Pelo sétimo ano consecutivo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi escolhido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 “cabeças” do Congresso Nacional.

A lista de 2017, divulgada na noite desse domingo (3), considera os mais influentes “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades”.

O PT, maior partido de oposição ao governo, foi, mais uma vez, o de maior número de congressistas presentes no levantamento: 19 no total. O PMDB, em segundo, aparece com 16 e o PSDB, em terceiro, com 13. Entre os 100 parlamentares citados, 60 são deputados e 40 são senadores.

Humberto, que já foi líder do PT por quatro vezes e líder do governo da presidenta Dilma Rousseff na Casa por uma vez, é selecionado pelo Diap, de maneira seguida, desde que chegou ao Senado, em 2011. O departamento ressalta que ele é um dos parlamentares mais procurados pela imprensa.

Para a escolha dos “cabeças” do Congresso, o instituto leva em conta critérios como a capacidade de conduzir debates e votações, eficiência na leitura da realidade, facilidade para conceber ideias e constituir posições e elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate. Humberto já propôs quatro proposições que se tornaram leis, um feito raro entre os congressistas.

O líder da Oposição é considerado ativo, atento aos acontecimentos e, principalmente, dono de grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso.

Segundo o Diap, Humberto é conhecedor das regras regimentais, que regem as sessões e o funcionamento das Casas do Congresso, e exerce real influência nos debates e na definição da agenda prioritária.

Com suas questões de ordem, de encaminhamento, discussão de matérias em votação, obstrução do processo deliberativo, domina a cena e contribui decisivamente na dinâmica do Congresso. “É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, diz a publicação.

De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira, 5, pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas, mas que houve um “acordo de procedimento”.

Após votar o primeiro turno da PEC da Shéridan nesta terça-feira, os deputados vão analisar na próxima semana a proposta que propõe alterar o sistema eleitoral e criar um fundo público para financiamento da campanha, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, admitiu que não há garantias de que o chamado distritão – modelo majoritário onde os candidatos mais votados são eleitos – será aprovado. “Como estamos com um tempo muito exíguo, acordamos somente o procedimento e vamos votar”, disse.

O debate sobre a criação do fundo público, que tem gerado críticas na sociedade, será feito somente após a análise do sistema eleitoral.

Presidente da comissão da PEC do distritão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também afirmou que ainda não há consenso sobre o tema. “A PEC da Shéridan é o mínimo necessário para a eleição. Se não aprovar a mudança do sistema, pelo menos garantimos o fim das coligações”, disse.

Os deputados correm contra o tempo para aprovar as mudanças na legislação eleitoral. Para valer para 2018, as propostas devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Por se tratarem de emendas à Constituição, as propostas precisam ser votadas em dois turnos no plenário e receber o voto de 3/5 de parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores).

O mais provável, no entanto, é que os deputados apresentem uma emenda, e que o fim das coligações comece a valer somente nas eleições de 2020 e não na de 2018, como propõe o texto aprovado na comissão.

A holding J&F, controladora do grupo JBS, informou, em nota, na noite de hoje (4) que houve uma “interpretação equivocada” do diálogo entre executivos da companhia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). E que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e que não há “uma palavra sequer” que comprometa autoridades. De acordo com a empresa, a suspeita será esclarecida e qye o “ato de boa fé dos colaboradores” não foi comprometido em “momento algum”.

As declarações foram dadas após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informar que abriu investigação sobre suspeitas de que os delatores omitaram informações da procuradoria, o que pode levar a anular os benefícios concedidos aos delatores. Segundo  Janot, em um áudio de quatro horas executivos que fizeram delação premiada narram supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. Apesar de cogitar o fim dos benefícios, Janot disse que as provas devem ser mantidas e continuarão nas investigações.

“É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos — mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores”, justificou a empresa, em nota.

A J&F classifica a possibilidade de anulação do acordo, firmado entre a JBS e o Ministério Público Federal, como uma “interpretação precipitada” do material que “será rapidamente esclarecida assim que a gravação for melhor examinada”.

“Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de ‘meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático’. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades”, afirmou a holding.

Já o comunicado do MPF, porém, informa que alguns fatos precisam ser esclarecidos.

“Consta do vasto material entregue à PGR diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração, aparentemente gravado em 17 de março deste ano, e traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista [dono da JBS] e Ricardo Saud [diretor do grupo]. Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos”, declarou a PGR.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Provas colhidas nas delações devem ser mantidas

No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

“Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse ele.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.

De acordo com nota da PGR, em uma das gravações, com  cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre uma suposta atuação de Miller.

“Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa”, diz a nota.

Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.

Delação premiada 

Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas “não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.

Em audiência pública para debater os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), falou da importância de resistir contra o que esse governo quer fazer com o setor energético no Brasil.

“Essa é uma luta extremamente justa, pois traz muitas consequências negativas para a nossa economia e principalmente para o nosso povo. Primeiro porque todos os processos de privatizações das empresas de distribuições de energia produziram tarifas maiores e ao mesmo tempo perda na qualidade dos serviços prestados”, afirmou o senador.

Humberto deu como exemplo a Celpe, que foi vendida à época do governo Jarbas Vasconcelos. “O que vimos depois da venda da Celpe foram tarifas altas, serviços de má qualidade e pessoas morrendo eletrocutadas no meio da rua, dado o descaso da empresa que só visa o lucro, prejudicando inclusive a nossa capacidade produtiva, pois sabemos que a energia é um insumo importante na produção industrial de serviços no nosso país”, alertou Humberto Costa.

Humberto falou que a proposta de privatização da Chesf, por parte do Governo Federal, não é uma surpresa para ele. “Em 2016, quando estava correndo o processo de impeachment da presidenta Dilma, que diziam que era para acabar com a corrupção e equilibrar as contas públicas, não era verdade. O objetivo era implantar no Brasil, via golpe parlamentar, uma política que já havia sido quatro vezes derrotada nas últimas eleições. O que a direita queria era enfiar ‘goela abaixo’ dos brasileiros um modelo neoliberal que nos fez tanto mal na década de 90”, lamentou o parlamentar.

Além do senador Humberto Costa, estiveram presentes na audiência os deputados federais Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), os deputados estaduais Teresa Leitão (PT), Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Laura Gomes (PSB), Terezinha Nunes (PSDB), Zé Maurício (PP), Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa, Waldemar Borges (PSB), Tony Gel (PMDB), Tadeu Alencar (PSB) e funcionários da Chesf de todo o nordeste.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou neste domingo (3) a lista com os “Cabeças” do Congresso Nacional de 2017 e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) integra a elite do Legislativo federal. A lista contempla 19 nomes, sendo 11 deputados federais e nove senadores, classificados como os “operadores chave” do processo legislativo. Armando é o único representante de Pernambuco entre os mais influentes do Congresso.

Anualmente, o Diap lista os 100 parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional. Desse grupo, o departamento intersindical enumerou 19 deputados e senadores mais influentes do Legislativo, de acordo com critérios pré-estabelecidos pela instituição. Neste ano, o Diap destaca o perfil “Negociador” exercido pelo senador Armando Monteiro. Líder do PTB no Senado, o pernambucano vem atuando de maneira decisiva nas principais pautas de interesse do País.

Para a habilidade de “Negociador”, o departamento intersindical destaca parlamentares que são “investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões”, além de atribuir qualidades como credibilidade, urbanidade no trato, controle emocional, habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir.

Além de Armando Monteiro, oriundos do Senado também integram à lista da “elite do Congresso” os senadores: Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Simone Teber (PMDB-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Da Câmara dos Deputados, foram destacadas as atuações dos deputados federais Alexandre Baldy (PODE-GO), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Marun (PMDB-MS), Daniel Vilela (PMDB-GO), Fábio Ramalho (PMDB-MG), José Rocha (PR-BA), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Marcos Montes (PSD-MG), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Vicente Cândido (PT-SP).

Para a elaboração da lista dos “Cabeças” do Congresso, o DIAP leva em conta critérios posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais. “Entendemos como critério posicional ou institucional, o vínculo formal ou o posto hierárquico ocupado na estrutura de uma organização; o reputacional, a percepção e juízo que outras pessoas têm ou fazem sobre determinado ator político; e o decisional, a capacidade de liderar e influenciar escolhas”, destaca o departamento. O Diap também promove entrevistas com deputados, senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos para avaliar o desempenho dos parlamentares.

O Ministério da Saúde incorporou, nesta segunda-feira (4), novo medicamento para o controle de convulsões em pacientes com microcefalia decorrente de infecção pelo Zika vírus. O Levetiracetam, que já é utilizado em países como Canadá e Escócia, apresentou evidências clínicas satisfatórias, como a redução no número de convulsões em usuários pediátricos com a doença e menor reação adversa. A nova aquisição estará disponível aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias.

A pasta irá investir até 2022, mais de R$ 1,6 milhão para levar a melhora na qualidade de vida dessa população. Atualmente, o SUS já oferta medicamentos anticonvulsivantes, como o Carbamazepina e o Ácido Valpróico, para auxiliar no tratamento da microcefalia. Desde o início das investigações, em outubro de 2015, 2.869 casos de microcefalia foram confirmados no Brasil.

“O Ministério da Saúde passa a ofertar um dos medicamentos mais modernos no mundo para o tratamento de crianças com microcefalia. Esse é mais um importante passo que damos na melhoria da qualidade de vida e na ampliação da assistência, no âmbito da saúde pública, para essas crianças e seus familiares”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Além disso, a pasta tem reforçado as ações no âmbito da Atenção Básica, ofertando capacitações aos profissionais e realizando videoconferências com os estados para assegurar o apoio necessário no tratamento dos pacientes. Para apoiar os gestores locais, o Ministério da Saúde, além de ter repassado um total de R$ 14,5 milhões como incentivos aos estados para execução da Estratégia de Ação Rápida, também habilitou 63 Centros Especializados de Reabilitação e 51 equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, no valor de mais de R$ 131 milhões anuais, priorizando as regiões com maior número de casos e vazios assistenciais.

Desde a declaração de emergência em saúde pública, foram credenciados 60 centros especializados em reabilitação (CER) – um incremento de mais de 50%, atualmente são 186 CERS. Também foram habilitadas nove oficinas ortopédicas e 51 novas equipes de apoio ao Saúde da Família. O investimento anual nos novos serviços é na ordem de R$ 133,58 milhões/ano.

Além dos CER, o SUS conta ainda com mais 1.541 serviços de reabilitação que atuam em estimulação precoce e reabilitação dos bebês, um total de 4.375 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que apoiam o atendimento da estimulação precoce, e 2.355 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), que atendem as famílias das crianças.

INCORPORAÇÃO – Para a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é necessária a apresentação de estudos à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec), que podem ser oriundos de empresas, organismos da sociedade civil e instituições participantes do SUS. Esses estudos exigem expertise, porém não são demorados nem caros. Assim se estabelecerá por meio do método científico e com transparência quais os benefícios que se pode esperar de uma nova tecnologia, os novos riscos que poderá trazer aos pacientes e a que custo para o SUS.

MICROCEFALIA – Este ano (até 19 de julho) foram confirmados 457 casos de notificações em fetos, recém-nascidos e crianças com alterações no crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infecciosas. Permanecem em investigação 2.968 casos notificados neste ano.

Desde o início das investigações, em outubro de 2015, 14.258 casos de microcefalia ou outras alterações foram notificados ao Ministério da Saúde. Destes, 2.869 (20,1%) casos foram confirmados e 170 (1,2%) foram classificados como prováveis para relação com infecção congênita durante a gestação. Além disso, 6.248 (43,8%) foram descartados, por apresentarem exames normais ou por apresentarem microcefalia ou malformações confirmadas por causa não infecciosa, e 1.908 (13,4%) foram excluídos após criteriosa investigação, por não se enquadrarem na definição de caso.

As pessoas com deficiências sensoriais terão no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco, um espaço de inclusão social e de cultura com o lançamento do projeto Alumiar. A partir de outubro, o Cinema da Fundação será o primeiro do Brasil a exibir, sistematicamente, filmes nacionais destinados a esse público. O projeto Alumiar começou a se tornar realidade nesta segunda-feira, 4, quando o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou termo de cooperação entre a TV Escola e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), ambas vinculadas ao MEC.

“É dever do estado e obrigação de órgãos públicos como a Fundaj e a TV Escola proporcionar acesso à cultura e educação a todos e esta é a missão que nos propomos a alcançar em uma ação vigorosa e relevante que mostra que quando se deseja algo importante no campo da educação, se alcança”, disse Mendonça Filho durante o evento. Ele reforçou, ainda, a importância de investimentos que permitam o acesso aos bens culturais. “Uma população sem acesso à cultura é uma população sem alma. Que o Brasil possa avançar nessa agenda de inclusão social que é aplaudida por todos os que têm consciência social neste pais.”

Quinzenalmente o Cinema da Fundação exibirá filmes com três modalidades de acessibilidade comunicacional: audiodescrição para pessoas cegas ou com baixa visão; língua brasileira de sinais (Libras) para pessoas surdas, e legendas para surdos e ensurdecidos.

Em um ano, o projeto tornará 20 longas-metragens brasileiros acessíveis, selecionados mediante uma curadoria que prioriza a qualidade cultural e artística da obra. Após a seleção, uma equipe especializada promoverá a acessibilidade das obras. “É motivo de alegria para nós, que acompanhamos a tradição do cinema pernambucano, em uma ação absolutamente importante e que coloca Pernambuco mais uma vez em uma posição de vanguarda”, reforçou.

A coordenadora de cinema da Fundaj, Ana Farache, explica que o trabalho será construído a partir do diálogo. “Teremos um trabalho de formiguinha. Vamos atrás desse público junto a associações e escolas, vamos fornecer transporte, ter uma conversa sobre o filme e discutir se a acessibilidade que estamos usando é a que atinge mais pessoas. A intenção é que funcione como um laboratório, onde possamos aprimorar o trabalho”, falou.

Para o presidente da Fundação Roquette Pinto, jornalista Fernando Veloso, Alumiar é um dos projetos de maior abrangência em acessibilidade comunicacional no país e a TV Escola é uma entusiasta do projeto. “A TV Escola tem hoje, no Brasil, a mais avançada e moderna tecnologia para tratar de acessibilidade na TV e no cinema. Conhecemos o projeto e achamos muito bom, mas não teríamos como avançar com a Fundaj pelo tamanho deste projeto. Foi aí que entrou a extrema sensibilidade do ministro Mendonça Filho que nos apoiou e garantiu que o projeto se materializasse. Estaremos juntos contando com o êxito deste projeto e que ele represente um marco no Brasil no quesito de acessibilidade na comunicação”, disse.

O ato de lançamento do projeto contou ainda com a participação do Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Antonio Muniz, e de Bernardo Klimsa, membro da Associação de Surdos de Pernambuco, entre outros representantes de entidades de pessoas com deficiência. “Este projeto é um marco histórico que hoje a gente celebra para provar que a inclusão e a acessibilidade trazem a igualdade. Como cidadãos temos direito a informação e ao conhecimento, inclusive dentro do cinema”, defendeu Klimsa.

O projeto Alumiar destina-se, também, a estudantes, profissionais e pesquisadores da área da acessibilidade, produtores de audiovisual, estudantes de artes visuais e o público em geral. Além de colaborar para a formação de um novo público a partir da inserção de pessoas com deficiências sensoriais no universo do cinema, a ação inclusiva da Fundaj vai criar um canal de diálogo entre o público e os profissionais da acessibilidade. O projeto visa, ainda, a realização de seminários e cursos sobre acessibilidade no cinema com especialistas brasileiros e internacionais.

Acessibilidade – Desde o ano passado, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) determinou que as salas de cinema brasileiras se tornem acessíveis às pessoas com deficiência. Além da adaptação física, como rampas de acesso às salas, espaços reservados para as cadeiras de rodas, poltronas mais largas para pessoas de sobrepeso e banheiros adaptados, é necessária implementação das tecnologias assistivas da acessibilidade comunicacional. O período para implantação da acessibilidade é até novembro deste ano.

Censo – O Brasil contabiliza, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora ou mental/intelectual – o que significa 24% da população. A deficiência visual atinge 18,6% dos brasileiros, seguida da deficiência motora, ocorrendo em 7% da população. O percentual de brasileiros com deficiência auditiva é de 5,1% e o de deficiência mental ou intelectual, 1,4%. A maioria dessas pessoas não tem acesso à arte, nem frequenta as salas de cinema. Apesar do evidente crescimento da produção cinematográfica no Brasil, há uma escassez de obras audiovisuais com acessibilidade sensorial.

Legislação – A Instrução Normativa 128/2016 instituiu que as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e língua brasileira de sinais (Libras), sem interferir na fruição dos demais espectadores. Cabe ao exibidor dispor dessa tecnologia, sempre que solicitado pelo espectador. O quantitativo mínimo de equipamentos e suportes individuais voltados à promoção da acessibilidade visual e auditiva varia em função do tamanho do complexo e os prazos são gradativos. Em 14 meses, a contar da publicação da instrução, 50% do parque exibidor terá que contar com os recursos implantados de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras. Em dois anos todo o parque exibidor deverá possuir os recursos.

A caravana “Lula Pelo Brasil” chega nesta terça-feira (5) em São Luís, capital maranhense, onde será realizado um ato de encerramento na Praça Pedro II, centro da cidade. Nos últimos 20 dias, Lula visitou mais de 32 cidades de nove estados e recebeu cinco títulos de doutor honoris causa pelos investimentos realizados na educação na região do Nordeste durante seus governos.

Foram 63 campi universitários, 150 novas escolas técnicas e três novas universidades criadas pelos governos do PT no Nordeste. Só no Maranhão foram quatro novos campi universitários e 22 escolas técnicas criadas por Lula. Quanto ao ProUni, foram distribuídas 32,8 mil bolsas aos maranhenses, e 46,7 mil novos contratos do Fies. Durante toda a viagem, Lula conversou com as pessoas e ouviu relatos de famílias que tiveram suas vidas mudadas programas sociais como o Bolsa Família e o Luz Para Todos.

No Maranhão 2,9 milhões de pessoas recebem o benefício, somando 970 mil famílias. Quanto ao Luz Para Todos, 338 mil famílias puderam ter luz em casa.
Ao adentrar no sertão, Lula viu de perto o alívio daqueles que receberam as cisternas pelo programa criado por ele. Foram mais de 1,2 milhão instaladas para consumo e 200 mil para produção em todo país. No Maranhão, foram instaladas uma média de 216 cisternas por dia até 2014.

Viajar pelo país faz parte da história de Lula, que nas décadas de 80 e 90 várias vezes percorreu o país e quando assumiu a Presidência da República, levou essa tradição para o Planalto. Em seu primeiro mandato, ele levou 30 ministros para conhecerem a realidade de regiões até então esquecidas pelo poder público. A partir daí foram idealizados programas que hoje mudaram a cara do Brasil.

A etapa Nordeste da caravana “Lula Pelo Brasil” termina em um ato em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, junto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Do Congresso em Foco

Com o prazo cada vez mais apertado para ter novas regras já a partir das eleições de 2018, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), fará nesta semana um esforço para colocar as propostas de reforma político-eleitoral em votação. Contra o avanço das propostas há, pelo menos, dois fatores: o feriado de Sete de Setembro, que deve esvaziar a Casa, e as divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias.

“A gente não está com expectativa de paralisação. Ao contrário. Tivemos a sessão do Congresso nos últimos dias, que inviabilizou a sessão da Câmara. Porém, temos o projeto de pautar reforma política. Inclusive, convocando sessão para segunda, para terça e quarta, para podermos colocar adiante essa questão. É uma questão que a sociedade está ansiosa, o Congresso tem que mostrar uma resposta e nós iremos tentar na próxima (nesta) semana”, afirmou Fufuca.

Propostas

Para vigorarem já nas próximas eleições, as propostas de emenda à Constituição com temas da reforma política precisam ser votadas nas duas Casas e promulgadas pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira, até 7 de outubro, um ano antes das eleições.

Na Câmara, duas propostas aguardam análise do plenário. Uma delas prevê a adoção do sistema majoritário de votação – o chamado distritão – para os cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de financiamento de campanhas.

Outra proposta trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem, da adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Deputados de diversos partidos divergem sobre a possibilidade de aprovação das medidas. “É muito difícil, sobretudo numa Câmara, em que a dimensão partidária está enfraquecida, cada mandato é uma espécie de ilha isolada, cada um olha mais para seu umbigo do que para necessidade do país, é muito difícil alcançar consenso na reforma política. Há dois pontos que centralizam as atenções aqui: o que diz respeito ao fundo de financiamento das campanhas e o sistema eleitoral, distritão, distritão com legenda, distrital misto. Em não havendo consenso quanto a esses pontos, vai ser muito difícil”, avaliou o vice-líder do PT Wadih Damous (RJ).

Já o vice-líder do PTB Nelson Marquezelli (SP) acredita que há tempo para aprovar parte das propostas. “Cláusula de desempenho e cláusula de barreira precisa constar. É importante que a gente resolva. Se tiver coligações, não é necessário mexer no distritão ou distrital misto. Se não tiver coligações, é necessário aprovar o distritão. Eu acredito que o distritão é viável. Financiamento, nós acabamos com financiamento público, cada candidato tem que se virar, ver o que tem que fazer. O Senado está analisando qual limite, financiamento de empresas, mas colocando um teto. De R$ 10 mil, 15 mil, 20 mil. A sociedade tem que entender isso e tem que ser transparente. Nós temos que saber quem vai fazer campanha e quem vai financiar campanha. Creio que ainda temos 30 dias e é possível fazer algumas modificações”, destacou.

Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também acredita que haverá avanços. Para ele, a reforma “não morreu” e precisa ser votada porque há um “limbo” sobre as regras de financiamento das campanhas eleitorais nas eleições de 2018.

“É necessário votar a reforma política. Para termos um sistema de eleição melhor, mais transparente, melhor acompanhado pela população. Depois, é preciso ter a definição de como será financiada a eleição. Do jeito que está hoje, estamos num limbo. Vai gerar, é claro, se não tiver modelo, um alto nível de irregularidades durante a campanha”, admitiu Jucá.

Para acelerar a votação, o Senado resolveu tramitar outras duas propostas, sobre fundo eleitoral e horário no rádio e televisão e sobre modelo distrital misto.

A versão do Senado para criação de um fundo eleitoral é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto prevê o fim do horário eleitoral gratuito e a destinação para as campanhas do valor da compensação fiscal que o governo hoje concede a emissoras de rádio e TV. Esse fundo de R$ 2 bilhões ganhou prioridade na pauta do plenário na semana passada, mas não há consenso nem mesmo no DEM sobre o modelo proposto.

A outra proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que a proposta que está em discussão na Câmara e foi incluída na pauta de votação do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (6).

As mudanças da proposta de Serra valeriam a partir das eleições de 2020. O senador propõe uma combinação do voto proporcional, o mesmo adotado atualmente, com o distrital, em que o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra no candidato. Nesse sistema, as legendas devem elaborar uma lista com o nome dos parlamentares. O objetivo é garantir a renovação de políticos a partir da lista partidária.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes (na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano B porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou.