A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em turno suplementar, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer do senador petebista estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Até o dia 30 de setembro, o Sesc Garanhuns realiza mais uma edição da “Mostra de Artes Marcos Freitas – Território de Artes”, ação multicultural que promove o acesso da população às múltiplas linguagens artísticas. Exposições, exibição de filmes, ações formativas, lançamento de livro, apresentações no campo audiovisual, oficinas, cursos e manifestações artísticas estão entre as atividades que serão promovidas em diversos locais da cidade. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio das secretarias de Turismo e Cultura e de Educação.

Durante o período, as atividades se dividem entre Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, Biblioteca Casa da Gente, o Parque Ruber Van Der Linden, unidade do Sesc Garanhuns, Espaço Cultural Luís Jardim e algumas praças públicas e feiras livres. Na Galeria de Artes Ronaldo White e no Centro de Produção Cultural- CPC do Sesc Garanhuns, as exposições “Incerteza Viva”, que faz parte da 32ª Bienal de São Paulo, e “Relicário – Mostra Acervo Josevaldo Araújo de Melo” estarão em cartaz.

No Centro Cultural Alfredo Cavalcanti, acontece o Cine Sesc com exibição dos filmes “Uma Viagem Extraoridinária”, “Aquarius”, “O Homem da Lua”, “A História da Eternidade”, “O Mundo dos Pequeninos” e “Tatuagem”. Na sala de teatro do Sesc, acontecem vivências artísticas/ pedagógicas com os grupos de Teatro do Sesc Garanhuns e Arcoverde. Sessões de curtas e um encontro de poetas do Agreste serão realizados na Aldeia Tear. O Parque Ruber Van Der Linden reunirá em duas edições grupos de contadores de histórias. Além disso, o “Curso de Interpretação para Teatro: Cinco Teóricos e Todas as Práticas” será ministrado por Breno Fittipaldi, dos dias 11 a 15 de setembro. Outras formações nas áreas de teatro e contação de histórias também serão disponibilizadas.

Já no salão de eventos da unidade, a Mostra Conexões de Música Autoral – Compositores de Pernambuco acontece de 12 a 16 de setembro, valorizando nomes do cenário artístico regional como Alexandre Revoredo, Maurilo Matos, Gido Silva, Juliano Holanda, Thiago Martins, Gabi da Pele Preta, Adiel Luna, Riá Oliveira, Jorge Riba, entre outros. A programação ainda oferece seminários, intervenções e debates, fomentando a cultura da região com a proposta de discutir as relações entre os territórios e suas artes.

A mostra é uma homenagem ao encenador e dramaturgo garanhuense Marcos Freitas. Com uma vida dedicada ao teatro, ele contribuiu com a formação artística de crianças, jovens e adultos em várias cidades, estados e instituições.

O Senador Armando Monteiro figura, pela 15ª vez, na lista com os “Cabeças” do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A lista contempla 100 parlamentares, deputados federais e senadores, classificados como os “operadores chave” do processo legislativo.

Desde 2001, Armando Monteiro recebe o reconhecimento do Diap, excetuando apenas o período em que ocupou a pasta de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2015 e 2016). E volta, em 2017, com destaque para seu perfil “Negociador”, segundo o relatório. Líder do PTB no Senado, o pernambucano vem atuando de maneira decisiva nas principais pautas de interesse do País.

O Diap é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, congregando centrais, confederações, federações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados do País. É um importante reconhecimento do empenho e do trabalho do senador por Pernambuco e pelo Brasil.

Para a habilidade de “Negociador”, o departamento intersindical destaca parlamentares que são “investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões”, além de atribuir qualidades como credibilidade, urbanidade no trato, controle emocional, habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir.

Para a elaboração da lista dos “Cabeças” do Congresso, o DIAP leva em conta critérios posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais. “Entendemos como critério posicional ou institucional, o vínculo formal ou o posto hierárquico ocupado na estrutura de uma organização; o reputacional, a percepção e juízo que outras pessoas têm ou fazem sobre determinado ator político; e o decisional, a capacidade de liderar e influenciar escolhas”, destaca o departamento. O Diap também promove entrevistas com deputados, senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos para avaliar o desempenho dos parlamentares.

O Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, representa o engajamento do Governo de Pernambuco na campanha de prevenção ao suicídio e valorização da vida – “Setembro Amarelo”. Desde o dia 1º, a fachada externa do palacete está iluminada na cor tema do movimento, e seguirá até o dia 30. A campanha tem o objetivo de mostrar que é possível combater o suicídio, considerado um problema de saúde pública no Brasil e no Mundo.

Por determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o 10 de setembro é lembrado como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Em atenção à campanha, durante todo o mês, diversas entidades e ONGs se unem na promoção de atividades que difundam a mensagem da valorização da vida.

ESTATÍSTICAS – No Brasil, a cada 45 minutos, uma pessoa tira a própria vida. No Mundo, a cada 45 segundos, uma pessoa se suicida, totalizando cerca de 800 mil suicídios por ano.

Ayrton Maciel

A esquerda brasileira, que tem se mantido ingênua, imobilizada e indiferente ao que acontece desde 2014 – o foco da Lava Jato e o impeachment com a consequente ascensão do grupo governante do PMDB e aliados citados por delatores -, está na berlinda. Sobre ela pode ser colocada a carapuça. A Lava Jato seria benéfica e histórica para o País se alcançasse a todos, mas o que se suspeitava e sugeria começa a se configurar como fato: o foco é só um. O alvo é o PT, a esquerda e suas lideranças. Liquidar politicamente e estigmatizar a esquerda.

A suspeição e a reviravolta na delação da JBS, anunciada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – aparentemente isento -, nesta segunda-feira, 4 de agosto, revelam que interesses maiores que a moralidade da coisa pública estão por trás ou por cima da Lava Jato e que, por esses interesses, será feita a anulação da delação. Imediatamente após o pronunciamento, o governo Temer – presidente, ministros e aliados no Congresso – unificaram a voz condenando as provas da delação.

Ao que Janot disse e a lógica jurídica supõe (a possibilidade de anulação dos benefícios dados aos donos e executivos da JBS pela delação), a resposta de Temer, aliados, setores da mídia e da direita social – esta passiva desde o golpe parlamentar – é partir para invalidar as provas e exigir o arquivamento das investigações e processos. Mesmo que, no caso da JBS, a anulação beneficie setores citados da esquerda. A propaganda governista cuidará de reforçar o estigma da esquerda.

Em nenhum momento ou situação, desde que vieram a público os áudios e trechos de delações, foram questionados e colocados sob suspeitas as delações de Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e dos executivos da construtora. Depoimentos que atingem, em foco, a Lula , o PT e a esquerda. O que bate em Temer, PMDB, PSDB e aliados é minimizado na exploração midiática. E em nenhuma situação foram questionados ou postos em dúvida os procuradores que negociaram os termos do acordo do Ministério Público Federal (MPF) para as delações da Odebrecht.

Agora, para se salvar um presidente, um governo e uma base congressual maciçamente de delatados – em nome do bem da economia -, querem que se aceite corrupções e corruptos, questionando-se um ex-procurador, o Marcelo Miller, ex-auxiliar-direto de Janot, nas tratativas de negociação da delação da JBS. Miller, que desde abril está na advocacia privada, tem o que explicar e justificar. Mas, para os algozes da delação da JBS, não basta rescindir os benefícios da delação concedidos aos delatores. O que interessa mesmo é passar a borracha nas provas. Deixar a todos limpos, mesmo que a anulação contemple parte da esquerda.

Temer, o PMDB e aliados conseguem um passo para a salvação. A estratégia é atribuir aos corruptores e operadores da corrupção a pecha de “bandido sem credibilidade”. É assim com Joesley da JBS desde a publicização do áudio do Palácio e do vídeo de Rocha Loures (PMDB); é assim com Lúcio Funaro (PMDB), o operador do PMDB, desde que vazaram as primeiras informações da sua delação. Nesse rumo, empresários corruptores e operadores de corruptos receberão as penas por si e por quem compraram.

À esquerda brasileira, mantendo-se ela ingênua, atada e indiferente, restará o peso da Justiça. O foco de seus adversários passa por liquidá-la moral e politicamente, penalizá-la judicialmente e por retirar Lula e o PT de 2018. Se assim conseguirem, a esquerda será apenas uma figurante inexpressiva.

* Jornalista por formação.

Ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agilizar procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Entre os direitos assegurados na legislação pelo texto está a garantia de estabilidade provisória no emprego para o empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenha obtido a guarda provisória de criança ou adolescente.

A licença-maternidade também será concedida à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de adolescente. Atualmente, isso é garantido apenas para a adoção de criança.

Amamentação

Em relação à amamentação, é estendida à mãe adotante o direito de dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para a realização desse ato até que o bebê complete seis meses de idade.

“Esta é uma das matérias que o Brasil aguarda ansiosamente há muito tempo, que é a simplificação e a agilidade da adoção das nossas crianças e dos adolescentes neste País”, disse Sóstenes Cavalcante.

A proposta, segundo ele, é resultado de um trabalho de três meses de negociação com deputados de diversos partidos. “Unimos as nossas forças para poder dar a resposta que a sociedade precisa”, disse.

O autor da proposta, deputado Augusto Coutinho, lembrou que hoje há mais pessoas querendo adotar do que crianças liberadas judicialmente para o processo. “O processo hoje no Brasil é muito vagaroso e isso faz com que, muitas vezes, a criança cresça e se perca o interesse da família de adotar. Essas crianças acabam em abrigos”, afirmou.

Apadrinhamento

Segundo a redação aprovada, será incorporado ao texto do estatuto a figura do apadrinhamento, já praticada em diversas cidades.

O apadrinhamento favorece crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional ou familiar, ou seja, quando estão em um orfanato ou em famílias substitutas provisórias.

Os candidatos a apadrinhar precisam ter mais de 18 anos e não estar inscritos em cadastros de adoção, além de cumprir os requisitos do programa de qual irão participar.

Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar para colaborar em seu desenvolvimento. O perfil do apadrinhado será definido por cada programa, com prioridade para aquelas com possibilidade remota de adoção ou reinserção familiar (caso de perda temporária do poder familiar).

Apadrinhar é definido pelo substitutivo como uma atitude de apoio à criança e ao adolescente para criar vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional ou financeiro.

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht prestou depoimento ao juiz Sergio Moro na segunda-feira (4), disse que o ex-presidente Lula foi beneficiário de pagamentos em espécie da empreiteira e afirmou que o petista sabia da existência de uma planilha com uma “conta” que a empresa possuía com o PT.

Marcelo Odebrecht foi ouvido em ação penal sobre o suposto favorecimento ao ex-presidente pela empreiteira com a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Esse é o segundo processo do ex-presidente sob responsabilidade de Moro.

Marcelo, em mais de três horas de depoimento, falou sobre a relação da empreiteira com os governos do PT e disse que um dos motivos para os pagamentos a Lula era manter a influência sobre Dilma Rousseff, considerada uma “incógnita” pela empresa quando assumiu o governo, em 2011.

O empreiteiro disse que foi criada uma conta apelidada de “Amigo” para atender a interesses de Lula. O gerenciamento, disse ele, cabia ao ex-ministro Antonio Palocci, que está preso no Paraná. Ele também falou sobre a planilha batizada de “Italiano”, que, disse, envolvia contrapartidas como a negociação de uma linha de crédito e o refinanciamento de dívidas.

No depoimento, afirmou que o “grande equívoco” dos governos petistas foi indicar o ministro da Fazenda como interlocutor de empreiteiras. O empreiteiro também citou Guido Mantega como o responsável por outra planilha de pagamentos, a “Pós-Itália”.

“Você nunca sabe se as suas portas foram abertas se os pedidos foram priorizados porque eram legítimos ou porque tinham uma ‘monetização’ envolvida.”

Saques
Marcelo Odebrecht disse ainda que seu pai, Emílio, era o interlocutor do grupo empresarial com o então presidente.

“Pela comunicação que tinha com o meu pai, ficou evidente que Lula sabia da conta como um todo”, disse o empreiteiro.

Em outro momento, porém, afirmou que “a única pessoa que pode dizer o quanto o Lula sabia” é seu pai.

Os saques em espécie, afirmou, foram feitos por meio de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci e também réu, e somaram R$ 9 milhões em 2012 e 2013.

Sobre a compra do terreno para o instituto, disse que foi procurado por José Carlos Bumlai, amigo do presidente e também condenado na Lava Jato, para providenciar a aquisição. Palocci, contou o empreiteiro, autorizou que a quantia despendida fosse debitada da conta “Amigo”.

Marcelo, porém, afirmou a Moro não ter informações detalhadas sobre parte das acusações relativas aos pagamentos do terreno porque isso não ficou mais sob sua responsabilidade.

Ele contou que está fazendo, na cadeia, uma “filtragem” do material coletado nos sistemas de pagamentos clandestino da empresa e de dispôs a ajudar a investigação a levantar mais informações.

O empreiteiro disse que não sabia da existência do sistema Drousys, usado pelo setor apelidado de “departamento da propina” da Odebrecht, até a revelação do mecanismo pela Operação Lava Jato, em 2016.

Ele está preso desde junho de 2015 no Paraná e, pelo acordo firmado na delação, deve passar para a prisão domiciliar no fim deste ano.

Pedidos das defesas
Antes de começar o depoimento, as defesas de Lula e de Branislav Kontic voltaram a
pedir a Moro a suspensão do depoimento.

Eles argumentaram que não tiveram acesso a dados dos sistemas de controle de pagamentos da Odebrecht já citados pela acusação e consideraram que isso prejudica o direito à ampla defesa. Moro, porém, negou o pedido. Os advogados de Lula também recorreram à segunda instância para suspender o andamento dos depoimentos.

Negativa
Em nota, a defesa de Lula disse que o depoimento “desmontou” as acusações contra o ex-presidente. “Marcelo, que é delator, negou peremptoriamente qualquer atuação em relação aos 8 contratos indicados na denúncia e ainda que tenha tratado de qualquer contrapartida em relação a esses contratos em favor de Lula.”

Segundo o texto de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, o depoimento de Odebrecht destruiu a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal. “A verdade é que Lula jamais recebeu a propriedade ou a posse de qualquer dos imóveis indicados pelo MPF, muito menos em contrapartida de qualquer atuação em contratos firmados pela Petrobras.”

Agência Brasil

Além de ter garantido o primeiro lugar entre as seleções da América do Sul que vão disputar a Copa da Rússia em 2018, a Seleção Brasileira de Futebol já conseguiu o maior número de vitórias consecutivas em participações nas eliminatórias de copas do Mundo da sua história, graças ao desempenho alcançado pelo time do técnico Tite. Quando entrar em campo nesta terça-feira (5), às 17h30 (horário de Brasília), em Barranquilla, contra a Colômbia, os canarinhos vão colocar em jogo uma sequência de nove vitórias, feito que supera até mesmo os resultados da seleção campeã de 1970.

A seleção de Pelé, Rivelino, Tostão e Gérson conseguiu chegar à Copa do Mundo do México, em 1970, com seis vitórias de seis possíveis. Na época, a eliminatória sul-americana era dividida em grupos, o que mudou somente a partir de 1998, quando os países passaram a formar um único grupo, jogando entre si em partidas de ida e volta.

A seleção que foi para a Copa de 1954 também teve aproveitamento total, vencendo os quatro jogos da eliminatória. A seleção de Neymar, Gabriel Jesus, Philippe Coutinho e Paulinho não pode mais conseguir desempenho de 100% por haver perdido no jogo de estreia nas eliminatórias para o Chile por 1 a 0 e empatado em três partidas.

A seleção que disputa as eliminatórias para a Copa da Rússia tem outros recordes a comemorar. Somando as nove vitórias da fase Tite com as duas da fase Dunga, foram 11 conquistas, desempenho que supera os resultados brasileiros em outras eliminatórias. Nas disputas para as copas de 2002, ano do penta; 2006 e 2010, a seleção conseguiu nove vitórias no total. E a contribuição da fase Dunga nem foi tão relevante: quando Tite assumiu, o Brasil tinha maus resultados e estava fora da zona de classificação para a Copa da Rússia, amargando a sexta posição.

Em 12 eliminatórias que disputou, incluindo a qualificação para chegar à Rússia, o Brasil fez 105 jogos, conquistando 65 vitórias, 28 empates e 12 derrotas, restando ainda três partidas para completar a participação atual. Das eliminatórias de 1954 até 1990, o Brasil não perdeu um jogo sequer. Foram 29 disputas, incluindo o primeiro jogo para a Copa de 94, sem saber o que era uma derrota. O primeiro revés ocorreu em 25 de julho de 1993 nas eliminatórias para a Copa de 1994, quando a seleção perdeu para a Bolívia, em La Paz, por 2×0. Todas as derrotas foram fora de casa.

FICHA DE JOGO

Colômbia
Ospina; Arías, Davinson Sánchez, Murillo e Fabra; Carlos Sánchez, Barrios, Cuadrado, James Rodríguez e Chará; Falcao García. Técnico José Pekerman.

Brasil
Alisson; Daniel Alves, Thiago Silva, Marquinhos e Filipe Luís; Casemiro (ou Fernandinho), Paulinho e Renato Augusto; Willian, Neymar e Roberto Firmino. Técnico: Tite.

Local: Estádio: Metropolitano, em Barranquilla (Colômbia).
Horário: 17h30
Árbitro: Jesús Valenzuela (Venezuela), auxiliado pelos compatriotas Carlos López e Jorge Urrego.

Da Folhape

A Promotoria de Justiça de Garanhuns, no Agreste do Estado, instaurou um inquérito civil para seguir apurando de quem foi a responsabilidade pelo desabamento de um prédio na cidade, em julho deste ano.

Segundo o Ministério Público estadual, a necessidade de investigação se baseia no posicionamento dos órgãos competentes, entre eles, a prefeitura, que revelou não possuir documentos ou processos alusivos à regularização do imóvel.

O inquérito deve coletar informações que, futuramente, podem dar origem a ações judiciais. O acidente deixou dois homens mortos. Uma mulher e a filha, um bebê de 20 dias, foram soterradas, mas sobreviveram.

Entenda o caso

Um bloco de apartamentos do prédio tipo caixão situado na Rua Capitão João Paes, no bairro Aluísio Pinto, em Garanhuns, desabou na manhã do dia 10 de julho, deixando quatro pessoas soterradas. A bióloga Genicélia Arcoverde e a sua filha, um bebê de apenas 20 dias, foram resgatadas logo após o desabamento e passam bem. O marido dela, Antônio Arcoverde, 32, foi encontrado já sem vida, por volta das 17h. Um vizinho deles, Edval Soares da Silva, 66, também foi retirado morto dos escombros após mais de dez horas de buscas.

A Lava Jato está nas ruas do Rio de Janeiro e de Miami, nos Estados Unidos, e Paris, na França, dentro de uma operação quer investiga o pagamento de propina para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. A ação da Polícia Federal é realizada junto com o Ministério Público Federal (MPF).

Os agentes chegaram na casa de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, por volta das 6h para cumprir mandados de busca e apreensão. Estão sendo realizadas buscas também na sede do COB. Nuzman será intimado a depor.

O jornal francês “Le Monde” havia denunciado, em março, que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.