Do Congresso em Foco
Passado o feriado, o Congresso retoma os trabalhos com dois grandes assuntos na pauta. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer do relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O tucano apresentou relatório na semana passada e rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente por obstrução de Justiça e organização criminosa. O Planalto acredita que a acusação será rejeitada com folga, mas já computa que terá menos votos que na primeira.
No Senado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a palavra final sobre afastamento e medidas cautelares contra parlamentares deve ser do Congresso, os senadores se reunirão na terça-feira (17) para decidir o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo. A votação promete ser apertada, já que para livrar Aécio serão necessários 41 votos contra as medidas cautelares do Supremo.
Aliados de Aécio defendem que a votação sobre o caso seja sigilosa, para facilitar um voto favorável ao tucano sem desgaste perante o eleitorado. No entanto, o juiz federal Márcio Coelho concedeu uma liminar em uma ação civil pública determinando que a votação seja aberta e nominal. Se for mantida a decisão judicial, a vida do tucano pode ficar dificultada, uma vez que muitos de seus colegas podem não querer anunciar o voto a seu favor publicamente. A decisão se a votação será aberta ou fechada deve ser tomada terça-feira pela Mesa Diretora da Casa.
Denúncia
Na Câmara, independentemente do resultado na CCJ, é o plenário que decidirá se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição. Bonifácio recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.
No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e dez minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 minutos em cada grupo. Cada advogado terá mais 20 minutos para o pronunciamento final. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira (19) no colegiado e no dia 24 será a vez do plenário analisar a denúncia em votação aberta e nominal. Para que a Câmara autorize o STF a investigar o presidente, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.
