Do Congresso em Foco

O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86 testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.

“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.

A convocação do ex-presidente para todos os depoimentos havia sido determinada por Moro, que considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas arroladas pela defesa do petista. Ele admitiu rever sua posição, mas desde que os advogados reduzissem o total de pessoas chamadas.

“Não há na legislação qualquer previsão legal para exigir a presença do réu que responde o processo em liberdade nas audiências para ouvir as testemunhas arrojadas pela defesa técnica. O comparecimento do réu nessas audiências é opcional”, defenderam os advogados do ex-presidente no recurso ao TRF da 4ª Região.

A XI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco acontecerá entre os dias 6 e 15 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda. Em sua 11ª edição, a tradicional feira literária pernambucana tem como homenageados os escritores Fernando Monteiro e Lima Barreto (in memoriam).

A Bienal contará com espaços diferenciados para palestras, oficinas literárias, bate-papos, apresentações infantis, culturais e outras atividades. Além disso, oferece um retorno de imagem relevante para patrocinadores, apoiadores e parceiros, que comungam da visão de que o investimento em educação é um dos pilares do desenvolvimento social – e tal investimento não pode deixar de estimular a paixão do cidadão pela literatura, especialmente nas crianças e adolescentes.

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Provas robustas

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.

Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação. Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

Nota

A Secretaria de Comunicação do governo do Amazonas distribuiu nota informando que o governador José Melo se disse surpreso com o resultado do julgamento do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador disse considerar o resultado injusto, embora respeite a decisão. “Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão”, declarou. Neste momento, o governador se reúne com advogados para definir quais medidas serão adotadas.

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 30 milhões de trabalhadores irão sacar seu salto de FGTS nos próximos meses, injetando aproximadamente 44 bilhões de reais na economia do país, sendo que R$ 13 a R$ 16 bi serão destinados ao consumo pelas famílias.

O Google compartilhou uma pesquisa com seus parceiros locais, entre eles a Search Optics, que aponta que 53% da população tem intenção de utilizar o saldo assim que estiver disponível, além disso, 13% vai investir no consumo de produtos e 10% farão investimentos em educação. Para o presidente LATAM da Search Optics, Eduardo Cortez, o momento é favorável para as empresas aproveitarem a intenção de consumo que os próximos meses trarão.

“A estimativa de março foi que cerca de R$ 1,2 bi de investimentos adicionais de consumo foram inseridos ao mercado brasileiro. Para os próximos meses, a previsão é ainda mais positiva e pode chegar a R$ 2,1 bi em abril e R$ 2,4 bi em maio. É uma boa oportunidade para as empresas direcionarem ou redirecionarem seus investimentos pensando no comportamento do consumidor, que pode mudar durante todo o ano”, acredita Cortez.

Em destaque, o segmento de educação se apresenta como opção de investimento de muitos brasileiros. Segundo a pesquisa, 3 milhões de brasileiros estarão favoráveis a destinar o saldo do FGTS à educação, o que pode representar boas oportunidades para as empresas do setor fazerem ativação de marketing neste momento.

Outro dado que a pesquisa traz é que 22% da população também pretende utilizar seu saldo para compra de celulares, o que pode ampliar o acesso mobile a internet ou ainda melhorar a navegabilidade dos usuários. “Para o setor de educação esse cenário é promissor, uma vez que o público-alvo das instituições é, em sua grande maioria, jovens que utilizam a internet como meio principal de informação. O mercado mobile – aquele voltado para ações de marketing digital para dispositivos móveis – torna-se vantajoso”, explica Cortez.

Para o especialista, este é momento de aproveitar a entrada de novos recursos na economia e direcionar parte dos esforços de marketing para o público que deseja investir o valor do FGTS em estudos. “Através de ações bem estruturadas de marketing digital para o segmento de educação, é possível atrair mais leads qualificados, uma vez que as estratégias podem ser segmentadas e direcionadas para públicos específicos”, conclui Cortez.

Sobre a Search Optics

A Search Optics é uma empresa de marketing digital especializada em soluções integradas personalizadas, com ênfase no mercado automotivo. A empresa utiliza uma combinação rara de tecnologias de ponta com interação humana para transformar o tráfego virtual em resultados mensuráveis. A Search Optics foi fundada em 1998, e tem escritórios em San Diego, Detroit, Orange County, nos Estados Unidos, Toronto e Montreal, no Canadá, Sydney, na Austrália e São Paulo, no Brasil, assim como locais de campo nos principais mercados em todo os EUA e Canadá. Para mais informações, por favor, visite http://www.searchoptics.com.br/ Você pode seguir a Search Optics no Twitter,LinkedIn,G+ eFacebook.

Dando sequência à série de visitas a municípios pernambucanos, o senador Armando Monteiro (PTB) estará no Agreste nesta sexta-feira (5). O líder petebista vai cumprir agendas em Águas Belas e Itaíba. Armando vai se reunir com os prefeitos Luiz Aroldo (PT) e Regina da Saúde (PTB), respectivamente, e vai se colocar seu mandato no Senado à disposição para colaborar com as gestões com projetos e políticas públicas.

O primeiro compromisso da sexta-feira será em Itaíba. O senador será recepcionado pela prefeita Regina da Saúde para uma reunião com o secretariado e aliados. Na ocasião, a gestora vai apresentar um balanço das ações que vem realizando à frente da Prefeitura, nos quatro meses de governo.

À tarde, em Águas Belas, o senador Armando Monteiro será recebido pelo prefeito Luiz Aroldo. O gestor e o senador, além de secretários municipais, vão discutir as ações e projetos em benefício deste município do Agreste pernambucano. A reunião ocorrerá na sede da Prefeitura.

A visita de amanhã contará com a presença de uma comitiva formada por deputados federais e estaduais, além de lideranças da região do Agreste.

Em alusão ao dia do trabalhador, celebrado em primeiro de maio, o Hospital Mestre Vitalino elaborou uma programação com palestras e ações em prol dos colaboradores da unidade, além da inauguração de um espaço de convivência. A primeira ação foi realizada ontem (03), por volta das 11h, no auditório do HMV. Na ocasião, os colaboradores puderam realizar teste de glicemia, aferição da pressão arterial e avaliação nutricional. Em seguida participaram de palestra sobre hábitos alimentares que evitam diabetes, hipertensão e obesidade; e orientações sobre saúde mental.

Nesta quinta (04), passa a funcionar na unidade um espaço de convivência para os colaboradores aproveitarem seu horário de almoço e intervalos. “Pensamos em criar esse espaço para tornar mais agradável o convívio entre os nossos colaboradores, o que proporciona mais satisfação e um clima de harmonia entre as equipes. Além de ser uma área que também dispõe de redes para descanso”, explicou o diretor do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti.

A programação de palestras segue ao longo de todo o mês, com as temáticas de ergonomia no trabalho, amanhã (05), às 11h; as atribuições e competências do assistente social em equipe multidisciplinar na área da saúde, no dia 15 de maio, quando se comemora o dia do assistente social; e nos dias 22 e 23 de maio sobre o combate a homofobia dentro do ambiente hospitalar.

Em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE), o DeVry|Unifavip realiza nesta sexta-feira (06) o minicurso Interferência de Medicamentos em Exames Laboratoriais. Com duração de oito horas, a oficina será ministrada pelo farmacêutico, pesquisador em Saúde Pública e especialista em Saúde e Educação, Sandro Jorge Januário.

O minicurso acontece dia 06 de maio das 8h às 12h e 14h às 18h no auditório do centro universitário, que fica na Rua Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis. As inscrições podem ser feitas através do site www.crfpe.org.br e o valor simbólico é 1kg de alimento não perecível.

Os meses de abril e maio concentraram três dos seis feriados do primeiro semestre de 2017: Páscoa (16/04), Tiradentes (21/04) e o Dia do Trabalhador (01/05). Segundo a ClickBus, plataforma líder em vendas online de passagens de ônibus, os brasileiros aproveitaram as folgas para viajar pelo País, principalmente na Páscoa, quando o volume de vendas online de passagens rodoviárias aumentou 50% em relação aos dias sem feriado. Nas folgas de Tiradentes e Dia do Trabalho o aumento foi de 20% e 11%, respectivamente.

O levantamento aponta também para uma realidade dos últimos meses: os brasileiros estão optando por rotas mais curtas e, consequentemente, mais baratas. Prova disso é que, na plataforma da ClickBus, que estima chegar a 8 milhões de passagens vendidas ainda neste ano, os trechos mais vendidos foram em rotas com distância menor que 500 km e que podem ser adquiridas por menos de R$100, sendo elas Rio de Janeiro – São Paulo, São Paulo – Rio de Janeiro e Rio de Janeiro – Belo Horizonte.

Apesar de serem feriados prolongados, nem todos os passageiros conseguem embarcar no primeiro dia de folga, por isso os principais dias de embarque são aqueles que marcam a volta da viagem, os dias 16/04, 24/04 e 01/05, respectivamente.

A ClickBus permite que seus usuários adquiram passagem de ônibus de mais de 112 empresas para mais de 4.600 destinos em todo o Brasil. Para comprar a passagem antecipada online é preciso selecionar o destino e o horário, escolher a viação e assento e realizar o pagamento, que pode ser feito em até 12x, tanto pelo site quanto pelo aplicativo, disponível em versões Android e iOS.

Em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco (CRF-PE), o DeVry/Unifavip realiza nesta sexta-feira (6) o minicurso Interferência de Medicamentos em Exames Laboratoriais. Com duração de oito horas, a oficina será ministrada pelo farmacêutico, pesquisador em Saúde Pública e especialista em Saúde e Educação, Sandro Jorge Januário.

O minicurso acontece dia 06 de maio, das 8h às 12h e 14h às 18h no auditório do centro universitário, que fica na Rua Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis. As inscrições podem ser feitas através do site www.crfpe.org.br e o valor simbólico é 1kg de alimento não perecível.

Um dia após a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), acusou os parlamentares da base de venderem os seus votos a favor das mudanças após terem participado de uma “negociata escandalosa” de verbas, emendas e cargos com o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMBD). A proposta segue, agora, ao plenário da Câmara.

“Os que não quiseram vender os seus votos estão sendo punidos com a exoneração de aliados e bloqueio de emendas parlamentares. O Palácio do Planalto transformou o Congresso Nacional num banco de feira, onde os direitos dos brasileiros são trocados por vantagens oferecidas a deputados”, afirmou Humberto.
Em uma sessão longa e tumultuada ontem, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) com as mudanças na Previdência foi aprovado por 23 votos a 14. Mas, segundo Humberto, o resultado também é enganoso, porque vários parlamentares foram substituídos para que a matéria passasse na comissão especial.

“Os outros foram convencidos a mudar de posição, sendo que muitos foram ‘corajosos’ em vender os seus votos. Isso porque, nesses tempos atuais, praticar explicitamente a venda de votos e se submeter à pressão do governo são fatos que precisam de muita coragem”, disparou.

Humberto avalia que o governo não conseguirá os 308 votos necessários no plenário da Câmara para aprovar a reforma, principalmente porque a população, diante de tantos ataques aos seus direitos, irá ocupar as ruas. “A reforma é injusta e tem único objetivo de jogar nas costas dos mais pobres o déficit histórico da Previdência. Quem ganha um salário mínimo e recebe benefícios assistenciais não tem responsabilidade sobre isso”, declarou.

O senador reiterou que é necessário pressão popular para evitar que o Congresso trucide os direitos dos brasileiros. Ele citou pesquisa recente feita pelo Datafolha que mostrou que 71% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência, e lembra que as mudanças no sistema de aposentadorias e pensões foram patrocinadas sem qualquer discussão com a sociedade.

“Por isso tudo, ela deve ser enterrada, juntamente com a trabalhista, para que, a partir de novas eleições gerais diretas ainda este ano, de presidente, governadores, senadores e deputados, nós possamos discutir – com a legitimidade necessária e num amplo debate – os ajustes de que precisamos na nossa legislação”, finalizou.

Pelo texto aprovado na comissão especial, a idade mínima para a aposentadoria sobe a 62 para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição para os dois gêneros. “A proposta cria uma série de obstáculos aos brasileiros para se aposentarem. A população trabalhará mais para receber menos. Não podemos admitir isso”.