Participação de idosos no mercado formal de trabalho cresce 30% em cinco anos

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015.

Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.

Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.

O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.

Temer classifica denúncia de “ficção”, critica Janot e cobra provas concretas

Marcelo Brandão e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil

Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Presidente Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto para rebater denúncia da Procuradoria-Geral da República
Presidente Michel Temer durante pronunciamento no Palácio do Planalto para rebater denúncia da Procuradoria-Geral da República Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Provas

O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.

Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”.

Gravação 

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.

Para Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.

Janot

No discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.

As atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão – meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome – Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.

“O sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.

“Pela nova ‘lei da ilação’, ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.

Fatiamento

Ainda em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo nem das reformas propostas.

“Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.

Denúncia

Na denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara

Campanha “Água para quem tem sede” será lançada em Caruaru nesta quarta (28)

O Conselho Regional de Pernambuco – CRPE e CRNE III – Alagoas lança nesta quarta (28) às 8h30, no auditório da Unidade Sest Senat Caruaru, a campanha de responsabilidade socioambiental ‘Água para quem tem sede’. A campanha tem a proposta de promover a arrecadação de água potável para comunidades que sofrem com a escassez, afetadas pelas estiagens, além da conscientização dos profissionais do setor de transporte e comunidade em geral pelo uso racional da água.

A captação da água potável será realizada por meio de doações e parcerias firmadas com as empresas do setor de transporte, trabalhadores do setor de transporte, funcionários e usuários dos serviços das unidades operacionais do Sest Senat, federações, sindicatos, associações e cooperativas do setor de transporte e comunidade em geral, com a aquisição dos garrafões de 20L e de água potável. As doações podem ser feitas na Unidade Sest Senat Caruaru. A distribuição dos garrafões às comunidades apontadas pelo Governo do Estado de Alagoas, atingidas pela estiagem, será feita pela unidade.

A escassez de água no semiárido nordestino é um problema que exige uma resposta prioritária. A causa está na baixa pluviosidade e irregularidade das chuvas da região e uma estrutura geológica que não permite acumular satisfatoriamente água no subsolo, o que interfere no regime dos rios. Em virtude do solo, a água apresenta, na maioria das vezes, salinidade elevada – com teores de cloreto acima de 1.000 mg/L – o que a torna imprópria ao consumo humano (A Organização Mundial de Saúde recomenda 250 mg/L de cloreto nas águas para o abastecimento das populações).

Dois terços do planeta Terra são formados por água, porém cerca de 0,008 %, do total da água do planeta é potável (própria para o consumo). Grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois, em um futuro próximo, poderá faltar água para o consumo de grande parte da população mundial.

“É fundamental como agente transportador se preocupar com as questões hídricas do Estado de Alagoas e Pernambuco. Tivemos a ideia de construir um projeto grandioso de arrecadação de água, a campanha Água para quem tem sede. Entendemos que a água é fundamental desde a sua composição do corpo humano, onde 65% são formados por água. Queremos engajar toda sociedade, trabalhador de transporte, empresários de transporte para que façamos uma grande campanha, para que a água potável, líquido precioso, possa que pessoas que sofrem com escassez de recursos hídricos e pelas longas estiagens do Nordeste, possam adquiri- lá”, destaca Nilson Gibson, presidente do Conselho Regional Sest Senat Alagoas e Pernambuco.

A campanha ‘Água para quem tem sede’ segue até novembro de 2017, com doações de água potável para às comunidades afetadas pela seca, palestras e blitz educativas voltadas para o setor de transporte. Além da Unidade Sest Senat Caruaru, participam da campanha as unidades Recife, Cabo, Petrolina (Pernambuco), Maceió e Arapiraca (Alagoas).

Serviço:
Lançamento campanha Água para quem tem sede
Quarta (28) | 8h30
Unidade Sest Senat Caruaru: Avenida Frei Damião de Bozzano, S/N – Indianópolis
(81) 2103-5150

Lei Seca: Operação São João abordou 4,5 mil veículos

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Os bloqueios de fiscalização da Lei Seca em Pernambuco, durante os seis dias da Operação São João no Interior do Estado e também na Região Metropolitana do Recife (RMR), resultaram em mais de 4,5 mil veículos abordados entre táxis, motos, ciclos, ônibus, automóveis e utilitários para transporte de cargas ou pessoas. Em seis dias, foram cometidas 144 infrações por alcoolemia, sendo 28 constatações do uso da bebida alcoólica pelos condutores, 2 crimes – quando o teor alcoólico ultrapassa o determinado pela legislação – e 114 recusas ao teste do bafômetro. Os números são maiores se comparados a 2016, quando foram registradas 132 infrações por alcoolemia. No total, foram mais de 210 pontos de fiscalização itinerante.

Nesses casos, os motoristas foram autuados por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70. As abordagens educativas também foram realizadas a motoristas e motociclistas com entrega de material informativo, simulação de atendimento a vítimas de acidentados de moto, ressaltando os tipos de lesões mais comuns, em várias cidades do Estado. A programação contemplou mais de 50 atividades em escolas estaduais, municipais, parques, terminais integrados de ônibus, bares, passeios ciclísticos e encontros de motociclistas.

Durante todo o mês de junho, a OLS atuou em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) nas cidades de Garanhuns, Caruaru, Petrolina, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Gravatá, Carpina, Paudalho, Limoeiro, Surubim e Santa Cruz do Capibaribe.

Campus Pesqueira participa do São João de Caruaru

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No último sábado (24), o IFPE Campus Pesqueira participou do São João de Caruaru por meio do evento “Caruaru Sustentável”. Professores e estudantes apresentaram o projeto sobre reaproveitamento de óleos residuais de restaurantes para obtenção de biodiesel e alternativas inovadoras para os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. A ação aconteceu num dos Polos de Animação do São João que fica na praça Giácomo Mastroiani.

Para o professor Bruno Gomes, um dos participantes do evento, é uma oportunidade ímpar divulgar trabalhos de extensão do IFPE no São João de Caruaru. “ Desenvolvemos ótimos trabalhos como os que foram apresentados, a exemplo do projeto coordenado pelo professor Manoel Henrique sobre Desenvolvimento e Aplicações de Tecnologias para Geração e Monitoramento de Plantas de Energias Renováveis e do professor Márcio Silva sobre Eficiência Energética em Instituições de Caridade do Município de Pesqueira.”, informou.

É o fim da linha para Temer e suas reformas, afirma Humberto

Primeiro presidente da História a ser denunciado à Suprema Corte por crimes cometidos no exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) perdeu o tênue fio de governabilidade que lhe restava. A avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é ainda de que as reformas do presidente não eleito no Congresso Nacional serão sepultadas de vez, juntamente com o seu governo, tendo em conta que no próprio Senado muitos parlamentares independentes e da própria base não querem mais se associar ao Planalto.

A reforma trabalhista deve ir à votação amanhã (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a última pela qual passará antes de chegar ao plenário. “É visível o desconforto de muitos senadores em apoiar uma matéria patrocinada por um governo engolido pela corrupção. É hora de os senadores decidirem se ficam do lado de um presidente denunciado pelo Ministério Público ou dos trabalhadores”, afirma Humberto. “Estamos trabalhando firmemente, articulando, para que Temer sofra outra derrota nesta quarta-feira, a exemplo do que aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais.”

Para o líder da Oposição, Temer está abrindo um conflito institucional sem precedentes ao anunciar uma guerra declarada contra a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. “Para tentar se agarrar no cargo a todo custo, ele está levando o Brasil para um buraco sem fundo, está acabando com o país ao colocar os poderes em confronto”, explica.

Humberto acusa o PSDB e o Planalto de selarem um acordão que se propõe a manter os foros privilegiados de caciques das legendas, como Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), para evitar eventuais prisões no desdobramento de processos a que respondem.

“Os brasileiros estão sendo rifados para que sejam atendidos interesses pessoais. É um absurdo sem precedentes. Todos precisam estar atentos, cobrar a seus senadores para que se afastem desse governo criminoso e de sua pauta destrutiva de direitos. Amanhã, nós saberemos efetivamente que está com Temer e contra os trabalhadores e quem está com os trabalhadores e contra Temer”, concluiu Humberto Costa.

Nova técnica do MPT aponta inconstitucionalidades da reforma trabalhista

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8) nesta pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades estão sendo apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (28), a CCJ agendou a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Temer diz que denúncia é ataque “injurioso e infamante” à sua dignidade

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Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.

Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

Ficção

O presidente classificou a denúncia de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse.

Gravação é ilícita

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça.

A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

​Shopping Difusora recebe segunda edição da Exposição Mundo dos Répteis

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Visando reforçar cada vez mais a importância da preservação dos animais silvestres como fator de equilíbrio do meio ambiente e ainda promover a educação ambiental, o Shopping Difusora de Caruaru recebe a 2ª edição da exposição Mundo dos Répteis, coordenada pelo zoológico Museu Vivo Répteis da Caatinga, da Paraíba. A visitação ao público começa nesta quinta feira (15) e segue até o dia 23 de julho, no 1º piso do mall, próximo as Lojas Americanas.

A exposição traz uma variedade de espécies de répteis que representam o bioma da Caatinga e outros biomas do Brasil, assim como os animais de fauna estrangeira como na América do Norte, Ásia, Austrália e África. Serão ao todo cerca de 20 espécies que poderão ser observadas pelos visitantes.
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Será apresentado um grupo de serpentes venenosas brasileiras, como exemplos a Cascavel, que possui um chocalho na cauda para espantar predadores. Também podem ser vista cobras de grande porte como a Jibóia, que chega a quatro metros e a Píton Reticulada, com quase seis metros de comprimento. Essa espécie detém o recorde de maior serpente do mundo, podendo chegar a 11 metros.

Segundo o coordenador da exposição, Silvanei Medeiros, o zoológico tem essa atividade itinerante, com o objetivo educacional. “Este ano a exposição vai trazer alguns animais da região que não vieram na edição passada, como o filhote de Anaconda, serpentes Asiáticas e um Iguana, mas a ideia continua sendo a de desmistificar o pensamento que as pessoas têm dos répteis como animais do mal e perigosos”, ressalta.

As entradas custam R$10 (valor promocional para todos) e os grupos de colégios e faculdade que tiverem interesse podem procurar a administração do shopping para agendamento da visitação e palestra educacional.

Conferências Nacionais reúnem prefeitas, governadoras e primeiras-damas contra o câncer da mulher

Lideranças femininas de todo o País estarão reunidas na I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e na VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas, que acontecem simultaneamente em São Paulo no dia 10 de agosto, no hotel The Capital São Paulo Itaim. Organizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), o encontro busca reunir ONGs, prefeitas, governadoras e primeiras-damas municipais e estaduais para debater e apontar colaborativamente soluções locais de enfrentamento ao câncer da mulher.

A participação no evento se dará por meio da formação de duplas de trabalho, compostas por uma liderança feminina e um representante de ONG focada no combate ao câncer de mama, ambos da mesma cidade ou estado, para que seja possível ao longo do mandato da liderança trabalhar em conjunto com a instituição regional em iniciativas de impacto contra o câncer da mulher. O encontro contará com palestras e atividades práticas que orientarão a construção de um documento com sugestão de ações a serem posteriormente desenvolvidas. As conferências pretendem evidenciar a urgência da criação e aplicação de políticas públicas e programas de saúde que garantam acesso, atendimento qualificado e tratamento ágil e condizente para o câncer da mulher.

“Teremos o apoio de consultoria estratégica em nosso encontro para auxiliar na elaboração de um documento orientador que tornará mais fácil a posterior criação de iniciativas locais pelas participantes. A partir das Conferências, esperamos que nasçam novos projetos pelo Brasil com a missão de promover o acesso de pacientes com câncer ao diagnóstico e ao tratamento”, afirma Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da FEMAMA.

Um dos pontos de destaque nas discussões é a necessidade da notificação compulsória do câncer. No ano passado, a Federação realizou uma ação junto a suas ONGs associadas em 14 estados brasileiros para alertar deputados estaduais sobre a necessidade da adoção da medida e, em abril, a Federação entregou ao Conselho Nacional de Secretários da Saúde, o CONASS, um ofício alertando sobre a urgência dessa implantação. “A notificação compulsória é ferramenta fundamental para fazer valer os direitos já conquistados, como a Lei dos 60 Dias. A prática permite coletar informações epidemiológicas sobre o câncer, ajudando a compreender a situação da população e quais políticas públicas podem ser aplicadas para melhorar a assistência em saúde”, explica Caleffi.

As palestras abordarão questões como o empoderamento feminino, o impacto socioeconômico do câncer de mama no Brasil, o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer, especificamente em relação ao projeto de lei que pede 30 dias para a realização do diagnóstico de câncer mediante suspeita da doença e da lei que determina o início do tratamento em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico oncológico na rede pública de saúde, e a importância da prática do registro compulsório para mensuração dos casos de câncer. Para encerrar, será realizada dinâmica para elaboração do documento orientador para iniciativas locais de combate ao câncer.

O encontro é gratuito e as vagas são limitadas, mediante inscrição através do link www.femama.org.br/conferenciasnacionais. Serão 10 vagas para duplas de trabalho, compostas por um representante de ONG e uma liderança feminina local, em cada região do país. As inscrições já estão abertas.

Saúde, economia e mulher

O Instituto Nacional do Câncer estima que em 2017 aproximadamente 596 mil novos de casos de câncer serão diagnosticados no Brasil – destes, mais 300 mil serão em mulheres, sendo quase 58 mil com o de mama. Quando identificado precocemente, a chance de cura pode chegar a 95%: para tanto, mecanismos direcionados ao diagnóstico precoce também serão foco do encontro, somado às ferramentas que assegurem o acesso ao tratamento em tempo hábil para barrar o avanço da doença.

Um dos pontos abordados será a Lei dos 60 Dias (Lei 12.732/12), que determina o prazo máximo de dois meses para que as pacientes recebam o tratamento no SUS após diagnóstico. O tempo começa a contar a partir da assinatura do laudo anatomopatológico e vale para cirurgias e início de sessões de quimioterapia ou radioterapia, de acordo com a indicação médica.

“Esta normativa vale para quase todos os tipos de câncer, contudo os pacientes ainda enfrentam algumas barreiras no acesso ágil ao tratamento em decorrência da falta de recursos no serviço público de saúde para receber os pacientes já diagnosticados e pelos entraves na gestão do sistema de registro que deveria monitorar a aplicação da lei”, conta Maira Caleffi.

Dados de 2016 do Ministério da Saúde evidenciam que apenas 57% dos novos casos registrados no Sistema de Informações de Câncer (SISCAN) foram tratados em até 60 dias. Essa porcentagem refere-se apenas ao total de registros realizados, o que representa uma quantidade ínfima frente ao total de indivíduos atendidos na rede pública de saúde, uma vez que a imensa maioria dos pacientes não chega a ser registrada no SISCAN. Tal demora no acesso ao tratamento prejudica imensamente não só o prognóstico dos pacientes, mas também o papel social que estes desenvolviam.

Quando considerado o espectro em que essas mulheres estão envolvidas, o impacto pode ser ainda maior. A Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres observa que a promoção da autonomia econômica da população feminina passa pela melhoria de sua inserção no mercado de trabalho e de seus rendimentos, e pela distribuição mais equitativa dos afazeres domésticos e das atividades de cuidado. Contudo, os indicadores do órgão evidenciam que muitos obstáculos ainda permanecem e dificultam esse processo, ainda que sua colaboração no PIB seja cada vez mais expressiva.

Políticas de prevenção, diagnóstico e cuidados de saúde feminina impactam nesses índices, pois quanto mais saudáveis, mais produtivas economicamente são essas mulheres. Segundo documento produzido pela Asia-Pacific Economic Cooperation, melhores resultados em saúde para mulheres levam a uma maior participação econômica feminina e, consequentemente, maior crescimento econômico.

Como participar?

ONGs comprometidas com o combate ao câncer de mama irão unir-se às prefeitas, governadoras e primeiras-damas estaduais e municipais para um trabalho intenso feito a quatro mãos. Desta forma, a liderança feminina pode somente comparecer acompanhada de um representante de ONG de sua cidade ou estado, e vice-versa. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição efetivada – ou seja, a participação da entidade será somente confirmada ao ser entregue uma carta compromisso da gestora ou primeira-dama referente à sua região.