O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.

O texto aprovado, que segue para a sanção presidencial, é um projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI) para a Medida Provisória 776/17, com duas emendas aprovadas pelos senadores.

Cartórios
Uma das emendas dos senadores prevê que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, outros serviços remunerados à população em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas.

A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de “cheque em branco” aos cartórios. “Quando a gente passa a emissão de documentos para os cartórios, teremos uma dupla cobrança para o cidadão, além de tirar a responsabilidade do Estado”, criticou Ságuas Moraes (PT-MT).

“Alguns documentos, como o passaporte, já são pagos para o órgão público emissor e, com essa emenda, a pessoa terá que pagar também pelo serviço realizado pelo cartório”, completou.

Desburocratizaçã

Favorável à medida, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor de emenda inicialmente rejeitada pela Câmara e aprovada pelo Senado, disse que atualmente as prefeituras já podem emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e outros documentos, mas, por questões de organização e de custo, acabam obrigando os cidadãos a se deslocarem por longas distâncias até agências do Ministério do Trabalho ou da Receita Federal.

“Queremos maior capilaridade aos serviços prestados ao cidadão, desburocratizar. Ninguém está querendo avançar nas competências dos cartórios, nem dar a eles qualquer atribuição estranha às suas atribuições originárias”, rebateu.

Naturalidade
A outra emenda dos senadores mantém no atual texto da Lei de Registros Públicos dispositivo que torna obrigatório o registro de nascimento de criança de menos de um ano mesmo diante de óbito.

A mesma emenda também mantém regras específicas para a cremação, como manifestação de vontade ou interesse público, além de atestado de óbito firmado por dois médicos ou por médico legista e, no caso de morte violenta, manifestação favorável da autoridade judiciária.

O texto aprovado promove outras mudanças na lei para adequar a norma ao novo conceito de naturalidade. Uma das adequações determina que o registro (assento) e a certidão de nascimento farão menção à naturalidade, e não mais ao local de nascimento. No registro de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de nascimento.

Averbações
De acordo com o texto aprovado, o Ministério Público não precisará mais ser ouvido antes da averbação de documentos em cartórios e seu parecer será solicitado pelo oficial do cartório apenas se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. Terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

As averbações são observações de mudanças determinadas por juiz ou por ocorrência de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e divórcio, por exemplo.

O Ministério Público também não precisará mais ser consultado pelo oficial do cartório de registro no caso de correção de erros que não precisem de questionamentos para a constatação imediata dessa necessidade.

A mudança poderá ser de ofício ou a pedido do interessado e abrangerá ainda erros na transcrição de termos constantes em ordens e mandados judiciais e outros títulos; erros de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva na numeração do livro ou folha e da data do registro; ausência de indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado; ou em casos de elevação de distrito a município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei.

Falecimento
Por fim, o texto aprovado permite o registro do falecimento na cidade de residência da pessoa, facilitando o processo de obtenção do atestado quando o óbito ocorrer em cidade diferente.

Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento.

O presidente Michel Temer pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a gravações da JBS que motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A questão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem (4), ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final sobre a validade das provas cabe ao Supremo.

Agência Brasil

Em uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, a Polícia Federal (PF) encontrou hoje (5) várias caixas e malas com dinheiro em  imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, “que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como ‘bunker’ para armazenagem de dinheiro em espécie”. De acordo com a PF, “os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial”.

O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016”. Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

Ainda de acordo com o documento da 10ª Vara Federal, o imóvel possui elementos que comprovam a prática “dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal”. Por isso, o juiz federal considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultuosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”.

A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira, 30 de agosto. Chamada de Tesouro Perdido, a operação desta terça-feira é decorrente de dados colhidos nas últimas fases da Operação Cui Bono.

Operação Cui Bono

A primeira fase daOperação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Ela investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação,  entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Geddel e aguarda retorno.

Em 11 anos de mandato, o deputado federal Sílvio Costa (Avante) é escolhido pela 10ª vez, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A lista de 2017 dos “cabeças” do Congresso e dos parlamentares “em ascensão” foi divulgada pelo Diap, responsável pela pesquisa anual e o mais respeitado organismo de avaliação do desempenho parlamentar. De Pernambuco, integram a lista dos “cabeças” de 2017 três deputados – entre eles, Sílvio Costa – e dois senadores.

O deputado tem se destacado como debatedor e formador de opinião pública. Na definição do Diap, os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que “conseguem se diferenciar dos demais”, segundo critérios transparentes estabelecidos. Entre os méritos para a escolha, estão a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. A mais nova pesquisa do Diap inclui os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de fevereiro a julho deste ano.

Na relação dos 100 parlamentares que comandam as decisões no Congresso, 60 são deputados e 40 são senadores. Os “100 Cabeças” da pesquisa do DIAP estão em 24 dos 27 partidos com representação no Congresso. Embora esteja desde o impeachment da presidente Dilma na oposição, o PT continua como a legenda com o maior número de parlamentares influentes no Congresso. A quantidade de parlamentares, por Estado, varia de 15 de São Paulo a um pelo Acre, Piauí, Rondônia e Roraima.

O Diap considera “cabeças” os parlamentares que, por iniciativas, decisões ou vetos – via persuasão, negociação, indução ou não-decisão –, prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal. Entre o grupo estão debatedores, articuladores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. São parlamentares atentos aos acontecimentos, conhecedores dos temas e das regras regimentais e que regem as sessões e o funcionamento das Casas do Congresso.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Belo Jardim recuperou mais de 20 km de estradas rurais que dão acesso ao Distrito de Vila Nova. A obra foi dividida em três trechos: Serra dos Ventos à Vila Nova, Sítio Tanques até Vila Nova e Vila Nova à Tacaimbó, este último em parceria com a Secretária de Agricultura de Tacaimbó.

Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Roberto Barbosa, a ação beneficiária, diretamente, mais de duas mil pessoas. “Fizemos as entradas para melhorar o tráfego de veículos e facilitar a vida de quem mora nessa comunidade e nos sítios vizinhos. A recuperação é uma ação muito importante para os moradores da zona rural, que sofriam muito com as condições das estradas”, explica.

Outras três comunidades, Água Fria, Xucuru e Taboquinha, também já tiveram as estradas recuperadas. “Vamos melhorar as condições de quem precisa trafegar na zona rural. Em um mês fizemos quatro grandes comunidades e os sítios menores. Daremos continuidade em outras localidades. É um compromisso da gestão fazer o melhor pelo povo da nossa cidade”, afirma o secretário.

Representando Caruaru e o PSB, a deputada Laura Gomes, na manhã desta terça (05/8), no auditório da Assembleia, assumiu suas funções na Comissão Coordenadora da Frente Parlamentar contra a Privatização da CHESF. O evento é o ponto de partida para mobilizações sociais e de esclarecimento da população com o objetivo de mostrar os malefícios da pretensa entrega do patrimônio público da geradora de energia a grupos privados nacionais e estrangeiros.

“Aumentar as contas de luz, entregar as águas do São Francisco ao controle privado e vender uma empresa estratégica na geração de energia para o Nordeste são algumas das negativas consequências da privatização da Chesf, pretendida pelo Governo Temer. Não há como concordar com tal proposta descabida e, por isso, o PSB é contra e vai trabalhar para impedir que se concretize esse absurdo”, observou Laura Gomes.

No primeiro encontro da Frente Parlamentar houve a distribuição de notas técnicas com os membros da comissão com o propósito de prepará-los para os debates e questionamentos públicos. Ficou também acertada uma reunião para amanhã, quarta-feira, às 11 horas, já para definir ações objetivas e um cronograma de trabalho, na perspectiva de uma luta de longa duração para mobilizar a opinião pública.

Laura Gomes já comunicou informalmente da necessidade de trazer a Frente a Caruaru para um contato com formadores de opinião e realização de algum encontro público, provavelmente na Câmara de Vereadores, onde o parlamentar socialista Marcelo Gomes já encaminhou o assunto junto ao Presidente Luiz Torres, que garantiu todo o apoio aos eventos promovidos pela ALEPE na cidade.

Na próxima quinta-feira, 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, o Caruaru Shopping funcionará em horário especial: As lojas abrirão as portas das 10h às 20h, o Hiper Bompreço das 8h e 21h, enquanto a Praça de Alimentação e a área destinada ao lazer, das 11h às 21h. Para quem preferir aproveitar o feriado curtindo um filme, o Centerplex terá exibições conforme o horário das sessões. Para conferir todos, basta acessar o www.caruarushopping.com.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em turno suplementar, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer do senador petebista estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Até o dia 30 de setembro, o Sesc Garanhuns realiza mais uma edição da “Mostra de Artes Marcos Freitas – Território de Artes”, ação multicultural que promove o acesso da população às múltiplas linguagens artísticas. Exposições, exibição de filmes, ações formativas, lançamento de livro, apresentações no campo audiovisual, oficinas, cursos e manifestações artísticas estão entre as atividades que serão promovidas em diversos locais da cidade. O evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Garanhuns, por meio das secretarias de Turismo e Cultura e de Educação.

Durante o período, as atividades se dividem entre Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, Biblioteca Casa da Gente, o Parque Ruber Van Der Linden, unidade do Sesc Garanhuns, Espaço Cultural Luís Jardim e algumas praças públicas e feiras livres. Na Galeria de Artes Ronaldo White e no Centro de Produção Cultural- CPC do Sesc Garanhuns, as exposições “Incerteza Viva”, que faz parte da 32ª Bienal de São Paulo, e “Relicário – Mostra Acervo Josevaldo Araújo de Melo” estarão em cartaz.

No Centro Cultural Alfredo Cavalcanti, acontece o Cine Sesc com exibição dos filmes “Uma Viagem Extraoridinária”, “Aquarius”, “O Homem da Lua”, “A História da Eternidade”, “O Mundo dos Pequeninos” e “Tatuagem”. Na sala de teatro do Sesc, acontecem vivências artísticas/ pedagógicas com os grupos de Teatro do Sesc Garanhuns e Arcoverde. Sessões de curtas e um encontro de poetas do Agreste serão realizados na Aldeia Tear. O Parque Ruber Van Der Linden reunirá em duas edições grupos de contadores de histórias. Além disso, o “Curso de Interpretação para Teatro: Cinco Teóricos e Todas as Práticas” será ministrado por Breno Fittipaldi, dos dias 11 a 15 de setembro. Outras formações nas áreas de teatro e contação de histórias também serão disponibilizadas.

Já no salão de eventos da unidade, a Mostra Conexões de Música Autoral – Compositores de Pernambuco acontece de 12 a 16 de setembro, valorizando nomes do cenário artístico regional como Alexandre Revoredo, Maurilo Matos, Gido Silva, Juliano Holanda, Thiago Martins, Gabi da Pele Preta, Adiel Luna, Riá Oliveira, Jorge Riba, entre outros. A programação ainda oferece seminários, intervenções e debates, fomentando a cultura da região com a proposta de discutir as relações entre os territórios e suas artes.

A mostra é uma homenagem ao encenador e dramaturgo garanhuense Marcos Freitas. Com uma vida dedicada ao teatro, ele contribuiu com a formação artística de crianças, jovens e adultos em várias cidades, estados e instituições.

O Senador Armando Monteiro figura, pela 15ª vez, na lista com os “Cabeças” do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A lista contempla 100 parlamentares, deputados federais e senadores, classificados como os “operadores chave” do processo legislativo.

Desde 2001, Armando Monteiro recebe o reconhecimento do Diap, excetuando apenas o período em que ocupou a pasta de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2015 e 2016). E volta, em 2017, com destaque para seu perfil “Negociador”, segundo o relatório. Líder do PTB no Senado, o pernambucano vem atuando de maneira decisiva nas principais pautas de interesse do País.

O Diap é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, congregando centrais, confederações, federações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados do País. É um importante reconhecimento do empenho e do trabalho do senador por Pernambuco e pelo Brasil.

Para a habilidade de “Negociador”, o departamento intersindical destaca parlamentares que são “investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões”, além de atribuir qualidades como credibilidade, urbanidade no trato, controle emocional, habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir.

Para a elaboração da lista dos “Cabeças” do Congresso, o DIAP leva em conta critérios posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais. “Entendemos como critério posicional ou institucional, o vínculo formal ou o posto hierárquico ocupado na estrutura de uma organização; o reputacional, a percepção e juízo que outras pessoas têm ou fazem sobre determinado ator político; e o decisional, a capacidade de liderar e influenciar escolhas”, destaca o departamento. O Diap também promove entrevistas com deputados, senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos para avaliar o desempenho dos parlamentares.