Com o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira, 25, a Política Nacional de Alfabetização. Trata-se de um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. A expectativa é contar com 200 mil turmas em todos os municípios brasileiros, entre o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

“A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e municípios, às turmas do primeiro e segundo anos, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor assistente e formação continuada”, explicou a ministra substituta do MEC, Maria Helena Guimarães.

A ministra substituta lembrou ainda que essa política e o Programa Mais Alfabetização vão dialogar com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Professores. “O apoio virá tanto no mestrado profissional para os professores que atuam no primeiro e segundo anos do ensino fundamental, como a residência pedagógica para os futuros professores, com 80 mil vagas a partir do próximo ano e ênfase na alfabetização”, completou Maria Helena, reforçando que, só na Política de Formação de Professores, o investimento é de cerca de R$ 2 bilhões.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, todas essas medidas vão privilegiar o processo de alfabetização. “Eu acredito muito no professor brasileiro. O que ele precisa é ser apoiado e essas políticas lançadas são capazes de reverter esse quadro”, analisou.

Preocupante – A formatação da Política Nacional de Alfabetização responde a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados também nesta quarta-feira, 25, pelo Inep. Os resultados da ANA revelam que a maioria dos estudantes acima dos 8 anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanece em níveis insuficientes de leitura. Encontra-se nos níveis 1 e 2 (elementares). Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

De acordo com a ANA, os níveis de alfabetização dos brasileiros em 2016 são praticamente os mesmos que em 2014. O desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas permaneceu estatisticamente estagnado na avaliação durante esse período. Os resultados revelam ainda que parte considerável dos estudantes, mesmo havendo passado por três anos de escolarização, apresentam níveis de proficiência insuficientes para a idade. A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Inep entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

Segundo Maria Inês Fini, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Inep terá a oportunidade de fazer os ajustes das matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica, do qual fazem parte a ANA e a Prova Brasil. “Avaliar não é apenas medir. Avaliar é medir e atribuir um juízo de valor para essa medida. E esse juízo de valor poderá ser atribuído com mais transparência a partir da aprovação da nova BNCC. Ela definirá melhor o que é o processo de alfabetização e em que ano escolar ela deverá ocorrer”, defende.

Escrita – Na avaliação da escrita, foram considerados cinco níveis: 1, 2 e 3 (elementares), 4 (adequado) e 5 (desejável). Os resultados de 2016 revelam que 66,15% dos estudantes estão nos níveis 4 e 5. Com isso, 33,95% dos estudantes ainda estão nos níveis insuficientes: 1, 2 e 3.

Matemática – Em matemática, foram estabelecidos os níveis 1 e 2 (elementares), 3 (adequado) e 4 (desejável). Mais da metade dos estudantes brasileiros, 54,4%, ainda está abaixo do desempenho desejável, figurando nos níveis 1 e 2. A porcentagem de estudantes nos níveis 3 e 4 ficou em 45,5% em 2016.

A ANA avalia o começo do aprendizado da norma ortográfica e o domínio progressivo da escrita. Para isso, são aplicadas três questões abertas: escrita de duas palavras de estruturas silábicas distintas e uma pequena produção textual. Ao se aplicar itens de produção escrita, busca-se avaliar, principalmente, a estrutura do texto, a capacidade de gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e de organizar esse conteúdo, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade).

Estados – Ao lado de Santa Catarina, o estado do Ceará apresentou bons resultados na ANA. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu as medidas adotadas. ”Nós sabemos que para se construir um país mais justo, não há outra maneira que não seja o fortalecimento da educação. O Brasil não pode avançar sem resolver o problema da alfabetização”, disse o governador. “O Ceará tem tido uma experiência muito positiva nos últimos 10 anos com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e agora estamos colhendo frutos importantes”, finalizou.

O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defendeu a alfabetização das crianças no segundo ano, aos sete anos. “Essa questão de alfabetizar na idade certa é ponto fundamental do PNAIC. Condenar as nossas crianças a serem alfabetizadas até os nove anos de idade não existe”, alertou Alencar. “Nó Ceará nós nunca abrimos mão da alfabetização no segundo ano, aos sete anos”, finalizou.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, os números da ANA são importantes para que se possa traçar planos e mudar a realidade apresentada. “É fundamental para quem é gestor educacional ter em mãos esses resultados. Assim não ficamos no escuro e esses dados nos ajudam a trabalhar para melhorar a educação no país”, afirmou Lima.

ANA – A Avaliação Nacional da Alfabetização é um dos instrumentos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mede os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa, a alfabetização em matemática e as condições de oferta do ciclo de alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) conversou na quarta-feira com a presidente do Comitê de Negócios, Energia e Estratégia Industrial da House of Commons (Casa dos Comuns), Rachel Reeves. A reunião fez parte da agenda oficial que o senador tem em Londres, representando o parlamento brasileiro a convite da embaixada do Brasil na capital inglesa. Fernando Bezerra é membro titular, desde 2015, da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e dialogou com a parlamentar britânica sobre as políticas públicas do plano Clean Growth Strategy (estratégias de crescimento limpo) do Reino Unido.

“Debatemos, em especial, sobre o Acordo de Paris e os benefícios da energia eólica, biocombustíveis e metas de redução de emissões de carbono. Também trocamos informações sobre formas de aumentar a eficiência energética, garantindo o fornecimento para a população inclusive em períodos de seca”, afirmou o senador. Outro tema na pauta foi a possibilidade de mais cooperação entre Brasil e Reino Unido, nas questões envolvendo mudanças climáticas e diversificação da matriz energética, no contexto do Brexit – a decisão inglesa de deixar a União Europeia. O senador, que é pai do ministro de Minas e Energia do Brasil, Fernando Coelho Filho, detalhou para Rachel a importante reformulação do setor elétrico nacional e as estratégias para a geração de mais energia a partir de fontes renováveis.

Em seguida o senador recebeu na Embaixada Brasileira representantes da Organização Não Governamental Carbon Disclosure Project (CDP), que age junto a grandes empresas, como Unilever e Nestlé, alertando sobre emissões de carbono e propondo novos negócios a partir de alternativas ao aquecimento global. Fernando Bezerra conversou com Kate Levick e Luciano Santos, acompanhado do Embaixador Eduardo dos Santos e da Ministra-Conselheira Ana Maria Bierrenbach. Os dirigentes da CDP explicaram que há grandes oportunidades de negócios, investimentos e geração de empregos ancoradas da economia verde.

A ONG já analisou o desempenho ambiental de China, Estados Unidos e União Europeia e agora está gerando um relatório sobre o Brasil. O senador reforçou o compromisso brasileiro com o Acordo de Paris, que especificou regras para combater o desmatamento e a emissão de poluentes. O senador pediu aos dirigentes da CDP informações específicas sobre tecnologias e financiamento verdes, que podem ser aproveitadas no país para fortalecimento da agricultura familiar.

A deputada Roberta Arraes (PSB), fez uso da tribuna na tarde de ontem (25), para falar sobre sua luta em prol da implantação do curso de ciências contábeis, na UPE – Campus de Salgueiro. Pedido esse que ela já encaminhou ao governador Paulo Câmara, à secretária de ciência, tecnologia e inovação, Lúcia Melo, e ao reitor da UPE, Pedro Falcão.

Para a parlamentar, a indicação do curso se deve ao aumento da complexidade econômica, ao crescimento comercial e a especialização de atividades, quando surge necessidade premente de qualificar-se, cada vez mais, profissionais aptos a atenderem carências do mercado, visando também ampliar a interiorização de cursos superiores para atender a população não só do município, como das cidades próximas.

“Enquanto representante do povo, sempre ressaltei a importância do conhecimento e sua constante evolução, onde as instituições universitárias são os pilares para a formação de sociedades mais conscientes”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Roberta falou que sua luta por essa interiorização não é de hoje, onde ela já trabalhou fortemente junto aos ministérios de educação e saúde, para conseguir a habilitação do município de Araripina para receber uma faculdade de medicina. Na mesma oportunidade foram contempladas as cidades de Salgueiro e Arcoverde. Luta essa da gestão do ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, e do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá.

“Vamos trabalhar agora, ao lado do Governo do Estado, para levar o curso de ciências contábeis para Salgueiro, uma importante cidade do sertão central de Pernambuco, onde encontra-se em constante desenvolvimento, com potencial em vários ramos de atividades, sendo de grande relevância que seja ampliada a oferta de cursos superiores na formação profissional e qualificação dos cidadãos”, finalizou Roberta Arraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (25) a decisão final sobre o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. A votação será retomada amanhã (26) com seis votos restantes.

A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Nesta tarde, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que as restrições não são medidas arbitrárias e discriminatórias, por estarem baseadas em estudos científicos. Segundo Moraes, as regras fazem parte de um conjunto de medidas que regem a política nacional de coleta e transfusão de sangue no Brasil. “A ideia não foi e não é, de forma alguma, a discriminação, que é inaceitável”, disse o ministro.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o relator e entendeu que as normas tratam a questão sobre doação de sangue de maneira discriminatória. Para o ministro, não há justificativas para restrição de um direito fundamental dos homossexuais, mesmo levando em conta que o Estado tem dever de proteção da saúde pública.

“Não há qualquer dúvida de que a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa, claramente, criam uma situação de desequiparação em relação aos homossexuais masculinos”, entendeu Barroso.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio fez um aparte e adiantou seu posicionamento. Para o ministro, as normas foram feitas com base em critérios científicos e o STF não pode atuar como legislador, criando novas restrições e invalidando os prazos de quarentena para doação de sangue.

“Isso visa à saúde pública dos cidadãos em geral. Ninguém quer ser destinatário de uma transfusão sem ter uma segurança mínima certeza quanto ao valor em termos de não contaminação”, disse.

Outro lado

Durante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.

Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados deverá, para decepção do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), enterrar a possibilidade de investigar o primeiro presidente da História do país acusado de cometimento de crimes no exercício do mandato. A conta aos cofres públicos para manter Temer (PMDB) no cargo já chega a incríveis R$ 32 bilhões, de acordo com cálculos da própria imprensa.

Em discurso nesta quarta-feira (25), antes do início da votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, Humberto afirmou que a Câmara, depois de um acordão fechado entre o PMDB e o PSDB, dará uma banana na cara do Brasil ao mandar às favas as robustas provas contra o presidente e a unânime rejeição popular do peemedebista.

“A Câmara passará, mais uma vez, pelo lamentável papel de coveira da Justiça do nosso país. Veremos a chancela da cultura da impunidade dos poderosos com a recusa de investigar, como deseja o povo brasileiro, um criminoso que se sustenta no cargo à custa de cargos, verbas, emendas, renúncia fiscal e perdão de dívidas bilionárias, com os quais compra descaradamente apoio parlamentar, cometendo toda essa traficância a céu aberto”, declarou.

O senador ressaltou que a rejeição da denúncia é a segunda parte da negociata costurada entre Temer e Aécio, cuja primeira parte foi executada no Senado, quando o plenário rejeitou as medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal ao tucano. Ontem, ainda houve o arquivamento da representação que o PT protocolou no Conselho de Ética para investigá-lo por quebra de decoro.

“Esses foram os atos de abertura dessa trama em que um salva o outro. Temer e seu partido salvaram Aécio no Senado. Aécio e o seu partido salvam Temer lá na Câmara. Porque não há dúvida de que é com o voto do PSDB, que tem quatro ministros nesse governo nefasto, que Temer vai gargalhar na cara do povo brasileiro”, disse.

Apesar do resultado favorável ao presidente, já esperado, Humberto avalia que o governo acabou, está exaurido e ficará refém da extorsão parlamentar para aprovar qualquer projeto que queira daqui para frente. “Para usar uma expressão vinda da língua inglesa, Temer vai virar um ‘pato manco’, um sujeito que pode até permanecer no cargo, mas não terá mais qualquer influência política porque só se pensará no próximo mandatário”, comentou.

O líder da Oposição lembrou que, infelizmente, as contas públicas estão em frangalhos, vítima da inconsequência dos gastos desenfreados desse “pústula de faixa presidencial para comprar a própria salvação”. O senador reiterou que só por eleições diretas e livres é que a população poderá restaurar a confiança na democracia e tirar do poder “essa camarilha que tomou o Palácio do Planalto de assalto”.

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A Prefeitura de Riacho das Almas por meio das secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia realiza nesta quinta-feira (26) uma série de atividades em comemoração à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2017. Neste ano, o tema da grande feira científica é “A matemática está em tudo”.

Durante a feira, alunos das rede pública e particular de ensino vão apresentar uma série de experimentos científicos com base matemática. A visitação será aberta ao público e, claro, para toda a comunidade escolar. E a programação da Semana não para por aí, como explica a secretária de Educação e Ciência e Tecnologia Arijane Monteiro: “Vamos receber também seis profissionais do Espaço Ciência que vão apresentar alguns trabalhos e experiências que são desenvolvidos lá. Vai ser um dia de muito conhecimento”, disse.

As atividades vão ser realizadas a partir das 9h na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Manoel Bacelar, que fica no Centro de Riacho das Almas.

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a conta até 43% mais cara, já a partir de novembro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a medida é mais um dos efeitos da tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás.

“A população já começa a sentir os efeitos dessa tentativa do governo Temer de vender o patrimônio nacional a preço de banana. É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. O setor de energia é extremamente estratégico para o País e tem um efeito cascata em diversos outros setores. O aumento gera uma reação em cadeia. Vários outros setores vão querer também colocar essa conta para o consumidor. Então, o custo vai ser dobrado”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Vigente pelo menos até o próximo mês, a bandeira vermelha no patamar 2 vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5. A vermelha, em patamar 1, permaneceu em R$ 3 a cada 100 kWh. E a amarela vai custar R$ 1 a cada 100 kWh. As bandeiras servem para repassar para o consumidor os custos extras das empresas do setor elétrico que precisam contratar energia mais cara de termoelétricas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a necessidade da população.

Segundo Humberto, o custo da energia deve ainda ser maior, caso o governo concretize a venda da Eletrobrás. “A própria Aneel calcula que em caso de privatização do setor elétrico as tarifas devem subir ainda mais. Com Temer, quem sempre paga a conta é a população”, disse o senador.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) vê na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (25), pelo plenário do Senado, que reduz os prazos de adoção. O projeto, do qual foi relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora à sanção presidencial. Segundo o petebista, a iniciativa “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para Armando Monteiro, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou.

O projeto, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação vigente não determina prazo para a busca.

A proposta diminui de 6 para 3 meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção.

Serão colocados para adoção os recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Atualmente, não existe este prazo.