Um dia após a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), acusou os parlamentares da base de venderem os seus votos a favor das mudanças após terem participado de uma “negociata escandalosa” de verbas, emendas e cargos com o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMBD). A proposta segue, agora, ao plenário da Câmara.

“Os que não quiseram vender os seus votos estão sendo punidos com a exoneração de aliados e bloqueio de emendas parlamentares. O Palácio do Planalto transformou o Congresso Nacional num banco de feira, onde os direitos dos brasileiros são trocados por vantagens oferecidas a deputados”, afirmou Humberto.
Em uma sessão longa e tumultuada ontem, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) com as mudanças na Previdência foi aprovado por 23 votos a 14. Mas, segundo Humberto, o resultado também é enganoso, porque vários parlamentares foram substituídos para que a matéria passasse na comissão especial.

“Os outros foram convencidos a mudar de posição, sendo que muitos foram ‘corajosos’ em vender os seus votos. Isso porque, nesses tempos atuais, praticar explicitamente a venda de votos e se submeter à pressão do governo são fatos que precisam de muita coragem”, disparou.

Humberto avalia que o governo não conseguirá os 308 votos necessários no plenário da Câmara para aprovar a reforma, principalmente porque a população, diante de tantos ataques aos seus direitos, irá ocupar as ruas. “A reforma é injusta e tem único objetivo de jogar nas costas dos mais pobres o déficit histórico da Previdência. Quem ganha um salário mínimo e recebe benefícios assistenciais não tem responsabilidade sobre isso”, declarou.

O senador reiterou que é necessário pressão popular para evitar que o Congresso trucide os direitos dos brasileiros. Ele citou pesquisa recente feita pelo Datafolha que mostrou que 71% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência, e lembra que as mudanças no sistema de aposentadorias e pensões foram patrocinadas sem qualquer discussão com a sociedade.

“Por isso tudo, ela deve ser enterrada, juntamente com a trabalhista, para que, a partir de novas eleições gerais diretas ainda este ano, de presidente, governadores, senadores e deputados, nós possamos discutir – com a legitimidade necessária e num amplo debate – os ajustes de que precisamos na nossa legislação”, finalizou.

Pelo texto aprovado na comissão especial, a idade mínima para a aposentadoria sobe a 62 para mulheres e 65 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição para os dois gêneros. “A proposta cria uma série de obstáculos aos brasileiros para se aposentarem. A população trabalhará mais para receber menos. Não podemos admitir isso”.

No próximo domingo (07), a partir das 8h, na Associação de Moradores do bairro das Rendeiras, o vereador Fagner Fernandes realizará mais um evento de adoção de animais “Amigo não se compra”. O evento, que está em sua terceira edição tem por objetivo proporcionar aos animais a possibilidade de terem um lar, onde poderão receber cuidados, amor e carinho.

O evento será mais uma oportunidade para os protetores que estão acolhendo animais de forma temporária, ou seja, até que o animal seja adotado de forma responsável, expor esses animais, os colocando diante da possibilidade de conseguir um adotante.

As vagas para exposição dos animais são limitadas, ao todo serão oferecidas 50. Para colocá-los no evento, é necessário que o atual responsável pelo animal faça um cadastro através do site: fagnerfernandes.com/amigo. O segundo passo é o comparecimento a uma reunião, que será realizada na sexta-feira (05), a partir das 16h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, onde o vereador Fagner Fernandes orientará os participantes acerca do regulamento do evento.

O animal está em boas condições de saúde, limpo e vacinado contra a raiva e vermifulgado, são fatores determinantes para exposição do animal no evento de adoção.

Ao todo, 50 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, serão disponibilizados no local. Os animais do evento serão vacinados e vermifugados antes de irem para o evento. Os que se encontram em idade adulta são todos castrados.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

Para o vereador Fagner Fernandes, a realização de eventos de adoção de animais é de suma importância, tanto para o controle de natalidade animal no município, como também para garantir a um número cada vez maior de animais um lar, onde ele terá carinho e todos os cuidados necessários. “Não comprem animais, adotem! Ninguém compra amor, nem compra amigo! Temos que ver os animais como vidas, que precisam de atenção, de carinho e de políticas públicas”, pontuou o vereador.

O bairro Novo Agreste está prestes a receber mais uma obra de infraestrutura. Isso porque já está em fase de conclusão a análise para construção de um canal na localidade, beneficiando centenas de moradores. Durante todo o ano de 2016 o Prefeito Thiago Nunes visitou senadores e deputados a fim de conseguir recursos para a construção do canal e o resultado positivo foi obtido. Os senadores Armando Monteiro e Humberto Costa atenderam as solicitações do prefeito e duas emendas orçamentárias foram destinadas a Agrestina, uma de R$ 400 mil, que será utilizada na primeira etapa da obra, e outra de R$ 300 mil, que vai concluí-la.

Segundo o Prefeito Thiago Nunes, desde o ano passado a obra tem sido tratada como prioridade para este mandato. “A construção do canal no bairro Novo Agreste é uma prioridade na nossa gestão, já conseguimos os recursos e a previsão é de que ainda este ano as obras sejam iniciadas”, revelou.

Paralelo a isso, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Agrestina continua com o projeto de saneamento que vai atender todo o bairro e já tem 70% dos seus trabalhos concluídos. O calçamento também começou a ser feito nas ruas já saneadas.

A Gerência de Esportes da Secretaria de Educação de Bezerros abriu inscrições para a tradicional Corrida de Emancipação que ocorre no próximo dia 18 de Maio. Os participantes podem preencher a ficha através da internet acessando o link https://goo.gl/KrOUj5. O prazo é até o dia 16 e o valor é dois quilos de alimentos não perecíveis.

A largada será às 7h de frente a Prefeitura. Esse ano as categorias serão divididas em: juvenil até 19 anos, principal de 20 a 39 anos, veteranos acima de 40 anos e mulheres de todas as idades. Os 200 primeiros colocados receberão medalhas.

Após a inscrição, os alimentos devem ser entregues na Gerência de Esportes que fica na Avenida Capitão Eulino Mendonça, 200, São Sebastião.

Acontecerá na próxima quinta-feira, dia 11, no auditório do Unifavip a palestra “Medicamento não é brinquedo” com O farmacêutico Flávio Lago. O encontro é fruto de um livro que tem o mesmo tema e trata sobre os cuidados com o uso correto dos medicamentos e a importância de formar cidadãos mais conscientes e saudáveis.

A publicação é dirigida a adultos e crianças e trata do uso racional dos medicamentos, a partir de abordagens sobre automedicação, descarte, a atuação do farmacêutico, além dos riscos do uso incorreto de qualquer medicação. Tudo escrito em formato de quadrinhos e com ilustrações da designer Julianna Rodrigues.

“É fundamental desde cedo às crianças receberem mensagens corretas sobre uso de medicamentos. Assim, eles poderão no futuro ser adultos mais conscientes, utilizando medicamentos apenas quando necessário”, destacou o farmacêutico Flávio Lago que também aponta a mensagem que é replicada das crianças aos pais. “As crianças sempre levam pra casa o que aprendem na escola. Esperamos que através do diálogo entre pais e filhos possamos contribuir para uma sociedade mais saudável.”, finaliza.

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Provas robustas

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.

Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação. Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A prática, que já é adotada no comércio de remédios para seres humanos, foi aprovada hoje (4), em caráter conclusivo. Caso não haja recurso ao plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado.

A determinação consta no Projeto de Lei 3764/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Na justificativa, Izar afirmou que, da mesma maneiro que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias”.

Segundo o texto, os fabricantes de medicamentos veterinários vão ter que destinar pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada.

No primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada, o fracionamento deverá ser de no mínimo 30% das embalagens para a venda fracionada, que deverão conter integralmente as informações dos produtos comercializados.

Clínicas e pet shops serão obrigados a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual. O fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento.