Do Congresso em Foco
O presidente Michel Temer voltou de sua viagem à Rússia e à Noruega para encarar uma semana delicada, em mais um momento de turbulência em seu governo. Ao retornar ao País, Temer foi recebido com os resultados da pesquisa Datafolha, que além de o apontar como presidente mais impopular dos últimos 28 anos, também revelou que população rejeita continuidade de seu governo. Dando continuidade às preocupações do governo, no início desta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar uma denúncia contra o presidente. O prazo para apresentação da denúncia termina na terça-feira (27), mas Janot pode apresentar ainda nesta segunda-feira (26).
No Congresso, a pauta oficial a ser discutida é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Contudo, os olhares e as expectativas estão voltados para a denúncia de Janot. Após o Supremo receber a denúncia, dependerá do Congresso a autorização para que Temer passe à condição de réu e possa ser julgado pelo STF. Também está na pauta da Suprema Corte a decisão sobre o pedido de prisão de Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça (27), e a continuação do julgamento que mantém as regras da delação da JBS e Edson Fachin como relator, na quarta (28).
Para somar ao momento político delicado, o Planalto recebeu duas notícias que pioram a imagem do Brasil no exterior: os Estados Unidos suspenderam temporariamente a importação de carne fresca do Brasil e a Noruega cortou pela metade o repasse ao Fundo Amazônia, corte que foi anunciado durante a passagem de Temer pelo país
Prisão de Aécio e manutenção de acordo da JBS
O pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves deve ser julgado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (27). O julgamento foi adiado na última reunião da Turma, quando o colegiado concedeu prisão domiciliar, por 3 votos favoráveis a 2 contrários, a Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) apontado como operador de Aécio. A decisão também valeu para Andréa Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do tucano, respectivamente.
Aécio está afastado do mandato de senador desde 18 de maio, dia seguinte à revelação das gravações feitas por executivos da JBS. O mineiro é investigado por corrupção e associação criminosa e no inquérito aberto por acusações de negociar o recebimento de R$ 2 milhões, de maneira ilícita, com um dos empresários que fizeram acordo de delação.
Por ter foro privilegiado, haverá exame especial do pedido de prisão do tucano. A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante ou se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, Aécio só será preso se, após decisão do STF, ao menos 41 dos senadores concordarem com a medida. Caso a Turma entenda pela prisão de Aécio, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.
Já na discussão sobre a manutenção do acordo da JBS, Gilmar Mendes – que foi sorteado como relator de outro inquérito contra Aécio, que investiga se ele recebeu recursos ilícitos da Odebrecht durante campanha de 2014 – deverá ser uma voz solitária no julgamento. Já há maioria (7×0) para manter os termos do acordo de delação da empresa e Fachin da relatoria. Restam votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o próprio Gilmar Mendes. Cármen Lúcia, presidente da Corte, só é obrigada a votar em casos de empate, mas nada a impede de se manifestar.
Denúncia é foco das atenções, mas pauta oficial do Congresso é LDO
Mesmo com a iminência da denúncia contra Temer, que deve ser apresentada entre segunda e terça-feira, quando o prazo de Janot se esgota, Câmara e Senado precisam discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso parlamentar, previsto na Constituição. Isso também é fator a ser pesado no cronograma do Planalto, que quer votar e rejeitar a denúncia de Janot o mais rápido possível.
A expectativa da denúncia tem tirado o foco das votações no Congresso há pelo menos uma semana. Um complicador para o Planalto é que o ministro Edson Fachin pode decidir pedir para a defesa se manifestar antes de encaminhar o pedido de Janot à Câmara. A medida pode colocar um freio aos planos de Temer e seus aliados, que querem ver o assunto encerrado o quanto antes. A interpretação é que um fim célere a essa questão evitaria que Temer continue “fritando”, com a imagem cada dia mais desgastada à espera da denúncia. Por enquanto, eles acreditam ter os 172 votos necessários para barrar a denúncia.
Na sexta-feira (23), a PF concluiu que não houve edição no áudio entregue por Joesley Batista em seu acordo de delação premiada. O STF tinha dado à PGR 5 dias para apresentar denúncia ou arquivar o caso, prazo que se encerra nesta terça (27). O laudo da PF deve fortalecer o pedido apresentado por Janot. Tese de que havia manipulação do áudio da conversa era central para a defesa, que agora centra fogo em questionar a legalidade da gravação.
A Câmara dos Deputados é responsável por aceitar ou não uma denúncia contra o Presidente da República. O pedido deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A reportagem do Congresso em Foco conversou com parlamentares de partidos aliados ao governo e revelou que já há um movimento que deputados que admitem rever votos pró-Temer, dependendo da gravidade da denúncia. Em outra frente, a tropa de choque do Planalto na Casa tenta salvar o chefe do Executivo ao adotar a tese de “caos econômico” caso a denúncia seja aceita.
