Na última segunda-feira (25), no auditório da Secretaria de Saúde, teve início a capacitação dos médicos da rede municipal, acerca da Política de Saúde Integral da População Negra, que seguirá até a próxima sexta-feira (29). Entre os assuntos abordados estão o racismo institucional e os aspectos clínicos da doença falciforme.

O objetivo das atividades, inicialmente, é trazer a reflexão e o debate sobre as questões raciais que são encontradas na área da saúde, através da exclusão ou dificuldade de acesso aos serviços. Ela dará ênfase às pessoas portadoras da doença falciforme, implantando, assim, na rede municipal de saúde, a oferta de ações e serviços adequados às necessidades desse grupo.

Entre as palestras ministradas, o advogado e apoiador da Secretaria de Saúde, Anderson Carvalho, explicou os aspectos legais da política, bem como, as formas institucionalizadas do racismo e os caminhos para denúncia e punição. Já a médica da família e coordenadora do curso de Medicina da UFPE, Carol Dias, apresentou de forma didática os aspectos clínicos com questionários e manejo clínico.

De acordo com Eliane Dauer, coordenadora de Saúde Integral da População Negra, essas capacitações já atingiram 530 servidores da nossa rede, entre agentes comunitários, enfermeiros, dentistas e profissionais do NASF, a fim de estimular o compromisso e participação efetiva dos profissionais, para que se alcance um resultado positivo dentro do que se espera para a comunidade negra.

A Azul Linhas Aéreas, companhia que apoia a campanha Outubro Rosa de forma intensa há oito anos, apresenta hoje uma importante e inédita contribuição a essa que é sua principal causa social.

Em parceria com o Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos), a companhia apoiará diretamente o tratamento de um grupo de 30 mulheres da região de Petrolina (PE) com câncer de mama, provendo transporte aéreo de e para o hospital da instituição ou parceiro quando houver a realização de cirurgia. Trata-se do projeto Conexão Azul Rosa.

O Hospital de Amor oferece um atendimento voltado às mulheres por meio de unidades móveis espalhadas pelo país desde 2002, com o intuito de promover a prevenção do câncer de mama. São 18 carretas em 7 estados brasileiros, que oferecem recursos para realização de exames preventivos.

Na unidade móvel que atua na região de Petrolina, desde 2007, foram realizadas mais de 128 mil mamografias e identificados 652 casos desse tipo de câncer. Cerca de 65% deles são iniciais, foco do projeto Conexão Azul Rosa.

“Quando a Azul fez a proposta do projeto, a região pernambucana foi escolhida porque a unidade hospitalar parceira mais próxima para realização do tratamento fica em Salvador, a 533km de distância. A alternativa de transporte aéreo é a melhor solução para esse grupo de mulheres poderem ir e voltar da cirurgia com mais conforto. Elas vão trocar cinco horas de estrada por apenas uma hora de avião”, explica Dr. Rafael Haikel Júnior, diretor médico das unidades de prevenção do Hospital de Câncer de Barretos.

“Estamos muito felizes com essa iniciativa, pois sempre foi nosso desejo fortalecer ainda mais nossa atuação social na campanha do Outubro Rosa. Queríamos ir além do nosso papel de informar. Queríamos usar o poder da aviação para ajudar a ligar pessoas e propósitos. Foi então que, junto com o Hospital de Amor, construímos o projeto, que esperamos expandir para mais cidades e para mais mulheres”, conta Claudia Fernandes, diretora de Marketing e Comunicação. A ideia é expandir o projeto para mais regiões que necessitem de transporte aéreo a partir de 2018.

O TudoAzul, programa de vantagens da Azul, também abraçou o projeto e fará uma campanha exclusiva para o Hospital de Amor para ajudar no transporte dos acompanhantes dessas mulheres, afinal, elas precisam de alguém para ajudá-las nesse momento importante do tratamento. Por meio de um hot site dedicado, hospedado na página do hospital, todas as pessoas que se cadastrarem no programa da Azul por meio dessa página, durante todo o mês de outubro, ganharão mil pontos de cortesia, assim como Hospital de Amor, que também receberá a doação da mesma quantia de pontos a cada novo membro.

Os números são reais e resultados de uma pesquisa desenvolvida pela Page Personnel, empresa de recrutamento mundial. Constataram que independente do nicho de atuação do profissional, a fluência no inglês daqui a 10 anos deixará de ser um diferencial para se tornar um dos requisitos básicos para uma colocação no mercado de trabalho. Outro dado extraído mostra que 60% das vagas atualmente pedem que o candidato saiba inglês. Ou seja, sem dominar o inglês, o brasileiro (a) perde mais da metade das oportunidades de emprego.

No cenário atual em que o país passa por uma crise econômico-política, as exigências para preencher uma função nas empresas tendem a se tornar maiores. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já são mais de 13 Milhões de pessoas desempregadas e este quadro piora quando se trata dos mais jovens. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou no último dia 14 que de Abril a Junho deste ano, apenas 25% dos desempregados com idade entre 18 e 24 anos foram recolocados no mercado. Isso porque nessa faixa etária a chance de ser conseguir um emprego é menor.

É neste momento que bate certo desespero nesses jovens-adultos que não tiveram a oportunidade de estudar o idioma seja por questão financeira e\ou tempo. Leiza Oliveira, CEO da rede Minds Idiomas, traz uma boa notícia nesse quadro. “A frase pode parecer clichê, porém nunca é tarde para aprender inglês. Além disso, quando o indivíduo se empenha na fase adulta para ficar fluente demonstra resiliência e foco. Atitudes bem vistas aos recrutadores”, explica Leiza.

Para ajudar os jovens-adultos que não falam inglês e estão disputando um cargo, a especialista Leiza Oliveira da Minds, mostra 5 dicas para sair dessa “saia justa” e conseguir um emprego:

1) Seja honesto (a) na entrevista

Se você está no nível básico do inglês e começou o curso agora e\ou pretende começar seja transparente com o recrutador. O fato de ter começado a estudar um novo idioma ou mesmo estar procurando uma escola para esse fim mostra que você está tentando se tornar um melhor profissional e indivíduo. Mesmo estando desempregado.

Isso é um ponto positivo para o aspirante a vaga e evitará que passe por situações embaraçadas como ter que se comunicar de forma fluente neste primeiro momento.

Além disso, você sai na frente ao estudar, pois de acordo com o comitê de educação da ABF (Associação Brasileira do Fanchising), 90% da população não estudam ou não pretende estudar línguas nos próximos anos.

2) Coloque as desculpas de lado e arregace as mangas

Muitas pessoas explicam que não fazem um curso de idiomas devido ao valor. Entretanto, basta interesse e diálogo para se dedicar ao inglês. Não é preciso fazer um intercâmbio ou investir em um curso caro porque a escola tem nome. É mais preferível procurar uma instituição que tenha o modelo de ensino em curto prazo, de 18 a 20 meses, por exemplo, e negociar os valores de matrícula e mensalidade. Isso porque quando o candidato (a) estiver disputando a vaga já estará cursando o segundo idioma e com perspectiva reduzida de tempo de término. Isso melhora o currículo dele e também de quem o entrevista, pois sabe que a conclusão do curso não demorará e logo estará fluente.

3) Administre o seu tempo

Outra dica que parece clichê, porém necessária e de difícil execução. Alguns alunos relatam que não fizeram o curso de inglês anteriormente devido à falta de tempo. Porém, é possível resolver esse entrave. Dê preferência para cursos em escolas que tenham a modalidade híbrida, ou seja, que permitam tanto aulas in loco como online. O aprendizado apenas pela internet torna-se limitante porque esse candidato usará o idioma na entrevista presencial. Logo, treinar o inglês na escola é uma excelente arma para este momento. Todavia, há instituições que disponibilizam as atividades online, como leitura e gramática, também são válidas e economizará tempo para conseguir mandar mais currículos, por exemplo.

4) Torne o seu ambiente de estudo harmônico

Treine o idioma via Skype com pessoas de outros lugares do mundo e crie uma rotina de estudos delimitando horas. Torne o seu quarto e\ou outro cômodo em que irá estudar inglês em um local agradável e organizado. Lembre-se que no momento do aprendizado nossos 5 sentidos estão operando e o ambiente físico também interfere.

5) Não desanime com os “nãos” que levar

O nosso cérebro é programado para a aceitação, mas não para as negativas. Por isso, coloque na sua rotina o exercício físico e sempre que puder encontre amigos para conversar. Atos simples como esses liberam endorfina e lhe ajudarão a administrar a ansiedade. Uma dica importante é entender a empresa que irá fazer a entrevista. Uma pesquisa do portal CareerBuilder aponta que um dos fatores que resultam na eliminação do candidato (a) é estar desinformado da empresa. 39% dos indivíduos são eliminados por isso. Se informe e conquiste uma vaga!

No dia 1º de outubro comemora-se o Dia do Idoso. A data foi instituída em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de sensibilizar a sociedade acerca do envelhecimento e conscientizar as pessoas sobre o dever de proteger e cuidar da população idosa.
Para celebrar essa data o Centro de Convivência do Idoso de Agrestina (CCI), estará promovendo uma semana com programações para o público da melhor idade. A “Semana do Idoso” terá início no próximo domingo, dia 1 de outubro, e segue até a próxima quinta-feira, dia 5. Durante os cinco dias de programação, o público poderá desfrutar de atividades religiosas, atividades físicas, diversão e muito lazer.

Confira a programação completa:
01/10: Missa em Ação de Graças
Horário: 7h30
Local: Paróquia de Santo Antônio

02/10: Aulão de Dança
Horário: 15h30
Local: Parque Ambiental João Alves

03/10: Casual Day – Banho de piscina e jogos
Horário: 9h às 11h e 13h às 17h
Local: Centro de Convivência do Idoso

04/10: Sessão da Tarde
Horário: 14h
Local: Cinema Centerplax Caruaru (Caruaru Shopping)

05/10: Disco Music Anos 70 (Balada)
Horário: 15h30
Local: Centro de Convivência do Idoso

A Prefeitura de Caruaru por meio da Secretaria de Urbanismo e Obras executou neste mês de setembro, diversas intervenções no Parque 18 de Maio, como Operação Tapa Buraco, consertos nas calçadas e criação de um novo espaço para estacionamento de táxi no local.

Para melhor atender a classe dos taxistas, as equipes da SEURB realizaram uma readequação na calçada ao lado do estacionamento central, próximo ao Mercado de Carne, possibilitando um total de mais 10 vagas para os motoristas.

Durante a obra foram executados 266,90m² de demolição de paralelepípedo, 13,57m³ de aterro, 250,5m² de reposição e 158,50m de meio fio, concluindo a nova área.

Preocupado com o ritmo da execução da obra da adutora do Pajeú, em Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE-PT), sugeriu, na terça-feira (26), em reunião com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que os parlamentares do Estado e da Paraíba apresentem emendas de bancada para concluir o empreendimento.

Humberto explicou que os congressistas dos dois Estados estão atentos aos cortes orçamentários feitos pelo governo federal, pois consideram fundamental a chegada da água do rio São Francisco nos 22 municípios pernambucanos e nos oito paraibanos contemplados pelo projeto.

O senador explicou que as emendas das duas bancadas poderiam chegar a pouco mais de R$ 100 milhões no orçamento e, assim, contribuir para os 30% de obras restantes.

“O desgoverno Temer não pode contingenciar esses recursos e paralisar a obra, tão importante para diminuir o problema da seca na nossa região. Não estamos falando de um projeto bilionário, mas sim da liberação de R$ 185 milhões, no total, para finalizar o empreendimento em 2018. A situação hídrica atual é caótica”, ressaltou.

Segundo ele, os munícipios estão numa situação de colapso há muitos anos e os parlamentares precisam, na disputa que há pelos poucos recursos existentes, estarem unidos a fim de beneficiar o povo sertanejo.

“O que nós queremos do ministério é R$ 25 milhões para concluir a 1ª fase da 2ª etapa este ano, que inclui as cidades de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, e R$ 160 milhões para a sua totalidade. O governo federal tem de se sensibilizar com a falta d’água em uma das regiões mais sofridas do país”, avalia.

O projeto da segunda etapa prevê duas unidades de captação no Eixo Leste do projeto de Integração do Velho Chico nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 quilômetros de adutoras com diâmetro de 100 a 700 milímetros, 11 reservatórios com capacidade unitária variando de 200 a 7 mil metros cúbicos.

A exemplo do que vem ocorrendo no Brasil, o mercado de cavalos Quarto de Milha em Pernambuco não para de crescer. De acordo com a Associação dos Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), o Estado possui cerca de 16 mil animais da raça registrados, número que vem crescendo a uma média de 10% ao ano.

Rodrigo Amorim, presidente da ACQM-PE, atribui a expansão da demanda por cavalos Quarto de Milha no Estado ao crescimento dos participantes em vaquejadas e ao aumento de competições equestres das quais participam mulheres e crianças com idades a partir dos 3 anos, como as provas de tambor. “Os principais parques de vaquejada já estão construindo arenas anexas para esse tipo de prova da qual toda a família pode participar”, revela.

Atenta ao potencial do mercado, a associação está investindo na divulgação da raça por meio da realização do I Congresso ACQM-PE, que acontecerá no Parque Santa Fé, em Bezerros, a partir da próxima quinta-feira (28). O evento terá cursos para competidores e de ferrageamento, além de provas de vaquejada para aspirantes e provas de tambor para competidores de todas as idades. Durante o evento será realizado ainda o 3º Leilão Quarter Horse, no qual serão oferecidos 38 lotes de animais de alta linhagem.
No ano passado, o número de cavalos da raça Quarto de Milha comercializados em leilões no País registou um crescimento de 36,6% em relação a 2014, passando de 4.544 animais vendidos para 6.179, movimentando um total R$ 232 milhões, segundo dados da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM).

Com um total de 1.228 cavalos adquiridos, o Nordeste foi responsável por uma fatia de 28% do total de cavalos Quarto de Milha comercializados, em sua maioria, para práticas esportivas em vaquejada, provas de Tambor e de Trabalho. Os criadores nordestinos ficaram em segundo lugar no índice de compras, atrás apenas dos pecuaristas do Sudeste, que compraram 2.291 animais.

O Instituto Inordecon, com sede em Caruaru, irá promover nesta quarta-feira (27), a partir das 19h, mais uma edição do evento itinerante “Café com Conteúdo” que contará com palestra ministrada pelo Dr. Felipe Sampaio, advogado especialista em direito previdenciário e presidente da OAB Caruaru. A proposta do evento é discutir os impactos da reforma previdenciária para a sociedade brasileira.

De acordo com o Dr. Kaic Rannys, presidente do Inordecon, esta será uma oportunidade para ampliar e atualizar ainda mais os conhecimentos da sociedade. “O Café com Conteúdo é um momento ímpar de atualização e debate sobre questões de relevância no cenário atual, desta vez trazemos uma abordagem sobre os impactos da reforma da previdência”, explica.

Quem for ao Café ainda vai concorrer a duas bolsas do Damásio Educacional para curso de Atualização e Prática: sendo uma bolsa de 100% e uma de 50%, ambas para os cursos online. Os ganhadores podem escolher entre uma variedade de mais de 20 cursos diferentes em uma das maiores redes de ensino do país.

Os ingresso são limitados e estão disponíveis no local do evento, o Restaurante e Cafeteria Diforno Supreme, na Avenida Agamenon Magalhães, ao lado do Shopping Difusora e pelo site melhordoingresso.com.br, e custam R$ 100 para o público em geral e R$ 80 para advogados. Os participantes ganharão ainda um Café Astro, do 6º circuito do Café de Pernambuco.

Carlos Degas Filgueiras

Desligar colaboradores é, sem dúvida alguma, a parte mais difícil do trabalho de um executivo. Trata-se de um trabalho tão doloroso que a maior parte dos gestores protela a decisão. No entanto, se nosso papel é maximizar a performance de um determinado departamento ou empresa, é preciso proteger esse desafio diariamente, e, se há alguém que não está alinhado com os objetivos, essa opção deve ser considerada. O fato é que há pouca literatura sobre o assunto e, por isso, decidi escrever esse artigo. Há quatro causas mais comuns para se demitir uma pessoa: falta de integridade, corte de custos, mau desempenho ou não alinhamento com a cultura. Vou tratar dos dois últimos casos.

Quando falamos de desempenho, nos referimos a problemas recorrentes na entrega dos objetivos. Às vezes, essa pode ser uma questão de aptidão para a função, corrigida enviando o colaborador para outra posição. Se essa medida não resolver, temos aí outro problema. Já em relação à falta de alinhamento com a cultura organizacional, não há certo ou errado. Cada um tem seus valores, que podem ter “fit” ou não com uma determinada organização. É preciso estar atento ao seu comportamento e entender se há o pertencimento e a semelhança esperada.

Independentemente do motivo pelo qual o colaborador está sendo desligado, é muito importante sinalizá-lo. Certifique-se de que ele recebeu os feedbacks necessários e teve a oportunidade de evitar que esse dia chegasse. Aprendi que esperar a avaliação anual de performance para isso não é uma boa ideia. Fundamental é ser sincero, transparente, frequente. É uma questão macro, para além da empresa. É uma obrigação de respeito humano. Mas como fazer o desligamento? Tenho algumas dicas que podem ser úteis. Em primeiro lugar, a reunião deve ser privada. Além disso, devemos evitar sextas-feiras e tardes, pois não queremos que o colaborador sinta que foi explorado no seu último dia.

Importante: comunique sua decisão nos primeiros trinta segundos de reunião e, logo em seguida, explique o porquê. O momento já é suficientemente difícil, não precisamos fazê-lo passar por essa ansiedade. Agora o feedback deve ser transmitido sim, mas com ênfase positiva. A pessoa já está sofrendo um “baque”, por isso é importante dar força, para que ela consiga se recuperar. Por fim, trate o colega com carinho e dignidade. Grande parte dos atritos futuros são gerados por má execução no momento do desligamento.

Para finalizar, você pode até achar que fez um grande mal ao funcionário, mas acredite que, na maioria das vezes, isso não é verdade. Ninguém gosta de trabalhar em um lugar onde não dá resultados e não é bem avaliado. Você pode estar fazendo um grande bem para a pessoa em médio e longo prazo, dando a ela a oportunidade de crescer e se desenvolver em outro lugar, seguir outra carreira em uma empresa onde possa performar melhor e ser mais feliz.

Do Congresso em Foco

Uma demonstração clara de insatisfação na base aliada quase retirou do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Foi durante da votação, na noite da terça-feira (26), da Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede ao posto ocupado por Moreira Franco o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, que foi aprovada com uma margem de apenas cinco votos, vai a votação no Senado (veja abaixo como cada deputado votou).

Com sete abstenções, a matéria foi aprovada por 203 deputados, com 198 votos registrados contra a medida provisória. Assinada em 31 de maio por Michel Temer, na esteira das notícias sobre as denúncias do Grupo JBS contra o peemedebistas e diversos outros políticos, entre eles Moreira Franco, a MP foi apontada como uma forma de o presidente proteger um de seus principais aliados, livrando-0 do julgamento em primeira instância – como se trata de processo relativo à Operação Lava Jato, Moreira poderia ser julgado por Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Tanto Temer quanto Moreira, além do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), são alvos da segunda denúncia (leia aqui a íntegra) apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot envolvendo o presidente. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quadrilha peemedebista recebeu pelo menos R$ 587 milhões em propina nos últimos anos, e Temer sempre esteve no comando do esquema de corrupção.

O recado da base de sustentação, largamente majoritária, foi emitido às vésperas da votação sobre a continuidade dessas investigações, que enquadram Temer, Moreira e Eliseu por organização criminosa e ainda apontam o presidente como partícipe em esquema de obstrução de Justiça. A denúncia contra a cúpula governista começou a andar na Câmara apenas hoje (terça, 26), diante de um plenário esvaziado, depois de ter sido protocolada na Casa na última quinta-feira (21).

À frente da articulação política do governo, na figura do ministro e deputado licenciado Antonio Imbassahy (BA), o PSDB liberou a bancada de 45 deputados para votar livremente. A maioria dos tucanos, em um cenário de persistente racha interno no partido, votou contra Temer (19 votos a 11).

Além do PSDB, PV e PSD foram os outros partidos governistas que liberaram seus deputados na votação da medida. Depois que todos os deputados já haviam votado, o PSD alterou sua orientação de bancada no final da sessão plenária, favoravelmente à concessão de foro a Moreira. Mas em todos os partidos da base houve traição, inclusive no PMDB, em que seis votos foram registrados contra a MP.

Ministro por um dia

O caso do foro especial para Moreira Franco sempre remete àquele episódio em que, em 16 de março de 2016, às voltas com a cada vez mais provável cassação por impeachment, a então presidente Dilma Rousseff indicou para a Casa Civil o ex-presidente Lula, conferindo-lhe a prerrogativa de função com julgamento apenas no STF. Alvo de Sérgio Moro na primeira instância e sobre quem pesava ameaça de prisão, o cacique petista sequer pode exercer suas atividades no Palácio do Planalto, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, do STF, expediu liminar anulando a nomeação – que seria concretizada em 17 de março – no dia seguinte ao ato presidencial.

No mesmo dia em que Dilma havia anunciado sua escolha, Moro divulga o polêmico áudio em que Dilma informa a Lula sobre o envio de um ofício de nomeação, a ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”. Para a Polícia Federal, tratava-se de uma estratégia para evitar que Lula, àquela altura ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro.

O juiz, aliás, foi acusado de ter infringido a lei tanto ao admitir as gravações no processo, mesmo o material tendo sido recolhido fora do horário de interceptação autorizado pelo próprio Moro, quanto a não remeter tais gravações ao STF, como determina a lei. A ação de Moro resultou em um puxão de orelha do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro deste ano. Depois disso, Moro pediu desculpas formais ao Supremo pela divulgação indevida do material.

Estrutura sob encomenda

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

A medida provisória – aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que foi alterada – determinação também que a Secretaria de Aquicultura e Pesca seja vinculada à Presidência da República. Antes da edição da MP, que tem vigência imediata que precisa ser confirmada pelo Congresso, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Um destaque apresentado pelo PT, aprovado graças a acordo com a base de sustentação, garantiu que a competência da demarcação de terras quilombolas seja mantida na Casa Civil. Segundo texto aprovado em comissão especial da Câmara, essa atribuição havia sido transferida para o Ministério dos Direitos Humanos, em uma inovação da gestão Temer muito criticada por entidades ligadas às comunidades tradicionais.

Além disso, a MP 782 extingue cargos e cria outros, sendo a quinta medida provisória editada para reformular a estrutura organizacional do governo desde 2015. Caso a matéria seja confirmada no Senado, reduzir-se-á os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil; Secretaria de Governo; Secretaria-Geral da PR; Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gabinete de Segurança Institucional.

Consumadas as fusões de algumas pastas, o texto fixa em 22 os ministérios em funcionamento e confere status de ministro, além do posto de Moreira Franco, a outras cinco autoridades da República: chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional, da advocacia-geral da União e do presidente do Banco Central.