Do Congresso em Foco

Enquanto corta benefícios e recursos de áreas essenciais, o governo Michel Temer decidiu fazer um agrado aos partidos políticos. Na proposta orçamentária para 2018, enviada ao Congresso Nacional semana passada, quase triplicou a verba a ser destinada para as legendas em comparação com a estimativa inicial para 2017. O valor chega a R$ 888,7 milhões. Não faltam denúncias de irregularidade no uso do fundo partidário, como o pagamento de despesas com compra de aeronave e festas luxuosas.

No projeto de lei orçamentária enviado ano passado, o governo propôs R$ 309,2 milhões. Mas os parlamentares resolveram quase triplicar essa verba, subindo a verba para R$ 819,1 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Lideranças partidárias ouvidas pela reportagem contaram que o governo decidiu enviar uma proposta com previsão mais próxima da real, tirando de deputados e senadores o ônus com a elevação dos recursos do fundo partidário. Além de manter escritórios e fundações e pagar funcionários, o fundo também pode ser utilizado para custear campanhas eleitorais.

Como as doações privadas estão proibidas e o Congresso ainda não aprovou a criação de um fundo eleitoral para o próximo ano, a tendência é que o fundo partidário abasteça ainda mais a disputa eleitoral.

A oposição reagiu à elevação da previsão orçamentária do governo para o fundo. “Em um momento de grave crise fiscal, em que Temer corta recursos de diversas áreas, essa generosidade causaria surpresa se não soubéssemos sua verdadeira razão: garantir votos na Câmara para impedir a aceitação da denúncia enviada pelo Ministério Público ao Supremo”, disse ao Globo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O medicamento levetiracetam, utilizado no tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia, foi incluído no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

O Levetiracetam, mais conhecido como Keppra, ajuda a conter as convulsões de pacientes com problemas causadas pela infecção do vírus da zika. Após a publicação oficial, o SUS tem 180 dias para incorporar o medicamento .

NovAlém do uso nos casos de microcefalia, o medicamente também é empregado em tratamentos com pacientes com epilepsia mioclônica juvenil (EMJ).

Do G1

Presidente em exercício, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a possível nova denúncia contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República deverá ser analisada de forma “rápida” pelo Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados ocupa a presidência da República durante a viagem de Temer pela China.

“Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República e nós que cumprimos os prazos regulamentares devemos, claro, analisar com todo o respeito e analisar de forma rápida para que a gente possa olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa”, afirmou.
Maia participou de um fórum sobre economia promovido pela revista Exame na Zona Sul de São Paulo nesta segunda.

Conforme o G1 apurou, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar uma nova denúncia contra o presidente da República. Temer afirmou em entrevista à TV Bandeirantes não se preocupar com a possível nova denúncia.

Maia disse que, em caso de uma nova denúncia, será cumprido o regimento que prevê até dez sessões para o presidente fazer sua defesa e cinco para uma comissão votar. “Depois disso nós temos o prazo de produção dos avulsos depois disso produzido, que leva 12 horas, no máximo um dia, a gente pode votar no plenário”.

Reformas

Questionado se uma nova denúncia contra Temer atrasaria o cronograma previsto pela Câmara para o início da votação da reforma da previdência, Maia disse acreditar que não. Ele defendeu o projeto do governo e disse que a votação deve começar em outubro.

Maia admitiu, porém que as denúncias contra Temer enfraqueceram o apoio. “Hoje tem menos votos do que alguns dias que tinha 280 votos”. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.

Maia também abordou a reforma política, que está emperrada no Congresso em razão da falta de consenso. Segundo ele, a grande vitória seria aprovar o voto distrital misto para 2022.

Durante o evento em São Paulo, Maia afirmou que as medidas de ajustes da economia precisam ter prosseguimento e que o setor privado “vai ajudar o país a sair da crise”.

O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou a oferta do medicamento Levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia. O governo publicou na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União a portaria que regulamenta a oferta do fármaco na rede pública de saúde.

O prazo máximo para que o medicamento esteja disponível no SUS é de 180 dias, a partir da publicação da portaria.

O governo brasileiro decretou Emergência Nacional em Saúde Pública em novembro de 2015 devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e outas alterações neurológicas.

Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o vírus Zika provoca sintomas semelhantes aos da dengue e da febre chikungunya. Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas pelo vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos.

O Levetiracetam também será incorporado ao SUS para o tratamento de pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, de modo associado ao medicamento já utilizado.

O Sindloja Caruaru está orientando os lojistas sobre o funcionamento do comércio nos feriados de 7 de setembro e 15 de setembro. No dia 7, feriado nacional da Independência do Brasil, o comércio tradicional estará fechado, porém os centros de compras (shoppings, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) poderão praticar jornada de trabalho. Para tanto, é necessário fazer a solicitação ao Sindloja e ao Sindecc até esta segunda-feira (04), enviando comunicado contendo a relação dos empregados que irão trabalhar no feriado, acompanhando as datas das respectivas folgas contempladas no prazo de 30 dias.

Já no dia 15 de setembro, quando a cidade de Caruaru comemora o dia de sua padroeira, Nossa Senhora das Dores, e, conforme a lei municipal de nº 2.959, de 19 de junho de 1985, é feriado municipal, a Convenção Coletiva de Trabalho permite a jornada de trabalho para todas as lojas do comércio de Caruaru neste feriado, incluindo comércio tradicional e centros de compras. As lojas também deverão solicitar a abertura junto ao Sindloja e ao Sindecc enviando comunicado até o dia 12 de setembro.

Os funcionários que trabalharem nos feriados do dia 7 e 15 de setembro terão ajuda de custo no valor mínimo de R$ 43,50; garantia de intervalo de duas horas para refeição e descanso ou de uma hora com a concessão de almoço pelo empregador; e vale-transporte ou o equivalente em dinheiro, quando necessário para o empregado.

O Guia do Estudante, da Editora Abril, concedeu o selo de qualidade a 11 cursos do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). As graduações em Administração Pública, Direito, Educação Física (Licenciatura) e Fisioterapia foram avaliadas com nota quatro. Já os cursos de Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Enfermagem, Engenharia Ambiental, Farmácia, Odontologia e Serviço Social receberam nota três. Com isso, os cursos mencionados farão parte do Guia do Estudante e Profissões Vestibular 2018.

A avaliação do Guia do Estudante tem o objetivo de ajudar os futuros profissionais a escolherem suas carreiras, divulgando informações sobre profissões universitárias, os detalhes sobre os cursos, além de analisar o mercado de trabalho e as áreas de atuação ao estudante que pretende ingressar no ensino superior.

Para o Reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes, o reconhecimento é mais uma conquista para a instituição. “Estamos felizes por mais este reconhecimento. Apesar de utilizar metodologia diferente da que é utilizada pelo MEC, por exemplo, chama a atenção o fato de que os resultados são muito semelhantes. Vemos, assim, com alegria, que a Asces-Unita consolidou uma avaliação sempre muito positiva dos nossos cursos. Cremos que isso é fruto do esforço e do compromisso de todos – estudantes, professores e funcionários – com a permanente e crescente qualidade do que oferecemos para a nossa comunidade”, destacou.

O Guia do Estudante e Profissões Vestibular 2018 estará disponível nas bancas de todo o Brasil a partir do dia 16 de outubro.

Trinta e uma detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) terão direito à prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O lançamento do projeto, denominado Sistema Semiaberto Harmonizado, acontece nesta terça-feira (5/9), às 9h, na CPFAL. A ação é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

A ação beneficia as mulheres que se encontram no regime semiaberto, com trabalho externo deferido, e visa a implementar o Projeto do Desencarceramento Responsável pelo Semiaberto Harmonizado. A concessão da prisão domiciliar ocorrerá com tornozeleira eletrônica entre a residência da reeducanda e o seu local de trabalho.

Em todos os 31 casos, as reeducandas sentenciadas exercem algum tipo de atividade laborativa e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional. Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer/Seres) deverá reencaminhar a detenta à CPFAL para abertura de procedimento administrativo.

O juiz Cícero Bittencourt, da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, enfatiza que a concessão da prisão domiciliar tem como uma das propostas intensificar o processo de ressocialização das presas. “Buscamos com a ação conceder mais autonomia às mulheres e investir no aspecto de reinserção da presa na sociedade, intensificando sua relação familiar e seu desenvolvimento no mercado de trabalho”, disse o magistrado.

Da Folhape

Com o aumento da violência urbana, cada vez mais brasileiros têm blindado os seus carros. Em 2016, por exemplo, mais de 18 mil automóveis ganharam proteção à prova de balas no País, segundo a Associação Brasileira de Blindagens (Abrablin). Mas quem optar por esse serviço agora vai se deparar com regras mais simples e seguras. É que o Exército definiu novas normas para o serviço e elas já estão em vigor.

As novas regras foram instituídas pela Portaria nº 55, do Comando Logístico (Colog) do Exército e trazem três novidades ao processo de blindagem veicular. Para começar, o documento que é emitido pelo órgão com a finalidade de autorizar o serviço agora não se destina apenas a um carro específico. Com a mudança, essa permissão passa a ser fornecida a pessoas físicas e jurídicas e permite a blindagem de mais de um veículo. “Antes, a licença era feita carro a carro, mas agora ela vai para a pessoa ou empresa e tem validade de três anos. E, nesse período, a pessoa pode blindar vários veículos com a mesma autorização”, explicou o presidente da Abrablin, Rogério Garrubbo.

Para o gerente comercial da Full Blindagem, Ivo Queiroz, essa mudança desburocratiza e facilita a blindagem de veículos, mas também encarece o serviço. “As taxas do Exército aumentaram. O CR (Certificado de Registro) sai por R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Antes, a autorização de blindagem custava R$ 25 e R$ 50, respectivamente”, revelou, frisando que o preço da blindagem em si não mudou. O serviço custa, em média, R$ 45 mil e demora 30 dias úteis para ficar pronto.

Por falar em serviço, não é mais possível reparar peças blindadas. “No caso de qualquer avaria ocorrida na blindagem aplicada, a peça deve ser substituída”, determinou o Exército, que, com isso, quer manter a qualidade da blindagem veicular. Queiroz explicou que muita gente costumava ‘consertar’ os vidros blindados que, com o tempo, começam a ficar com bolhas. O reparo, no entanto, não garante o mesmo nível da blindagem anterior. “Agora, há a garantia de que o carro blindado continuará regular”, avaliou.

A segurança também está maior na parte de cima dos veículos. É que agora o teto solar não pode mais ser blindado de maneira simplificada. O equipamento precisa receber uma peça única de proteção à bala. “O nível de proteção balística deve ser o mesmo em todo o veículo automotor. […] A blindagem do teto solar deve consistir de peça única e fixa e de mesmo nível das blindagens aplicadas nas demais partes do veículo”, determinou o Exército.

Por nota, o órgão explicou que o “sistema foi criado para facilitar o controle e simplificar a emissão da autorização do Exército que envolve a blindagem de veículos, trazendo maiores benefícios e segurança ao usuário final”. O aumento da procura pelo serviço e o fato de a norma anterior ser de 2012 e estar defasada também pesaram na decisão, segundo o Exército.

“O próprio governo reconhece que haverá aumento da conta de luz com a privatização da CHESF. E nós sabemos que isso já aconteceu depois das privatizações do setor elétrico no governo Fernando Henrique”, a denúncia é da deputada Laura Gomes, que também se coloca contra a entrega da distribuidora de energia a grupos privados porque implica entregar o controle das águas do Rio São Francisco a pessoas sem compromisso público por terem como prioridade o lucro.

A posição da deputada socialista foi anunciada em pronunciamento na Audiência Pública da Privatização da CHESF, realizada na manhã desta segunda-feira no auditório da Assembleia. Laura Gomes integra a coordenação da Frente Parlamentar como líder de bancada do PSB. Para ela “o partido está contra a entrega da CHESF ao setor privado porque além do valor irrisório para vender a empresa, o governo sustenta que os 30 bilhões de reais a serem arrecadados servirão para tapar o rombo das contas, que está em 159 bilhões de reais e com tendência a crescer. Isso, é claro, é inaceitável para todos nós”, registrou.

Na próxima etapa de ação da Frente Parlamentar contra a Privatização da CHESF, Laura Gomes, que foi autora do requerimento que gerou a Audiência Pública desta segunda-feira, trará uma comissão de deputados a Caruaru para promover um grande encontro de debate e esclarecimento na Câmara de Vereadores. O vereador Marcelo Gomes já garantiu junto ao Presidente Lula Torres, todo o apoio logístico necessário a realizar o evento nas instalações da Casa José Carlos Florêncio.

Visando reforçar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04.09), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.

Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crismes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

O governador falou ainda da importância de se trabalhar a conscientização do tema na sociedade. “Nós já trabalhamos esse assunto nas escolas para que as novas gerações tenham consciência da necessidade de não haver nenhum tipo de discriminação de gênero. A legislação federal já existe, e agora a gente avança para que, no âmbito das nossas policias, isso seja destacado e ganhe tratamento prioritário, para que a gente possa evitar realmente esses crimes que continuam a existir no nosso Estado”, reforçou.

A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.

A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher. “Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O grupo poderá elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar o exercício das atividades dos profissionais do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça e apoio especializado, de modo a recomendar a implementação de rotinas procedimentais, desde a investigação até o julgamento, de casos envolvendo mortes violentas de mulheres em razão de gênero. “Não significa apenas uma mulher morta. A pergunta é: por que essa mulher morreu? É preciso conhecer com quem acontece e o porquê. E esse decreto vem dialogar com a necessidade de estudo desses dados”, explicou a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro.

ESTATÍSTICAS – Entre janeiro a julho de 2017, foram registrados 64 casos de feminicídio em Pernambuco, o que representa 1,9% dos homicídios praticados no Estado. Desse número, apenas uma mulher procurou a polícia para comunicar as agressões sofridas. Os casos de ocorrência de vítimas de estupro e de violência doméstica apresentaram quedas significativas no mês de julho. Foi registrada uma diminuição de 40% nos casos de estupro, comparando julho a junho deste ano, uma redução de 59 registros em números absolutos. Já nos casos de violência doméstica e familiar, a queda foi de 11%, 209 ocorrências a menos, no mesmo período.