Por Roberto Folgueral

Há cerca de sete meses, em 15 de março de 2017, o STF excluiu da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, o valor devido ao ICMS, em razão deste não fazer parte do faturamento. Havia mais de 8 mil processos paralisados em todo o Judiciário aguardando a manifestação do STF – uma decisão que durou cerca de 10 anos.

O Governo estima que, com essa decisão, a arrecadação do presente e futuro sofra uma redução de R$250 bilhões. Além disso, o Governo tem outra preocupação: os efeitos dessa decisão nas operações do passado. A decisão do STF abre espaço para que os contribuintes se sintam lesados e acionem a União para recuperar as contribuições, de PIS e da COFiNS, já que eram pagas no maior valor dos últimos cinco anos e sob a metodologia antiga, decidida como ilegal pela Suprema Corte.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, a União poderá ser obrigada a pagar até R$ 100 bilhões em processos referentes aos últimos cinco anos.

Mediante esse quadro, o Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória – MP, visando aumentar as alíquotas das contribuições do PIS e da COFINS, no sentido de compensar as perdas na arrecadação e nas eventuais ações de repetição de indébitos, com a exclusão do ICMS da base de cálculo.

As alíquotas das contribuições de PIS e COFINS, atualmente, são de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, o que perfaze 9,25% e são aplicados ao faturamento das empresas. Essa Medida Provisória, em estudo pelo Ministério da Fazenda, propõe um aumento de cerca de 8%, elevando a taxa atual de 9,25% para algo próximo de 10%, considerando a soma das duas alíquotas.

Diante disso, resta que os contribuintes ingressem com ações específicas para garantia dos seus direitos, já que o governo está recorrendo ao STF para que os efeitos da decisão sejam a partir de 1º de janeiro de 2018, e não retroativamente.

Resta, ainda como medida administrativa, que o contribuinte altere o seu planejamento para o ano de 2018 e para os seguintes, impedindo que tenha mais surpresas negativas no seu fluxo de caixa.

A Secretaria de Educação de Belo Jardim está oferecendo 150 vagas no I Encontro das Licenciaturas do Agreste Pernambucano (Enlape), que será realizado nos dias 30 e 31 deste mês na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB). As oportunidades são destinadas a professores e gestores da rede municipal de ensino.

O evento, que tem como tema “Formação Docente na Atualidade: Desafios e Perspectivas”, é composto pelo IV Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da AEB e IV Encontro Institucional Acadêmico-Científico do Pibid-FBJ. A programação conta com palestras, mesas redondas, minicursos, oficinas e exposição de objetos educacionais.

O professor ou gestor que desejar participar da capacitação deve se inscrever na Secretaria de Educação, que funciona na Prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, número 200, no Centro da cidade.

Pioneiro no Brasil na implantação de Programas de Residências, Pernambuco é, atualmente, o principal centro de Residência do Norte-Nordeste e um dos principais centros do País. Dando continuidade a este processo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou, os editais para os programas de Residência Médica e Multiprofissional em diversas áreas de saúde para o ano de 2018. Os documentos já foram publicados no Diário Oficial do Estado e estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br).

No total, são disponibilizadas 1.387 vagas, sendo 826 de Residência Médica e 561 em área Profissional da Saúde. O processo seletivo será realizado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e as inscrições devem ser feitas via Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro. A data da prova está marcada para o dia 8 de dezembro. As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço.

Apesar dos cortes de recursos na formação médica e em área profissional da saúde por parte do Governo Federal, o estado tem aumentado ano a ano o financiamento de bolsas para formação em áreas estratégicas para fortalecimento das Redes de Atenção a Saúde no SUS PE. Este ano todas as ampliações e abertura de novos programas tiveram financiamento do Governo do Estado.

Para fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, o Estado ampliou vagas de residência na área de Angiorradiologia e Radiologia Intervencionista. Este profissional é importante, pois atua diretamente no tratamento do Acidente Vascular Cerebral (derrame), doença que representa a primeira causa de morte e incapacidade no País. Além disso, atua no tratamento de pacientes oncológicos, pois possibilita a realização de procedimentos complexos com cortes cirúrgicos de pequena extensão, favorecendo a diminuição da probabilidade de infecções, o rápido restabelecimento do paciente, a redução do tempo de internação e a diminuição dos custos hospitalares.

Área prioritária de formação, a Rede de Saúde Materno Infantil recebeu um incremento de vagas na Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia para a rede própria, nos hospitais Agamenon Magalhães e Barão de Lucena, além do Programa de Ultrassonografia em Obstetrícia e Ginecologia, no Hospital Dom Malan. Para além da formação de médicos especialistas, a SES tem investido na expansão e interiorização de programas de enfermagem obstétrica, qualificando a assistência ao parto vaginal no estado. “Este ano houve aumento de duas vagas de enfermagem obstétrica em Caruaru e abertura de duas novas vagas em Salgueiro no programa da Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE)”, comenta a diretora Geral de Educação na Saúde, Juliana Siqueira.

Outras áreas a destacar estão a Infectologia Pediátrica e Pneumologia no Osvaldo Cruz e Endocrinologia e Metabologia e Pneumologia no Hospital das Clínicas. Essas ações fazem parte do processo de estruturação da Política de Residência tendo como principais diretrizes a gestão descentralizada, a regionalização e interiorização da formação em diversas áreas profissionais da Saúde, sendo a saúde materno-infantil, a atenção básica e a urgência e emergência as principais áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, destaca Thiago Almeida, Coordenador de Residências em Saúde. Com relação à Atenção Básica, nos últimos anos houve grande investimento em Medicina de Família e Comunidade, Saúde da Família e Saúde Mental. Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 65 milhões em formação de especialistas em saúde, na modalidade de Residência.

Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a projeção para inflação pela segunda vez seguida. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 2,98% para 3%, este ano. A estimativa é do Boletim Focus, uma publicação divulgada toda segunda-feira no site do Banco Central (BC), com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, a estimativa para o IPCA permanece em 4,02%. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,5%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic permanece em 7% ao ano, tanto para o final de 2017 quanto para o fim de 2018.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu de 0,70% para 0,72%, este ano. Para 2018, a estimativa de expansão passou de 2,43% para 2,50%.

Do Congresso em Foco

Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.

No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.

Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. No entanto, o juiz federal Márcio Coelho concedeu uma liminar em uma ação civil pública determinando que a votação seja aberta e nominal. Se for mantida a decisão judicial, a vida do tucano pode ficar dificultada, uma vez que muitos de seus colegas podem não querer anunciar o voto a seu favor publicamente. A decisão se a votação será aberta ou fechada deve ser tomada terça-feira pela Mesa Diretora da Casa.

Denúncia

Na Câmara, independentemente do resultado na CCJ, é o plenário que decidirá se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. Bonifácio recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e dez minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 minutos em cada grupo. Cada advogado terá mais 20 minutos para o pronunciamento final. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira (19) no colegiado e no dia 24 será a vez do plenário analisar a denúncia em votação aberta e nominal. Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Um médico foi sequestrado junto com a ambulância de um posto de saúde na madrugada de ontem (15), no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil divulgou hoje (16), criminosos invadiram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré por volta das 2h45 de domingo.

Em seguida, roubaram a ambulância, sequestraram o médico e o levaram a uma clínica da Baixada Fluminense, para prestar atendimento a um criminoso que havia sido baleado em confronto com policiais militares horas antes.

O médico já foi liberado pelos sequestradores e retornou para sua casa. A ambulância foi encontrada pelos policiais às 11h de ontem. A Delegacia de Bonsucesso (21ª DP), que investiga o caso, está buscando identificar a prender os criminosos.

O motorista da ambulância presenciou toda a ação e já prestou depoimento na delegacia. Os policiais aguardam o médico para que ele também possa ser ouvido.

Agência Brasil

A falta de reconhecimento e de condições de trabalho tem atraído cada vez menos alunos para uma profissão que já esteve entre as mais valorizadas no país: a de professor. O Dia do Professor foi ontem (15), mas há motivo para comemorar?

A cada 100 jovens que ingressam nos cursos de pedagogia e licenciatura no país, apenas 51 concluem o curso. Entre os que chegam ao final do curso, só 27 manifestam interesse em seguir carreira no magistério. As informações foram levantadas pelo movimento Todos Pela Educação, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Temos um apagão de professores, principalmente pela desvalorização. A gente já atrai pouco e, dos que vão para a formação inicial, poucos permanecem na carreira. E não se consegue ter uma área de atuação que consiga atrair os melhores alunos do ensino médio”, diz a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Na opinião de Priscila, entre as políticas de atratividade necessárias para aumentar o interesse na profissão está a melhoria dos salários. Segundo Priscila, atualmente o professor ganha metade do que os profissionais de outras áreas com ensino superior completo. “Realmente fica difícil atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira se a gente não conseguir fazer com que o salário melhore”, acrescenta.

Priscila destaca que é preciso melhorar também as condições de trabalho do professor. A proximidade dos jovens com a profissão faz com que eles vejam de perto a realidade dos professores, que nem sempre é atrativa. “O fato de o jovem verificar no seu dia a dia que os professores não são valorizados, e muitas vezes são atacados pelos próprios jovens, pelas famílias, pela sociedade, pelo governo, isso faz com que o jovem desista da profissão”, lamenta Priscila.

Desmotivação

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a falta de políticas que valorizem os profissionais da educação desmotiva os profissionais. Segundo Heleno, existe atualmente um processo de disputa muito grande com outras profissões, que oferecem melhor remuneração.

“Até os profissionais de pedagogia estão fugindo dessa profissão, porque os salários são diferentes, e vão fazer o seu trabalho em outros espaços, que têm uma valorização maior”.

Ele ressalta que, apesar de alguns avanços nos últimos anos no processo de valorização dos profissionais da educação, como a lei do piso nacional do magistério, ainda há dificuldades, como o descumprimento, em alguns estados e municípios, da legislação que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, além do achatamento da carreira de professor. “Há estados que pagam o piso para o professor do nível médio e o mesmo valor para nível superior”, diz Heleno Araújo.

De acordo com a CNTE, em 2004 o salário dos professores no país representava cerca de 60% da média salarial de outras profissões – atualmente é 52% da média. “Este é o movimento inverso do Plano Nacional de Educação, que diz que, até 2020, o salário médio dos professores deve ser equiparado ao salário médio de outras profissões”, afirma.

Plano nacional

O Ministério da Educação (MEC) deve lançar nos próximos dias uma política nacional de formação de professores, já articulada à Base Nacional Comum Curricular, que vai focar na valorização dos profissionais. Segundo o MEC, está em estudo a ampliação das oportunidades das licenciaturas para a nova geração de docentes da educação básica e também para os que já estão em sala de aula.

Para o MEC, a valorização do professor é fundamental para a educação. “Existe a clareza de que o professor tem um papel central no desenvolvimento educacional de nossos estudantes e de que, para exercer essa profissão, ele precisa ser valorizado em todas as suas dimensões”, diz o ministério, em nota.

Do Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, durante toda a fase de inquérito. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS.

A própria lei que regulamentou as delações, a 12.850/2013, diz que que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Ao seguir isso à risca, Dodge pretende prevenir que investigados destruam provas quando souberem que foram denunciados por outros suspeitos. No entanto, críticos apontam que essa medida pode ser usada como “caixa-preta” de acusações contra políticos e empresários.

Na gestão de Janot foi diferente. No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornaram públicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria. Hoje, há 14 acordos em negociação com a Procuradoria, informa a Folha. “A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda.”

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou o edital do Vestibular 2018.1. Neste ano, serão oferecidas 4.076 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos em 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). As inscrições já têm início na segunda-feira (16) e seguem até 5 de novembro.

Entre os cursos técnicos, é possível concorrer a vagas na modalidade Integrado, voltada para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular, e na Subsequente, destinada aos que já concluíram o Ensino Médio. Também são ofertados cursos técnicos relacionados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), destinados a candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. Há ainda opções de cursos superiores na modalidade bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Neste processo seletivo todas as vagas são de primeira entrada.

Para se inscreverem, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (Cvest), pelo endereço cvest.ifpe.edu.br, e realizar o preenchimento da ficha de inscrição. No portal, também é possível emitir o boleto (GRU) para o pagamento da taxa no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para superiores. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil, até 6 de novembro.

Os candidatos com renda inferior ou igual a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o PROIFPE podem solicitar gratuidade na inscrição até o dia 19 de outubro pelo site cvest.ifpe.edu.br. A entrega da documentação deve ser feita no campus onde o candidato pretende concorrer à vaga até 20 de outubro. A inscrição é gratuita para os que concorrerão às vagas dos cursos Proeja. A lista dos contemplados com a isenção será divulgada no dia 25 de outubro. Todos os candidatos que conquistarem a isenção já estarão automaticamente inscritos no Vestibular 2018.1.

As provas serão aplicadas no dia 10 de dezembro. Os candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer às vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões, além da redação. A data prevista para a divulgação do listão com o nome dos aprovados é 28 de dezembro.

O governador Paulo Câmara iniciou o dia de trabalho bem cedo nesta segunda-feira (16.10), com uma visita ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual conheceu o espaço do programa Sopa Amiga e foi ao galpão do Pronaf – ambos frutos de parceria entre o Governo do Estado e o complexo alimentar, que também celebra 55 anos de atividades hoje, no Dia Mundial da Alimentação. Ocupando a 4ª posição no ranking nacional de competitividade das centrais de abastecimento e a 1ª colocação entre os entrepostos do Norte e Nordeste, o CEASA/PE movimenta cerca de R$ 300 milhões por mês na economia do Estado, através da comercialização de 90 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.

“O CEASA tem, ao longo da sua história, dado uma grande contribuição nos negócios, no setor que é tão importante também para a economia de Pernambuco, que é a agricultura. E, ao mesmo tempo, tem dado condições para o agricultor familiar vender a sua produção. Então, são uma série de fatores, uma série de investimentos que a gente vai agora intensificar. A nossa intenção é ampliar, tanto a questão do estacionamento como também dos galpões, e dar condição cada vez melhor das pessoas poderem vir ao CEASA e poderem comprar e vender seus produtos, gerando emprego e renda para as pessoas”, destacou Paulo Câmara.

O governador falou também da importância de promover incentivos fiscais para atender as demandas do setor. “Conversamos, hoje, com os produtores e estamos dando a isenção da venda dos tomates, justamente para dar uma condição melhor de competitividade com os outros Estados”, ressaltou. O chefe do Executivo estadual encaminhou, na última sexta-feira (13.10), um pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, foi determinado que a Secretaria Estadual da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para menos de 4 centavos por quilo, representando uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.

SOPA AMIGA – O programa Sopa Amiga foi criado com o objetivo de aproveitar o excedente não comercializável de produtos hortícolas (legumes, vegetais, verduras) que apresentam boas condições para o consumo, na produção de sopa concentrada para distribuição às comunidades carentes da Região Metropolitana do Recife (RMR), com a finalidade de complementar a dieta alimentar das creches, orfanatos e diversas associações comunitárias. No local, são produzidos 1 mil kg de sopa por dia, totalizando 22 mil kg por mês. São atendidas pelo programa 55 associações e 1.126 famílias pernambucanas.

PRONAF – Já o galpão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apresenta uma área para comercialização agrícola de 3.500 m², contemplando uma infraestrutura básica para carga, descarga, estacionamento e vias de acesso de 12.000 m². O espaço comporta 510 módulos/ 3m² de área unitária, podendo atender simultaneamente aproximadamente 350 produtores/dia. O equipamento comercial beneficia aproximadamente 3.000 produtores rurais (rotativos), e indiretamente 6.000 produtores de hortícolas da região. Ao todo, são comercializados no galpão cerca de 8.000 toneladas de produtos/mês, o que representa um valor comercial circulante mensal em torno de R$ 10 milhões.

O presidente do CEASA/PE, Gustavo Melo, falou do apoio que tem recebido do Governo do Estado na elaboração de projetos para a ampliação da estrutura física e dos programas sociais oferecidos no centro de abastecimento. “É importante a visita do governador porque ele tem um olhar especial para o CEASA. E foi importante ele estar aqui porque a gente deu seguimento ao nosso projeto de ampliação do estacionamento. Provavelmente, nos próximos meses, nós vamos ampliar o galpão do Pequeno Produtor (Pronaf), e estamos trabalhando para que seja incrementada uma pouparia e uma fábrica de pão, aqui no CEASA, para atender a população mais carente”, afirmou.

CEASA/PE – O complexo alimentar pernambucano possui uma área total de 580.000 m² e conta com uma circulação diária de 65 mil pessoas, gerando cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos no local. Destinada a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros, o CEASA-PE possui, atualmente, uma taxa de crescimento anual de 9%, reunindo um mix variado de produtos hortigranjeiros, pescados, bebidas, carnes e derivados, cereais, estivas, frios, flores, entre outro.