O governador Paulo Câmara lançará, nesta terça-feira (17.10), o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.

O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta.

Neste momento, estão em curso dois processos de compra de Fator VIII Recombinante para garantir o abastecimento. O primeiro foi iniciado em maio de 2017 para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire. Até a conclusão da avaliação da nova proposta de PDP, foi iniciado em agosto outro processo de pregão para registro de preço para assegurar o abastecimento por seis meses.

É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás.

É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado.

Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobras /Shire, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas.

Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados

Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados.

Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.

Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.

“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.

De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.

O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.

Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.

“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

Impactos

O parlamentar argumentou que o MPF registrou os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação temporária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública.

“A ação aponta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em Goiana”, comentou.

Ele lembrou que o Ministério Público alegou que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdurou por quatro meses e implica engavetamento da parceria, ao ferir a legislação, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforçou.

O líder da Oposição detalhou que a atuação do MPF foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.

Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.

“A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior”, observou Humberto.

O MPF reiterou ainda que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a produção de Fator VIII recombinante não fosse suspensa.

“O ministro também descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a continuidade da produção”, disse. O MPF encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República, assim como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (16), para destacar cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a próxima rodada de licitação da área do pré-sal, prevista para ocorrer no próximo dia 27. As projeções da ANP – feitas com exclusividade para o jornal O Globo – apontam que este setor contará com investimentos de R$ 100 bilhões. O leilão dos oito blocos de petróleo também resultará na geração de aproximadamente 500 mil novos empregos no país, de acordo com estimativas da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadores de serviços neste segmento.

“São recursos extraordinários, que vão ajudar ainda mais a recuperação fiscal do governo neste ano tão difícil”, observou o senador. “Recursos necessários para que se possa cumprir a meta fiscal; mas, mais do que isso, liberar e descontingenciar (desbloquear) recursos para aplicações em áreas como educação, saúde e segurança”, acrescentou Fernando Bezerra, ao destacar reportagem publicada hoje no caderno de Economia de O Globo: “O mundo à espera do pré-sal”.

O vice-líder também pontuou a realização, neste e no próximo ano, de leilões de áreas de petróleo e gás em mais 23 outras áreas do mundo. “Ou seja, o Brasil não está sozinho nisso e precisa atrair investimentos para poder promover o seu desenvolvimento”, afirmou.

MARCO REGULATÓRIO – O senador também ressaltou a coragem e o acerto do governo federal em mudar o marco regulatório do setor, o que também foi destacado, na reportagem de O Globo, pelo presidente da Abespetro, José Firmo. As mudanças, segundo Firmo, são positivas “e estão ajudando a atrair os investidores”.

Para Fernando Bezerra, tal modernização regulatória poderá ser o início da recuperação fiscal do Rio de Janeiro. “Estado que merece este esforço extraordinário que estamos vendo ser aberto, esta avenida a ser aberta, a partir dos investimentos no setor de petróleo e gás”, afirmou o vice-líder.

REFORMAS – Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra Coelho também destacou as recentes projeções positivas de reaquecimento da economia nacional. E alertou sobre o papel do Congresso para o que o senador classificou como “a volta do ciclo sustentável de crescimento” em percentuais maiores que 2% ou 2,5%, nos próximos anos. “É preciso que a gente possa continuar com a agenda de reformas, iniciada pelo Congresso Nacional e liderada pelo presidente Michel Temer”, disse.

Ao destacar a necessidade de reforma do sistema previdenciário para que o país possa investir em áreas estratégicas, Bezerra Coelho defendeu ser “imperativa” a revisão da idade mínima da aposentadoria. “É evidente que não queremos uma Reforma da Previdência que venha penalizar o trabalhador. É evidente que os ajustes da Previdência não podem vir às custas daqueles mais sacrificados”, afirmou. “O que precisamos é acabar com os privilégios de determinados segmentos e categorias”, completou o senador.a

Há vereadores eleitos pelo PT em 38 municípios pernambucanos. São mandatos de homens e mulheres que têm apresentado projetos e propostas para a criação e ampliação de políticas públicas pautadas na construção de avanços e melhorias para a população.. São gestões feitas para o povo e junto do povo, acreditando que são as pessoas quem melhor podem dizer do que a cidade precisa. “O modo petista legislar”. Do litoral ao sertão.

O Encontro de Vereadores será sediado na Serra Talhada, cidade administrada pelo peti“Creio que este Encontro será um marco divisor para o Partido. Acreditamos que a unidade será construída a partir da compreensão que nosso projeto para Pernambuco passa pelo resgate da construção política que deu certo no Brasil”, disse o Prefeito Luciano Duque.

O encontro tem como objetivo a troca de experiências exitosas entre os mandatos petistas, em diversas cidades pernambucanas, bem como reafirmar o compromisso perante os movimentos sociais que tanto se comprometem com a conquista e aplicação de políticas que fortaleçam o povo. Entre as presenças confirmadas para a atividade estão o Senador Humberto Costa, Bruno Ribeiro, Presidente do PT Pernambuco e a Vereadora Marília Arraes.

“Esse encontro tem uma importância estratégica não só para o PT, mas também para o legislativo municipal de todo o Estado. Afinal, a troca de conhecimento e experiências é essencial para que nós, vereadoras/es tanto da região metropolitana quanto do interior, possamos avançar em ações e projetos voltados para o cuidado com as cidades e às populações que representamos. Com líder da bancada de oposição da Câmara dos Vereadores do Recife, nossa capital, e como parlamentar do PT fico muito feliz em poder estar com meus companheiros e companheiras construindo uma nova forma de planejar e trabalhar mandatos cada vez mais democráticos e participativos. Este é o primeiro encontro de muitos que ainda virão”, disse Marília.