade os turistas que passam pela capital do Agreste durante a Semana Santa. A Acic, através da Câmara Setorial da Gastronomia, vai apoiar a iniciativa. Nesta quarta-feira (29), às 19h, será a abertura oficial do Festival na Associação. O evento irá contar com a presença do premiado chef Geo Bassani, considerado um dos 50 melhores do país, que vai apresentar a palestra “Qual é o seu ingrediente?”.

A proposta é fazer com que os restaurantes sirvam pratos que tenham pelo menos um ingrediente da Feira de Caruaru. “Pode ser uma entrada, um prato principal ou uma sobremesa. A ideia é que os turistas possam saborear comidas preparadas com ingredientes típicos de nossa feira e também valorizar a nossa cultura”, afirmou Giovana Nacarato, integrante da Secretaria de Turismo de Caruaru e curadora do Festival.

“Eu acredito que este festival vai trazer grandes benefícios para os empresários da Gastronomia, porque vão ter os turistas consumindo em seus restaurantes. Vai ser bom para a nossa economia, vai gerar mais renda, mais desenvolvimento e mais geração de emprego”, ressaltou o coordenador da Câmara Setorial da Gastronomia da Acic, Renato Machado.