Do Congresso em Foco

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu por meio de nota ao pronunciamento feito na terça-feira (27) pelo presidente Michel Temer, por ele denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, contra a denúncia e os termos da delação premiada de executivos da JBS. Segundo Janot, que prepara outras peças acusatórias contra o peemedebista – possivelmente por organização criminosa e obstrução de Justiça –, o conjunto probatório submetido ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, é baseado em “fartos elementos de prova”.

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, diz o procurador-geral (leia íntegra abaixo).

No comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) até setembro, Janot rebate ainda a acusação feita por Temer contra um de seus subordinados no Ministério Público Federal, o ex-procurador Marcelo Miller, que se desligou das funções em março deste ano. No discurso de defesa, o presidente disse que Miller saiu da PGR para ganhar “milhões” para participar da delação premiada do Grupo JBS – algo que não aconteceu, segundo nota da PGR, uma vez que o ex-procurador integra escritório que cuida apenas do acordo de leniência da empresa.

“Ele [Miller] solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz Janot, mencionando datas anteriores ao acordo de delação premiada.

Leia a íntegra da nota:

“Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Procuradoria-Geral da República”

Cidade que faz uma das festas juninas mais animadas de Pernambuco, Sanharó realiza, nesta quinta-feira (29), na quadra do Ginásio Poliesportivo Iralzão, o III Concurso de Quadrilhas Estilizadas. O evento, promovido pela Prefeitura de Sanharó, terá início às 15h e contará com a presença de 14 grupos, de vários municípios. Entre as cidades que participam do concurso estão Pesqueira, Canhotinho, Tacaimbó, Frei Miguelinho, São João, Garanhuns, Iati, Brejão, Caruaru, Arcoverde e Lagoa do Ouro.

O homenageado do São João de Sanharó 2017 é Iraldemir Aquino de Freitas, o Iral, principal idealizador do São João de rua no município, que comemora 30 anos de animação. O tema este ano é “São João da Gente – Terra de Todas as Culturas” e destaca a convivência das tradições culturais, como coco de roda e bacamarteiros, com atrações musicais para todos os gostos, sempre valorizando os artistas locais.

A festa começou no dia 10 de junho e segue até este sábado, dia 1º de julho, quando se apresentam Nordestinos do Forró, Luiz Neto, Thiaguinho Leite e Luan Estilizado.

A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h desta terça-feira(27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente.

Segundo o órgão, o motivo é o orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Ainda de acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

A PF informou que o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação vão continuar funcionando, mas não há previsão para que o passaporte seja entregue enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

O líder da Rede Sustentabilidade (Rede) no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), protocolou nesta terça-feira (27) no Conselho de Ética da Casa recurso contra a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar a representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O recurso também é assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

A secretaria do Conselho de Ética informou que o senador João Alberto convocará reunião do colegiado com 48 horas de antecedência para a votação do recurso apresentado pela Rede. Se o plenário rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ironizou nesta terça-feira (27) o possível fatiamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de participar de uma reunião com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de vários líderes das principais bancadas do Congresso, o peemedebista comparou a ação do Ministério Público a um seriado de televisão.

“Eu vi [apenas] a notícia da denúncia, soube que vai ser uma denúncia a prazo, vamos ter capítulos de denúncias, vai ser um seriado. Então, como eu assisto muita série, eu vou comentar só no final da série quando houver o capítulo final”, disse Jucá, informando que ainda não viu a íntegra das acusações. O almoço ocorreu na residência oficial do Senado.

Ontem (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, que ele denuncie Temer também sobre outros crimes mencionados no pedido de abertura de inquérito feito há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa.

Para a denúncia ser analisada pelo STF, é preciso que ao menos 342 deputados, o equivalente a dois terços da Câmara, aceitem o pedido da PGR. A denúncia foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os partidos oposicionistas vão manter a obstrução aos trabalhos da Casa até que a denúncia seja apreciada. Para o parlamentar, não é possivel votar nada diante da “gravidade da crise institucional que o país está vivendo”. “A nossa discussão é que o país não pode continuar do jeito que está. Para-se tudo enquanto o Temer não sair, não há condições de se votar nenhuma matéria de interesse do governo na Câmara”, afirmou Guimarães.

Sinônimo de sabor, confiança e tradição, o Vitamilho botou quente nesse São João 2017. Com uma campanha caprichada, a marca, de propriedade da ASA Indústria e Comércio Ltda esteve presente na mídia, durante o período junino, com mais de mil inserções em comerciais de televisão e spots de rádio. O Vitamilho ainda promoveu o Maior Cuscuz do Mundo e animou os forrozeiros que visitaram Mansão do Forró, com ações de MK Promocional em Caruaru.

Uma das marcas mais vendidas durante o período junino, quando aumenta o consumo de comidas feitas à base de milho, o Vitamilho gerou mídia na TV Jornal, TV Clube, TV Cabo Branco de João Pessoa (filiada a Globo NE), Gabmídia, Rádio Clube e Rádio Jornal. Entre merchans e outdoors, a campanha foi composta com produtos nas gôndolas e mais de mil inserções com duração de 30 segundos.

“Investimos primeiramente em um posicionamento de entrega de qualidade para o consumidor, trabalhando lado a lado com nossos distribuidores locais. Essa é a primeira percepção que queremos que o consumidor tenha na prática, a marca preferida dele está na rua. Para gerar a experimentação, fazemos mídia voltada a atingir as pessoas no seu dia a dia, em eventos populares, que aproximem a marca do consumidor”, destaca o diretor da ASA, Wagner Mendes.

A ASA Indústria e Comércio Ltda produz e distribui cerca de 250 itens do seu catálogo, divididos em três segmentos, com marcas que estão entre as favoritas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil: alimentos e bebidas, higiene e limpeza. Além da Vitamilho, a ASA também é proprietária das marcas Bem-te-vi, Palmeiron, Bomilho, Invicto, Baby & Baby, Naturella, Casa de Vinhas, Certo e Flamengo. Em atuação há 20 anos, a empresa é hoje uma das principais indústrias do País e conta com quatro fábricas localizadas nos estado de Pernambuco e Paraíba.

Apresentações culturais com poetas, drags queens, DJ’s e trio de forró de pé-de-serra estão previstas para acontecer no dia 29, em alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBT.

Além dos festejos juninos, junho também ficou popularmente conhecido por ser o mês do orgulho gay. Isso se deve ao fato de no dia 28 se comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT e ser o período em que diversos movimentos se organizam para sair às ruas em reivindicação à cidadania e aos direitos pela luta contra a homofobia. Em Caruaru, alguns movimentos ligados à causa ou que apoiam a pauta no município, se organizaram para promover o evento ‘Intervenção Cultural LGBTI no São João de Caruaru’, que irá ser realizado nesta quinta (29), das 21h às 0h, na Rua Silvino Macedo.

Entre as ações da programação está a panfletagem do cordel alusivo ao combate à LGBTIfobia, com texto de Herlon Cavalcante, que será feita na quarta (28), na Estação Ferroviária e na Rua Silvino Macedo, a partir das 19h30, e no dia do evento. Além disso, estão previstas também apresentações culturais com poetas, drags queens, DJ’s e um trio de forró de pé-de-serra que irá animar a quadrilha da diversidade, que será formada de forma improvisada no local.

A Prefeitura de Caruaru apoia a iniciativa, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, junto com a Fundação de Cultura e Turismo.“A importância da prefeitura em apoiar eventos como este é o de promover o combate à LGBTIfobia, também nos festejos juninos de Caruaru, assim como a inclusão da promoção à diversidade sexual no evento”, pontuou a coordenadora de Promoção à Diversidade Sexual de Caruaru, Christianny Magalhães.

Estão envolvidos na organização, os movimentos Rede Homossexual de Caruaru (RHC), Lutas e Cores, União da Juventude Socialista (UJS), Associação de Travestis e Transexuais de Caruaru (ATRACA) e Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes em Caruaru (CUCA).

O governador Paulo Câmara e a primeira dama Ana Luiza Câmara receberam, nesta terça-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, um grupo de estudantes que vem se notabilizando na Rede Estadual de Ensino pelo desenvolvimento de ferramentas virtuais. Na ocasião, eles apresentaram a última criação da equipe: o aplicativo Fenearte 2017.

A plataforma foi elaborada para facilitar a circulação de visitantes e feirantes da 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato, que acontece entre os dias 6 e 16 de julho, disponibilizando, entre outras informações, a programação completa do evento, os locais exatos dos estandes dos expositores, além das peças disponíveis e o preço delas.

“Agora, quem visitar a Fenearte vai ter a possibilidade de encontrar tudo com muito mais facilidade. É muito bom, como governador do nosso Estado, ver surgir experiências como essas, que nos mostram que Pernambuco está no caminho certo ao não medir esforços no momento de investir em Educação. Esses meninos que mostram que as oportunidades são portas para a construção de um futuro melhor para o nosso povo”, ressaltou Paulo Câmara.

O aplicativo, que será disponibilizado para download de forma gratuita na próxima quinta-feira (29.06), é fruto da dedicação diária, ao longo de um mês, de cinco alunos do 3º ano do Ensino Médio do curso de Manutenção e Suporte em Informática da Escola Técnica Estadual (ETE) Maria José Vasconcelos, localizada no município de Bezerros, Agreste de Pernambuco. São eles: Gilberto Mateus (17), José Inácio Neto (20), Júlio César (17), Samuel Oliveira (17) e José Andreson (17). Os estudantes estiveram sob supervisão do coordenador do curso, Paulo Henrique Ramos.

“Temos orgulho dos nossos alunos e da educação que Pernambuco conquistou quando vemos que os estudantes abraçaram esse projeto, permitindo que eles sonhem com algo ainda maior. Um trabalho como esse agrega ainda mais valor à Fenearte”, avaliou Ana Luiza. “A alegria é ainda maior quando sabemos que o Governo de Pernambuco permitiu, de alguma forma, que isso acontecesse”, complementou.

Didático, o aplicativo disponibiliza nove seções: Fenearte, Alameda dos Mestres, Espaço Interferência, Expositores, Programação, Salões e Galeria, Serviços, Como Chegar? e Fale Conosco. Por meio desses links, é possível saber, por exemplo, sobre a história da Fenearte, quem é o responsável pelo evento ou o período em que ocorrerá a feira. O visitante também pode saber o nome dos artesãos que estarão expondo na feira e um pouco do trabalho deles.

Integrante do grupo de criação do Fenearte 2017, Gilberto Mateus contou que, além das nove aulas diárias – que acontecem das 7h às 17h -, ele e os outros quatro estudantes continuavam na ETE até as 19h para desenvolver o aplicativo. “Esse interesse partiu da gente. Dava mais vontade de ir para a escola e de estudar ainda mais com esse projeto”, afirmou Gilberto, acrescentando que, a partir do interesse do grupo, outros alunos acabaram se contagiando e se interessando pela área de tecnologia.

Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Planejamento realizou mais uma plenária do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual. Novamente na zona rural, distrito 2, em Cachoeira Seca, Escola José Clemente.

Com um grande número de participantes, a gestora da escola, Maria Gersonete, pontuou a importância do PPA. “O destino da comunidade está sendo planejado pelos moradores, ficamos felizes, pois o Mobiliza Caruaru recolhe as opiniões para traçar o futuro”, disse Maria.

O principal propósito é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

O Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubén Pecchio, destacou o engajamento dos moradores na plenária. “Excelente a participação das pessoas na zona rural, debatendo todas as necessidades, tanto aqui como a parte urbana o PPA vem cada vez mais se consolidando”, afirmou Pecchio.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se com presidentes e representantes de 23 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, a “reforma política e eleitoral”.

Na abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é necessário avançar nos projetos de reforma política. “Há um sentimento de que o modelo vem dando sinais fortes de exaustão, e todos os debates que nós temos travado indicam a necessidade de encorajar e incentivar esse processo de reforma”, disse.

Segundo o presidente do TSE, todos os corregedores da Justiça Eleitoral também manifestaram apoio ao processo de reforma política. “Evidentemente, como já foi dito aqui e temos repetido, essa não é a função do Tribunal. De fato, nós percebemos os desgastes e verificamos as inconsistências, mas não nos cabe nos colocarmos no lugar dos políticos para proceder a reforma. Temos exata consciência disso”, afirmou.

O TSE, de acordo com Gilmar Mendes, não vai emitir juízo sobre o conteúdo da reforma: “Nós estamos tentando atuar no sentido de chamar atenção a partir dos processos que nos envolvem aqui no TSE para a imprescindibilidade da reforma, e é esse o debate que se está travando sobre modernização de financiamento, modernização do sistema eleitoral”. Esse tema foi objeto, também, de debate hoje entre os presidentes dos partidos.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, também presente à reunião, “é absolutamente urgente, na perspectiva da cidadania, da credibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil – e confiamos nos parlamentares que aqui estão e naqueles que estão do Senado e na Câmara –, que esta reforma seja aprovada”. Dessa forma, para ele, “no que depender da Justiça Eleitoral, dos corregedores, nós estaremos à disposição para auxiliar, repito, auxiliar sem intervir”.

Reforma política

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política na Câmara dos Deputados, agradeceu a todos os ministros e juízes eleitorais que têm acompanhado esse debate.

“Fizemos hoje uma reunião muito representativa com a presença de presidentes de partidos que têm representação no Congresso Nacional. Isso foi importante para proferir posições, para afunilar nosso caminho. Nós estamos muito convencidos de que nesta semana a gente consegue construir acordos nos pontos importantes para começar a votar a proposta na semana que vem”, disse Cândido.

A PEC defende a alteração do sistema político brasileiro. O texto, já apresentado pelo relator à Comissão Especial de Reforma Política, sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidades e Código Eleitoral). O foco é o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

Pela proposta, a lista preordenada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista preordenada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores no Brasil é o de lista aberta e proporcional. Cada partido ou coligação indica os seus candidatos, sem limite, e são eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e votos da coligação ou da legenda.

As regras para eleger governadores, senadores e presidente (sistema majoritário) não sofreram alterações por parte do relator da proposta, deputado Vicente Cândido.