Um grupo de deputados de partidos governistas prefere aguardar o conteúdo da denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer nos próximos dias contra o presidente Michel Temer para decidir se votam a favor ou contra a abertura do processo criminal para apurar crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de quadrilha, entre outros.

Parlamentares do PSDB, do PPS, do DEM e do PRB, aliados de Temer, admitem que poderão votar pela abertura da ação contra o presidente a depender do conteúdo das denúncias contra o peemedebista. Vice-líder do PSDB, Luiz Carlos Hauly (PR) diz que a bancada tucana, a maior entre os aliados de Temer, vai analisar a consistência da peça do procurador-geral da República para decidir que posição tomar.

“Vamos analisar o que ele está propondo e avaliar as provas, porque temos que ter muita segurança no que fazer. Estamos em um momento muito crítico da vida pública brasileira e temos que tomar muita cautela. Se for com provas contundentes, evidentemente muda tudo”, disse Hauly (assista vídeo).

O PPS vai optar por uma decisão coletiva. O líder do partido na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), ressalta que a legenda decidiu pedir a renúncia do presidente em razão das conversas de Temer com Joesley Batista, mas prefere esperar o conteúdo da denúncia do procurador para se posicionar.

“A nossa tradição é de autorizar as investigações, desde que a denúncia tenha consistência e que permitam uma investigação séria para avaliar. Não temos como precipitar ou fazer pré-julgamentos. A situação do país é grave e a do presidente Michel Temer também. As denúncias que foram veiculadas são de uma gravidade que não se pode subestimar”, diz Jordy (assista vídeo).

Mesmo admitindo a possibilidade de votar contra o presidente, lideranças do PRB e do DEM adotam um tom mais cauteloso. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que os votos da bancada serão orientados pelo teor da denúncia de Janot. “Temos que aguardar para que possamos falar com tranquilidade e saber o que pode ser feito. Precisamos analisar com muita profundidade para darmos uma resposta à sociedade” diz Mansur (assista vídeo).

“Denúncia tem que ser fundamentada. Versões, impressões do procurador não acredito que vão sensibilizar a Casa. Será preciso uma denúncia que tenha consistência. Se não houver essa consistência, corre o rico de essa denúncia se esvaziar dentro do plenário”, diz o deputado Luiz Mandetta (DEM-MS). (assista vídeo).

Caso seja confirmada o oferecimento das denúncias contra o presidente por causa da sua relação com o empresário Joesley Bastista, conforme gravações e as delações premiadas do grupo JBS, caberá à Câmara autorizar ou não a abertura da ação penal contra Temer.

Caruaru foi a cidade escolhida para o lançamento do edital do Prêmio Culturas Populares Leandro Gomes de Barros, oferecido pelo Ministério da Cultura (MinC) a 500 iniciativas que difundem práticas de cultura popular.

Estiveram presentes a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Débora Albuquerque, representando o Ministério da Cultura; a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o presidente da Fundação de Cultura e Turismo do município, Lúcio Omena; secretários municipais e representantes de várias manifestações culturais. O mestre de cerimônias foi o repentista caruaruense Rogério Meneses e houve, ainda, apresentações do Boi Tira Teima, Mazurca de Agrestina, Mamu Sebá e o teatro de mamulengos, além de João do Pife e a banda Dois Irmãos.

“Este é o maior edital em número de premiações e recursos já lançado pelo MinC para a cultura popular. E é uma honra para o MinC lançar este edital em Caruaru, um dos maiores celeiros de expressões culturais populares do Brasil”, destacou Débora Albuquerque. Os mais de 6 milhões de recursos investidos vão premiar 500 iniciativas da cultura popular brasileira, com R$ 10 mil cada.

Na ocasião, o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcio Omena, aproveitou para falar sobre o simbolismo de o lançamento ser feito em plena festa de São João. “Uma premiação importante como essa, ainda mais sendo lançada no mês de junho, é de nos encher de orgulho e gratidão”, completou.

A prefeita Raquel Lyra agradeceu o apoio do MinC para o São João de Caruaru e para o incentivo às manifestações populares. “Queria agradecer este momento de celebração da cultura popular em meio ao nosso São João, quando Caruaru se torna a capital de Pernambuco. O que diferencia a nossa festa junina são essas manifestações culturais”, ressaltou. Um acordo firmado entre Prefeitura e MinC garantiu R$ 300 mil para a realização do São João.

Sobre o Prêmio – As inscrições já estão abertas e seguem até 28 de julho. Mais informações em culturaspopulares.cultura.gov.br.

A pesquisa realizada pelo Datafolha, além de revelar a menor popularidade de um presidente nos últimos 28 anos, também indica que a população não quer mais Temer no cargo. De acordo com 65% dos entrevistados, o melhor para o País seria a saída do peemedebista. A permanência de Temer até o fim de 2018 é opção de 30% dos entrevistados pelo Datafolha.

Para 76% dos entrevistados, seria melhor se o peemedebista renunciasse ao mandato, enquanto 20% dos que responderam rejeitam essa possibilidade. Os 4% restantes não souberam responder.

Perguntados se, caso Temer não renuncie, a Câmara dos Deputados deveria abrir um novo processo de impeachment, 81% dos entrevistados disseram concordar. Hipótese é rejeitada por 15% dos que responderam.

De acordo com a Constituição, o impedimento de Temer resultaria em eleições indiretas, com um novo presidente escolhido pelo Congresso. O Datafolha também considerou esse cenário, que conta com o apoio de apenas 12% dos entrevistados. Uma alteração na Constituição, que estabeleceria eleições diretas para escolher o novo chefe do Executivo nacional, é preferida por 83%.

Desconfiança

O Datafolha também mediu a desconfiança na Presidência da República (65%), no Congresso (65%) e nos partidos políticos (69%). Os resultados apontam um salto na desconfiança em relação a Temer. Em abril, última vez que a pesquisa foi realizada, a desconfiança na Presidência era de 58%, aumento de 7 pontos percentuais.

Do G1

O Ministério da Educação vai divulgar nesta segunda-feira (26) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2017. Não há um horário definido em edital para que os resultados estejam disponíveis.

Os alunos convocados devem apresentar a documentação nas instituições de ensino a partir desta segunda (veja o calendário abaixo). Quem não cumprir os prazos, perderá o direito à bolsa.

Nesta edição são oferecidas 147.492 bolsas, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais em instituições particulares de ensino superior. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta critérios socioeconômicos da família do estudante.

A lista de convocados na primeira chamada foi divulgada no dia 12 de junho.

No ano passado, na edição do meio do ano, foram oferecidas oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais ofertadas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

Para disputar uma bolsa parcial ou integral é necessário ter média de 450 pontos de nota mínima no Enem, ter sido aluno de escola pública ou bolsista na particular, e obedecer a alguns critérios socioeconômicos.

A bolsa integral é destinada aos estudantes que possuem renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já o teto da bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, é de até três salários mínimo.

Calendário do Prouni 2017.2

Veja abaixo das datas:

Resultado da segunda chamada: 26 de junho

Comprovação de informações: 26 a 30 de junho

Prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera: 7 a 10 de julho

Folha de S. Paulo – Leandro Colon

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, marca uma entrevista de última hora. Fala por menos de três minutos, foge das perguntas dos repórteres e deixa sozinho à mesa o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Episódios constrangedores e de comunicação desastrosa sobram no governo de Michel Temer, mas esse merece um lugar cativo: um ministro convoca a imprensa para bancar a permanência de quem ele já decidiu trocar, faltando apenas coragem para fazê-lo. Aos jornalistas o mesmo ministro evita garantir Daiello na direção da PF e ainda o abandona na frente das câmeras.

O governo Temer vive dias de pré-queda do governo Dilma Rousseff. Sem rumo, agoniza na Esplanada expondo falhas de estratégia, erros primários de comunicação, agenda internacional desprezível, e deslizes em votações essenciais como a da reforma trabalhista no Senado.

Depois de uma retomada de fôlego político nas semanas seguintes à revelação da delação da JBS, Temer termina o mês de junho em seu pior momento desde a divulgação do áudio do encontro com Joesley Batista.

Das ruas, o apoiou minguou, conforme mostra o Datafolha. Além dos pífios 7% de ótimo ou bom, em um ano subiu de 31% para 69% a avaliação “ruim ou péssimo” sobre o governo. Caiu de 42% para 23% a parcela que vê a gestão como “regular”.

É diante deste cenário que a Procuradoria-Geral da República denunciará o presidente logo mais -no mínimo por corrupção passiva- em razão de sua relação com a JBS.

Impopular, investigado, provavelmente denunciado, e cada vez mais isolado, Temer não demonstra reação política. Aposta tudo na suposta fidelidade de uma base no Congresso e no discurso de que ele, Temer, é essencial na condução das reformas. O governo ficará inviável quando a mesma base perceber que o presidente se transformou em um problema e que não precisa mais dele no Planalto para aprová-las.

Pesquisa realizada pelo Datafolha sobre intenções de voto para a disputa presidencial de 2018 apontam que o ex-presidente Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC).

Folha de São Paulo

Pesquisa realizada pelo Datafolha sobre intenções de voto para a disputa presidencial de 2018 apontam que o ex-presidente Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC).

O deputado federal registra tendência de alta. Tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e agora aparece com 16%, sempre no cenário em que o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O tucano, por sua vez, oscilou positivamente em simulações de primeiro e segundo turnos, mas a sua rejeição cresceu para 34%, atrás apenas da de Lula.

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (sem partido) aparece com 11%, em quarto.

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença é de hoje. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato.

Moro determinou a interdição do ex-ministro para exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

O processo

Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Sentença

O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que foi revelada uma “conta corrente de propinas” com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, diz o juiz.

“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, afirma o texto de Moro.

Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a “relação espúria” entre a Odebrecht e Palocci. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, na terça, 20, requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB) solicitando a revitalização da Rua Vinício Fernandes Lima, mais conhecida como Beco do Antigo Mercado de Farinha, localizado no Centro de Caruaru.

Marcelo acredita na importância que o local representa para a história do Município e constatou a necessidade que se faça uma via de ligação de duas importantes ruas do Centro, a Rua Duque de Caxias e Rua 15 de Novembro. Além disso, destacou que é um dos símbolos do patrimônio histórico da cidade com o Antigo Mercado de Farinha, que hoje é o Memorial da Cidade de Caruaru.

“Foi apresentado este requerimento para que o local seja mais valorizado. Pedimos uma área de convivência no espaço, promovendo shows culturais musicais e teatrais, oferecendo mais vida ao lugar tão importante para a população caruaruense”, ressaltou o vereador.

Refugiados de guerra, exilados políticos e estrangeiros de várias nacionalidades em busca de uma nova oportunidade de vida encontram no Brasil um ambiente acolhedor. Resoluções normativas, acordos internacionais e a nova legislação de imigrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017- que entrará em vigor em novembro – fazem parte da gestão migratória do país e demonstram a preocupação do Estado brasileiro com a proteção humanitária dos imigrantes.

“A orientação política estabelecida no Brasil é do acolhimento humanitário a imigrantes que chegam ao país, sobretudo aqueles em situação de extrema precariedade, como nos casos de haitianos, venezuelanos e sírios “, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Segundo o ministro, a nova legislação da imigração é destacada em fóruns internacionais sobre a temática como uma das mais avançadas do mundo, porque reconhece o imigrante como sujeito de direitos. “O Brasil exerce um papel de vanguarda ao reconhecer o imigrante como sujeito de direitos, com princípios e garantias estabelecidos em lei”, frisa.

Dados da Coordenação Geral de Imigração (CGIg) sobre a integração do imigrante ao mercado formal de trabalho registram a emissão de 7.989 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no primeiro trimestre de 2017 a estrangeiros. Desse total, 3.017 foram para haitianos; 1.107, venezuelanos; 443, cubanos; 346, argentinos; 311, bolivianos; 282 paraguaios; 250, colombianos; 232, peruanos; 219 uruguaios; e 190 senegaleses, sendo o restante a pessoas de outras nacionalidades.

O coordenador-geral de imigração substituto da CGIg, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica que grande parte desses imigrantes entra no país utilizando o instituto do refúgio. Contudo, nem todos eles se enquadram nos requisitos de refugiados pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. O processo, então, é encaminhado para análise do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, que, se reconhecer a situação humanitária, concede a autorização de residência no país por prazo indeterminado.

Apesar de um aumento do fluxo migratório constado nos últimos cinco anos, o índice de imigrantes é ainda pequeno, de acordo com o coordenador substituto da CGIg. “Não chega a representar 1% da população, enquanto a média mundial é de 4%”. Luiz Alberto dos Santos informa ainda que a maioria dos imigrantes ocupa empregos pelos quais brasileiros não mais se interessam, o que elimina o impacto na taxa nacional de desemprego.

Autorizações de trabalho – As autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil são concedidas pelo Ministério do Trabalho, por meio da CGIg. A autorização é exigida pelas autoridades consulares brasileiras, para efeito de concessão de vistos permanentes ou temporários, a estrangeiros que desejem permanecer no Brasil a trabalho. Em menor proporção, o CNIg também analisa os casos omissos, aqueles não enquadrados nas resoluções normativas existentes.

“A Coordenação Geral de Imigração é uma unidade administrativa do Ministério do Trabalho. Sua principal tarefa é executar uma parte da política migratória, estabelecida pelo CNIg e relacionada às autorizações de trabalho para estrangeiros, cabendo à CGIg a decisão sobre estas solicitações”, explica o coordenador-geral da CGIg e Presidente do CNIg, Hugo Gallo.

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer voltou de sua viagem à Rússia e à Noruega para encarar uma semana delicada, em mais um momento de turbulência em seu governo. Ao retornar ao País, Temer foi recebido com os resultados da pesquisa Datafolha, que além de o apontar como presidente mais impopular dos últimos 28 anos, também revelou que população rejeita continuidade de seu governo. Dando continuidade às preocupações do governo, no início desta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma denúncia contra o presidente. O prazo para apresentação da denúncia termina na terça-feira (27), mas Janot pode apresentar ainda nesta segunda-feira (26).

No Congresso, a pauta oficial a ser discutida é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Contudo, os olhares e as expectativas estão voltados para a denúncia de Janot. Após o Supremo receber a denúncia, dependerá do Congresso a autorização para que Temer passe à condição de réu e possa ser julgado pelo STF. Também está na pauta da Suprema Corte a decisão sobre o pedido de prisão de Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça (27), e a continuação do julgamento que mantém as regras da delação da JBS e Edson Fachin como relator, na quarta (28).

Para somar ao momento político delicado, o Planalto recebeu duas notícias que pioram a imagem do Brasil no exterior: os Estados Unidos suspenderam temporariamente a importação de carne fresca do Brasil e a Noruega cortou pela metade o repasse ao Fundo Amazônia, corte que foi anunciado durante a passagem de Temer pelo país

Prisão de Aécio e manutenção de acordo da JBS

O pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves deve ser julgado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (27). O julgamento foi adiado na última reunião da Turma, quando o colegiado concedeu prisão domiciliar, por 3 votos favoráveis a 2 contrários, a Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) apontado como operador de Aécio. A decisão também valeu para Andréa Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do tucano, respectivamente.

Aécio está afastado do mandato de senador desde 18 de maio, dia seguinte à revelação das gravações feitas por executivos da JBS. O mineiro é investigado por corrupção e associação criminosa e no inquérito aberto por acusações de negociar o recebimento de R$ 2 milhões, de maneira ilícita, com um dos empresários que fizeram acordo de delação.

Por ter foro privilegiado, haverá exame especial do pedido de prisão do tucano. A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante ou se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, Aécio só será preso se, após decisão do STF, ao menos 41 dos senadores concordarem com a medida. Caso a Turma entenda pela prisão de Aécio, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

Já na discussão sobre a manutenção do acordo da JBS, Gilmar Mendes – que foi sorteado como relator de outro inquérito contra Aécio, que investiga se ele recebeu recursos ilícitos da Odebrecht durante campanha de 2014 – deverá ser uma voz solitária no julgamento. Já há maioria (7×0) para manter os termos do acordo de delação da empresa e Fachin da relatoria. Restam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o próprio Gilmar Mendes. Cármen Lúcia, presidente da Corte, só é obrigada a votar em casos de empate, mas nada a impede de se manifestar.

Denúncia é foco das atenções, mas pauta oficial do Congresso é LDO

Mesmo com a iminência da denúncia contra Temer, que deve ser apresentada entre segunda e terça-feira, quando o prazo de Janot se esgota, Câmara e Senado precisam discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar, previsto na Constituição. Isso também é fator a ser pesado no cronograma do Planalto, que quer votar e rejeitar a denúncia de Janot o mais rápido possível.

A expectativa da denúncia tem tirado o foco das votações no Congresso há pelo menos uma semana. Um complicador para o Planalto é que o ministro Edson Fachin pode decidir pedir para a defesa se manifestar antes de encaminhar o pedido de Janot à Câmara. A medida pode colocar um freio aos planos de Temer e seus aliados, que querem ver o assunto encerrado o quanto antes. A interpretação é que um fim célere a essa questão evitaria que Temer continue “fritando”, com a imagem cada dia mais desgastada à espera da denúncia. Por enquanto, eles acreditam ter os 172 votos necessários para barrar a denúncia.

Na sexta-feira (23), a PF concluiu que não houve edição no áudio entregue por Joesley Batista em seu acordo de delação premiada. O STF tinha dado à PGR 5 dias para apresentar denúncia ou arquivar o caso, prazo que se encerra nesta terça (27). O laudo da PF deve fortalecer o pedido apresentado por Janot. Tese de que havia manipulação do áudio da conversa era central para a defesa, que agora centra fogo em questionar a legalidade da gravação.

A Câmara dos Deputados é responsável por aceitar ou não uma denúncia contra o Presidente da República. O pedido deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A reportagem do Congresso em Foco conversou com parlamentares de partidos aliados ao governo e revelou que já há um movimento que deputados que admitem rever votos pró-Temer, dependendo da gravidade da denúncia. Em outra frente, a tropa de choque do Planalto na Casa tenta salvar o chefe do Executivo ao adotar a tese de “caos econômico” caso a denúncia seja aceita.