Do Congresso em Foco

Com o prazo cada vez mais apertado para ter novas regras já a partir das eleições de 2018, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), fará nesta semana um esforço para colocar as propostas de reforma político-eleitoral em votação. Contra o avanço das propostas há, pelo menos, dois fatores: o feriado de Sete de Setembro, que deve esvaziar a Casa, e as divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias.

“A gente não está com expectativa de paralisação. Ao contrário. Tivemos a sessão do Congresso nos últimos dias, que inviabilizou a sessão da Câmara. Porém, temos o projeto de pautar reforma política. Inclusive, convocando sessão para segunda, para terça e quarta, para podermos colocar adiante essa questão. É uma questão que a sociedade está ansiosa, o Congresso tem que mostrar uma resposta e nós iremos tentar na próxima (nesta) semana”, afirmou Fufuca.

Propostas

Para vigorarem já nas próximas eleições, as propostas de emenda à Constituição com temas da reforma política precisam ser votadas nas duas Casas e promulgadas pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira, até 7 de outubro, um ano antes das eleições.

Na Câmara, duas propostas aguardam análise do plenário. Uma delas prevê a adoção do sistema majoritário de votação – o chamado distritão – para os cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de financiamento de campanhas.

Outra proposta trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem, da adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Deputados de diversos partidos divergem sobre a possibilidade de aprovação das medidas. “É muito difícil, sobretudo numa Câmara, em que a dimensão partidária está enfraquecida, cada mandato é uma espécie de ilha isolada, cada um olha mais para seu umbigo do que para necessidade do país, é muito difícil alcançar consenso na reforma política. Há dois pontos que centralizam as atenções aqui: o que diz respeito ao fundo de financiamento das campanhas e o sistema eleitoral, distritão, distritão com legenda, distrital misto. Em não havendo consenso quanto a esses pontos, vai ser muito difícil”, avaliou o vice-líder do PT Wadih Damous (RJ).

Já o vice-líder do PTB Nelson Marquezelli (SP) acredita que há tempo para aprovar parte das propostas. “Cláusula de desempenho e cláusula de barreira precisa constar. É importante que a gente resolva. Se tiver coligações, não é necessário mexer no distritão ou distrital misto. Se não tiver coligações, é necessário aprovar o distritão. Eu acredito que o distritão é viável. Financiamento, nós acabamos com financiamento público, cada candidato tem que se virar, ver o que tem que fazer. O Senado está analisando qual limite, financiamento de empresas, mas colocando um teto. De R$ 10 mil, 15 mil, 20 mil. A sociedade tem que entender isso e tem que ser transparente. Nós temos que saber quem vai fazer campanha e quem vai financiar campanha. Creio que ainda temos 30 dias e é possível fazer algumas modificações”, destacou.

Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também acredita que haverá avanços. Para ele, a reforma “não morreu” e precisa ser votada porque há um “limbo” sobre as regras de financiamento das campanhas eleitorais nas eleições de 2018.

“É necessário votar a reforma política. Para termos um sistema de eleição melhor, mais transparente, melhor acompanhado pela população. Depois, é preciso ter a definição de como será financiada a eleição. Do jeito que está hoje, estamos num limbo. Vai gerar, é claro, se não tiver modelo, um alto nível de irregularidades durante a campanha”, admitiu Jucá.

Para acelerar a votação, o Senado resolveu tramitar outras duas propostas, sobre fundo eleitoral e horário no rádio e televisão e sobre modelo distrital misto.

A versão do Senado para criação de um fundo eleitoral é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto prevê o fim do horário eleitoral gratuito e a destinação para as campanhas do valor da compensação fiscal que o governo hoje concede a emissoras de rádio e TV. Esse fundo de R$ 2 bilhões ganhou prioridade na pauta do plenário na semana passada, mas não há consenso nem mesmo no DEM sobre o modelo proposto.

A outra proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que a proposta que está em discussão na Câmara e foi incluída na pauta de votação do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (6).

As mudanças da proposta de Serra valeriam a partir das eleições de 2020. O senador propõe uma combinação do voto proporcional, o mesmo adotado atualmente, com o distrital, em que o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra no candidato. Nesse sistema, as legendas devem elaborar uma lista com o nome dos parlamentares. O objetivo é garantir a renovação de políticos a partir da lista partidária.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes (na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano B porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou.

Do Congresso em Foco

Enquanto corta benefícios e recursos de áreas essenciais, o governo Michel Temer decidiu fazer um agrado aos partidos políticos. Na proposta orçamentária para 2018, enviada ao Congresso Nacional semana passada, quase triplicou a verba a ser destinada para as legendas em comparação com a estimativa inicial para 2017. O valor chega a R$ 888,7 milhões. Não faltam denúncias de irregularidade no uso do fundo partidário, como o pagamento de despesas com compra de aeronave e festas luxuosas.

No projeto de lei orçamentária enviado ano passado, o governo propôs R$ 309,2 milhões. Mas os parlamentares resolveram quase triplicar essa verba, subindo a verba para R$ 819,1 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Lideranças partidárias ouvidas pela reportagem contaram que o governo decidiu enviar uma proposta com previsão mais próxima da real, tirando de deputados e senadores o ônus com a elevação dos recursos do fundo partidário. Além de manter escritórios e fundações e pagar funcionários, o fundo também pode ser utilizado para custear campanhas eleitorais.

Como as doações privadas estão proibidas e o Congresso ainda não aprovou a criação de um fundo eleitoral para o próximo ano, a tendência é que o fundo partidário abasteça ainda mais a disputa eleitoral.

A oposição reagiu à elevação da previsão orçamentária do governo para o fundo. “Em um momento de grave crise fiscal, em que Temer corta recursos de diversas áreas, essa generosidade causaria surpresa se não soubéssemos sua verdadeira razão: garantir votos na Câmara para impedir a aceitação da denúncia enviada pelo Ministério Público ao Supremo”, disse ao Globo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O medicamento levetiracetam, utilizado no tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, foi incluído no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

O Levetiracetam, mais conhecido como Keppra, ajuda a conter as convulsões de pacientes com problemas causadas pela infecção do vírus da zika. Após a publicação oficial, o SUS tem 180 dias para incorporar o medicamento .

NovAlém do uso nos casos de microcefalia, o medicamente também é empregado em tratamentos com pacientes com epilepsia mioclônica juvenil (EMJ).

Do G1

Presidente em exercício, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a possível nova denúncia contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República deverá ser analisada de forma “rápida” pelo Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados ocupa a presidência da República durante a viagem de Temer pela China.

“Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República e nós que cumprimos os prazos regulamentares devemos, claro, analisar com todo o respeito e analisar de forma rápida para que a gente possa olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa”, afirmou.
Maia participou de um fórum sobre economia promovido pela revista Exame na Zona Sul de São Paulo nesta segunda.

Conforme o G1 apurou, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar uma nova denúncia contra o presidente da República. Temer afirmou em entrevista à TV Bandeirantes não se preocupar com a possível nova denúncia.

Maia disse que, em caso de uma nova denúncia, será cumprido o regimento que prevê até dez sessões para o presidente fazer sua defesa e cinco para uma comissão votar. “Depois disso nós temos o prazo de produção dos avulsos depois disso produzido, que leva 12 horas, no máximo um dia, a gente pode votar no plenário”.

Reformas

Questionado se uma nova denúncia contra Temer atrasaria o cronograma previsto pela Câmara para o início da votação da reforma da previdência, Maia disse acreditar que não. Ele defendeu o projeto do governo e disse que a votação deve começar em outubro.

Maia admitiu, porém que as denúncias contra Temer enfraqueceram o apoio. “Hoje tem menos votos do que alguns dias que tinha 280 votos”. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.

Maia também abordou a reforma política, que está emperrada no Congresso em razão da falta de consenso. Segundo ele, a grande vitória seria aprovar o voto distrital misto para 2022.

Durante o evento em São Paulo, Maia afirmou que as medidas de ajustes da economia precisam ter prosseguimento e que o setor privado “vai ajudar o país a sair da crise”.

O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou a oferta do medicamento Levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia. O governo publicou na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União a portaria que regulamenta a oferta do fármaco na rede pública de saúde.

O prazo máximo para que o medicamento esteja disponível no SUS é de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

O governo brasileiro decretou Emergência Nacional em Saúde Pública em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e outas alterações neurológicas.

Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o vírus Zika provoca sintomas semelhantes aos da dengue e da febre chikungunya. Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas pelo vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos.

O Levetiracetam também será incorporado ao SUS para o tratamento de pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, de modo associado ao medicamento já utilizado.

O Sindloja Caruaru está orientando os lojistas sobre o funcionamento do comércio nos feriados de 7 de setembro e 15 de setembro. No dia 7, feriado nacional da Independência do Brasil, o comércio tradicional estará fechado, porém os centros de compras (shoppings, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) poderão praticar jornada de trabalho. Para tanto, é necessário fazer a solicitação ao Sindloja e ao Sindecc até esta segunda-feira (04), enviando comunicado contendo a relação dos empregados que irão trabalhar no feriado, acompanhando as datas das respectivas folgas contempladas no prazo de 30 dias.

Já no dia 15 de setembro, quando a cidade de Caruaru comemora o dia de sua padroeira, Nossa Senhora das Dores, e, conforme a lei municipal de nº 2.959, de 19 de junho de 1985, é feriado municipal, a Convenção Coletiva de Trabalho permite a jornada de trabalho para todas as lojas do comércio de Caruaru neste feriado, incluindo comércio tradicional e centros de compras. As lojas também deverão solicitar a abertura junto ao Sindloja e ao Sindecc enviando comunicado até o dia 12 de setembro.

Os funcionários que trabalharem nos feriados do dia 7 e 15 de setembro terão ajuda de custo no valor mínimo de R$ 43,50; garantia de intervalo de duas horas para refeição e descanso ou de uma hora com a concessão de almoço pelo empregador; e vale-transporte ou o equivalente em dinheiro, quando necessário para o empregado.

O Guia do Estudante, da Editora Abril, concedeu o selo de qualidade a 11 cursos do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). As graduações em Administração Pública, Direito, Educação Física (Licenciatura) e Fisioterapia foram avaliadas com nota quatro. Já os cursos de Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Enfermagem, Engenharia Ambiental, Farmácia, Odontologia e Serviço Social receberam nota três. Com isso, os cursos mencionados farão parte do Guia do Estudante e Profissões Vestibular 2018.

A avaliação do Guia do Estudante tem o objetivo de ajudar os futuros profissionais a escolherem suas carreiras, divulgando informações sobre profissões universitárias, os detalhes sobre os cursos, além de analisar o mercado de trabalho e as áreas de atuação ao estudante que pretende ingressar no ensino superior.

Para o Reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes, o reconhecimento é mais uma conquista para a instituição. “Estamos felizes por mais este reconhecimento. Apesar de utilizar metodologia diferente da que é utilizada pelo MEC, por exemplo, chama a atenção o fato de que os resultados são muito semelhantes. Vemos, assim, com alegria, que a Asces-Unita consolidou uma avaliação sempre muito positiva dos nossos cursos. Cremos que isso é fruto do esforço e do compromisso de todos – estudantes, professores e funcionários – com a permanente e crescente qualidade do que oferecemos para a nossa comunidade”, destacou.

O Guia do Estudante e Profissões Vestibular 2018 estará disponível nas bancas de todo o Brasil a partir do dia 16 de outubro.

Trinta e uma detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) terão direito à prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O lançamento do projeto, denominado Sistema Semiaberto Harmonizado, acontece nesta terça-feira (5/9), às 9h, na CPFAL. A ação é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

A ação beneficia as mulheres que se encontram no regime semiaberto, com trabalho externo deferido, e visa a implementar o Projeto do Desencarceramento Responsável pelo Semiaberto Harmonizado. A concessão da prisão domiciliar ocorrerá com tornozeleira eletrônica entre a residência da reeducanda e o seu local de trabalho.

Em todos os 31 casos, as reeducandas sentenciadas exercem algum tipo de atividade laborativa e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional. Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer/Seres) deverá reencaminhar a detenta à CPFAL para abertura de procedimento administrativo.

O juiz Cícero Bittencourt, da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, enfatiza que a concessão da prisão domiciliar tem como uma das propostas intensificar o processo de ressocialização das presas. “Buscamos com a ação conceder mais autonomia às mulheres e investir no aspecto de reinserção da presa na sociedade, intensificando sua relação familiar e seu desenvolvimento no mercado de trabalho”, disse o magistrado.

Da Folhape

Com o aumento da violência urbana, cada vez mais brasileiros têm blindado os seus carros. Em 2016, por exemplo, mais de 18 mil automóveis ganharam proteção à prova de balas no País, segundo a Associação Brasileira de Blindagens (Abrablin). Mas quem optar por esse serviço agora vai se deparar com regras mais simples e seguras. É que o Exército definiu novas normas para o serviço e elas já estão em vigor.

As novas regras foram instituídas pela Portaria nº 55, do Comando Logístico (Colog) do Exército e trazem três novidades ao processo de blindagem veicular. Para começar, o documento que é emitido pelo órgão com a finalidade de autorizar o serviço agora não se destina apenas a um carro específico. Com a mudança, essa permissão passa a ser fornecida a pessoas físicas e jurídicas e permite a blindagem de mais de um veículo. “Antes, a licença era feita carro a carro, mas agora ela vai para a pessoa ou empresa e tem validade de três anos. E, nesse período, a pessoa pode blindar vários veículos com a mesma autorização”, explicou o presidente da Abrablin, Rogério Garrubbo.

Para o gerente comercial da Full Blindagem, Ivo Queiroz, essa mudança desburocratiza e facilita a blindagem de veículos, mas também encarece o serviço. “As taxas do Exército aumentaram. O CR (Certificado de Registro) sai por R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Antes, a autorização de blindagem custava R$ 25 e R$ 50, respectivamente”, revelou, frisando que o preço da blindagem em si não mudou. O serviço custa, em média, R$ 45 mil e demora 30 dias úteis para ficar pronto.

Por falar em serviço, não é mais possível reparar peças blindadas. “No caso de qualquer avaria ocorrida na blindagem aplicada, a peça deve ser substituída”, determinou o Exército, que, com isso, quer manter a qualidade da blindagem veicular. Queiroz explicou que muita gente costumava ‘consertar’ os vidros blindados que, com o tempo, começam a ficar com bolhas. O reparo, no entanto, não garante o mesmo nível da blindagem anterior. “Agora, há a garantia de que o carro blindado continuará regular”, avaliou.

A segurança também está maior na parte de cima dos veículos. É que agora o teto solar não pode mais ser blindado de maneira simplificada. O equipamento precisa receber uma peça única de proteção à bala. “O nível de proteção balística deve ser o mesmo em todo o veículo automotor. […] A blindagem do teto solar deve consistir de peça única e fixa e de mesmo nível das blindagens aplicadas nas demais partes do veículo”, determinou o Exército.

Por nota, o órgão explicou que o “sistema foi criado para facilitar o controle e simplificar a emissão da autorização do Exército que envolve a blindagem de veículos, trazendo maiores benefícios e segurança ao usuário final”. O aumento da procura pelo serviço e o fato de a norma anterior ser de 2012 e estar defasada também pesaram na decisão, segundo o Exército.

“O próprio governo reconhece que haverá aumento da conta de luz com a privatização da CHESF. E nós sabemos que isso já aconteceu depois das privatizações do setor elétrico no governo Fernando Henrique”, a denúncia é da deputada Laura Gomes, que também se coloca contra a entrega da distribuidora de energia a grupos privados porque implica entregar o controle das águas do Rio São Francisco a pessoas sem compromisso público por terem como prioridade o lucro.

A posição da deputada socialista foi anunciada em pronunciamento na Audiência Pública da Privatização da CHESF, realizada na manhã desta segunda-feira no auditório da Assembleia. Laura Gomes integra a coordenação da Frente Parlamentar como líder de bancada do PSB. Para ela “o partido está contra a entrega da CHESF ao setor privado porque além do valor irrisório para vender a empresa, o governo sustenta que os 30 bilhões de reais a serem arrecadados servirão para tapar o rombo das contas, que está em 159 bilhões de reais e com tendência a crescer. Isso, é claro, é inaceitável para todos nós”, registrou.

Na próxima etapa de ação da Frente Parlamentar contra a Privatização da CHESF, Laura Gomes, que foi autora do requerimento que gerou a Audiência Pública desta segunda-feira, trará uma comissão de deputados a Caruaru para promover um grande encontro de debate e esclarecimento na Câmara de Vereadores. O vereador Marcelo Gomes já garantiu junto ao Presidente Lula Torres, todo o apoio logístico necessário a realizar o evento nas instalações da Casa José Carlos Florêncio.