Cargos estão congelados em 2017, aponta pesquisa

Não é novidade que o brasileiro tem enfrentado desafios com o cenário político e macroeconômico. Nos últimos anos, o profissional viu redução na oferta de trabalho e demissões por corte de custos das empresas se tornarem lugar comum. No entanto, não é só quem quer encontrar um trabalho novo que está enfrentando dificuldade: quem está dentro da empresa e luta por uma promoção também encontra um grande desafio.

A pesquisa Randstad WorkMonitor, realizada trimestralmente pela multinacional de soluções em recursos humanos Randstad, revelou que apenas 7% dos brasileiros receberam algum tipo de promoção no primeiro semestre de 2017, número que representa queda de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em parte, a retração que se observou no estudo se deve à crise econômica e à instabilidade política. A incerteza vivida no último ano fez com que os empresários reduzissem ainda mais os custos e congelassem o quadro de funcionários, gerando a queda de promoções.

Para Sócrates Melo, gerente regional da Randstad Professionals, o congelamento na movimentação do quadro de funcionários é reflexo da turbulência enfrentada no último ano. “Depois de um período de retração, como o Brasil enfrentou, as lideranças precisam de um certo tempo para entender que o país já está melhorando. A confiança está crescendo e a tendência é que a movimentação de cargos e salários volte a ficar aquecida”, explica o especialista.

Prova de que essa perspectiva positiva começa a ser observada no ambiente corporativo é a comparação entre a movimentação dos dois primeiros trimestres do ano: enquanto no primeiro trimestre apenas 3% dos brasileiros receberam algum tipo de promoção, o índice cresceu para 5% no período seguinte.

Sobre Randstad WorkMonitor

A Randstad WorkMonitor foi lançada na Holanda em 2003, com a Alemanha na sequência e, agora, cobre 33 países ao redor do mundo. O último país a fazer parte da gama de pesquisa foi Portugal, que passou a integrar o grupo em 2004. O estudo engloba Europa, Ásia Pacífica e as Américas. A Randstad WorkMonitor é publicada 4 vezes por ano, gerando tendências globais e locais na análise de mobilidade ao longo do tempo.

O WorkMonitor Mobility Index (Índice de mobilidade WorkMonitor, em tradução livre), que mapeia confiança do colaborador e entende a tendência de um profissional trocar de emprego nos seis meses seguintes, proporciona compreensão dos sentimentos e tendências no mercado de trabalho. Além da mobilidade, a pesquisa endereça satisfação do colaborador e motivação pessoal em torno destas questões.

O estudo foi conduzido por plataforma online com profissionais de 18 a 65 anos, trabalhando um mínimo de 24 horas por semana em um trabalho formal (não empreendedor). A amostra simples é de 400 entrevistas por país.

Sobre Randstad

A Randstad é a segunda maior companhia de Recursos Humanos no mundo, presente em 39 países e com mais de 4.400 escritórios distribuídos pelos cinco continentes do mundo. A corporação emprega cerca de 29 mil colaboradores em seus países de operação.

Com posicionamento inovador focado em tecnologia, a empresa está no Brasil há mais de 20 anos, com 20 filiais localizadas em todas as regiões do país, desenvolvendo serviços especializados para o mercado nacional, como: recrutamento & seleção; recrutamento especializado; outplacement; soluções em RH; gestão do talento temporário; gestão integrada do talento alocado e Outsourcing.

A Randstad está posicionada como a companhia de RH mais conceituada de acordo com a publicação BusinessWeek e conquistou o prêmio de melhor empresa para se trabalhar em vários países onde está presente. Pelo segundo ano consecutivo, a Randstad foi listada no Dow Jones de Sustentabilidade como referência em sua área.

Frente em defesa dos bancos públicos será lançada em Pernambuco

Com a presença do senador Lindbergh Farias Filho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco lança a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A audiência pública será nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do Recife. Também marcarão presença a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e a vereadora Marília Arraes (PT).

Composta por parlamentares de diversos partidos, a frente terá como objetivo destacar o debate acerca de propostas que tramitam no Congresso Nacional, cujo objetivo é reestruturar as instituições financeiras públicas.

“Precisamos alertar toda a sociedade sobre os graves riscos de sucateamento e minimização dos bancos públicos. Eis a importância da Frente, que também terá a responsabilidade de definir estratégias para resistência aos desmontes. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco convoca toda a categoria para participar do ato de lançamento, demonstrando o nosso apoio ao grupo, que certamente fará um bom trabalho”, avalia a presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues.

A frente já foi lançada nacionalmente no Câmara Federal em junho deste ano e deve ser replicada em todos os Estados. Em Pernambuco, a meta é do Sindicato é instalar o colegiado em dezenas de cidades de todas das quatro macrorregiões pernambucanas.

Profissionais participarão de capacitação acerca da Política de Saúde da População Negra

A Secretaria de Saúde de Caruaru, a partir desta segunda-feira (28), estará ofertando capacitações para os seus profissionais sobre a Política de Saúde Integral da População Negra. As atividades serão realizadas no auditório da Secretaria e contarão com cerca de 800 participantes, sendo ministradas até o mês de outubro.

A capacitação tem como objetivo abordar, inicialmente, a reflexão e o debate sobre as questões raciais que são encontradas na área da saúde, através da exclusão ou dificuldade de acesso aos serviços. Ela dará ênfase às pessoas portadoras da doença falciforme, implantando, assim, na rede municipal de saúde, a oferta de ações e serviços adequados às necessidades desse grupo.

De acordo com Eliane Dauer, coordenadora de Saúde Integral da População Negra, essas capacitações irão atingir agentes comunitários, médicos de unidades básicas, enfermeiros, dentistas e profissionais do NASF, a fim de estimular o compromisso e participação efetiva dos profissionais, para que se alcance um resultado positivo dentro do que se espera para a comunidade negra.

SES abre seleção pública simplificada com 45 vagas para Vigilância em Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais. As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois anos prorrogável por igual período, serão gratuitas e realizadas presencialmente ou via sedex até o dia 13 de setembro. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Para o nível central, serão quatro apoiadores institucionais, sendo um sanitarista e três apoiadores para atuarem no sistema de informação em saúde; no SVO Caruaru, também serão lotados quatro apoiadores, sendo um enfermeiro sanitarista e três auxiliares de necrópsia. Já para o SVO Recife serão lotados nove profissionais, sendo um apoiador sanitarista, um enfermeiro, um enfermeiro sanitarista, uma vaga de codificador de causa básica e cinco auxiliares de necrópsia. Vinte e oito vagas serão para Vigilância Epidemiológica Hospitalar para as cinco grandes emergências no Grande Recife e hospitais regionais.

A seleção será realizada em duas etapas sucessivas, avaliação curricular e avaliação técnica por meio de prova objetiva, com exceção da função de auxiliar de necropsia, onde os candidatos realizarão além das duas etapas descritas, a avaliação prática. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 29 de setembro e o edital pode ser conferido na íntegra no portal.saude.pe.gov.br.

Confira os ganhadores do Caruaru da Sorte

Sorteio Realizado 27/08/2017

1º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.750,00)
GANHADOR: JOSÉ CRISTIANO DO NASCIMENTO GANHADOR: ANTÔNIO BILUNGO DE SALES
CERTIFICADO: 8.638 CERTIFICADO: 264.928
ENDEREÇO: RUA LATINO PASCOAL Nº07 ENDEREÇO: RUA DA PAZ Nº30
CIDADE: SANTO ANTÔNIO – BEZERROS CIDADE: JOÃO MOTA – CARUARU
VENDEDOR: JANE VENDEDOR: MARIA

GANHADOR: JADIAEL MARQUES DE BARROS GANHADOR: JANAILSON DA SILVA
CERTIFICADO: 265.845 CERTIFICADO: 93.943
ENDEREÇO: RUA LIMA BARRETO Nº795 ENDEREÇO: 2ª TRAV. MARIA AUXILIADORA Nº22
CIDADE: DIVINÓPOLIS – CARUARU CIDADE: MARIA AUXILIADORA – CARUARU
VENDEDOR: NADJA VASSOURAL VENDEDOR: EDJANETE

GANHADOR: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS
CERTIFICADO: 340.222
ENDEREÇO: RUA SENADOR NICO COELHO Nº273
CIDADE: SALGADO – CARUARU
VENDEDOR: FERNANDO ALVES
BOLAS: 05 33 30 42 49 20 07 34 03 51 39 21 55 08 58 44 50 12 19 46 36 52 43 15 40 38 29 22 27 53 18 54 11 48 10 59 02 26.
2º PREMIO UMA MOTO BIZ 0KM (R$ 8.300,00)
GANHADOR: MARLINDA VIEIRA DA COSTA
CERTIFICADO: 303.571
ENDEREÇO: RUA AFONSO CELSO Nº246 AP. 702
CIDADE: PARNAMIRIM – RECIFE
VENDEDOR: JUNIOR – DIST. RENATO E JANIQUELE
BOLAS: 15 57 50 52 10 08 24 48 25 06 21 05 46 51 44 30 39 35 16 23 19 01 18 41 12 34 53 31 42 07 22 43 59 04 49 37 47 17.
3º PREMIO UMA MOTO BIZ 0KM (R$ 8.300,00)
GANHADOR: JOEL SILVESTRE DA SILVA GANHADOR: VALDOMIRO JOSÉ ALVES
CERTIFICADO: 269.087 CERTIFICADO: 343.071
ENDEREÇO: RUA IVETE A. SILVA Nº06 ENDEREÇO: RUA SANTO AMARO
CIDADE: JOSÉ LIBERATO – CARUARU CIDADE: SÃO PEDRO – BELO JARDIM
VENDEDOR: LAYZA – DIST. MOACIR VENDEDOR: JOSELMA – DIST. PAULLA CRISTINNA
BOLAS 03 34 46 14 15 43 28 47 20 54 25 33 58 32 10 29 57 05 56 26 13 37 02 24 16 38 44 51 35 04 59 11 17 36 40 27 49.
4º PREMIO UM PEUGEOT 208 ACTIVE 0KM (R$ 50.000,00)
GANHADOR: GENEDITE ALVES DE ARQUINO PEREIRA
CERTIFICADO: 322.916
ENDEREÇO: RUA LUCIANO IVO TORRES Nº17
CIDADE: CRUZEIRO – BEZERROS
VENDEDOR: ROSA
BOLAS: 50 51 26 40 05 22 06 08 35 58 24 02 56 29 53 41 36 48 33 47 18 46 27 42 57 49 30 55 44 13 37 10 15 28 16 03 11.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 2.053
GANHADOR: LUZINETE CLEMENTE DE MELO
ENDEREÇO: RUA EDNA CARMEM PEIXOTO Nº86
COHAB I – GRAVATÁ 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 109.433
GANHADOR: MANOEL LUÍZ DA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO TAPERA
ZONA RURAL – SÃO BENTO DO UNA 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 96.395
GANHADOR: SEVERINO MANOEL DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA SANTA RITA Nº17
COHAB – TORITAMA 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 367.355
GANHADOR: ANA SIDINÉIA ARAÚJO FEITOSA
ENDEREÇO: RUA VEREADOR ABEL AMBROSIO Nº86
COHAB I – CARUARU 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 314.945
GANHADOR: LUCIANO BARBOSA DE MORAES
ENDEREÇO: RUA MAJOR JOÃO COELHO Nº06
RENDEIRAS – CARUARU
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 68.800
GANHADOR: LUCIVANIO HENRIQUE DA SILVA
ENDEREÇO:
ZONA RURAL – CATENTE 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 80.383
GANHADOR: CREUZA QUITÉRIA DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA ALEXANDRINO BOAVENTURA Nº35
VILA DO AEROPORTO –
CARUARU 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 98.331
GANHADOR: JANELSON SOARES DA SILVA
ENDEREÇO: AV. GALDINO AFONSO Nº31
CENTRO – TORITAMA 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 373.301
GANHADOR: MARCELO CÍCERO LEITE
ENDEREÇO: RUA SALUSTIANO FERREIRA DE LIMA Nº18
CENTRO – SÃO CAETANO 10º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 352.885
GANHADOR: GILSON CARDOSO SARAFIN
ENDEREÇO: AV. BR 423 Nº321
CENTRO – CACHOEIRINHA

SES abre seleção pública simplificada com 45 vagas para Vigilância em Saúde

Cargos são para nível central, hospitais e unidades do SVO Recife e Caruaru

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais. As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois anos prorrogável por igual período, serão gratuitas e realizadas presencialmente ou via sedex até o dia 13 de setembro. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Para o nível central, serão quatro apoiadores institucionais, sendo um sanitarista e três apoiadores para atuarem no sistema de informação em saúde; no SVO Caruaru, também serão lotados quatro apoiadores, sendo um enfermeiro sanitarista e três auxiliares de necrópsia. Já para o SVO Recife serão lotados nove profissionais, sendo um apoiador sanitarista, um enfermeiro, um enfermeiro sanitarista, uma vaga de codificador de causa básica e cinco auxiliares de necrópsia. Vinte e oito vagas serão para Vigilância Epidemiológica Hospitalar para as cinco grandes emergências no Grande Recife e hospitais regionais.

A seleção será realizada em duas etapas sucessivas, avaliação curricular e avaliação técnica por meio de prova objetiva, com exceção da função de auxiliar de necropsia, onde os candidatos realizarão além das duas etapas descritas, a avaliação prática. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 29 de setembro e o edital pode ser conferido na íntegra no portal.saude.pe.gov.br.

Congresso do PSB prioriza reeleição de Paulo Câmara

Por Carol Brito, do Blog da Folha

 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco realizou o 14º Congresso Estadual, onde o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, foi reconduzido ao comando da agremiação para o próximo triênio (2017-2020). O ato virou palco para uma convocação da militância para reeleger o governador Paulo Câmara nas eleições do ano que vem.

No entanto, a ausência do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho mostrou que a unidade partidária ainda mostra rachas. “Paulo, hoje o partido está reunido para dizer que quer você governador de novo. Esse povo vai para a rua defender sua reeleição”, afirmou Sileno Guedes, em seu discurso. A militância presente respondeu com gritos de “paulo de novo governador do povo”.

O mote do discurso foi o mesmo do prefeito do Recife Geraldo Julio. “A missão de todos nós é trabalhar todos os dias para eleger Paulo Câmara governador de Pernambuco”, disse. O ato teve início às 8h, no Recife Praia Hotel, no Pina, e contou com a presença de diversas lideranças do PSB-PE.

No encontro, foram eleitos eleitos os membros do Diretório e Executiva regional para o próximo triênio (2017-2020), além dos delegados aptos ao congresso nacional do PSB, previsto para outubro.

Deputados descartam reforma da Previdência em 2017, aponta pesquisa

Às voltas com denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros enrolados em esquemas de corrupção, o presidente Michel Temer tem um cenário nebuloso na iminência da segunda acusação, ao menos por obstrução de Justiça, derivada das delações premiadas do Grupo JBS. É o que se depreende do resultado de uma pesquisa inédita feita pela consultoria Arko Advice com 199 deputados de 25 partidos: 83% deles disseram não acreditar na votação da reforma da Previdência em 2017.

Os dados, veiculados neste domingo (27) pelo jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo (leia nota abaixo), são uma péssima notícia para a gestão Temer. Para analistas e observadores da cena político-econômica, o governo só se mantém de pé, embora cambaleante, devido a um conjunto de fatores que, combinados, dá sobrevida a Temer ao sabor dos chamados “fatos novos” – por exemplo, denúncias que não informam quando chegarão, principalmente no âmbito da Operação Lava Jato, e dissidências de atores ou partidos importantes da base aliada no Congresso. Com boa reputação inclusive no exterior, membros da equipe econômica são apontados como o esteio capaz de assegurar a pauta reformista do Executivo.

Para os especialistas, só reformas como a previdenciária e a tributária são capazes de ajustar as contas públicas e, consequentemente, convencer o mercado quanto à pertinência da manutenção da gestão peemedebista – mesmo comprometida por casos de corrupção, altamente impopular (mais de 90% de desaprovação) e com legitimidade questionada. Segundo essa tese, o governo só seguirá adiante caso consiga pacificar os grupos dominantes do país, em torno de uma agenda que os agrade. Para tanto, Temer tem que reunificar uma base aliada que já foi de mais de 400 deputados (superior a 80% da Câmara), em um cenário em que o principal partido aliado, o PSDB, está rachado e com um grupo de peso disposto a por fim à aliança com o Planalto.

Para aprovar a reforma da Previdência, considerada crucial para os planos de Temer e seus correligionários, são necessários 308 votos em um universo de 513, em dois turnos de votação. Percentual e número de apoiamentos devem se repetir no Senado, em prazo definido por lei. Aprovada em 9 de maio na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Constituição que a promove está emperrada em meio ao turbilhão de má notícias que o governo tem enfrentado nos últimos meses, como a inevitável revisão da meta fiscal em até R$ 30 bilhões, elevando o deficit público e estrangulando ainda mais o orçamento.

Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já advertiu o governo sobre os riscos de derrota quando forem a voto as pretensões palacianas sobre a Previdência Social.

Senado votará projeto que facilita mudança de nome e sexo em documento

Com objetivo de facilitar a mudança de nome por transexuais, uma projeto de lei do Senado pretende legislar sobre o assunto permitindo que qualquer pessoa possa requerer a adequação dos registros de seu nome ou sexo quando estes não coincidam com sua identidade de gênero. A proposta é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e tem como relator o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O relatório do senador é pela aprovação do texto, cuja apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está prevista para esta semana.

Atualmente, para se ter direito à retificação de nome e sexo, já identificados no documento desde o nascimento, é preciso passar por um longo processo jurídico. O projeto estabelece que, para ser concedida autorização para a mudança, será necessário que o nome ou o sexo consignados no registro civil do requerente estejam em discordância com a sua própria identidade de gênero e, que tal condição seja atestada por laudo técnico fornecido por profissional de qualquer das áreas médica, psicológica ou psiquiátrica.

Não será exigida a cirurgia de redesignação sexual para a concessão da adequação documental, mas é ressalvado que, se a pessoa já tiver realizado essa cirurgia, ela fica dispensada de apresentar os referidos laudos técnicos. É aí que começam os problemas (leia mais abaixo). Recentemente, a advogada pernambucana Robeyoncé Lima, por exemplo, conseguiu alterar o nome e o gênero nos documentos oficiais de identificação após uma batalha judicial que durou oito meses.

Mas é um primeiro passo, avaliam militantes da causa LGBT. Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a proposta facilitará a vida de milhares de pessoas em todo o país.

“Hoje as pessoas precisam entrar na justiça para conseguir fazer a mudança de nome e de sexo. Essa lei vem legislar sobre o assunto. É importante a iniciativa. Hoje, a Justiça demora muito tempo para conceder essa autorização e é interessante que se tenha uma lei que legisle sobre essa questão. Especificamente sobre o registro civil. O que nos precisamos é de respeito a diversidade”, ponderou Toni ao Congresso em Foco.

Fator laudo

Para Lua Stabile, 25, que possui em andamento na Justiça de Brasília um processo de retificação de nome e gênero desde maio deste ano, a proposta avança em relação ao modelo atual, que precisa de um juiz para autorizar a mudança após longa batalha na Justiça. Mas ela faz a ressalva de que a questão da alteração por meio de laudo psiquiátrico ou psicológico ainda é algo que precisa ser revisto.

“O fato de a gente ter que apresentar um laudo também é uma questão problemática, porque a gente não está lidando com pessoas doentes. A gente não precisa apresentar nenhum documento de pessoas falando quem nós somos. Nós mesmos deveríamos dizer quem somos”, criticou Lua, dizendo acreditar que existem outros meios de se atestar o gênero, como declarações de amigos e familiares, além de investigação facilitada sobre como a pessoa se apresenta socialmente nas redes sociais e no trabalho.

“No meu processo eu tive que apresentar o laudo. Mas eu preciso ficar indo a um psiquiatra somente para pedir um laudo. Eu não estou doente”, ponderou.

Lua, que é integrante da União libertária de Travestis e Mulheres Transexuais (Ultra) em Brasília, disse que a entidade luta justamente pela “despatologização” das identidades trans, estigmatizadas por questões como a própria necessidade de apresentação de laudo médico como comprovação de sua condição de gênero. “Pessoas trans não são doentes e não precisam de laudo dizendo quem elas são.”

De acordo com ela, em maio de 2018 haverá a revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID) na Assembleia Geral de Saúde da ONU, com a participação de diversos países. Na ocasião, será levada a votação uma proposta da retirada da classificação de transexualidade como doença de transtorno mental.

“Se a proposta da Organização Mundial de Saúde for aprovada, a transexualidade vai deixar essa necessidade de ter que ter um laudo médico. A transexualidade ainda é considerada uma doença e está na classificação do CID. A gente tá criando uma campanha que luta pela despatologização das pessoas trans”, ressaltou.

Direito à livre personalidade

Na proposta, a senadora Marta Suplicy justifica sua proposição argumentando que o transexualismo é uma realidade social que exige a tomada de posição do Parlamento brasileiro, tendo em vista a total ausência de disciplina legal específica quanto à matéria. O projeto adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com sua própria identidade de gênero, não importando seu sexo biológico, anatômico, morfológico, hormonal ou outro qualquer.

Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil e nos documentos de identidade, título de eleitor passaporte ou qualquer outro. Pelas regras, somente por iniciativa pessoal do próprio interessado poderá ser feita a adequação documental da menção do seu nome e sexo, ficando vedada nova alteração pelo prazo de cinco anos. Além disso, estabelece a competência da Vara de Registros Públicos para tratar de toda matéria disposta no projeto, assegurado o segredo de Justiça.

Caso aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir para a Câmara, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo plenário do Senado. O relator, senador Jader Barbalho, defende a aprovação por meio de um substitutivo, que não muda o conteúdo, mas evita a criação de uma lei autônoma, enquadrando a regulamentação proposta na legislação existente compatível com o tema: a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e o próprio Código Civil.

Antes de ser encaminhada à CCJ, a matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na legislatura anterior (2011-2014). Na CDH, sob a relatoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o texto também recebeu parecer favorável, com o substitutivo.

Amazonino Mendes é eleito pela quarta vez governador do Amazonas

Com 91,62% das urnas apuradas, Amazonino Mendes, do PDT, está matematicamente eleito governador do Amazonas. Neste domingo, os eleitores do estado voltaram às urnas para o segundo turno da eleição suplementar para o cargo.

O candidato obteve a preferência dos eleitores, com 59,52% dos votos. Seu adversário, Eduardo Braga, do PMDB, recebeu 40,48% dos votos. A abstenção foi de 24,96%, ou seja, mais de meio milhão de eleitores deixaram de votar no segundo turno, assim como no primeiro.

O TRE-AM marcou para 2 de outubro a diplomação do novo governador.