“O próprio governo reconhece que haverá aumento da conta de luz com a privatização da CHESF. E nós sabemos que isso já aconteceu depois das privatizações do setor elétrico no governo Fernando Henrique”, a denúncia é da deputada Laura Gomes, que também se coloca contra a entrega da distribuidora de energia a grupos privados porque implica entregar o controle das águas do Rio São Francisco a pessoas sem compromisso público por terem como prioridade o lucro.

A posição da deputada socialista foi anunciada em pronunciamento na Audiência Pública da Privatização da CHESF, realizada na manhã desta segunda-feira no auditório da Assembleia. Laura Gomes integra a coordenação da Frente Parlamentar como líder de bancada do PSB. Para ela “o partido está contra a entrega da CHESF ao setor privado porque além do valor irrisório para vender a empresa, o governo sustenta que os 30 bilhões de reais a serem arrecadados servirão para tapar o rombo das contas, que está em 159 bilhões de reais e com tendência a crescer. Isso, é claro, é inaceitável para todos nós”, registrou.

Na próxima etapa de ação da Frente Parlamentar contra a Privatização da CHESF, Laura Gomes, que foi autora do requerimento que gerou a Audiência Pública desta segunda-feira, trará uma comissão de deputados a Caruaru para promover um grande encontro de debate e esclarecimento na Câmara de Vereadores. O vereador Marcelo Gomes já garantiu junto ao Presidente Lula Torres, todo o apoio logístico necessário a realizar o evento nas instalações da Casa José Carlos Florêncio.

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) de Belo Jardim irá interditar diversas ruas para realização dos desfiles cívicos nos dias 7 e 11 de setembro. Os agentes educativos estarão nos pontos de interdição para orientar os motoristas com desvios e rotas alternativas. O objetivo da ação é garantir a segurança dos alunos que irão participar dos desfiles.

No dia 7 de setembro, celebração da Independência do Brasil, a Avenida Deputado José Mendonça Bezerra será interditada a partir das 5h para os desfiles. Às 10h, a via será liberada, mas a volta a ser fechada às 15h para o desfile da Colégio Águia, que está marcado para começar às 16h. A Avenida Geminiano Maciel será mão dupla durante os desfiles.

Já no dia 11 de setembro, aniversário da emancipação política de Belo Jardim, a Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, a Rua Amélia Soares Paes e a Avenida Coronel Marinho serão interditadas das 5h às 22h. Outras vias que ficam ao redor destas terão interdições parciais durante todo o dia. O motorista deve evitar trafegar pelo centro e estacionar apenas em locais permitidos.

Viaturas da autarquia estarão dando apoio durante a passagem das escolas e fechando, parcialmente, as ruas do percurso das escolas até a avenida principal. Segundo Valdemir de Brito, presidente da AMSTT, os motoristas devem contribuir com a fluidez do trânsito nos dias de desfiles. “Contamos com a compreensão de quem vai precisar dirigir esses dias. Faremos um trabalho muito grande para garantir a segurança dos alunos que irão desfilar e para que o trânsito siga da melhor forma possível”, explica.

Trinta e uma detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) terão direito à prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O lançamento do projeto, denominado Sistema Semiaberto Harmonizado, acontece nesta terça-feira (5/9), às 9h, na CPFAL. A ação é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

A ação beneficia as mulheres que se encontram no regime semiaberto, com trabalho externo deferido, e visa a implementar o Projeto do Desencarceramento Responsável pelo Semiaberto Harmonizado. A concessão da prisão domiciliar ocorrerá com tornozeleira eletrônica entre a residência da reeducanda e o seu local de trabalho. Em todos os 31 casos, as reeducandas sentenciadas exercem algum tipo de atividade laborativa e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional. Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer/Seres) deverá reencaminhar a detenta à CPFAL para abertura de procedimento administrativo.

O juiz Cícero Bittencourt, da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, enfatiza que a concessão da prisão domiciliar tem como uma das propostas intensificar o processo de ressocialização das presas. “Buscamos com a ação conceder mais autonomia às mulheres e investir no aspecto de reinserção da presa na sociedade, intensificando sua relação familiar e seu desenvolvimento no mercado de trabalho”, disse o magistrado.

Pelo sétimo ano consecutivo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi escolhido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 “cabeças” do Congresso Nacional.

A lista de 2017, divulgada na noite desse domingo (3), considera os mais influentes “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades”.

O PT, maior partido de oposição ao governo, foi, mais uma vez, o de maior número de congressistas presentes no levantamento: 19 no total. O PMDB, em segundo, aparece com 16 e o PSDB, em terceiro, com 13. Entre os 100 parlamentares citados, 60 são deputados e 40 são senadores.

Humberto, que já foi líder do PT por quatro vezes e líder do governo da presidenta Dilma Rousseff na Casa por uma vez, é selecionado pelo Diap, de maneira seguida, desde que chegou ao Senado, em 2011. O departamento ressalta que ele é um dos parlamentares mais procurados pela imprensa.

Para a escolha dos “cabeças” do Congresso, o instituto leva em conta critérios como a capacidade de conduzir debates e votações, eficiência na leitura da realidade, facilidade para conceber ideias e constituir posições e elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate. Humberto já propôs quatro proposições que se tornaram leis, um feito raro entre os congressistas.

O líder da Oposição é considerado ativo, atento aos acontecimentos e, principalmente, dono de grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso.

Segundo o Diap, Humberto é conhecedor das regras regimentais, que regem as sessões e o funcionamento das Casas do Congresso, e exerce real influência nos debates e na definição da agenda prioritária.

Com suas questões de ordem, de encaminhamento, discussão de matérias em votação, obstrução do processo deliberativo, domina a cena e contribui decisivamente na dinâmica do Congresso. “É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, diz a publicação.

De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira, 5, pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um “acordo de procedimento”.

Após votar o primeiro turno da PEC da Shéridan nesta terça-feira, os deputados vão analisar na próxima semana a proposta que propõe alterar o sistema eleitoral e criar um fundo público para financiamento da campanha, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, admitiu que não há garantias de que o chamado distritão – modelo majoritário onde os candidatos mais votados são eleitos – será aprovado. “Como estamos com um tempo muito exíguo, acordamos somente o procedimento e vamos votar”, disse.

O debate sobre a criação do fundo público, que tem gerado críticas na sociedade, será feito somente após a análise do sistema eleitoral.

Presidente da comissão da PEC do distritão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também afirmou que ainda não há consenso sobre o tema. “A PEC da Shéridan é o mínimo necessário para a eleição. Se não aprovar a mudança do sistema, pelo menos garantimos o fim das coligações”, disse.

Os deputados correm contra o tempo para aprovar as mudanças na legislação eleitoral. Para valer para 2018, as propostas devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Por se tratarem de emendas à Constituição, as propostas precisam ser votadas em dois turnos no plenário e receber o voto de 3/5 de parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores).

O mais provável, no entanto, é que os deputados apresentem uma emenda, e que o fim das coligações comece a valer somente nas eleições de 2020 e não na de 2018, como propõe o texto aprovado na comissão.

A holding J&F, controladora do grupo JBS, informou, em nota, na noite de hoje (4) que houve uma “interpretação equivocada” do diálogo entre executivos da companhia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). E que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e que não há “uma palavra sequer” que comprometa autoridades. De acordo com a empresa, a suspeita será esclarecida e qye o “ato de boa fé dos colaboradores” não foi comprometido em “momento algum”.

As declarações foram dadas após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informar que abriu investigação sobre suspeitas de que os delatores omitaram informações da procuradoria, o que pode levar a anular os benefícios concedidos aos delatores. Segundo  Janot, em um áudio de quatro horas executivos que fizeram delação premiada narram supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. Apesar de cogitar o fim dos benefícios, Janot disse que as provas devem ser mantidas e continuarão nas investigações.

“É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos — mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores”, justificou a empresa, em nota.

A J&F classifica a possibilidade de anulação do acordo, firmado entre a JBS e o Ministério Público Federal, como uma “interpretação precipitada” do material que “será rapidamente esclarecida assim que a gravação for melhor examinada”.

“Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de ‘meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático’. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades”, afirmou a holding.

Já o comunicado do MPF, porém, informa que alguns fatos precisam ser esclarecidos.

“Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista [dono da JBS] e Ricardo Saud [diretor do grupo]. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos”, declarou a PGR.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Provas colhidas nas delações devem ser mantidas

No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

“Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse ele.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.

De acordo com nota da PGR, em uma das gravações, com  cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre uma suposta atuação de Miller.

“Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa”, diz a nota.

Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.

Delação premiada 

Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas “não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.

Em audiência pública para debater os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), falou da importância de resistir contra o que esse governo quer fazer com o setor energético no Brasil.

“Essa é uma luta extremamente justa, pois traz muitas consequências negativas para a nossa economia e principalmente para o nosso povo. Primeiro porque todos os processos de privatizações das empresas de distribuições de energia produziram tarifas maiores e ao mesmo tempo perda na qualidade dos serviços prestados”, afirmou o senador.

Humberto deu como exemplo a Celpe, que foi vendida à época do governo Jarbas Vasconcelos. “O que vimos depois da venda da Celpe foram tarifas altas, serviços de má qualidade e pessoas morrendo eletrocutadas no meio da rua, dado o descaso da empresa que só visa o lucro, prejudicando inclusive a nossa capacidade produtiva, pois sabemos que a energia é um insumo importante na produção industrial de serviços no nosso país”, alertou Humberto Costa.

Humberto falou que a proposta de privatização da Chesf, por parte do Governo Federal, não é uma surpresa para ele. “Em 2016, quando estava correndo o processo de impeachment da presidenta Dilma, que diziam que era para acabar com a corrupção e equilibrar as contas públicas, não era verdade. O objetivo era implantar no Brasil, via golpe parlamentar, uma política que já havia sido quatro vezes derrotada nas últimas eleições. O que a direita queria era enfiar ‘goela abaixo’ dos brasileiros um modelo neoliberal que nos fez tanto mal na década de 90”, lamentou o parlamentar.

Além do senador Humberto Costa, estiveram presentes na audiência os deputados federais Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), os deputados estaduais Teresa Leitão (PT), Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Laura Gomes (PSB), Terezinha Nunes (PSDB), Zé Maurício (PP), Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa, Waldemar Borges (PSB), Tony Gel (PMDB), Tadeu Alencar (PSB) e funcionários da Chesf de todo o nordeste.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou neste domingo (3) a lista com os “Cabeças” do Congresso Nacional de 2017 e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) integra a elite do Legislativo federal. A lista contempla 19 nomes, sendo 11 deputados federais e nove senadores, classificados como os “operadores chave” do processo legislativo. Armando é o único representante de Pernambuco entre os mais influentes do Congresso.

Anualmente, o Diap lista os 100 parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional. Desse grupo, o departamento intersindical enumerou 19 deputados e senadores mais influentes do Legislativo, de acordo com critérios pré-estabelecidos pela instituição. Neste ano, o Diap destaca o perfil “Negociador” exercido pelo senador Armando Monteiro. Líder do PTB no Senado, o pernambucano vem atuando de maneira decisiva nas principais pautas de interesse do País.

Para a habilidade de “Negociador”, o departamento intersindical destaca parlamentares que são “investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões”, além de atribuir qualidades como credibilidade, urbanidade no trato, controle emocional, habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir.

Além de Armando Monteiro, oriundos do Senado também integram à lista da “elite do Congresso” os senadores: Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Simone Teber (PMDB-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Da Câmara dos Deputados, foram destacadas as atuações dos deputados federais Alexandre Baldy (PODE-GO), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Marun (PMDB-MS), Daniel Vilela (PMDB-GO), Fábio Ramalho (PMDB-MG), José Rocha (PR-BA), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Marcos Montes (PSD-MG), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Vicente Cândido (PT-SP).

Para a elaboração da lista dos “Cabeças” do Congresso, o DIAP leva em conta critérios posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais. “Entendemos como critério posicional ou institucional, o vínculo formal ou o posto hierárquico ocupado na estrutura de uma organização; o reputacional, a percepção e juízo que outras pessoas têm ou fazem sobre determinado ator político; e o decisional, a capacidade de liderar e influenciar escolhas”, destaca o departamento. O Diap também promove entrevistas com deputados, senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos para avaliar o desempenho dos parlamentares.

O Ministério da Saúde incorporou, nesta segunda-feira (4), novo medicamento para o controle de convulsões em pacientes com microcefalia decorrente de infecção pelo Zika vírus. O Levetiracetam, que já é utilizado em países como Canadá e Escócia, apresentou evidências clínicas satisfatórias, como a redução no número de convulsões em usuários pediátricos com a doença e menor reação adversa. A nova aquisição estará disponível aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias.

A pasta irá investir até 2022, mais de R$ 1,6 milhão para levar a melhora na qualidade de vida dessa população. Atualmente, o SUS já oferta medicamentos anticonvulsivantes, como o Carbamazepina e o Ácido Valpróico, para auxiliar no tratamento da microcefalia. Desde o início das investigações, em outubro de 2015, 2.869 casos de microcefalia foram confirmados no Brasil.

“O Ministério da Saúde passa a ofertar um dos medicamentos mais modernos no mundo para o tratamento de crianças com microcefalia. Esse é mais um importante passo que damos na melhoria da qualidade de vida e na ampliação da assistência, no âmbito da saúde pública, para essas crianças e seus familiares”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Além disso, a pasta tem reforçado as ações no âmbito da Atenção Básica, ofertando capacitações aos profissionais e realizando videoconferências com os estados para assegurar o apoio necessário no tratamento dos pacientes. Para apoiar os gestores locais, o Ministério da Saúde, além de ter repassado um total de R$ 14,5 milhões como incentivos aos estados para execução da Estratégia de Ação Rápida, também habilitou 63 Centros Especializados de Reabilitação e 51 equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, no valor de mais de R$ 131 milhões anuais, priorizando as regiões com maior número de casos e vazios assistenciais.

Desde a declaração de emergência em saúde pública, foram credenciados 60 centros especializados em reabilitação (CER) – um incremento de mais de 50%, atualmente são 186 CERS. Também foram habilitadas nove oficinas ortopédicas e 51 novas equipes de apoio ao Saúde da Família. O investimento anual nos novos serviços é na ordem de R$ 133,58 milhões/ano.

Além dos CER, o SUS conta ainda com mais 1.541 serviços de reabilitação que atuam em estimulação precoce e reabilitação dos bebês, um total de 4.375 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que apoiam o atendimento da estimulação precoce, e 2.355 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), que atendem as famílias das crianças.

INCORPORAÇÃO – Para a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é necessária a apresentação de estudos à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec), que podem ser oriundos de empresas, organismos da sociedade civil e instituições participantes do SUS. Esses estudos exigem expertise, porém não são demorados nem caros. Assim se estabelecerá por meio do método científico e com transparência quais os benefícios que se pode esperar de uma nova tecnologia, os novos riscos que poderá trazer aos pacientes e a que custo para o SUS.

MICROCEFALIA – Este ano (até 19 de julho) foram confirmados 457 casos de notificações em fetos, recém-nascidos e crianças com alterações no crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infecciosas. Permanecem em investigação 2.968 casos notificados neste ano.

Desde o início das investigações, em outubro de 2015, 14.258 casos de microcefalia ou outras alterações foram notificados ao Ministério da Saúde. Destes, 2.869 (20,1%) casos foram confirmados e 170 (1,2%) foram classificados como prováveis para relação com infecção congênita durante a gestação. Além disso, 6.248 (43,8%) foram descartados, por apresentarem exames normais ou por apresentarem microcefalia ou malformações confirmadas por causa não infecciosa, e 1.908 (13,4%) foram excluídos após criteriosa investigação, por não se enquadrarem na definição de caso.