A Vitarella marca presença na APAS Show, reconhecida como a maior Feira supermercadista da atualidade, que acontece de dois a cinco de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo. A APAS Show reúne toda a cadeia supermercadista do Brasil e do exterior em um evento totalmente segmentado, com expositores de diversos países. A Vitarella vai aproveitar o evento para apresentar novas embalagens, lançamentos, abrir vendas em novos mercados, e divulgar seu variado portfólio de produtos.

A linha de biscoitos Cracker, Maria, Maizena e Wafer da Vitarella está com novas embalagens, mais modernas e elaboradas, que destacam ainda mais os produtos. As roupagens, com fontes atualizadas, passam a contemplar imagens que intensificam o ‘appetite appeal’, dando maior destaque ao ‘in-natura’. As mudanças aconteceram sem descaracterizar a tradicional família de produtos.

“Na feira, apresentaremos os lançamentos que são as massas Vitarella com ovos nos cortes espaguete, penne e parafuso, que serão comercializados na região Sudeste. Lançaremos ainda para esse mercado o espaguete comum, e penne e parafuso comum”, diz Marina Lemos, gerente de marketing da Vitarella.

O portfólio da marca conta com cerca de 170 produtos, entre biscoitos, massas, chocolate, bolinhos, margarina e torradas. Na linha de biscoitos, se destacam as famílias cracker, maria, maizena, wafer, rosquinha, recheado, tortinha, sequilhos, salgados, e cookies. A cracker da Vitarella, por exemplo, é a mais vendida do Brasil.

Em 2014, a Vitarella entrou na categoria de margarina, com o lançamento da Namesa. Em 2015, foram mais três novas categorias de produtos: torradas, chocolates (com o D-Tone) e bolo (Treloso). O portfólio da marca também foi ampliado com os lançamentos dos biscoitos Vita Cookies, Novos sabores do Saltvip e linha de Minis com Maisena, Maria e Crocks. A nacionalização da marca teve início em 2017, com a venda de biscoitos para todo o Brasil.

A Vitarella faz parte do maior fabricante de massas e biscoitos da América Latina, o grupo M. Dias Branco, que conta com 12 fábricas e 13 centros de distribuição instalados no Nordeste, Sudeste e Sul do País. Atualmente, a unidade Vitarella emprega diretamente cerca de três mil e quinhentos funcionários, que se somam aos colaboradores das demais unidades da M. Dias Branco espalhadas por todo o País. Conheça mais no site: www.vitarella.com.br; www.facebook.com/VitarellaOficial; @vitarella_

Uma das principais novidades da quarta edição do Prêmio Petrobras de Jornalismo é o lançamento da categoria especial de Inovação. Os julgadores estarão em busca de matérias que apontem novos caminhos para a atuação da imprensa no país, seja pela utilização de formato inusitado, pela abordagem do assunto de um ponto de vista diferente, pelo ineditismo do meio – ou meios – utilizados para veiculação da reportagem, pelo uso de linguagem inovadora ou qualquer outro atributo relevante e original identificado pelos avaliadores.

A reportagem vencedora do prêmio especial de Inovação receberá prêmio de R$ 25 mil* e será selecionada pela Comissão Julgadora entre todas as matérias inscritas no Prêmio Petrobras de Jornalismo, nas categorias temáticas e regionais. As inscrições vão até o dia 31 de maio e devem ser feitas pelo site www.premiopetrobras.com.br. Podem concorrer os trabalhos veiculados entre 10 de julho de 2015 e 10 de janeiro de 2017.

Os trabalhos serão avaliados em duas etapas. Na primeira, uma Comissão de Pré-seleção, composta por oito jornalistas com experiência comprovada, selecionará 10 finalistas de cada categoria e tema. Na segunda etapa, os trabalhos finalistas serão avaliados pela Comissão Julgadora, composta por seis profissionais renomados da imprensa, com vasta experiência jornalística. Os finalistas de cada categoria e os vencedores serão conhecidos na cerimônia de entrega dos troféus no segundo semestre de 2017. No ano passado, o Prêmio Petrobras de Jornalismo recebeu 1.255 inscrições, recorde entre as três edições realizadas.

PRÊMIOS:

– GRANDE PRÊMIO PETROBRAS DE JORNALISMO: para a melhor reportagem, entre todas as inscritas – R$ 40 mil*.

– CATEGORIA ESPECIAL – INOVAÇÃO: para o trabalho que se destacar pelo ineditismo de formato, pela técnica empregada, pela abordagem, pelo meio ou pela linguagem. Todas as matérias inscritas concorrem nesta categoria – R$ 25 mil*.

– ECONOMIA: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre a conjuntura econômica do Brasil – R$ 20 mil*.

– CIÊNCIA E TECNOLOGIA: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre ciência, tecnologia e inovação – R$ 20 mil*.

– SUSTENTABILIDADE: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre meio ambiente e temas sociais – R$ 20 mil*.

– CULTURA: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que abordem manifestações culturais e artísticas do país – R$ 20 mil*.

– ESPORTE: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre atividades esportivas profissionais ou amadoras, individuais ou coletivas – R$ 20 mil*.

– TELEJORNALISMO: reportagens de emissoras de televisão sobre qualquer um dos temas acima relacionados – R$ 20 mil*.

– FOTOJORNALISMO: coberturas fotográficas sobre qualquer um dos temas acima relacionados que, sozinhas ou como parte integrante das reportagens, foram capazes de transmitir o impacto de cenas do dia a dia ou de acontecimentos marcantes, cumprindo o papel disseminador da informação – R$ 20 mil*.

– REGIONAL NORTE/ CENTRO-OESTE: matérias de veículos com sede em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, e Distrito Federal – R$ 10 mil*.

– REGIONAL NORDESTE: matérias de veículos com sede na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão – R$ 10 mil*.

– REGIONAL RJ-MG-ES: matérias de veículos com sede no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo – R$ 10 mil*.

– REGIONAL SP-SUL: matérias de veículos com sede em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – R$ 10 mil*.

Estreia nesta quarta-feira (03), no Teatro Luiz Mendonça (Parque Dona Lindu, Recife) a fábula sinfônica “O Sítio da Amizade”. Escrito e composto pelo conhecido maestro Jorge Salgueiro o espetáculo é uma fábula onde os personagens são animais representados por instrumentos musicais. Nesta passagem pelo Recife, serão os músicos da Orquestra Criança Cidadã.

“O Sítio da Amizade” conta a estória de um elefante que procura abrigar-se da tempestade dentro de um sítio onde já se encontram vários outros animais. O seu tamanho, a sua cor e a sua forma fazem com que não seja muito bem recebido entre os demais bichos. As crianças no sítio intervêm e ensinam uma lição de solidariedade e aceitação das diferenças. A narração do espetáculo será feita pela escritora Gabriela Kopinits. Membro da Red Internacional de Cuentacuentos/International Storytelling Network, a maior rede de contadores de estórias do mundo, Gabriela é conhecida em Pernambuco como A Cigana Contadora de Estórias.

A produção do espetáculo é da premiada companhia portuguesa Foco Musical, há mais de duas décadas dedicadas à difusão da pedagogia musical. “O Sítio da Amizade” é o segundo projeto que a companhia traz para o Brasil. No ano passado, o grupo trouxe “A Orquestra dos Brinquedos”, que se apresentou em concertos por cidades de São Paulo, Pernambuco e do Ceará.

A montagem em Pernambuco tem o apoio do Real Hospital Português do Recife, Conselho da Comunidade Portuguesa em Pernambuco, Gabinete Português de Leitura de Pernambuco e Hotel TRYP Pernambuco/Rede Meliá Hotels International.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, juntamente com o secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Diogo Cantarelli, o secretário de Educação, Rubenildo Ferreira e a secretária de Obras, Nyadja Menezes estiveram na Zona Rural do município na terça (02) para acompanhar as ações que vêm sendo feitas no 4º Distrito Rural. A visita começou pela manhã em Serrote dos Bois, onde, junto com Diogo, a prefeita acompanhou o serviço de limpeza da barragem municipal, que não era feito há mais de 15 anos. Esta é a quinta barragem que passa pelo serviço, que já foi feito nas barragens da Vila do Rafael, Jacaré Grande, Malhada de Barreiras Queimadas e Lagoa Roçada.

Em conversa com os moradores, a prefeita falou da importância da realização do serviço para garantir o armazenamento da água da chuva de forma que e a população possa se beneficiar. “A ideia é que possamos trabalhar as barragens públicas e as pequenas propriedades rurais para possibilitar que a população tenha seu sustento garantido. Esse é o nosso trabalho, o de poder chegar a quem mais precisa, garantindo a manutenção das estradas rurais, a aração de terra nas propriedades, a limpeza das barragens públicas”, pontuou Raquel.

Em seguida, a prefeita seguiu para o Sítio Cacimbinha, onde acompanhou, de perto, a construção de uma das nove casas do primeiro lote do Programa Nacional de Habitação Rural, que estão sendo construídas na Zona Rural do município. As inscrições do segundo lote do programa deste ano iniciaram na semana passada e se enceram hoje. No município, o programa já conta com mais de 500 inscritos. “Temos um grande objetivo, que é o de trazer mais benfeitorias para a Zona Rural e aumentar, significativamente, o número de contemplados para este programa, que é uma parceria do município com o Ministério das Cidades”, afirmou Diogo Cantarelli.

Logo após essa parada, a prefeita seguiu para o Sítio Xicuru, onde encontrou os secretários Rubenildo Ferreira e Nyadja Menezes na Escola Intermediária Maria do Socorro de Freitas, para acompanhar as obras de reforma da unidade educacional. O serviço está na reta final e será concluído nos próximos 15 dias. Quando pronta, a escola irá acomodar os 259 alunos do pré-escolar ao 9º ano do ensino fundamental, que estão sendo atendidos em três anexos escolares. A intervenção foi feita após cair uma parte de uma das salas. “Aqui estão sendo investidos quase um milhão de reais para garantir que crianças de 4 à 14 anos possam ter uma escola de qualidade. Foi constatado que os anexos são formas inadequadas de atender os alunos. Na escola de Xicuru eles vão ter a capacidade e a condição de aprender de verdade”, finalizou a prefeita.

O governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.

A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.

Fator Paulinho

Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi extinto no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em discussão pelos senadores que poder alterar o texto antes de virar lei.

Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e centrais operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.

Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de 62 anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10 anos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) cassar o mandato do deputado Paulo Feijó (PP-RJ). A cassação foi definida pelo colegiado ao condenar o parlamentar a 12 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar da decisão, a cassação e a pena não serão aplicadas automaticamente porque ainda cabe recurso. Paulo Feijó foi condenado na Operação Sanguessuga.

No julgamento, os ministros entenderam que o mandato do deputado deve ser cassado automaticamente pela Câmara, tendo em vista que o cumprimento do regime fechado não é compatível com o desempenho de atividades parlamentares. Conforme a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões deve ter o mandato cassado.

Conselho de Ética

O entendimento do colegiado é diferente dos precedentes já julgados pelo plenário da Corte sobre a questão. Em 2013, a Corte decidiu que cabe ao Congresso dar a palava final sobre a perda do mandato.

Dessa forma, ao ser comunicada da condenação pelo STF, cabe à Mesa Diretora da Casa encaminhar a informação ao Conselho de Ética. Em seguida, o colegiado deve abrir um processo de cassação para que os deputados decidam se o condenado terá o mandato cassado.

Em nota, a assessoria jurídica de Paulo Feijó informou que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com recurso no STF.

O presidente Michel Temer lamentou nesta terça-feira (02) a morte do escritor Eduardo Portella.  Em nota oficial, Temer referiu-se a Portella como “um dos grandes intelectuais do pensamento brasileiro”. Portella teve uma parada cardíaca no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, onde havia sido internado no domingo (30).

“Tomei conhecimento, com pesar, do falecimento de Eduardo Portella, um dos grandes intelectuais do pensamento brasileiro, com obra que se tornou referência para os debates sobre temas tão amplos como cultura e educação”, disse o presidente.

Na nota, Temer destacou que Portella “deixou uma grande lição de homem público” ao ocupar cargos na administração pública e “destacou a importância da consciência pública e da participação política”, enquanto membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)..

Biografia

Baiano de Salvador, nascido em 8 de outubro de 1932, Eduardo Mattos Portella fez os estudos secundários no Recife, cidade onde se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1955. Ainda na capital pernambucana, começou a exercer crítica literária, em colaborações para a imprensa local.

Ao longo da década de 1950, estudou filologia, crítica literária e literatura em instituições de Madri, Roma e Paris e publicou na Espanha seu primeiro livro, Aspectos de la Poesía Brasileña Contemporánea. Começou a exercer o magistério na capital espanhola, na Faculdade de Letras da Universidade Central de Madri.

De volta ao Brasil, foi professor da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Pernambuco e, mais tarde, já na capital fluminense, da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na qual conquistou todas as titulações até se tornar professor emérito.

Funcionário do Ministério da Educação e Cultura desde 1956, Eduardo Portella foi nomeado titular da pasta em 1979, no início do governo de João Figueiredo, o último presidente do regime militar. Permaneceu pouco mais de um ano à frente do ministério, do qual foi demitido por ter apoiado a greve dos professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Na ocasião, ficou famoso pela frase “Não sou ministro. Estou ministro”, com a qual quis demonstrar a consciência da transitoriedade da sua passagem pelo ministério do governo militar. Recebeu o apoio de intelectuais que faziam oposição ao regime, como o escritor Alceu Amoroso Lima.

Na segunda metade da década de 1980, foi secretário estadual de Cultura no Rio de Janeiro e em 1988 foi nomeado diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), com sede em Paris. Ocupou por cinco anos consecutivos o cargo e desde 1998 coordenava o Comité Chemins de la Pensée d’Aujord’hui, da entidade.

Imortal

Eduardo Portella ingressou na Academia Brasileira de Letras em 1981, sucedendo o escritor Otávio de Faria como ocupante da Cadeira 27, que teve como fundador Joaquim Nabuco. O presidente da ABL, Domício Proença Filho, decretou luto oficial de três dias na instituição e disse que “com a ausência de Eduardo Portella, perde o Brasil um excepcional pensador da cultura, um professor e crítico de alta presença e porte, e a Casa de Machado de Assis, um acadêmico de forte liderança e marcada atuação”.

A escritora Nélida Piñon, secretária-geral da ABL, destacou que Portella “era um grande mestre do pensamento brasileiro, que soube, com rara perspicácia, interpretar o fenômeno literário”. Autor de mais de 20 obras de crítica literária e ensaios, Eduardo Portella fundou e dirigiu a editora Tempo Brasileiro, responsável pela introdução no Brasil de autores como os filósofos alemães Martin Heidegger e Jurgen Habermas, entre outros pensadores.

O escritor deixou a viúva, Célia Portella, e uma filha, Mariana.

Terminou nesta terça-feira (02) o prazo para o eleitor que não justificou sua ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. No último informativo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.873.865 eleitores estavam em situação irregular por ausência nas três últimas eleições. O balanço final será divulgado nesta quarta-feira (3).

Os eleitores em situação irregular correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

Eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Caso tenha o título cancelado, o cidadão deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto, comprovante de residência e, se tiver, o título eleitoral e os comprovantes de quitação de multa no valor de R$ 3,51 por cada turno.

Consulta

Para verificar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o cidadão pode acessar o portal do TSE, na aba Eleitor no link “Consulta por nome”. O eleitor pode ainda encontrar a informação no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou solicitar diretamente no cartório eleitoral.

Após vencer o chamado kit obstrução dos partidos de oposição, a base aliada do governo aprovou nesta terça-feira (02) a Medida Provisória (MP) 752/16, que estabelece a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, aeroportuário e ferroviário. Os destaques também foram aprovados na noite desta terça-feira e o texto segue para o Senado.

Com a aprovação, a MP tem que ser votada e aprovada no Senado sem nenhuma modificação até quinta-feira (4). Se isso não ocorrer ela perderá a vigência e será arquivada.

A medida prevê a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.

O texto aprovado estabelece que a relicitação se dá com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

A MP tem o objetivo, na avaliação do governo, de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de dar mais eficiência aos contratos e “ânimo” aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.

A oposição tentou de todas as formas regimentais impedir a votação da MP por entender que ela não atende aos interesses do país. Os oposicionistas criticaram o projeto por conceder benefícios àqueles que receberam as concessões e não cumpriram as exigências contratuais. Para o vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é um “crime contra o setor ferroviário e desenha a anistia para quem não cumpriu contratos”.

De acordo com Fontana, durante a privatização da malha ferroviária, na década de 1990, foram transferidos 28 mil quilômetros de ferrovias para diferentes concessionários, dos quais, segundo o deputado, 16 mil quilômetros acabaram abandonados pelas empresas que venceram as licitações. “Eles assistiram ao sucateamento de boa parte dessas ferrovias. E o governo quer prorrogar, dez anos antes de vencer a concessão, por mais 30 anos para esses mesmos concessionários”, disse.

Pelo lado do governo, o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), defendeu a aprovação com o argumento de que a medida trará mais investimentos aos três setores. “Essa medida provisória vai trazer ao Brasil dezenas de bilhões e vai extirpar todas as empresas que deram causa a não continuidade de obras, principalmente de concessões rodoviárias, e que estão hoje na Lava Jato”, disse.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Relator

O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido para ampliar o prazo para que os advogados de Dirceu e do Ministério Público Federal (MPF) pudessem se manifestar.

Na ocasião, houve somente o voto do relator, Edson Fachin, que repetiu os argumentos na sessão de hoje. O ministro concordou com a fundamentação usada por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu.

Para Fachin, a alegação sobre a longa duração das prisões provisórias de investigados na Lava Jato não pode levar em conta somente o prazo temporal. Segundo o ministro, é preciso verificar a gravidade dos fatos e a reiteração criminosa. Dirceu foi condenado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Eventual excesso na duração das prisões cautelares não deve ser analisado mediante prazos estanques. Não se trata de avaliação meramente aritmética.”, disse o relator.

Celso de Mello acompanhou o relator e votou pela manutenção da prisão do ex-ministro. Mello também entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão de Moro que manteve a prisão de Dirceu, e disse que a prisão não pode ser substituída por medidas cautelares.

Para o ministro, ao longo das investigações da Lava Jato, percebeu-se que a corrupção contaminou o Estado e se caracterizou como sistêmica e endêmica.

“O efeito imediato que resulta desses comportamentos delituosos parece justificar o reconhecimento de que as práticas ilícitas perpetradas por referidos agentes, incluindo José Dirceu, tinham um só objetivo: viabilizar a captura das instituições governamentais por determinada organização criminosa.”, argumentou.

Votos divergentes

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli. No entendimento de Toffoli, como a sentença de Moro não permitiu a Dirceu recorrer em liberdade, foi antecipado o cumprimento da pena na primeira instância, fato ilegal. Para o Supremo, a pena pode ser executada somente na segunda instância.

Embora reconheça a gravidade das acusações contra Dirceu, Toffoli também entendeu que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares, que podem ser autorizadas por Sérgio Moro.

“Considerando os crimes investigados, as apontadas circunstâncias dos fatos e a condição do paciente, reputo adequadas e necessárias outras medidas cautelares, que, ao meu ver, são suficientes para minimizar os riscos que fundamentaram a decretação da prisão”, disse o ministro.