A Alphaville Urbanismo preparou ação especial para futuros clientes de Caruaru. O “Comida de Boteco” acontece no próximo dia 19, a partir das 17h, no Espaço Conceito Terras Alpha, na Av. Agamenon Magalhães. O objetivo é expor a infraestrutura completa de lazer e segurança do Terras Alpha – último lançamento da urbanizadora na cidade – e apresentar condições de negociação facilitadas. Os participantes ainda poderão experimentar delícias como bolinhos de bacalhau, caldinhos de feijão e peixe, camarões empanados e outras delícias. O Terras Alpha conta com lotes a partir de 300m², clube completo e segurança. Informações e detalhes no site: www.alphaville.com.br/empreendimento/caruaru.
Monthly Archives: outubro 2017
Ministério do Trabalho cria portaria que criminaliza o trabalho escravo
O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016. Entre as principais medidas decorrentes da portaria estão as seguintes: a partir de agora, um processo criminal será aberto de forma simultânea à emissão do auto de infração; a Polícia Federal estará inserida nas ações; e as multas terão aumentos que, em alguns casos, chegarão a 500%.
O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.
Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal, e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Prefeitos emparedam Temer
Magno Martins
Com a corda no pescoço, compromissos atrasados e sem pagar também servidores em dia, prefeitos de todo o País fazem, hoje e amanhã, uma nova marcha a Brasília. Com o agravamento da crise, os municípios passaram a sofrer mais penalizações, como a redução drástica de recursos obrigatórios para manutenção dos programas na área social. Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira, embarcou, ontem, com mais 80 gestores pernambucanos para reforçar o movimento reivindicatório de caráter nacional.
Segundo ele, os municípios nunca sofreram tanto quanto nos últimos meses devido ao exercício da tesoura palaciana. “O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofreu uma estabilização de redução da ordem de 25%, mas o que nos preocupa vai além disso e diz respeito também ao orçamento de 2018. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não tem praticamente sobrevida no ano que vem, pois ficou com apenas R$ 750 mil ante R$ 18 milhões liberados neste ano”, alerta Patriota.
O PAA, em sua opinião, é um dos mais importantes instrumentos de transformação da realidade municipal, uma ferramenta imprescindível para a área social e incrementar, consequentemente, a economia”, acrescenta. O objetivo da mobilização, ainda segundo Patriota, é pressionar as bancadas regionais para interferir num pedido de audiência ao presidente Michel Temer (PMDB).
“O presidente não pode ficar alheio ao drama dos municípios brasileiros. Ele nos garantiu tomar medidas para desafogar nossos caixas que, infelizmente, não têm saído do papel”, afirmou. A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.
O movimento vem crescendo desde uma mobilização em Brasília, no começo do mês, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A princípio, constava na programação audiência com o presidente Michel Temer (PMDB). No entanto, o encontro foi cancelado, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).
Temer se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o presidente sobre as reivindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. A demanda teria sido direcionada aos ministérios competentes. A CNM também elaborou um ofício onde solicita a edição de uma Medida Provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial.
ONU encerra missão no Haiti comandada pelo Brasil
Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil
A Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou oficialmente neste domingo (15) a Missão de Estabilização no Haiti (Minustah), que será substituída por uma nova operação. A Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti (Minujusth) contará com um número menor de integrantes e terá como objetivo apoiar o fortalecimento das instituições públicas e o Estado de Direito no país.
Com a realização de eleições em 2016 e o início de uma nova gestão na Presidência, sob o comando do empresário Jovenel Moise, empossado neste ano, a nova missão terá como foco apoiar o fortalecimento das instituições do país, do Executivo ao Judiciário.
“A Minustah tinha foco militar, precisava assegurar a paz e foi concluída com sucesso. É bastante comum quando você termina um processo assim ter uma missão de consolidação. Agora se trata de acompanhamento para apoiar o povo haitiano para a consolidação democrática das instituições”, explica o diretor do Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Maurizio Giuliano.
Transição
O encerramento da Minustah foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de abril deste ano. A decisão incluiu um período de seis meses para redução gradual da presença da missão e de seus integrantes no país. A resolução foi aprovada a partir de um relatório da Secretaria-Geral da ONU divulgado em março.
De acordo com o relatório, o Haiti atingiu um marco em seu processo de estabilização com a conclusão pacífica do processo eleitoral e o retorno da ordem constitucional em 7 de fevereiro passado. “O sucesso das eleições e a transição suave de poder a um novo presidente mostram a maturidade das instituições haitianas e o crescente compromisso dos agentes políticos e sociais com a resolução de diferenças pelo diálogo e pelos canais legais”, afirma o texto.
Balanço
A Minustah chegou ao Haiti em 2004, em meio a um cenário de intenso conflito político e de risco de guerra civil no país entre os apoiadores e críticos do então presidente Jean-Bertrand Aristide. Com a saída dele do país, o presidente do Supremo Tribunal, Bonifácio Alexandre, assumiu a Presidência e solicitou auxílio das Nações Unidas.
O Brasil foi escolhido para chefiar a operação, que tinha caráter interino inicialmente mas foi sucessivamente renovada até 2017. Ao todo, 37,5 mil militares brasileiros foram enviados para atuar na Minustah. A soma de gastos do governo brasileiro com a operação ao longo do período chegou a R$ 2,5 bilhões, com cerca de R$ 930 milhões ressarcidos pela ONU.
Na avaliação do almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Minustah cumpriu os objetivos de garantir condições de segurança para a reconstrução da ordem política e institucional no Haiti. “Nós chegamos a um país em uma situação caótica, e isso foi restabelecido. Hoje você tem uma polícia haitiana com 15 mil homens. Na última eleição praticamente só ela atuou. Sempre há um caso ou outro, mas foi mantido ambiente tranquilo para que pessoas pudessem votar”, destaca.
Segundo Sobrinho, a missão se estendeu em razão de eventos que demandaram a continuidade de apoio externo, como o terremoto ocorrido no país em 2010, a passagem do ciclone Matthew em 2016, e do furacão Irma neste ano. O terremoto provocou 230 mil mortes, fez 300 mil feridos e deixou 1,5 milhão de pessoas desabrigadas. O ciclone Matthew resultou em 900 mortes.
“A partir de 2008, o Haiti estava pacificado. Estávamos prontos pra sair. A ONU já ia encerrar a missão quando houve o terremoto. Aí a missão passou a ter um caráter policial humanitário. Depois, era necessário realizar as eleições. E elas foram adiadas muitas vezes. Até que, no ano passado, elas ocorreram, e o presidente foi empossado no início deste ano”, explica.
Para Eduarda Hamann, pesquisadora da ONG Instituto Igarapé, que trabalha com temas relacionados à justiça e à segurança, do ponto de vista diplomático, a Minustah foi importante para melhorar a inserção do Brasil no contexto internacional. “Em grande medida por causa da missão, o Brasil foi eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biênio 2010-2011”, pontua.
Críticas
Já a Rede Jubileu Sul (que envolve entidades como a Pastoral Social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras) faz um balanço crítico. Para a rede de entidades, a Minustah não cumpriu seus objetivos de restabelecer as instituições haitianas e ainda foi marcada por casos de violações de direitos humanos.
“O fim da Minustah já vem tarde. Há várias denúncias neste sentido de mulheres violentadas ou levadas à prostituição. Inclusive há filhos de agentes da força de paz não reconhecidos. Outro problema foi a entrada por soldados do vírus que gerou uma epidemia de cólera, com 300 novos casos por semana”, opina Rosilene Wansetto, coordenadora da Rede.
Redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota
Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.
De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada hoje (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.
Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.
No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.
De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.
A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.
Paulo Câmara entrega V Prêmio Pernambuco de Literatura e anuncia mudanças para a próxima edição
O governador Paulo Câmara anunciará, nesta terça-feira (17.10), os vencedores do V Prêmio Pernambuco de Literatura, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Serão entregues cinco prêmios – no valor de R$ 5 mil – para cada um dos vencedores(as), em cada macrorregião de Pernambuco (Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão). Também há o Grande Prêmio, no valor de R$ 15 mil, destinado para a melhor obra entre as cinco finalistas.
Durante a solenidade, Paulo também assinará decreto denominando o prêmio como Hermilo Borba Filho de Literatura, em homenagem ao centenário do escritor e dramaturgo. Apesar da mudança, a próxima edição irá manter a sequência numérica, com o objetivo de fortalecer a produção literária contemporânea no Estado. O prêmio continuará sendo concedido anualmente pela Secretaria de Cultura e terá o apoio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico – Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).
Vitória de Santo Antão ganhará unidade do Expresso Cidadão
O governador Paulo Câmara assinará, nesta terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que criará uma unidade do Expresso Cidadão no município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul de Pernambuco. Além da crescente demanda de serviços públicos na região, o atendimento às cidades circunvizinhas também foi um fator determinante para a instalação do Programa no município. A previsão é de que cerca de 15 mil pessoas sejam atendidas por mês na nova unidade.
Entre os órgãos que atenderão nas novas instalações, estão Agência do Trabalho; Secretaria de Defesa Social (SDS); Compesa; Procon; Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE); Receita Federal – emissão de CPF; e CAS – Central de Atendimento ao Servidor. Atualmente, o Programa Expresso Cidadão conta com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Pina e Boa Vista (no Recife), Olinda, Petrolina, Caruaru e Garanhuns, além de ter sido publicada a autorização para instalação da Unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro.
Paulo Câmara lança edital de licitação para construção da Adutora de Serro Azul
O governador Paulo Câmara lançará, nesta terça-feira (17.10), o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A obra para implantar a Adutora de Serro Azul consiste no assentamento de 68 quilômetros de tubulações, construção de quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e de um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 milhões de litros de água. De Serro Azul, a nova adutora seguirá até a localidade de Encruzilhada de São João, no município de Bezerros, onde será interligada à Adutora do Agreste. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem o prazo de 18 meses para concluir a obra.
Ministério da Saúde diz que atuação de ministro trouxe vantagens para Hemobrás
O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta.
Neste momento, estão em curso dois processos de compra de Fator VIII Recombinante para garantir o abastecimento. O primeiro foi iniciado em maio de 2017 para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire. Até a conclusão da avaliação da nova proposta de PDP, foi iniciado em agosto outro processo de pregão para registro de preço para assegurar o abastecimento por seis meses.
É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás.
É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado.
Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobras /Shire, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas.
Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados
Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados.
Ministro da Saúde tem de ser afastado, diz Humberto após pedido do MPF
Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.
Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.
“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.
De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.
O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.
Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.
“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.
Impactos
O parlamentar argumentou que o MPF registrou os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação temporária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública.
“A ação aponta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em Goiana”, comentou.
Ele lembrou que o Ministério Público alegou que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdurou por quatro meses e implica engavetamento da parceria, ao ferir a legislação, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforçou.
O líder da Oposição detalhou que a atuação do MPF foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.
Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.
“A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior”, observou Humberto.
O MPF reiterou ainda que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a produção de Fator VIII recombinante não fosse suspensa.
“O ministro também descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a continuidade da produção”, disse. O MPF encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República, assim como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.