Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia visitou a sede do Poder Judiciário estadual na manhã da quarta-feira (19/7). Acompanhada do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; do gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar; e de assessores, a magistrada reuniu-se com desembargadores, juízes e servidores da Corte no Palácio da Justiça, no Recife. Confira mais fotos no álbum do TJ pernambucano no Flickr.

Depois de visitar o Complexo Penitenciário do Curado, a ministra Cármen Lúcia se dirigiu à sede do TJPE, no bairro de Santo Antônio, onde recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Grau Grão Colar de Alta Distinção. A honraria representa a maior comenda oferecida pela Justiça de Pernambuco em razão das contribuições de juristas e personalidades à sociedade. A magistrada idealizou a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que busca intensificar as ações de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Ainda no Palácio, a ministra participou de audiência com os desembargadores do TJPE na Sala de Sessões do Pleno. Na sequência, conheceu as principais dependências do edifício – a exemplo do Salão Nobre – e foi presenteada com um livro sobre a história da sede do Tribunal e do mobiliário do prédio histórico. A reunião com juízes, na maioria criminalistas e de execução penal, e servidores aconteceu no Gabinete da Presidência. Entre os assuntos abordados, a evolução do Judiciário, a situação carcerária e a violência contra a mulher. A ministra deixou o TJ no início da tarde.

Com o compromisso de reforçar a segurança pública em todo o Estado, o governador Paulo Câmara anunciou mais uma ação, nesta quarta-feira (19.07), que integra o Plano de Segurança do Governo de Pernambuco – lançado em abril deste ano. Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual sancionou a Lei Nº 1.380/2017, que cria duas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) para os municípios de Tamandaré, Litoral Sul, e Araripina, no Sertão do Araripe. Os equipamentos que serão instalados vão atuar no combate à violência de uma maneira geral, ao tráfico de drogas e com políticas preventivas. Ao todo, as duas companhias vão beneficiar cerca de 300 mil pessoas das duas regiões.

“Esse ato representa mais uma ação no enfrentamento à criminalidade no nosso Estado. O Plano de Segurança vem para diminuir a violência e traz uma série de ações que estão conectadas com o que é preciso ser feito para restabelecer a paz no nosso Estado. Sabemos que muito ainda tem a ser feito, mas não vamos descansar enquanto não tivermos êxito. Temos trabalhado dia e noite para que a segurança volte a ter números condizentes com o que a população de Pernambuco merece”, declarou o governador Paulo Câmara.

Paulo pontuou que o Sertão do Araripe receberá o equipamento, sobretudo, pela posição geográfica, pelo crescimento da cidade e pela necessidade de fortalecimento do efetivo policial de toda a região. O mesmo se aplica à cidade de Tamandaré, também escolhida para sediar uma Companhia Independente. “Precisamos dar respostas rápidas e estar junto da população no combate a criminalidade”, completou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que as Companhias Independentes vão promover a segurança das regiões e que o próximo passo, após a sanção da Lei, é a estruturação dos equipamentos. “Já temos os espaços para estabelecer os locais onde o efetivo vai trabalhar. Com a chegada dos policiais (militares) que estão na academia, vamos colocá-los para trabalhar nas Companhias. Dessa forma, levaremos a segurança para a população de Tamandaré e Araripina”, afirmou Pádua, ressaltando que o Governo de Pernambuco tem feito o dever de casa no que diz respeito ao reforço da segurança pública.

Com um efetivo total de 235 policiais militares, a 9ª Companhia Independente que será instalada em Araripina será batizada com o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar. Além de Araripina, a unidade reforçará a segurança dos municípios de Ipubi e Trindade, região onde vivem, aproximadamente, 150 mil pessoas. A Companhia atuará no policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança. Equipada com viaturas e armamentos, essa tropa terá capacidade de combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos. A localização é estratégica, uma vez que o município é o maior da chamada tríplice fronteira, envolvendo os limites de Pernambuco, Ceará e Piauí.

Já no Litoral Sul do Estado, a 10ª Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré contará com 250 PMs e vai otimizar o trabalho da segurança pública nas cidades de Tamandaré, Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande, que abriga cerca de 154 mil pessoas, mas chega a triplicar no verão com a procura intensa pelas praias da região. “Gostaria de externar nosso agradecimento. Falo em nome do povo da região litorânea. Obrigado por essa grande ação que o senhor fez com essa criação da companhia, que beneficiará não somente o Litoral Sul, mas toda a região da Zona da Mata”, declarou o prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker.

Do efetivo total da Companhia de Tamandaré, 134 policiais serão remanejados da 3ª companhia do 10º Batalhão da PM, localizado em Palmares. Os outros 116 profissionais também serão encaminhados do Curso de Habilitação e Formação de Praças. Além de fortalecer o efetivo à disposição do Litoral Sul, a 10º CIPM vai fortalecer a repressão aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e ampliar a parceria da PM com a sociedade civil, por meio de ações preventivas, repressivas e de infraestrutura, além de intensificar as parcerias com as Guardas Municipais, empresas e comércio locais.

Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; os secretários Antonio Figueira (Casa Civil); João Campos (chefe de Gabinete do Governo); Kaio Maniçoba (Habitação); José Neto (Projetos Especiais); Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Vanildo Maranhão. Ainda estavam presentes os deputados federais Danilo Cabral, João Fernando Coutinho e Luciano Bivar; e os deputados estaduais Lucas Ramos, Roberta Arraes, Simone Santana, Clodoaldo Magalhães e Ricardo Costa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, em 20 de julho, o lançamento do livro “A Menina e o Gavião” do advogado e membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, Arthur Carvalho. O evento será no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a partir das 17h. De acordo com declaração do escritor em artigo, publicado na imprensa de Pernambuco, a realização do evento foi de iniciativa do presidente do Judiciário, desembargador Leopoldo Raposo.

“A Menina e o Gavião”, editado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), reúne 200 crônicas, tendo apresentação e prefácio de Abdias Moura e Ângelo Monteiro, respectivamente. Coube ao acadêmico José Mário Rodrigues a produção dos textos inseridos nas “orelhas” do livro. Jomard Muniz de Britto criou a contracapa; e a capa foi produzida pelo pintor José Cláudio. A revisão do livro foi de Laíse Rezende e de Ayrton Poeta.

Há 44 anos, Arthur Carvalho é articulista de jornais de Pernambuco, colaborando com crônicas e artigos de opinião. “A Menina e o Gavião” é o quarto livro do autor, que já lançou “Um Reencontro Inesperado” (1977); “Saca-trapo” (1996); “Escritas Atemporais” (2003), como coautor de uma antologia de articulistas do Jornal do Commercio; e “Lua Branca” (2004). O advogado e escritor também participou de coletânea Cronistas de Pernambuco (2010), organizada por Antônio Campos.

Lançamento do livro “A menina e o gavião”, de Arthur Carvalho
Data: 20 de julho de 2017
Dia: quinta-feira
Horário: 17h
Local: Salão Nobre, no 2º andar do Palácio da Justiça, localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

Nesta quinta-feira (20), a Secretaria de Planejamento dará continuidade ao ciclo de atividades do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual (PPA). A sétima plenária será realizada com moradores da zona norte da cidade, no bairro Maurício de Nassau, na Escola Municipal Álvaro Lins, das 18h às 21h30.

Os bairros contemplados nesse debate serão: Nova Caruaru, Severino Afonso, Luiz Gonzaga, Maurício de Nassau, Fernando Lyra, Universitário, Lagoa do Algodão e Parque da Cidade. O propósito é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deu início na terça-feira (18.07) ao projeto Gestão para Educação Permanente dos Profissionais da Rede Atenção às Urgências. O evento é voltado para profissionais da rede de urgência e emergência dos 53 municípios que compõem a IV e V Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Caruaru e Garanhuns, respectivamente. A primeira fase da iniciativa ocorre até a quinta-feira (20.07) no Centro Acadêmico Agreste /UFPE – Polo Caruaru.

O objetivo é qualificar esse público a partir da organização das linhas de cuidado de saúde prioritárias, visando a melhoria dos resultados assistenciais, o atendimento humanizado ao usuário do SUS e a garantia dos direitos humanos e sociais nos serviços. “O projeto tem por intenção permitir que os participantes exerçam um protagonismo na construção coletiva do conhecimento, contribuindo com suas experiências e viabilizando uma potencial transformação da realidade dos serviços”, ressalta a secretária executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota.

A qualificação, dividida em cinco etapas, é voltada para profissionais da Atenção Primária, UPA, Samu, Componentes Hospitalares de Urgência, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Força Nacional do SUS, Níveis centrais de gestão em urgências (secretarias municipais de Saúde e SES), Regulação e Atenção Domiciliar. A expectativa é que o trabalho seja finalizado até dezembro. O projeto é uma parceria da SES com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e o Ministério da Saúde (MS) no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou o município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, na quarta-feira (19), e participou de diversas reuniões com importantes lideranças políticas da região. Nos encontros, o petebista ouviu as demandas da localidade, discutiu projetos estruturadores para a cidade e se dispôs em colaborar para levar ações que auxiliem o desenvolvimento da cidade.

Na passagem por Petrolina, Armando participou de um almoço oferecido pelo deputado federal e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Adalberto Cavalcanti (PTB). O petebista também reuniu-se com o prefeito Miguel Coelho (PSB). O encontro teve a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Juntos, Armando, Miguel e Fernando trataram de projetos voltados para o fortalecimento do turismo e do esporte no município sertanejo, bem como fizeram uma análise da conjuntura nacional. Na ocasião, Armando prontificou-se em ajudar a gestão municipal com recursos através de emendas.

No mesmo dia, Armando Monteiro foi ao encontro do deputado estadual Odacy Amorim (PT), ex-candidato a prefeito de Petrolina. No diálogo, os parlamentares fizeram uma análise da situação de Pernambuco. Encerrando o dia, o petebista participou de um jantar com o ex-prefeito Julio Lossio (PMDB). Armando e Lossio trocaram impressões sobre o cenário político nacional e avaliaram a crise institucional que o Brasil enfrenta.

“Sempre andei por Pernambuco, mantendo contato com diversas lideranças políticas de nosso Estado. Essa visita é uma oportunidade de renovar os contatos, conversar sobre os problemas enfrentados pela região e município e verificar as suas prioridades. Como senador, sempre tenho muita satisfação de interagir com todas as lideranças, no intuito de colocar o nosso mandato à disposição para ajudar”, afirmou Armando Monteiro.

Os deputados federais Silvio Costa (Avante) e os estaduais Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti – presidente estadual do PTB – integraram à comitiva do senador Armando Monteiro ao Sertão.

MAIS VISITAS – O giro pelo Sertão continua nesta quinta (20) e sexta (21). Nesses dois dias, o senador Armando Monteiro fará visitas a lideranças políticas de sete municípios, passando pelos sertões Central e Pajeú.

Por Rodrigo Lucas

Estou passando para compartilhar uma experiência de mobilidade.
Sou o mais novo usuário de transporte coletivo da minha família.
Passei a ir para a prefeitura de ônibus e estou percebendo a cidade de um ângulo diferente.

Apesar das críticas de alguns com relação à vaidade de andar sempre de carro e dizer que o transporte coletivo é para quem não tem dinheiro pra comprar um carro, estou muito satisfeito com essa opção de meio de transporte.

É muito legal não precisar estar atento ao trânsito e, ao invés disso, poder observar a paisagem, checar emails e redes sociais no celular, conferir a agenda do dia, etc.

Não sei se é uma realidade da maioria das linhas de ônibus da cidade, mas sempre tem um lugar para sentar, as opções de trajeto para o centro passam com um intervalo de 15 minutos e ando muito pouco para ir e vir para os pontos de parada.
Para além de todas essas vantagens sei que o meu carro é um carro a menos ocupando uma vaga de estacionamento durante toda a manhã e é ainda menos um carro particular fazendo parte do trânsito no cotidiano.

Aconselho que ao menos uma vez, cada um de vocês leitores viva essa experiência de cidadania e de mobilidade.
Com ela todos ganham: cidade, tráfego de carros e meio ambiente.

Rodrigo Lucas é arquiteto

Por Magno Martins

O ex-prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, está prestes a virar a nova vítima das malandragens do PSDB pernambucano. Numa linguagem bem humorada, a Viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido. Refiro-me ao acordo fechado com o deputado Antônio Moraes para assumir a presidência estadual por dois anos. Pelo que ficou previamente acertado, ele teria assumido em junho, mas agosto já está batendo à porta e continua a ver navios.

Tem um ingrediente novo: uma corrente forte da tucanada botou na cabeça – e vem trabalhando nessa direção – para a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, substituir Antônio Moraes na presidência. A preferência por ela ultrapassa o território pernambucano e chega a Brasília: conta com a simpatia da direção nacional, que enxerga nela o início do processo de renovação do partido no Estado. Raciocinam que há outro ingrediente: Caruaru é a maior cidade do Nordeste de viés tucano.

Brasília sofre influência ainda do pai da prefeita, o ex-governador João Lyra Neto, que tirou o mandato tampão de nove meses após a renúncia do ex-governador Eduardo Campos para entrar na disputa presidencial. Moral da história: Elias Gomes foi jogado numa grande frigideira e tende a tostar, o que pode antecipar a sua revoada do partido junto com o filho Betinho Gomes, deputado federal.

Ministro das Cidades e maior liderança tucana no Estado, o deputado licenciado Bruno Araújo não quer nem ouvir falar em assumir a presidência do partido e já teria sinalizado para o presidente nacional em exercício, Tasso Jereissati, que o melhor nome, capaz de oxigenar a legenda no Estado, seria o de Raquel. Presidente estadual do PSDB, a prefeita ganharia uma tribuna e abriria diretamente uma articulação com o diretório nacional.

Desde a morte do ex-senador Sérgio Guerra, que controlava o PSDB com mão de ferro, o partido vem perdendo força e prestígio. A eleição de Raquel é uma aposta nova e por isso mesmo anima correntes que não querem se submeter aos caprichos de Elias Gomes, que tenderia a transformar o mundo tucano no Estado numa espécie de republiqueta de Jaboatão.

À época das denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que pediu demissão do governo em novembro, o presidente Michel Temer disse que tomaria providências para impedir gravações de conversas – principalmente as registradas no Palácio do Planalto – que poderiam resultar em problemas para seus ministros e auxiliares – foi justamente uma interceptação de áudio que, feita por Calero e levada a Temer, levou à queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, instalando uma das primeiras graves crise da gestão peemedebista.

Oito meses depois, Temer não só descumpriu a promessa como determinou algo com propósito inverso, como revelou nesta quarta-feira (19) o jornalista Gerson Camarotti (Globonews) em seu blog: a instalação, no gabinete presidencial, de um aparelho conhecido como “misturador de voz”, cuja função é embaralhar o conteúdo de diálogos gravados por telefone celular e demais equipamentos eletrônicos.

“Estou pensando até, com toda franqueza, em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, todas as audiências do presidente da República. […] Vou examinar esta hipótese”, cogitou Temer em 27 de novembro, sem voltar a tocar no assunto ou tirar a ideia do discurso nos meses que se seguiram.

Temer fez justamente o oposto. No Palácio do Jaburu, por exemplo, mandou instalar detectores de dispositivos eletrônicos de gravação no local – um espaço subterrâneo do palácio presidencial – em que recebeu o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS. Delator do esquema que levou Temer a ser o primeiro presidente denunciado por corrupção, no exercício do mandato, em toda a história do Brasil, Joesley foi recebido pelo peemedebista poucos antes da meia-noite de 7 de março deste ano, sem registro na agenda oficial, e conseguiu gravar Temer mesmo diante das restrições providenciadas pela equipe presidencial. Segundo Joesley, o próprio Geddel comentou sobre o bloqueador de dispositivos, permitindo-lhe a prevenção de usar um equipamento não detectável.

O caso Calero, que lançou luz sobre a movimentação da cúpula do Planalto nos bastidores, não parece ter servido de alerta ou exemplo para Temer. Segundo Camarotti, o fator Joesley é que mereceu providências do staff palaciano, na contramão dos preceitos de transparência que regem a administração pública. “O aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito. Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros. A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista […] no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência)”, escreve o jornalista.

Sexto ministro a deixar o governo, mas o primeiro do núcleo palaciano, Geddel chegou a ser preso em desdobramentos da Operação Lava Jato. Um dos principais aliados de Temer, que ficou abalado com as denúncias contra o colega e se refugiou na pauta do Congresso, o ministro da Secretaria de Governo foi acusado de pressionar Calero para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial em uma área nobre tomada em Salvador. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Calero também afirmou – em versão confirmada por Temer –, ter conversado sobre o caso com o presidente da República, que não tomou providências imediatas ao ouvir o relator do ex-ministro da Cultura.

Depois de ser punido com a perda de seis mandos de campo em São Januário e multa de R$ 75 mil pelos incidentes ocorridos no estádio após o jogo com o Flamengo, no último dia 8, o Vasco sofreu nova punição nesta quarta-feira (19), com a interdição do seu estádio por, no mínimo, 180 dias, até que cumpra determinações de segurança para voltar a jogar no local, com presença de sua torcida.

A medida foi obtida na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por iniciativa da Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor. O prazo, segundo a decisão judicial, pode ser prorrogado se o Vasco não comprovar que cumpriu as exigências que motivaram a ação, baseadas no Estatuto do Torcedor.

O pedido de interdição, ajuizado pela Promotoria de Justiça, destaca o grave risco de manter a realização de eventos sem a adoção dos planos de ação determinados pelo Estatuto do Torcedor, que tiveram a assinatura dos quatro grandes clubes do Rio – além do Vasco, Botafogo, Fluminense e Flamengo – assim como a Polícia Militar e outros órgãos de segurança do estado.

O pedido de interdição, ajuizado pela Promotoria de Justiça, destaca o grave risco de manter a realização de eventos sem a adoção dos planos de ação e afirma que o Vasco da Gama “não tem condições de garantir a segurança do torcedor nas instalações da praça desportiva que administra”. O documento foi anexado à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, em fevereiro deste ano, para que os quatro grandes clubes do Rio de Janeiro, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FerjJ) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprissem o dever de garantir a segurança dos jogos dos campeonatos profissionais.

O Vasco poderá recorrer da decisão judicial, assim como da perda de seis mandos de campo e da multa de R$ 75 mil determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (17).