Na manhã desta quinta-feira (24), acontece na sede do Poder Legislativo de Caruaru, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018. O evento começa às 10h, e contará com a presença dos vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, técnicos das Secretarias de Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral da Prefeitura e membros do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal – CESPAM, que farão uma explanação sobre a Lei.

Após a discussão, o Projeto de Lei é encaminhado para as comissões parlamentares da Câmara para receber o parecer, e assim, ser votado pelos vereadores. Após este processo, o PL é encaminhado para o Poder Executivo que fará a sanção da lei.

Para o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres, é importante que a sociedade civil participe da discussão da Lei, pois é ela que orienta como o Executivo irá aplicar os recursos na cidade.

Caruaru vai sediar no próximo domingo (27) um jogo da Liga Nacional de Futebol Americano 2017 – Conferência Nordeste. A partida será realizada no Estádio Antônio Inácio de Souza (Campo Vera Cruz), a partir das 16h, com abertura dos portões às 15h. A cidade será representada pelos jogadores do Caruaru Wolves, que enfrentarão o time Carrancas, de Petrolina.

O Caruaru Wolves foi fundado em 2014 e hoje reúne mais de 50 atletas com treinos semanais. O time também contratou os norte-americanos Brandon Brown e Travis Boyd (que fará sua estreia no Caruaru Wolves no jogo de domingo). O primeiro jogo do Wolves na liga ocorreu em julho e o time saiu vencedor.

A Conferência Nordeste na Liga Nacional de Futebol Americano é formada por dez times. As partidas ocorrem uma vez por mês. Nos próximos meses, o Caruaru Wolves deverá ter partidas em Maceió e em Sergipe, para encerrar a fase inicial do grupo na competição.

Quem passar vai para o mata-mata e daí surgem as possibilidades de jogar em outros Estados, seguindo o calendário de competições da Liga.Os ingressos para a partida de domingo custam R$ 10 antecipados (com os atletas) e R$ 15 no dia do jogo.

A prefeita Raquel Lyra continua colocando em prática a frase “Vamos transformar Caruaru pela Educação”. Na noite desta quarta-feira, 23, Raquel inaugurou mais uma Sala de Recursos Multifuncionais. O equipamento funcionará na unidade de ensino municipal Dr. Amaro de Lyra e César (CAIC).

“Pretendemos inaugurar mais 60 espaços como este que tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento de habilidades das crianças, matriculadas na rede e que apresentam deficiências física, motora, visual, cognitiva e auditiva, transtornos globais do desenvolvimento, autistas e alunos com superdotação e altas habilidades”, afirmou a prefeita.

A Sala de Recursos Multifuncionais empolgou o estudante Vitor, 06 anos, portador de deficiência física. “Eu vou estudar mais e ser mais feliz na sala nova, pois nela tem tudo que eu preciso para aprender com mais facilidade”, garantiu o estudante. Maria Eduarda, 10 anos, matriculada no 4° Ano do Ensino Fundamental, portadora de deficiência motora, destacou a importância do ambiente. “É muito difícil para nós acompanharmos o ritmo tradicional da escola. Agora tudo fica mais fácil! Me sinto valorizada”, disse.

Dona Silvana Batista, avó de Maria Eduarda, se emocionou ao falar da importância do ambiente, não apenas para o aprendizado da neta, mas também pela valorização das crianças. “A autoestima da minha neta melhorou. Vejo que ela sente-se incluída tanto no recinto escolar quanto no social. Sem falar que com o atendimento especializado que será ofertado, fará com que ela aprenda com mais facilidade”, pontuou. A previsão é que até o final deste ano mais 60 salas de recursos multifuncionais sejam implantadas nas escolas da rede municipal de ensino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (23) mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de impeachment de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso.

Da Folha de Pernambuco

A antecipação da primeira parcela do abono salarial, mais conhecida como 13° salário, começa a ser paga a partir desta sexta-feira (25) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o País. Mais de 29 milhões de beneficiários receberão a parcela, equivalente a 50% do valor do 13°.

Isso significa uma injeção de, pelo menos, R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto a setembro. Em Pernambuco, são mais de um milhão de beneficiários, mobilizando R$ 705 milhões. No Nordeste, 7,7 milhões de pessoas vão receber R$ 4,2 bilhões.

O depósito vai acompanhar o pagamento da folha mensal do INSS. Eles começam a ser liberados a partir do dia 25 e seguem até 8 de setembro. Segundo o Ministério da Fazenda, não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. O IR será cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela.

A maior parte dos beneficiados receberá 50% do valor da gratificação. As exceções são para aqueles que passaram a receber o benefício depois de janeiro. Para esses casos, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão no auxílio-doença também receberão menos da metade. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses.

O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

Consulta

O INSS liberou na sexta-feira passada a consulta ao extrato das aposentadorias e pensões de agosto, incluindo a primeira parcela do 13º salário. A consulta ao extrato na internet é feita pelo portal Meu INSS. Será preciso cadastrar uma senha para acessar o novo sistema de serviços do órgão.

O cadastro é totalmente online, se o segurado acertar todas as perguntas feitas pelo INSS sobre seus empregos antigos e contribuições previdenciárias. Se tiver dificuldades, o segurado pode ir até uma agência da Previdência Social ou telefonar para a Central 135.

A consulta ao extrato ainda pode ser feita no banco onde o benefício é recebido e no posto do INSS, sem a necessidade de agendamento.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), anunciará, no Recife, nesta quinta-feira (24), mais de R$ 1 bilhão em investimentos para obras de contenção de encostas e de saneamento ambiental na Região Metropolitana e Goiana. A solenidade será realizada às 11h, na Ilha do Leite.

Para saneamento, serão destinados R$ 906,4 milhões para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife, beneficiando os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Goiana.

Contenção

No Recife, quatro etapas de obras de contenção de encostas serão iniciadas em 77 localidades de risco de deslizamentos. Os investimentos são de R$ 125,07 milhões do PAC Encostas.

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada ontem (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

O presidente Michel Temer destacou que os recursos serão injetados na econmonia e vão ajudar na retomada do crescimento do país. “Basta verificar os índices positivos dos últimos meses”, disse Temer.

O Plenário da Câmara do Deputados adiou, mais uma vez, a votação da PEC da reforma política. O decumento só voltará a ser analisado em Plenário na próxima semana. Na quarta-feira (23), o plenário aprovou, por 441 votos a 1, o destaque do PT e retirou da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03) o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para campanhas eleitorais.

Entretanto, ainda falta votar o restante do texto que cria o fundo. Segundo a ordem estabelecida, isso ocorrerá depois da votação do sistema eleitoral.

Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir de 2017, cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos.

Em reunião na quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Aeroportos

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados.

Linhas de transmissão
Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins.

“O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.

Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

Confira a lista de projetos de desestatização:

– Aviação
Aeroportos (14)
Venda da participação da Infraero (4)
– Rodovias
Estudos BR-153 GO/TO
BR 364/RO/MT
– Naval
Terminais no Porto de Belém (PA)
Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA)
Terminais de Grãos em Paranaguá
Terminal em Vitória (ES)
Desestatização da CODESA
– Energia elétrica
UME de Jaguara (MG)
11 lotes de instalações de transmissão
– Petróleo
3ª rodada sob regime de partilha de produção na área do pré-sal
15ª rodada de blocos para exploração e produção
5ª rodada de licitações de campos terrestres maduros
4ª rodada de blocos sob o regime de partilha de produção
– Armazéns e silos
Privatização da CASEMG
Privatização da CEASAMINAS
– Comunicações
PPP da rede de comunicações integrada do COMAER
– Outros
Desestatização da Casa da Moeda
Lotex

Com a promessa de oferecer R$ 20 bilhões em crédito até agosto de 2018 para pequenos e médios empreendimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na manhã da quarta-feira (23) a linha BNDES Giro. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e de ministros, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, alertou para a importância de se atender à necessidade de financiamento dos pequenos negócios, já que mais de 80% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito.

“Para o BNDES, pequenos são aqueles que faturam até R$ 90 milhões e, para nós, que seguimos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o teto é de R$ 3,6 milhões ao ano. Dinheiro para empresários desse porte significa geração de emprego e renda para o país. Estamos juntos por esse objetivo”, disse Afif, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Temer confirmou que a facilitação de crédito aos empreendedores tem como objetivo central o combate ao desemprego. Dados sobre emprego no Brasil indicam que mais da metade (54%) das vagas formais de trabalho são ofertadas pelos pequenos negócios. “O BNDES Giro dá uma injeção de vitalidade nas micro, pequenas e médias empresas”, assinalou o presidente da República.

A linha BNDES Giro prevê aprovação de cadastro em três segundos para as empresas com dados previamente aprovados na instituição financeira repassadora do financiamento. A ideia é que toda a operação seja feita de forma digital e o crédito esteja disponível em 24 horas. Nas instituições conveniadas, o empreendedor poderá recorrer ao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), oferecido pelo Sebrae, que oferece garantias complementares e hoje dispõe de mais de R$ 800 milhões em recursos, que podem garantir até R$ 13 bilhões em financiamentos. “Começamos esse fundo com R$ 25 milhões, em 1995, para perdê-los. E ocorreu o contrário: o Sebrae nunca mais pôs dinheiro ali. Isso mostra que o pequeno é pontual, desde que o crédito seja bem orientado e bem distribuído”, exemplificou Afif.

O custo financeiro para os pequenos negócios será o da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais os juros estabelecidos pelo banco contratante, sendo o spread do BNDES de 1,5% ao ano. O prazo é de até 60 meses para pagamento, com 24 meses de carência e limite de R$ 70 milhões contratados por beneficiário ao ano. “É uma iniciativa que mostra que o governo está se adaptando e modernizando para dar uma resposta ao setor produtivo”, resumiu Paulo Rabello de Castro.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.